O humorista Rafinha Bastos perdeu o recurso no processo movido por Marcius Melhem por dano moral. Melhem vai receber R$ 50 mil de indenização de Rafinha a título de indenização por piadas com as acusações de assédio moral e sexual feitas contra ele por Dani Calabresa e outras funcionárias da Globo, na época em que era chefe do departamento de humor da emissora. O caso foi julgado pela 7ª Câmara do Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em segunda instância. Na primeira decisão, a Justiça havia concordado com os argumentos de Melhem e nova sentença repetiu a condenação, inclusive mantendo a mesma indenização. O vídeo com a piada que motivou o processo foi publicado em 2020, logo após Melhem dar uma entrevista se defendendo da acusação de assédio sexual e moral. Em um dos trechos, o humorista colocava sua voz sobre a imagem do ex-diretor da Globo para debochar do momento em que Melhem dizia que “foi muito doloroso para mim” ouvir as denúncias. “Doloroso pra ti? Oi?”, disse Bastos na gravação. “Eu matei 48 pessoas, matei várias vezes, isso foi muito doloroso pra mim”; “Roubei oito bancos, roubei várias vezes, isso foi muito doloroso pra mim”, “Dei crack pra criança, e dei crack várias vezes, isso foi muito doloroso pra mim”. O processo também cita um tuíte de Rafinha Bastos em que ele manda Melhem “tomar no c*!” e o chama de “mau-caráter do cara**o!”. A publicação já foi apagada pelo próprio autor segundo o Twitter, que se manifestou ao ser notificado judicialmente. “Considerando a natureza do dano, a capacidade econômica das partes, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pela ofensa ao autor com ampla divulgação, considera-se que o montante fixado deve ser mantido”, afirmou o desembargador Pastorelo Kfouri, relator do caso em segunda instância. O voto foi seguido por unanimidade. Marcius Melhem também processou Danilo Gentili, Felipe Castanheri e Marcos Veras por comentários que considerou ofensivos nas redes sociais. Mas Gentili teve ganho de causa por ter feito piadas de duplo sentido. Em entrevista do ano passado, Melhem se justificou dizendo: “Eu não processo quem me critica ou quem faz piada. Eu processei quem me ofendeu com grande repercussão. São quatro processos apenas. E muito mais gente falou de mim. Milhões de pessoas foram induzidas a me achar um abusador, um assediador, sem saber que nem processo na Justiça há contra mim. Sem saber que ninguém me acusou publicamente de algum ato criminoso. Sem saber que só houve ida à Justiça porque eu fui primeiro. A crítica é livre. A ofensa, não. Só processei quem me caluniou”.

Felipe Castanhari não vai mais pagar indenização a Marcius Melhem. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) atendeu ao pedido da defesa do Youtuber e suspendeu o pagamento de R$ 100 mil. Em junho, o órgão havia determinado que Castanhari pagasse o valor, com correção monetária e juros, além de fazer uma publicação em suas redes sociais retratando-se de acusações contra o ex-diretor da TV Globo. Melhem abriu o processo em janeiro, após uma publicação de Catanhari no Twitter que dizia: “Não caiam nesse discursinho de merda do Marcius Melhem. Esse cara é um criminoso, um escroto, um assediador que merece cadeia por todo sofrimento que causou”. No mesmo mês, o TJ-SP determinou que Castanhari retirasse a publicação do ar. Mas o Youtuber acusou Melhem de promover “censura e intimidação” em novo post, o que originou nova ação. Castanhari recorreu e, na segunda-feira (19/7), houve revisão da sentença pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, que aceitou a apelação da defesa de Castanhari e suspendeu os efeitos da decisão em primeira instância. Marcius Melhem também abriu processos na Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro contra a revista Piauí, Danilo Gentili, Rafinha Bastos, Marcos Veras e Dani Calabresa. No caso da revista, por publicar reportagem supostamente caluniosa e sem identificar fontes, enquanto os comediantes foram processados por repercutir as denúncias. Gentili teve ganho de causa por ter feito piadas de duplo sentido. Já a ação contra