Regina Duarte ignora seu passado em ataque a Claudia Raia por Lei Rouanet
A atriz Regina Duarte, ex-secretária da Cultura do governo de Jair Bolsonaro e defensora ferrenha do ex-presidente, se uniu a outros bolsonaristas para atacar a atriz Cláudia Raia, que teve um projeto aprovado para captar cerca de R$ 5 milhões através da Lei Rouanet. Em seu Instagram, Regina compartilhou a publicação do projeto no Diário Oficial, destacando o valor. Na postagem original, a legenda do post dizia: “Uai, mas não era picanha e cervejinha pro povo? Hahaha lulistas, golpistas, comunistas, fraudadores, satanistas!”. A publicação viralizou entre os apoiadores de Bolsonaro e a atriz Claudia Raia sofreu uma chuva de ataques e comentários negativos. Para variar, os bolsonaristas atacam artistas para reforçar inverdades e desinformações sobre a Lei Rounet. A aprovação da captação não significa que Claudia embolsou o valor milionário em sua conta. Na verdade, a produção da peça foi autorizada a ir atrás de apoiadores para arrecadar – no máximo – US$ 5 milhões em patrocínio. O incentivo para os patrocinadores é descontarem o valor em impostos devidos. Se o valor for atingido, o dinheiro ainda será direcionado para a contratação de mão de obra, materiais, alimentação, aluguel de teatro, viagem, salário da equipe e outros custos que envolvem a produção de uma peça teatral. Vale lembrar que a atriz não recebeu nenhum centavo até o momento. Além disso, a atriz promoverá uma “atividade formativa de 40 horas sobre prática das artes cênicas e o mercado profissional para atores”, como contrapartida para a autorização de captar o valor no mercado. O novo secretário de Economia Criativa e Fomento do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, lamentou o preconceito de bolsonaristas com a lei. “Essa imagem de que a lei Rouanet é a mamata, que paga cachê dos artistas famosos, isso, de fato nunca existiu para além do discurso inventado pelo governo [Bolsonaro], que saiu para criminalizar os artistas”, avaliou. Vale lembrar que, embora Regina tenha atacado a colega por usar a lei, ela também já fez uso dela – e foi mau uso. Regina foi condenada a devolver parte do dinheiro arrecadado. Em julho do ano passado, a empresa A Vida é Sonho Produções Artísticas Ltda, da qual Regina é sócia-administrativa, foi obrigada a devolver R$ 319,6 mil obtidos por meio do Programa Nacional de Incentivo à Cultura, instituído pela Lei Rouanet. Na época, a ex-Secretária Especial da Cultura entrou com um recurso, que foi negado. Por coincidência, ela também fez captação via Lei Rouanet para uma montagem teatral, a peça “Ana Jansen”, na cidade de São Paulo, mas não conseguiu captar todo o valor autorizado. Portanto, ao contrário de outros bolsonaristas mal informados, Regina Duarte tem consciência total de que está divulgando fake news para atacar uma colega de profissão. blockquote class=”instagram-media” data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink=”https://www.instagram.com/p/Cn7FOrALVdf/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=loading” data-instgrm-version=”14″ style=” background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% – 2px); width:calc(100% – 2px);”> Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Regina (@reginaduarte)
Regina Duarte terá que devolver mais de R$ 300 mil de Lei Rouanet
A bolsonarista Regina Duarte foi enquadrada pelo governo Bolsonaro e terá que devolver R$ 319,6 mil aos cofres públicos após ver recusada a prestação de contas de um projeto financiado pela Lei Rouanet. Uma publicação do Diário Oficial da União de quinta-feira (21/7) revelou que secretário especial da Cultura Hélio Ferraz negou um recurso protocolado pela empresa da atriz sobre as contas da peça “Coração Bazar”. Segundo informações divulgadas pela revista Veja, a área técnica do então Ministério da Cultura já havia reprovado as contas da peça em 2018. A empresa da atriz captou R$ 321 mil para o espetáculo e, por causa da decisão, foi obrigada a restituir R$ 319,6 mil ao Fundo Nacional da Cultura. No entanto, a dívida ainda não tinha sido cobrada por causa da apresentação do recurso, que foi negado nesta semana. Na ocasião, André Duarte, filho de Regina e sócio da empresa, havia dito à Veja que a prestação de contas tinha sido reprovada por causa de um “descuido”, a falta dos comprovantes de que o monólogo tinha sido exibido sem a cobrança de ingressos entre 2004 e 2005, como determinava o contrato assinado pela produtora. Regina foi secretária especial da Cultura do governo Bolsonaro, mas ficou apenas dois meses e meio no cargo, saindo após acumular polêmicas e desgaste. Mesmo tendo saído do cargo, continuou apoiando o governo e chegou a comemorar mudanças da Lei Rouanet que reduziram incentivos para salários de artistas em 93,4%. Ela publicou um texto no Instagram em que grifou: “Não haverá exceções para celebridades”.
