Google desativa link contra PL das Fake News após ameaça de multa e investigação federal

O Google desativou, a partir do meio-dia desta terça-feira (2/5), uma mensagem em sua página inicial que acusava o Projeto de Lei (PL) das Fake News de “piorar sua internet”. A iniciativa foi tomada após o Ministério da Justiça ameaçar multar em R$ 1 milhão a empresa por suposta propaganda enganosa. O Google também sofreu pressão do Ministério Público Federal, que apura suposta prática abusiva da big tech.

O mecanismo de busca tinha colocado um link em sua home intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, que direciona para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no país. A empresa também impulsionou a hashtag #MaisDebatePL2630, vem pressionado deputados federais e contatado influenciadores para se manifestarem contra o PL.

Segundo o Ministério Público Federal, o Google ainda é suspeito de direcionar resultados de buscas para conteúdos contra a proposta. Monitoramento do NetLab, grupo de pesquisa em tecnologia da informação, apontou que o mecanismo de busca do Google apresentou resultados enviesados quando os usuários pesquisavam sobre o Projeto de Lei 2.630, sobre as fake news.

No YouTube, que pertence ao Google, quando se pesquisa por informações sobre o PL das Fake News, os primeiros resultados são vídeos de políticos identificados com a extrema direita e da produtora de filmes bolsonarista Brasil Paralelo.

Diante dos fatos, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça, impôs medida cautelar ao Google Brasil, pedindo que a empresa pare com o que considera práticas de abuso de poder econômico.

O documento que determinou as sanções lista que o Google deve informar quando um conteúdo se trata de posição editorial, não censure artigos de posicionamento divergente e não privilegie artigos que defendam a posição da empresa. Caso não cumpra a determinação após ser notificado, o Google será penalizado pela Senacon com multa de R$ 1 milhão por hora.

Em nota à imprensa, o Google afirmou que o fim da campanha já estava planejado, e que já usou esse expediente do link abaixo da caixa de busca outras vezes para promover “iniciativas relevantes” por um tempo controlado.

Além do Google, nos últimos dias uma associação de lobby que reúne Google, Facebook e TikTok teria espalhado entre deputados federais que o PL censura posts de teor religioso.

Em entrevista coletiva na tarde desta terça (2/5), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que as práticas do Google demonstravam agressividade e prepotência. “Estamos diante de uma situação de agressividade, de prepotência, que reforça a importância da regulação. O que estamos vendo de publicidade enganosa, cifrada, abusiva, mostra o tanto que a regulação é necessária e urgente”, argumentou.

Dino disse que as big techs precisam atuar “com seriedade” no Brasil e desistir que defender um “faroeste digital”, porque esta prática “mata”.

“Este faroeste cibernético mata crianças, adolescentes, pessoas por doenças. Todas as empresas no Brasil são reguladas. Onde está escrito que essas empresas (digitais) não podem ter regulação?”, questionou o ministro da Justiça.

O PL das Fake News pode ser votado pela Câmara nesta terça-feira. Mas caso a ação das big techs consiga adiamento, sob o argumento de que o debate não está maduro, ou resultar numa derrota do governo, Dino ressaltou que há outros caminhos para aprovar a mudança na legislação.

“Se estes adeptos do faroeste digital conseguirem impor a sua vontade ao ponto de impedir o processo legislativo, lembro que nós temos a regulação derivada de decisões administrativas, inclusive do Ministério da Justiça, e há regulação do Poder Judiciário no julgamento de ações que lá tramitam”, declarou, deixando claro que o lobby não pode impedir a regulamentação.