Dani Calabresa é de indenização por danos morais e materiais, considerando-a responsável pela denúncia que originou tudo. O ex-diretor do departamento de humor da Globo nega o assédio, que foi detalhado pela revista Piauí e trazido à imprensa por uma advogada que representa Calabresa e outras atrizes supostamente assediadas pelo humorista. Ao todo, oito funcionárias da Globo acusaram Melhem num processo que corre na Justiça. Tudo isso veio à tona logo após a demissão de Melhem da Globo, que encerrou uma “parceria de 17 anos de sucesso”, segundo comunicado da emissora. Melhem era responsável pela coordenação de todos os conteúdos de humor da Globo desde 2018 e, com sua saída, todos os programas humorísticos da Globo foram cancelados.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) divulgou decisão favorável a Marcius Melhem na ação que o ex-diretor da Globo move contra Rafinha Bastos e ainda multou o humorista por agir “de má-fe”. De acordo com o entendimento da juíza Tonia Yuka Koroku, Bastos agiu “de má-fé” ao não retirar imediatamente vídeos sobre Melhem de seu canal no YouTube, após decisão da Justiça. A liminar determinando a retirada de vídeos publicados no canal do humorista foi expedida em 20 de janeiro, mas ele não cumpriu a ordem, alegando não ter sido “comunicado oficialmente”. “[É] gritante a má-fé do réu ao insistir em ‘comunicação oficial’ ou em desconhecimento da decisão, quando comentou sobre o fato na Jovem Pan dois dias após a publicação da decisão”, diz o texto da decisão. Na Jovem Pan, Rafinha Bastos lamentou a decisão da Justiça, publicada dois dias antes. “Tirei o vídeo do ar, obedeço a Justiça, não tem como desobedecer. Mas acho isso triste. É muito ruim que o direito à liberdade de expressão dependa da subjetividade de apenas uma pessoa, de um juiz”, disse. Entretanto, de acordo com a defesa de Melhem, vídeos “ofensivos” contra o ex-diretor do humor da Globo continuaram no ar. Diante disso, a magistrada aplicou a “pena de litigância de má-fé” de 1% sobre o valor da causa. Rafinha Bastos agora terá de pagar R$ 500 por cada dia em que descumpriu a liminar. O vídeo original da polêmica foi publicado logo após Melhem dar uma entrevista se defendendo da acusação de assédio sexual e moral por funcionárias da TV Globo. Em um dos trechos, o humorista colocava sua voz sobre a imagem do ex-diretor da Globo para debochar o momento em que Melhem dizia que “foi muito doloroso para mim”. “Doloroso pra ti? Oi?”, disse Bastos na gravação. “Eu matei 48 pessoas, matei várias vezes, isso foi muito doloroso pra mim”; “Roubei oito bancos, roubei várias vezes, isso foi muito doloroso pra mim”, “Dei crack pra criança, e dei crack várias vezes, isso foi muito doloroso pra mim”. Marcius Melhem também processou Danilo Gentili, Felipe Castanheri e Marcos Veras por comentários que considerou ofensivos nas redes sociais. Gentili teve ganho de causa por ter feito piadas de duplo sentido. Em entrevista nesta semana ao colunista Fefito, Melhem se justificou dizendo: “Eu não processo quem me critica ou quem faz piada. Eu processei quem me ofendeu com grande repercussão. São quatro processos apenas. E muito mais gente falou de mim. Milhões de pessoas foram induzidas a me achar um abusador, um assediador, sem saber que nem processo na Justiça há contra mim. Sem saber que ninguém me acusou publicamente de algum ato criminoso. Sem saber que só houve ida à Justiça porque eu fui primeiro. /a crítica é livre. A ofensa, não. Só processei quem me caluniou. A defesa do humorista ainda entrou com processos contra a revista Piauí e a comediante Dani Calabresa por sugerirem o assédio. Melhem diz que a reportagem da revista é tendenciosa e cheia de erros e que Calabresa mente por vingança por ter um projeto cancelado. Nesta semana, Dani Calabresa falou sobre o tema pela primeira vez, durante participação no programa “Saia Justa”. “Eu acho que os dois momentos mais difíceis da minha vida foram depois do divórcio e nesse episódio horrível de assédio. O que me ajudou a colar os pedaços foi o trabalho, de verdade o trabalho me salvou”, ela desabafou.