Senado aprova Lei Aldir Blanc 2
Em nova derrota à política de controle cultural do governo Bolsonaro, o Senado aprovou nesta quarta-feira (23/3) a Lei Aldir Blanc 2, que cria uma política permanente para o setor cultural. Pelo texto, a União será responsável pelo investimento anual de R$ 3 bilhões. Os recursos serão destinados a estados e municípios a partir de 2023. A partir de 2024, haverá variação equivalente ao percentual de oscilação do Produto Interno Bruto (PIB). O texto vai agora à sanção presidencial. Caso Bolsonaro decida vetar, ele volta ao Congresso para ser aprovado por votação. A matéria foi batizada de Lei Aldir Blanc 2 por aperfeiçoar outra legislação de mesmo nome que tratava de políticas provisórias para o setor. A grande diferença entre as duas leis é o caráter permanente da nova medida. Em defesa da lei, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou que a cultura foi “um dos setores mais atingidos pela pandemia” de covid-19. “Nós tivemos quase um milhão de pessoas desempregadas fruto do fechamento dos teatros, circos, espetáculos, enfim, dos cinemas e toda a atividade cultural. E quando nós, do Congresso Nacional, aprovamos a Lei Aldir Blanc, nós conseguimos repor imediatamente quase metade desses empregos. Mas isso não é suficiente”, ela apontou. Na semana passada, o Senado aprovou outra proposta de incentivo ao setor cultural, batizada de Lei Paulo Gustavo, que prevê repasse de mais de R$ 3,8 bilhões aos estados e municípios. O nome da lei foi dado em homenagem ao humorista, vítima da covid-19 em 2021. A proposta garante o investimento de R$ 2,79 bilhões ao setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para outros projetos culturais. Apesar das aprovações das duas leis de auxílio o secretário especial de Cultura Mario Frias tem sido um feroz opositor à liberação de mais verbas para o setor que representa. Ele chegou a rebater a Lei Paulo Gustavo insinuando que Paulo Gustavo não teria morrido de covid-19. A aprovação das duas leis diminuem o impacto das mudanças na Lei Rouanet realizadas recentemente pela Secretaria, que buscaram estabelecer “filtros” para a liberação de incentivos federais.
Mario Frias debocha de artistas ao publicar mudanças na Lei Rouanet
O governo Bolsonaro oficializou nesta terça-feira (8/10) várias mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. As alterações publicadas no Diário Oficial da União vinham sendo adiantadas nas redes sociais desde o começo de janeiro, em tom irônico, pelo secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, e a publicação foi comemorada com deboche pelo Secretário Especial de Cultura, Mario Frias. Dando vazão a seus instintos do fundão da 5ª série, Frias postou um vídeo com uma “musiquinha nova para os mamadores da Rouanet”, dizendo: “Rouanet eu quero, Rouanet eu quero, na Rouanet eu quero mamar, me dá dinheiro, me dá dinheiro porque senão vou chorar”. Bolsonaristas devem lembrar a última vez que uma música de carnaval foi associada ao governo. Durante as eleições, o general Augusto Heleno cantarolou: “Se gritar pega centrão, não fica um meu irmão”. Hoje, Heleno despacha com os caciques do centrão no Planalto. Ficaram todos, inclusive, com Bolsonaro. Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro tem declarado guerra a Cultura brasileira, dando ordem de cortar vários financiamentos do “setor que alguns dizem ser de cultura”. O governo tentou até emplacar uma alteração no nome Lei Rouanet, buscando reforçar sua denominação mais burocrática: Lei de Incentivo a Cultura. Mas Frias parece ter esquecido, repetindo o nome pelo qual a lei se tornou conhecida várias vezes em sua marcha de ódio contra artistas. Em abril de 2019, Bolsonaro reduziu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo permitido por projeto para captação, com algumas exceções, como restauração de patrimônio tombado. O valor máximo que poderia ser captado por empresa, que também era de R$ 60 milhões, passou para R$ 10 milhões à época. Agora, a nova instrução normativa que alterou a Lei Rouanet baixou ainda mais os valores que podem ser captados por projeto e por empresas, além de estabelecer teto para os cachês pagos aos artistas incentivados. A nova norma estabelece redução de 50% no limite para captação de recursos pela lei. Para projetos de “tipicidade normal”, o teto cai de R$ 1 milhão para R$ 500 mil. Para projetos de “tipicidade singular”, como desfiles festivos, eventos literários, exposições de artes e festivais, o valor fica limitado a R$ 4 milhões. Para aqueles de “tipicidade específica” — concertos sinfônicos, datas comemorativas nacionais, educativos e ações de capacitação cultural, inclusão da pessoa com deficiência, museus e memória, óperas, projetos de Bienais, projetos de internacionalização da cultura brasileira e teatro musical — o valor máximo fica em R$ 6 milhões. R$ 6 milhões também passa a