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    Lula sanciona cota de telas para filmes brasileiros

    15 de janeiro de 2024 /

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que determina cotas para exibição de filmes brasileiros nos cinemas. A regra foi criada em 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, por meio de uma medida provisória (MP), que expirou 20 anos depois, em 2021, e não foi renovada durante o governo de Jair Bolsonaro. A nova “cota de tela” terá validade até 2033. De acordo com a lei, as salas, espaços e locais usados para exibição pública comercial de filmes terão de exibir um número mínimo de filmes brasileiros de longa-metragem. Os critérios serão determinados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e entidades representativas de produtores, distribuidores e exibidores, juntamente com o governo federal. As empresas que descumprirem a obrigação estarão sujeitas a uma multa correspondente a 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico multiplicada pelo número de sessões de descumprimento. Em caso de falha pontual considerada erro técnico por decisão da Ancine, os infratores levarão apenas uma advertência. Além da cota de tela no cinema, empresas de exibição e distribuição de vídeo doméstico também deverão incluir em seus catálogos um percentual de obras brasileiras. A ministra Margareth Menezes afirmou, em comunicado do Ministério da Cultura, que a nova cota de telas permitirá a “retomada” da produção nacional. “Essa sanção reinaugura um novo momento para a rica produção cinematográfica do país, com ampliação da presença dos nossos conteúdos na TV por assinatura e nos cinemas, valorização da nossa identidade cultural e geração de mais emprego e renda”, celebrou. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Ministério da Cultura (@minc)

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    Livro sobre a prisão de Lula vai virar filme

    28 de dezembro de 2023 /

    Um livro ainda inédito do policial Jorge Chastalo Filho, que narra sua experiência como carcereiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua detenção na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, deve ser adaptado para o cinema. Segundo a Folha de S. Paulo, Juliano Dornelles, co-diretor do aclamado filme “Bacurau”, estaria interessado no projeto. A obra detalha os 580 dias em que Chastalo foi responsável pela custódia de Lula. A produção seria da Condé+ e o roteiro estaria a cargo de Felipe Braga, um dos autores de “Marighella”. O livro oferece uma perspectiva íntima e detalhada sobre os bastidores da prisão de Lula, incluindo a inusitada amizade que se formou entre o carcereiro e o presidente. Esta relação singular seria o foco central da narrativa cinematográfica. Jorge Chastalo Filho, apelidado de “Rodrigo Hilbert da Federal”, conheceu Lula em um período crítico da política brasileira, com sua prisão e a posterior vitória de Jair Bolsonaro à presidência. Em entrevista ao UOL, Chastalo revelou que, mesmo então, Lula acreditava que poderia voltar a presidir o país. “Ele falou isso mais de uma vez. Eu pensava que tudo é possível, inclusive nada, porque a situação dele não era fácil. Era terrível. Era bastante complicado acreditar que ele pudesse chegar onde chegou”, disse Chastalo. Após a libertação de Lula, eles se reuniram em São Paulo, onde Lula expressou interesse no livro de Chastalo, assegurando-lhe liberdade para relatar os eventos que testemunhou.

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    Ministro pede regulamentação das redes sociais após morte de Jéssica Canedo

    23 de dezembro de 2023 /

    O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, usou as redes sociais neste sábado (23/3) para pedir a regulamentação das redes sociais após a morte de uma jovem em virtude de uma fake news sobre um affair com Whindersson Nunes. Apontando que a morte de Jéssica Canedo foi o segundo caso de suicídio causado por notícias falsas, ele reforçou que a regulamentação é necessária para evitar novas tragédias. “A regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório, sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. O resto é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento.” Na sexta (21/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha pedido ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que desse prioridade ao Projeto de Lei 2630, o chamado PL das Fake News, no decorrer do ano que vem. Ele também foi motivado pela invasão da conta do X (antigo Twitter) da Primeira Dama Janja da Silva. Lira disse a Lula que vai pensar. Já o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o PL das Fake News será prioridade em 2024.   PL das fake news O texto de autoria do Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e com relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB–SP), cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Meta (Instagram e Facebook), Twitter e TikTok, além de serviços de mensagens instantâneas, como WhatsApp e Telegram. O PL impõe responsabilidades às grandes empresas e o ponto principal é tornar obrigatória a moderação de conteúdos publicados na internet para que contas ou publicações com conteúdos considerados criminosos possam ser identificadas, excluídas ou sinalizadas. Entre os pontos abordados estão questões que englobam o caso atual de Jéssica Canedo, como estímulos ao suicídio e violência contra a mulher. Entretanto, o PL também foca fake news política, o que faz com que vários partidos dificultem sua aprovação. Em menos de um mês este é o segundo caso de suicídio de pessoa jovem – e que guarda relação com a propagação de mentiras e de ódio em redes sociais – de que tenho notícia. Tragédias como esta envolve questões de saúde mental, sem dúvida, mas também, e talvez em maior proporção,… — Silvio Almeida (@silviolual) December 23, 2023

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