Os processos de Marcius Melhem contra comediantes que o atacaram após a revista Piauí publicar uma reportagem-denúncia com acusações de assédio sexual tem rendido desdobramentos. Enquanto Danilo Gentili escapou de punição e ainda tripudiou com piada, Felipe Castanhari recebeu uma segunda advertência no caso. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que Castanhari retire do ar uma nova publicação em que acusa Melhem de promover “censura e intimidação”. A postagem foi feita após ele ser condenado a apagar um primeiro post, em que chamava Melhem de “criminoso”, “escroto” e “assediador”, sob pena de pagar R$ 10 mil por dia. Mas, após obedecer a determinação, Castanhari voltou a repetir o termo “assediador” em novo ataque, comparando a decisão de Melhem de ir Justiça a assédio. “A imposição do silêncio é uma das principais armas de um assediador”, ele escreveu. “Sendo verossímeis as alegações de que o conteúdo exposto na rede social é ofensivo e capaz de abalar a honra do autor, e, considerando que a publicação mencionada imputa ao autor crime pelo qual sequer foi indiciado até o momento, defiro a tutela de urgência pleiteada”, diz a decisão, assinada pela juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian. O apresentador do programa “Mundo Mistério”, da Netflix, recebeu um prazo de 24 horas para apagar o post, tempo que já foi superado sem que o texto saísse do ar. Por ser reincidente, a multa agora é de R$ 20 mil por dia. Já Danilo Gentili escapou da mesma punição pelo entendimento de outra juíza, Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira, da 38ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou as manifestações do apresentador do programa “The Noite” como piadas e não ofensas à honra. De fato, Gentili não fez afirmações diretas como Castanhari, valendo-se de humor para agredir Melhem. “Em breve, Marcius Melhem estreará seu novo programa: Porra total”, escreveu o comediante do SBT. “Eu sempre achei que o Marcus Melhem forçava. Mas eu achava que era só no humor”, continuou. “Uma coisa não podemos negar. O Marcius Melhem foi um grande líder na Globo. Daqueles que não tem medo de botar o pau na mesa”, acrescentou. Melhem considerou os conteúdos “ofensivos e depreciativos”, mas a magistrada entendeu que o caso ainda precisa ser plenamente esclarecido e que atender a demanda de Melhem poderia caracterizar a violação de princípios democráticos e censura. Como resultado, Gentili emplacou mais uma piada às custas de Melhem. Ele publicou um “pedido formal e público de desculpas ao sr. Melhem”, dando como justificativa o fato de ter sido “injusto com ele em determinada afirmação. Certa vez eu disse que não conseguia rir de nada que esse senhor fazia, porém dessa vez eu tô rindo muito”. Além dos dois comediantes citados, Marcius Melhem também abriu processos contra Rafinha Bastos, Marcos Veras, Dani Calabresa e a revista Piauí.

Depois de Felipe Castanhari, Rafinha Bastos também foi intimado a apagar um post ofensivo contra o ex-diretor da Globo Marcius Melhem. Melhem foi denunciado por atrizes da Globo por assédio sexual e moral. Elas levaram a queixa ao departamento competente da emissora e, após uma investigação interna, o comediante se afastou das funções de chefia do Humor da rede, tendo seu contrato encerrado com a empresa. Desde então, as queixas se tornaram públicas, mas mantiveram o anonimato. Rafinha Bastos se envolveu na história com a edição de um vídeo, publicado três vezes (duas no Twitter e uma no Instagram), em que debocha de uma declaração de Melhem sobre o caso (“foi muito doloroso para mim”). “Doloroso pra ti? Oi?”, disse Bastos na gravação, substituindo o áudio da entrevista do comediante por frases gravadas em sua voz: “Eu matei 48 pessoas, matei várias vezes, isso foi muito doloroso pra mim”; “Roubei oito bancos, roubei várias vezes, isso foi muito doloroso pra mim”, “Dei crack pra criança, e dei crack várias vezes, isso foi muito doloroso pra mim”. Sob pena de multa diária de R$ 500, podendo chegar ao máximo de R$ 50 mil, a juíza Tonia Yuka Koroku, da 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que Bastos “exclua de suas redes sociais os vídeos”, que foram considerados ofensivos à honra de Melhem. Na