Fim de meia-entrada é vetado pelo governo de São Paulo
O governador de São Paulo em exercício, deputado Carlão Pignatari, vetou integralmente o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que propunha o fim da meia-entrada em eventos culturais no estado. A decisão saiu no Diário Oficial do estado deste sábado (30/10). A justificativa do veto apresentada por Pignatari no Diário Oficial é a de que o projeto conflita com disposições federais sobre o tema, uma vez que o benefício da meia-entrada para estudantes e idosos é garantido por lei federal. Músicos sertanejos e Dedé Santana chegaram a pedir a Jair Bolsonaro que revogasse a lei nacional, com a justificativa de que prejudicava lucros de artistas e empresas do setor cultural. O projeto paulista era de outro representante da direita brasileira, o deputado Arthur do Val, do Patriota, que afirmou não ver lógica em uma pessoa com menor poder aquisitivo pagar mais para que um estudante rico pague menos. O parlamentar citou o exemplo de um universitário rico que paga meia-entrada enquanto a “faxineira que trabalha na casa desse estudante paga inteira” no ingresso. Neste exemplo, ele não considerou que a faxineira pudesse ter um ou mais filhos estudantes, nem que a maioria da população do brasil (inclusive estudantes) é pobre. O projeto definia que todas as pessoas de 0 a 99 anos pudesse ter acesso à meia-entrada, criando, na prática, uma nova inteira. Todo mundo pagaria o mesmo. Mas não seria metade do preço, como alega a justificativa, uma vez que o próprio proponente indica que o fim da meia-entrada é uma reivindicação de empresários do setor. “Todo mundo sabe que a meia-entrada destrói todo um setor cultural”, escreveu Arthur do Val em seu Twitter, revelando o interesse financeiro por trás da “benesse”. “Foi o setor de eventos que me pediu, inclusive, me fez cartas de apoio de que queria a aprovação desse PL porque, basicamente, quando você tem uma casa de show ou é produtor de eventos, você precisa ter previsibilidade de quanto vai arrecadar, e você só fica sabendo disso sabendo quanto pode cobrar de ingresso”, detalhou o político, reforçando que o objetivo não é diminuir o preço. Assim, o preço médio subiria até atingir o atual valor cobrado por uma entrada inteira. Todos pagariam inteira para construir “todo um” setor cultural, na definição do deputado. Trata-se, como costumam ser os projetos da direita brasileira que dizem pensar nos mais pobres, uma tentativa de acabar com direitos adquiridos da população para beneficiar os mais ricos – notadamente, os promotores de evento. O deputado e todos que votaram a favor do projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo também demonstram profunda ignorância sobre a função social da meia-entrada, instituída como incentivo para os mais pobres estudarem e não abandonarem a escola ao obter a Carteira de Trabalho, além de permitir a socialização e acesso a Cultura para aposentados constantemente prejudicadas por reformas insensíveis no Congresso. Se todos pagassem o mesmo, a função social inexistiria.
Assembleia aprova projeto para acabar com meia-entrada em São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um Projeto de Lei que determinada o fim da meia-entrada no cinema e outros eventos culturais em São Paulo. Mas a mudança não deverá entrar em vigor. O projeto será vetado ao chegar à mesa de Carlão Pignatari, governador em exercício enquanto João Dória participa de missão no exterior. O motivo é que se trata de uma lei ineficaz, uma vez que o benefício da meia-entrada para estudantes e idosos é garantido por lei federal. Músicos sertanejos e Dedé Santana chegaram a pedir a Jair Bolsonaro que revogasse a lei nacional, com a justificativa de que prejudicava lucros de artistas e empresas do setor cultural. O projeto paulista é de outro representante da direita brasileira, o deputado Arthur do Val, do Patriota, que afirma não ver lógica em uma pessoa com menor poder aquisitivo pagar mais para que um estudante rico pague menos. Seu projeto define que todas as pessoas de 0 a 99 anos poderão ter acesso ao ingresso pela metade do preço Na prática, o projeto cria uma nova inteira. Todo mundo pagaria o mesmo. Mas não seria metade do preço, como alega a justificativa, uma vez que o próprio proponente indica que o fim da meia-entrada é uma reivindicação de empresários do setor. “Todo mundo sabe que a meia-entrada destrói todo um setor cultural”, escreveu Arthur do Val em seu Twitter, revelando o interesse financeiro por trás da “benesse”. “Foi o setor de eventos que me pediu, inclusive, me fez cartas de apoio de que queria a aprovação desse PL porque, basicamente, quando você tem uma casa de show ou é produtor de eventos, você precisa ter previsibilidade de quanto vai arrecadar, e você só fica sabendo disso sabendo quanto pode cobrar de ingresso”, detalhou o político, demonstrando que o objetivo não é diminuir o preço. Assim, o preço médio subiria até atingir o atual valor cobrado por uma entrada inteira. Todos pagariam inteira para “construir” “todo um” setor cultural, na definição do deputado. Trata-se, como costumam ser os projetos da direita brasileira que dizem pensar nos mais pobres – o deputado afirma defender direitos de empregadas domésticas! – uma tentativa de acabar com direitos adquiridos da população para beneficiar os mais ricos – notadamente, os promotores de evento. O deputado e todos que votaram a favor também demonstram profunda ignorância sobre a função social da meia-entrada, instituída como incentivo para os mais pobres estudarem e não abandonarem a escola ao obter a Carteira de Trabalho, além de permitir a socialização e acesso a Cultura para aposentados constantemente prejudicadas por reformas insensíveis no Congresso. Se todos pagassem o mesmo, a função social inexistiria.