ser o valor máximo que pode ser captado por empresas. Já para artistas individuais, o limite foi de até R$ 45 mil para no máximo R$ 3 mil por trabalho. A nova instrução normativa ainda estabeleceu em R$ 10 mil o valor que pode ser pago com recursos da Lei Rouanet para o aluguel de teatros, espaços e salas de apresentação privadas. No Rio de Janeiro e em São Paulo, a média do aluguel das salas de espetáculo vai de R$ 14 mil a R$ 20 mil, variando o número de sessões. Além disso, o governo cortou os custos que podem ser destinado à publicidade de eventos. Antes, não poderiam ultrapassar 30% de um projeto de até R$ 300 mil e 20% para os demais projetos. A nova regra, que inclui custos de assessorias de comunicação, define o limite para divulgação em 20% nos projetos de tipicidade normal; 10% nos de tipicidade singular; 5% nos de tipicidade especial; e de R$ 500 mil tipicidade específica. Nos aportes acima de R$ 1 milhão, o patrocinador fica obrigado a investir 10% em projetos de proponentes que não obtiveram patrocínio anteriormente, condicionados a projetos de capacitação cultural, acervo museológico público, patrimônios imateriais registrados e patrimônios materiais tombados, e de museus e bibliotecas públicas em regiões com menor potencial de captação. Além disso, o documento proíbe empresas patrocinadoras de aportarem recursos por mais de dois anos consecutivos em projetos de um mesmo proponente, de seus integrantes de conselhos e atos constitutivos, salvo Planos Anuais de Atividades ligados a setores de museus públicos, patrimônio material e imaterial e ações formativas de cultura, sob pena de inabilitação do proponente. Outra mudança foi uma alteração na classificação das áreas culturais contempladas pela Rouanet, com uma divisão que inclui “arte sacra” e “belas artes” como categorias distintas, oficializando iniciativa estabelecida no ano passado. No governo Bolsonaro, eventos religiosos já avançaram sobre as verbas incentivadas, via patrocínio de peças de teatro com personagens bíblicos, festivais com temática cristã, livros e filmes sobre santos, álbuns de música gospel e iniciativas pedagógicas de entidades religiosas fomentadas pelo Estado, supostamente laico. O governo também reduziu o prazo para captação de recursos pelos projetos aprovados. O prazo máximo, com eventuais prorrogações, passou de 36 meses (três anos) para 24 meses (dois anos). Mas o pior está nas letras miúdas. As alterações incluem um detalhezinho: um projeto só será considerado apto a captar recursos a partir de uma aprovação prévia do governo. Isto, o governo passará a decidir, sob viés ideológico, o que o Estado vai ou não incentivar. São os tais “filtros” que Bolsonaro buscava implementar desde 2019, institucionalizando a censura na política cultural brasileira. Antes desta alteração, para receber o aval de captação, um projeto precisava apenas apresentar um orçamento capaz de ser executado dentro das normas estabelecidas. As mudanças terão grande impacto no mercado cultural brasileiro, que já vinha enfrentando dificuldades financeiras por iniciativas anteriores do governo. Mas tem gente cantando marchinha da vitória antes da hora. O ministro Edson Fachin está de posse de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os atos e omissões do governo federal para promover o desmonte das políticas de Cultura do país. O julgamento da ação, movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pode tornar sem efeito as mudanças da instrução normativa. Em dezembro, Fachin classificou como sendo de “extrema gravidade” os relatos feitos pela OAB sobre a depredação da Cultura brasileira. E afirmou que “eventuais violações sistemáticas de direitos fundamentais na seara das políticas de cultura” merecerão a atenção do Supremo. Além desta ação, em agosto do ano passado as seis maiores siglas oposicionistas (PT, PDT, PSOL, PC do B, Rede e PSB) já tinham contestado o decreto presidencial que alterou a sistemática de análise dos projetos apresentados para captar recursos de empresas privadas através da Lei Rouanet. E o processo foi encaminhado para julgamento no plenário virtual. No dia 19 de outubro, depois do voto do relator Edson Fachin e dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, pelo deferimento parcial da medida cautelar pleiteada, e dos votos em sentido contrário de Alexandre de Moraes e Nunes Marques, a ministra Cármen Lúcia pediu vista dos autos, interrompendo a votação. A maioria então formada dava interpretação conforme a Constituição ao art. 2º, VI, do Decreto 10.755, de 26/7/2021, a fim de, basicamente, “assegurar o entendimento de que devem ser fomentadas as atividades culturais afirmativas visando à erradicação de todas as formas de discriminação e preconceito”. A ministra devolveu recentemente a ação, que foi incluída para a continuação do julgamento pelo pleno virtual até a próxima sexta (18/2).