análise da magistrada, a exclusão “se justifica pelo conteúdo ofensivo que ultrapassa o mero exercício da livre expressão do pensamento”. “Os direitos fundamentais não são absolutos”, diz ela. “O limite está nos direitos fundamentais das outras pessoas que podem ser atingidas, como é o caso dos autos.” O vídeo teve quase 80 mil visualizações e ainda estão no ar. Veja a versão do Instagram abaixo (quando não puder ver, ele finalmente terá saído do ar). A ação de Melhem pede ainda retratação pública e R$ 50 mil de indenização por danos morais, mesma quantia pedida a Felipe Castanhari, que igualmente recebeu ordem judicial para tirar de suas redes sociais as acusações feitas a Melhem, chamado por ele de “assediador” e “escroto”. No caso de Castanhari, a decisão foi de outra juíza, Ana Luíza Madeiro Cruz, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além dos dois, postagens de Danilo Gentili e Marcos Veras também foram alvo de reclamação judicial. Por enquanto, a Justiça atendeu apenas aos pedidos de tutela antecipada para a retirada dos posts. Já as retratações e indenizações por danos morais serão julgadas mais adiante. O ex-diretor da Globo também move uma ação contra a revista Piauí, que publicou uma reportagem com detalhes de supostos assédios, e Dani Calabresa, que se recusou a desmentir fatos polêmicos e contestados por Melhem na citada publicação. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Rafinha Bastos (@rafinhabastos)

A Justiça determinou que Felipe Castanhari, apresentador do “Mundo Mistério”, da Netflix, apague um texto de seu perfil no Twitter em que chama o ex-diretor da TV Globo Marcius Melhem de “criminoso”, “escroto” e “assediador”. A decisão é assinada pela juíza Ana Luiza Madeiro Cruz, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que deferiu tutela antecipada de urgência pleiteada pela defesa de Melhem. Nesta segunda (18/1), ela deu um prazo de 24 horas para que Castanhari apague a mensagem, sob pena de multa de R$ 10 mil. Em sua decisão, Ana Luiza Madeiro Cruz afirma que “não se pode admitir que alguém, a pretexto de estar manifestando o seu livre pensamento, impute a outro, peremptoriamente, a prática de crime pelo qual, conforme consta nos autos, não foi sequer indiciado, ao menos até o momento”. Melhem foi denunciado por atrizes da TV Globo por assédio sexual e moral. Elas levaram a queixa ao departamento competente da emissora e, após uma investigação interna, o comediante se afastou das funções de chefia do Humor da rede, tendo seu contrato encerrado com a empresa. Mas a separação foi amigável, com elogios a Melhem, o que fez com que as denúncias começassem a se tornar públicas, primeiro como vazamentos anônimos, depois por entrevistas de uma advogada das atrizes que não se identificam e, por fim, numa reportagem polêmica da revista Piauí, cheia de detalhes contestados e acusações graves de fontes desconhecidas. Apenas no mês passado, após Melhem iniciar um processo legal contra as supostas fontes das acusações – que até o momento não assumiram publicamente as denúncias – , as advogadas que representam as funcionárias da Globo entraram no Ministério Público Federal (MPF) com pedido de investigação contra ele. Duas atrizes que fizeram denúncias prestaram depoimento à Ouvidoria das Mulheres no Conselho Nacional do Ministério Público na véspera do Natal. Entretanto, ainda não existe uma ação na Justiça contra Melhem. A juíza que acolheu a ação do comediante contra Castanhari reconheceu o mérito da reclamação, afirmando que são “verossímeis as alegações de que o conteúdo exposto na rede social é ofensivo e capaz de abalar a honra do autor [Melhem]”. Segundo os documentos, a postagem de Castanhari que originou o processo foi feita no dia 5 de dezembro e dizia: “Não caiam nesse discursinho de merda do Marcius Melhem. Esse cara é um criminoso, um escroto, um assediador que merece cadeia por todo o sofrimento que causou”. O texto já não estaria mais no ar. Além de Castanhari, Melhem também processa os humoristas Rafinha Bastos, Danilo Gentili e Marcos Veras por declarações similares, bem como a atriz Dani Calabresa, uma das citadas pela Piauí como vítima de suposto assédio sexual, que não teria contestado a reportagem.