Deputado cria projeto de lei para extinguir a meia-entrada no Brasil
O deputado Vinicius Poit, do partido Novo, protocolou na Câmara Federal um projeto de lei para acabar com a meia-entrada em eventos culturais e esportivos. O projeto do deputado propõe revogar a lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, “que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”. Segundo o político, “meia-entrada é metade do dobro! Acaba ficando mais caro para todos. É uma falsa aparência de proteção aos estudantes”. O tema ganhou relevância política nos últimos dias, depois de Jair Bolsonaro receber um grupo de sertanejos e produtores culturais no Palácio do Planalto. No encontro, Doreni Caramori Junior, presidente da Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos) protestou contra a meia-entrada, que chamou de “injustiça histórica”, ao afirmar que ela desequilibra a cadeia produtiva de shows no país e pedir para que o governo tomasse uma atitude. Poit gravou um vídeo para registrar sua iniciativa (veja abaixo), no qual chega citar Caramori e a boa receptividade do presidente Bolsonaro ao pedido, mas distorceu o contexto. Caramori defendeu que quem realiza eventos culturais tem prejuízo com a meia-entrada, porque não recebe compensação do governo para não cobrar o preço inteiro em todos os ingressos. Fica claro, portanto, que a meia-entrada não é “metade do dobro” para o representante dos promotores de eventos, mas sim o único impedimento para a cobrança do “dobro integral” de todos os consumidores. O político acatou a sugestão, como ele mesmo disse. Ou seja, quer acabar com a meia-entrada, mas não propõe, simultaneamente, nivelar todos os preços de ingressos para o patamar da meia-entrada atual. O que está propondo, na prática, é apenas aumentar o custo de consumo cultural para quem hoje tem desconto. Trata-se de mais um ataque a direitos adquiridos por parte de políticos que não compartilham das mesmas condições sociais de quem eles chamam de “privilegiados” – segundo a lei, “estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes”. Em vez de propor projeto de maior inclusão social, o político novo prefere promover a exclusão, defendendo, na prática, o acesso à cultura apenas para quem tem condições financeiras. Ou seja, como privilégio de classe social. Filho de milionário, Vinicius Poit foi eleito com bandeira de “combate aos privilégios” e afirma ter economizado R$ 1.114.832,34 em verba de gabinete, gastos da cota parlamentar e renúncia a regalias que tinha direito.
Sertanejos e Dedé Santana homenageiam Bolsonaro em evento que pede fim da meia-entrada
O presidente Jair Bolsonaro recebeu uma homenagem de cantores sertanejos – e do comediante Dedé Santana – nesta quarta-feira (29/1), em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Uma carta de apoio, lida no encontro, diz que Bolsonaro realiza “notáveis feitos” em “diversos setores produtivos” e é um “um governante que trabalha em prol de seu povo”. Aproveitando a oportunidade, um representante dos produtores de shows pediu a Bolsonaro o fim da meia-entrada em evento culturais e uma mudança na regulamentação dos direitos autorais. A carta de apoio foi lida pelo locutor oficial da festa do peão de Barretos (SP), Cuiabano Lima, já o porta-voz do pedido do fim do desconto nos ingressos de estudantes, idosos, deficientes e jovens de baixa renda foi o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Junior, que classificou a meia-entrada de “injustiça histórica”. “Meio livro não existe, meia bicicleta não existe. Não pode o Estado brasileiro intervir na economia e tomar 50% sem nenhum tipo de compensação”, ele reclamou. Além de shows, a meia-entrada vale para cinemas, teatros e outros eventos culturais e esportivos. Sem dar detalhes, o presidente prometeu trabalhar por pleitos apresentados pelo segmento, seja por meio de decretos ou por projetos de lei. Ele disse que atenderá os pedidos desde que não seja encontrado “óbice jurídico ou constitucional”. De acordo com lista divulgada pelo Palácio do Planalto, estiveram presentes 56 artistas, entre eles as duplas Bruno & Marrone e Cesar Menoti & Fabiano, além do ator Dedé Santana, ex-integrante do grupo “Os Trapalhões”.