Instagram bloqueia perfil de Nº 2 da Cultura de Bolsonaro: “Informações falsas”
O Instagram marcou como “propagadora de fake news” a conta do secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula. Chamado de “novo pittbull do bolsonarismo” pela revista Veja, o capitão da PM tem o segundo cargo mais importante da secretaria da Cultura, sendo responsável por trollar artistas nas redes sociais, trabalhar para impedir o passaporte da vacinação, tretar sobre vacinação infantil e minimizar a pandemia, mas principalmente por descaracterizar a Lei Rouanet, que sob sua gestão passou a incentivar eventos empresariais (Rio Innovation Week) e religiosos (vários), e vetar projetos por motivos ideológicos. A rede social passou a alertar os usuários que tentam seguir o perfil que “esta conta publicou repetidamente informações falsas que foram analisadas por verificadores de fatos independentes ou que eram contra nossas Diretrizes da Comunidade”. No próprio Instagram, Porciuncula se disse vítima de censura e afirmou que nunca violou as regras da plataforma, prometendo entrar na Justiça. “Nunca tive uma única notificação de notícia falsa no Instagram. Jamais fui punido por violar as regras e, mesmo assim, comecei a ter o meu alcance brutalmente reduzido. Há uma clara e sistemática perseguição a qualquer um que esteja com o presidente. Irei judicializar. É censura!” Vale lembrar que o mesmo Porciuncula buscou censurar vários eventos culturais, por meio de veto a incentivos, por serem contra “o presidente”. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a instaurar procedimento de investigação criminal para apurar a decisão que barrou a inclusão na Lei Rouanet do Festival de Jazz de Capão, na Bahia, com a justificativa de que o evento seria político por se definir como “antifascista”. Para o MPF, a negativa se enquadra na infração prevista no artigo 39 da Lei Rouanet, que proíbe “qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos”. Em compensação, Porciuncula aumentou a quantidade de peças de teatro com personagens bíblicos, festivais com temática cristã, livros e filmes sobre santos, álbuns de música gospel e iniciativas pedagógicas de entidades religiosas fomentados pelo Estado, supostamente ainda laico. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por André Porciuncula (@andreporci)
Jornal denuncia “mamata” da secretaria de Cultura
Mario Frias tem passado os últimos dias atacando artistas consagrados nas rede sociais, enquanto seu subalterno, André Porciuncula, tenta criar repercussão com prévias de um projeto para “acabar a mamata” da Lei Rouanet. Dizer que “acabou a mamata” é um mantra bolsonarista para sugerir que artistas de esquerda eram privilegiados com aprovação de incentivos culturais nos governos anteriores. Entretanto, a atual administração da secretaria virou alvo de denúncia justamente por, como diriam os bolsonaristas, incentivar mamatas de grupos ligados ao poder. Nesta quarta (12/1), o jornal Folha de S. Paulo revelou que um evento de tecnologia e empreendorismo com participação do ministro Marcos Pontes, do atual governo, recebeu autorização da secretaria de Cultura para captar R$ 2,7 milhões via Lei Rouanet. Detalhe: o evento não é cultural e não cumpre obrigações previstas pela lei. Chamado de Rio Innovation Week, o evento terá entre os palestrantes Richard Branson, presidente da Virgin, Steve Wozniak, cofundador da Apple, e políticos brasileiros de direita, como Pontes e o prefeito do Rio, Eduardo Paes. Trata-se de um encontro de negócios, que foi enquadrado na Rouanet como sendo de Artes Visuais. Os ingressos custarão R$ 490 e não há meia-entrada – apenas clientes Ourocard terão direito a um desconto de 50%. Entretanto, a instrução normativa que rege a Rouanet estabelece que metade dos ingressos deve ser comercializada a preço de meia-entrada e que o preço médio do ingresso deve ser limitado a R$ 225. A norma exige ainda que pelo menos 10% dos ingressos sejam vendidos a um preço que não ultrapasse o vale-cultura, que é de R$ 50. No ano passado, Frias anunciou exultante ter reprovado um projeto do Instituto Vladimir Herzog porque não era cultural. O instituto cuida da memória de um jornalista torturado e assassinado pela ditadura militar brasileira. Ele também rejeitou o projeto do Festival de Jazz do Capão, na Bahia, justificando o parecer negativo por uma postagem no Facebook em que o evento se declarou um festival antifascista e pela democracia. Por conta disso, a secretaria afirmou que o festival de música não seria cultural, mas político. Em seu site, o Rio Innovation Week deixa claro que seu foco é o empreendedorismo, com palestras de empresários e investidores famosos. A secretaria de Frias qualificou a programação como um evento audiovisual. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a Apex-Brasil, também patrocina o evento. Sob o governo Bolsonaro, a instituição deixou de apoiar o cinema brasileiro em festivais internacionais. O caso atual acontece um mês após uma denúncia sobre uso indevido de verbas públicas pela secretaria. Há um mês, o jornal O Globo revelou que Frias contratou sem licitação, por R$ 3,6 milhões, uma empresa sem funcionários e sediada em uma caixa postal dentro de um escritório virtual. Segundo apuração do jornal, Frias contratou a empresa “fantasma” para conservação e manutenção do Centro Técnico Audiovisual (CTAv), um edifício da União que reúne relíquias do cinema nacional em Benfica, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. O incêndio da Cinemateca mal tinha sido contido quando o próprio CTAv decidiu encomendar um estudo técnico sobre as condições de sua estrutura em agosto passado, revelando que o local também corria risco de incêndio e até desabamento. Num dos trechos, o documento ressaltava o “desaprumo de telhas na fachada frontal”, que poderia cair a qualquer momento. Em novembro, Frias assinou a contratação da Construtora Imperial, por meio de uma portaria de dispensa de licitação, para resolver o problema. Contratada pela bagatela de R$ 3,6 milhões, a empresa tem sede na Paraíba, ou seja, a 2.400 km do Rio de Janeiro, onde o trabalho será realizado. Seu endereço é um escritório virtual especializado em fazer “gestão de correspondências” para dezenas de firmas. A Construtora Imperial nunca prestou serviços para o governo federal, não tem um site ou qualquer meio eletrônico que detalhe os serviços que ela presta. E, de acordo com a base de dados do Ministério da Economia, não possuiu funcionários. Mais curioso ainda: a empreiteira virtual pertence a Danielle Nunes de Araújo, que, no início do ano passado, se inscreveu no programa de auxílio emergencial do governo e recebeu o benefício disponível para desempregados por oito meses seguidos – R$ 3,9 mil no total. A reportagem apurou que a necessidade era real. Entre parentes e pessoas próximas, Danielle não é conhecida como empresária do ramo da construção, mas sim como dona de casa de perfil discreto e que recentemente estava passando por dificuldades financeiras. Procurada pela reportagem de O Globo, ela disse não saber sequer os detalhes da obra que faria para a Secretaria Especial da Cultura. Disse apenas que era para “demolir e reconstruir um prédio lá no Rio”. O edital de contratação da Secretaria Especial de Cultura, no entanto, não trata de qualquer “demolição” do prédio. Criado em 1985 a partir de uma parceria entre a antiga Embrafilme e o National Film Board, do Canadá, o CTAv é responsável por um acervo com mais de seis mil títulos. O órgão também fornece apoio à produção cinematográfica nacional por meio de empréstimos de equipamentos e estúdios, a custo zero. Cineastas como Sérgio Sanz (1941-2019) e Gustavo Dahl (1938 – 2011) já passaram pela direção da instituição. Os bens históricos incluem 15 mil latas de filme, 20 mil negativos fotográficos e cerca de 1,5 mil cartazes. Entre as relíquias, há parte da coleção do diretor pioneiro Humberto Mauro (1897-1993) e películas originais de “Limite” (1931), obra-prima de Mário Peixoto, além de “O que foi o carnaval de 1920” (1920), de Alberto Botelho. Em vez de se justificar, Frias tem usado seu palanque virtual para fazer barulho e desviar a atenção. Dizendo que artistas indignados com a desfaçatez do governo estão furiosos porque acabou a mamata, ele tenta fazer com que acreditem em mais uma fake news (mentira grosseira) do governo atual. Ao contrário do propalado “fim da mamata”, só no ano passado 22 projetos de mais de R$ 10 milhões foram aprovados pela secretaria especial de Cultura. Juntos, estes 22 projetos consumiram R$ 533 milhões do orçamento disponível. Além disso, 242 projetos de mais de R$ 1 milhão receberam aval da gestão de Mario Frias, comprometendo R$ 1,3 bilhão da Rouanet. É mais da metade do total aprovado para a lei em 2021. Para piorar, isso ainda representa concentração de dinheiro em menos projetos culturais. Uma turma ganhou prioridade, com mais dinheiro gasto num menor número de projetos da lei de incentivo. Os dados são públicos e podem ser conferidos na Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura). Acabou a mamata?
Secretário de Cultura dá piti virtual contra passaporte de vacinação
O secretário de Cultura Mario Frias usou seu Twitter neste domingo (19/12) para dar um piti virtual, perdendo a compostura para criticar o passaporte da vacinação na rede social. Ele disparou vários tuítes enfurecidos após um hotel no Rio de Janeiro recusar sua família, que tentou se hospedar sem respeitar os protocolos de saúde criados para garantir a segurança de todos os hóspedes. Sem revelar o nome do hotel, ele disse que sua mulher e filha “foram expulsas” por não apresentarem passaporte de vacinação, documento que comprova que a pessoa está em dia com a imunização contra a covid-19. A doença já matou mais de 617 mil pessoas no Brasil desde março de 2020, mas teve seu contágio brecado no país justamente pelo avanço da vacinação. Com palavrões, o secretário de Cultura xingou os funcionários que seguiram as normas sanitárias legítimas, estabelecidas por decreto da prefeitura do Rio, e disse que ia “processar todos os responsáveis por esse ato”. “Um merda inútil ter a coragem de impedir minha família de ter um teto para dormir às 21h da noite é criminoso. O mais revoltante é que, enquanto eles tratam o povo como escravo, estão por aí farreando e bebendo, como canalhas hipócritas que são! Irei processar todos os responsáveis por esse ato. Vocês não irão tomar minha liberdade e da minha família sem que eu lute por ela. Vagabundos!”, disse ele na rede social, numa variação do famoso “Você sabe com quem está falando?” contra um “merda inútil” que segue o que determina a lei. O prefeito do Rio ainda zoou da fúria do “brabo”. “Aqui só vacinado! Aí você pode se divertir muito”, disse Eduardo Paes, em resposta a outro post em que foi acusado pelo ex-“Malhação” de enjaular o carioca enquanto se esbaldava na farra. É verdade que, graças à vacinação, o povo brasileiro pôde voltar aos poucos a farrear e beber, enquanto conhecidos políticos antivacinas pegaram carona nessa liberdade sem fazer nenhum esforço por ela. Com a chegada da variante ômicron, que está assustando a Europa, a ponto de alguns países decidirem fechar o comércio em pleno período natalino, o Ministério da Saúde já determinou a aplicação adiantada de uma terceira dose de imunização. Quem não se vacinou está completamente indefeso diante do contágio altamente elevado da nova cepa. Mas o secretário de Cultura, em vez de seguir o exemplo de patriotas como Oswaldo Cruz, tem buscado sabotar os esforços em favor da vacinação. Ele chegou a editar uma portaria visando proibir a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet, de incentivo à Cultura. O Ministério Público Federal já denunciou a iniciativa por “interferir nas medidas sanitárias e epidemiológicas” e representar um “desvio de finalidade”, porque não cabe a um órgão subordinado ao Ministério do Turismo determinar ações de prevenção e controle da covid-19. Mario Frias não se vacinou até agora. Ele precisou cumprir quarentena de quatro dias (o ideal seria duas semanas) nesta semana após ingressar no Brasil sem o passaporte sanitário, vindo do exterior. Irei processar todos os responsáveis por esse ato. Vocês não irão tomar minha liberdade e da minha família sem que eu lute por ela. Vagabundos! — MarioFrias (@mfriasoficial) December 19, 2021 Aqui só vacinado! Aí você pode se divertir muito. Se é que vão te aceitar em qq lugar… Em tempo: curte aí o samba da Vila homenageando o grande Martinho! 😘🤡 https://t.co/J4yGYCJEKH — Eduardo Paes (@eduardopaes) December 19, 2021
Francisco Weffort (1937-2021)
O cientista político e ex-ministro da Cultura Francisco Weffort morreu no domingo (1/8), aos 84 anos, em decorrência de um infarto do miocárdio. Ele nunca trabalhou no cinema. Mas foi um dos homens mais importantes para a História do Cinema Brasileiro. Professor acadêmico da USP com várias obras publicadas e um dos fundadores do PT, ele participou ativamente da campanha das Diretas Já e foi filiado ao partido até 1994, quando foi convidado a assumir o cargo de ministro durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele permaneceu no cargo de ministro da Cultura por sete anos, de 1995 a 2002, onde teve papel importante na retomada da produção cinematográfica no país, com a implementação da Lei do Audiovisual. Tanto a lei federal de incentivo, iniciada por Sérgio Paulo Rouanet (por isso Lei Rouanet) em 1991, e a Lei do Audiovisual, iniciada por Antônio Houaiss em 1992, já existiam antes do governo FHC. Mas só passaram a funcionar amplamente a partir de 1995. No intuito de criar uma “cultura de investimentos” pelas leis de incentivo, Weffort estimulou empresas estatais, como a Petrobrás, o Banco do Brasil e principalmente as empresas de telecomunicações (Telebrás, Telesp, Telerj etc.) a se tornarem as principais investidoras do cinema brasileiro. O sucesso dos primeiros filmes incentivados logo chamou atenção da iniciativa privada. Não por acaso, este período ficou conhecido pelo nome de “Retomada”, por representar o resgate da produção cinematográfica brasileira, praticamente interrompida durante o governo Collor, que fechou a Embrafilme em 1990. A partir de 1995, com o sucesso de “Carlota Joaquina, Princesa do Brazil”, “Terra Estrangeira” e “O Quatrilho”, o cinema brasileiro tomou novo rumo e embalou. De cerca de 15 filmes produzidos em 1995, o país saltou para 185 longas-metragens em 2018, último ano antes da devastação do governo Bolsonaro. E foi um salto também de qualidade. Enquanto Weffort foi ministro, o Brasil teve quatro filmes indicados ao Oscar – os longas “O Quatrilho” (em 1996), “O Que é Isso, Companheiro?” (em 1998) e “Central do Brasil” (em 1999), além do curta “Uma História de Futebol” (em 2001). Em 2019, Bolsonaro acabou com o Ministério da Cultura, paralisou a Lei Rouanet, proibiu o patrocínio cultural de estatais, aparelhou a Ancine para congelar o Fundo Setorial do Audiovisual e vetou a renovação do Recine e da Lei do Audiovisual. Mas em agosto de 2020, o Congresso Nacional restituiu a Lei do Audiovisual, derrubando o veto obscurantista e mantendo vivo o legado de Weffort e Houaiss. Weffort foi um dos ex-ministros da Cultura que protestaram contra a extinção do Ministério por Bolsonaro. “A extinção do Ministério da Cultura é um erro. A existência do Ministério tem garantido um olhar à altura da relevância da cultura e da arte na vida brasileira. Mesmo com recursos limitados, a pasta foi capaz de defender, formular, fomentar, criar e inovar a relação do Estado com a sociedade no plano da cultura, em respeito às tradições brasileiras desde o império”, dizia o texto de um manifesto assinado por ele e outros ex-ministros da pasta, que também questionavam “a demonização das redes de incentivo”. A política anticultural de Bolsonaro culminou numa coincidência trágica. Enquanto Weffort morria, o ministro-sanfoneiro Gilson Machado, do Turismo, dava vexame como representante do Brasil numa conferência internacional de Ministros da Cultura, falando mentiras absurdas sobre a preservação da Amazônia – desmascaradas pelo vice-presidente Mourão no dia seguinte – num discurso ideológico que repercutiu negativamente em todo o mundo, ao mesmo tempo em que ignorou a pauta de Cultura do evento – de resto, irrelevante para o atual governo. Nesta segunda-feira (2/8), o ex-presidente Fernando Henrique prestou uma homenagem a seu antigo ministro em suas redes sociais. “Hoje minha homenagem e minhas considerações estão voltadas especialmente ao caro Weffort, que deixa um vazio imenso em todos os que lhes eram próximos. Saudades”, escreveu. Por meio de nota, o ex-presidente Lula também destacou a importância do antigo ministro, em seu caso para a estruturação do PT. “Francisco Weffort foi um cientista político que marcou a academia brasileira, um professor por vocação, e um intelectual público dedicado a pensar sobre a democracia e o Brasil, não só estudando e refletindo sobre nossa realidade, mas também atuando como cidadão pelas causas que acreditava para um país melhor”, escreveu o petista. Ex-ministros da Cultura também manifestaram pesar pela morte de Weffort. Sérgio Sá Leitão, que ocupou o posto no governo Temer, destacou que o cientista político “ajudou a consolidar o MinC, valorizou as instituições federais da área e potencializou a Lei Rouanet”. Marcelo Calero afirmou nas redes sociais que Weffort foi “um grande nome na construção de políticas públicas culturais”.
OAB processa governo Bolsonaro por desmonte da Cultura no país
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) propôs Ação Civil Pública contra o desmonte da Cultura no país, dando entrada num processo contra o governo Bolsonaro na Justiça Federal, em Brasília. O documento de 36 páginas argumenta que “atos de autoridades vinculadas à União Federal têm acarretado danos ao patrimônio público e social, violando as garantias fundamentais de direito à cultura.” A ação foi motivada pela clara tática do governo de praticamente congelar o incentivo a cultura no Brasil. Isto tem gerado paralisação ou diminuição drástica de projetos aprovados pela Lei Rouanet, alvo da ação, bem como pela Ancine, que já rendeu um processo à parte do Ministério Público Federal. Na semana passada, o secretário da Cultura Mario Frias assumiu a falta de interesse do governo na aprovação de projetos culturais com uma fala singela: “O governo federal não tem obrigação de bancar marmanjo”. Já governos federais de países como EUA, França, Coreia do Sul e Dinamarca, entre dezenas de outros (centenas?) entendem Cultura como soft power e a incentivam para alavancar sua influência pelo mundo. Os dois últimos vencedores do Oscar de Melhor Filme, “Parasita” e “Druk – Mais uma Rodada” foram produções de marmanjos incentivadas pelo equivalente ao que costumava ser o Ministério da Cultura, implodido pelo atual desgoverno de Bolsonaro. Além de questionar diretamente as medidas – ou falta de medidas – do governo federal, a OAB aponta como contexto a “notória guerra contra a cultura” travada pelo presidente Jair Bolsonaro. A entidade ressalta que, desde a campanha, Bolsonaro já atacava a lei Rouanet. A destruição cultural praticada em nome da ideologia bolsonarista também impacta a atividade econômica e o nível de desemprego no Brasil. O Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, responsável por monitorar a evolução econômica da indústria criativa no Brasil e os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua registram que um em cada dois profissionais da cultura perdeu trabalho no país no ano passado.
São Paulo fará nova edição do festival Verão Sem Censura
São Paulo terá uma segunda edição do festival Verão Sem Censura, que em 2020 celebrou obras de artistas que foram censuradas ou atacadas pelo governo Jair Bolsonaro. Em 2020, o festival contou com apresentações do DJ Rennan da Penha, do músico e poeta Arnaldo Antunes, da banda russa Pussy Riot, além de peças de teatro, exposições, filmes LGBTQIA+ e debates. Agora, refletindo a pandemia, o evento mesclará apresentações on-line e instalações em lugares emblemáticos da cidade, sem aglomerações. A nova edição acontecerá em março e explorará temas como os excluídos da Fundação Palmares, a censura econômica (barreiras burocráticas com a Lei Rouanet e a Ancine) e ataques à liberdade de imprensa. “A cultura passa por um momento difícil não só pela pandemia, mas também pelos ataques do obscurantismo. Vamos continuar fazendo ações de defesa da cultura a partir da maior cidade do país”, disse Alê Youssef, secretário de Cultura e idealizador do festival.
Ex-deputado que chamou artistas de “vagabundos da Lei Rouanet” vira réu em processo por difamação
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réu o ex-deputado Wladimir Costa (SD-PA), que agora irá responder à processo por ter chamado de “vagabundos da Lei Rouanet” os atores Glória Pires, Letícia Sabatella, Wagner Moura e Sônia Braga. Celebrizado por ter tatuado “Temer” no braço direito, ele enfrentará uma ação penal na primeira instância do Judiciário, já que não se reelegeu e perdeu o direito ao foro privilegiado. “O parlamentar lançou injúrias, difamação, imputou crime também a integrantes do setor artístico sem que tenha qualquer relação com o exercício do mandato. Foram proferidas palavras para atingir efetivamente a honra dessas pessoas”, disse o ministro Luiz Fux em seu voto. Além de Fux, votaram pelo recebimento da queixa-crime os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Divergiu, para rejeitar a acusação, Alexandre de Moraes. A decisão cria jurisprudência e serve como punição educativa. Como disse o relator, ministro Luís Roberto Barroso, o “parlamento não é para o livre mercado de ofensas”.
Mudanças na ex-Lei Rouanet confirmam teto de R$ 1 milhão por projeto
O governo anunciou as mudanças na lei que garante grande parte da produção cultural do Brasil. Em vídeo publicado na página de Facebook do Ministério da Cidadania, o ministro Osmar Terra explicou algumas das diretrizes da nova Lei de Incentivo à Cultura, nome que será adotado pelo governo em substituição à denominação Lei Rouanet. Conforme anunciado há duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro, o limite para captação de recursos pela lei vai baixar de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto. Mas uma mesma empresa poderá apresentar várias propostas diferentes, respeitando um teto de R$ 10 milhões por ano. Embora Bolsonaro tenha dito que não haveria exceções, elas existirão. Feiras de livros e festas populares, como o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, e o Natal Luz, em Gramado (RS), poderão captar até R$ 6 milhões. Restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras, também ficarão fora do limite de R$ 1 milhão, mas não foram fornecidos maiores detalhes para esses casos. As mudanças serão feitas por meio de uma instrução normativa a ser publicada na quarta-feira (24/4) no Diário Oficial da União. Assim que isso ocorrer, elas terão validade imediata e não precisarão ser referendadas pelo Congresso. “Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, mas melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos” disse Terra, a quem a Secretaria de Cultura (o finado MinC) é subordinada. Outras mudanças vão ocorrer na cota de ingressos gratuitos, que hoje é de 10%e deverá ficar entre 20% e 40% nos projetos aprovados. Além disso, o valor dos ingressos populares terá que baixar de R$ 75 para R$ 50. Também haverá editais focados no incentivo à cultura regional, em parceria com as empresas estatais, e estímulo para que estados que não sejam São Paulo e Rio de Janeiro tenham mais recursos. O objetivo é desconcentrar os projetos patrocinados, que em sua maioria estão nesses dois estados. Além disso, os beneficiados pelos repasses terão que fazer ação educativa em escolas ou na comunidade, em parceria com as prefeituras. “Os brasileiros, que estão cansados de ouvir falar dos abusos no uso dos recursos da Lei Rouanet, podem ter certeza que isso está acabando. Vamos enfrentar a concentração de recursos públicos beneficiando poucos. Nossa nova lei de incentivo vai aumentar o acesso da população brasileira à cultura, especialmente para as pessoas mais pobres. Nossas ações também terão foco no estímulo ao surgimento de novos talentos, no fortalecimento de ações de inclusão social, formando profissionais na área artística e promovendo a cultura popular”, disse Terra no vídeo. O ministro, porém, não quis responder perguntas sobre o assunto, recusando entrevistas. O estabelecimento de um teto de US$ 1 milhão atingirá com mais força os musicais, como “O Fantasma da Ópera”, autorizado a captar R$ 28,6 milhões, mas também grandes mostras de arte, como a Bienal de São Paulo, com orçamento sempre acima dos R$ 20 milhões, além de todos os festivais de cinema importantes do país: Festival do Rio, Mostra de São Paulo, Festival de Brasília, Festival de Gramado, Anima Mundi, É Tudo Verdade, etc. As mudanças da Lei Rouanet, transformada em Lei de Incentivo à Cultura, se juntam ao fim do Ministério da Cultura, ao corte do patrocínio de estatais a eventos culturais e à paralisação do investimento da Ancine em novos filmes e séries, como saldo dos primeiros 100 dias de Bolsonaro. Enquanto vários eleitores do presidente comemoram o “fim da mamata” de artistas da Globo e de petistas e compartilham apoio ao “mito”, projetos já começam a ser cancelados. Não vai demorar para se ter noção do saldo da tempestade perfeita que se abate sobre a indústria cultural brasileira, sob aplausos de uma turba barulhenta que brande foices e forcados, enquanto queima “bruxas” e celebra o incêndio que se alastra ao seu próprio redor. A Lei de Incentivo à Cultura mudou para melhor! A Lei de Incentivo à Cultura mudou para melhor! Agora, cada projeto poderá captar no máximo R$ 1 milhão, distribuindo melhor os recursos. Com as mudanças, vamos aumentar o acesso da população brasileira à cultura, principalmente das pessoas mais pobres, priorizar o estímulo de novos talentos, fortalecer as ações de inclusão social e promover a cultura popular. No vídeo, o ministro Osmar Terra explica direitinho como vai funcionar a nova Lei de Incentivo à Cultura. Confira! Publicado por Ministério da Cidadania em Segunda-feira, 22 de abril de 2019
