STF derruba medida de Bolsonaro contra leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (8/11) para manter a suspensão de medida provisória editada por Jair Bolsonaro, que permitia o adiamento de pagamentos referentes às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 ao setor cultural. No sábado (5/11), a ministra Cármen Lúcia considerou a medida de Bolsonaro inconstitucional e a levou para análise dos demais ministros em plenário virtual. A ação contra a medida provisória foi levada ao STF pela Rede Sustentabilidade, que questionou o poder de Bolsonaro para atrasar pagamentos aprovados pelo Congresso. Bolsonaro foi contra dar dinheiro para a Cultura desde sempre. Após tentar impedir a aprovação das leis, ele vetou suas aprovações. Mas o Congresso deliberou novamente e derrubou o veto presidencial, cabendo a Bolsonaro cumprir e promulgar. Só que, em vez disso, ele criou uma medida provisória para jogar a despesa para o futuro – em 2023 e 2024, respectivamente – , visando ter mais dinheiro no caixa para as emendas do relator, também conhecidas como orçamento secreto, durante o período eleitoral. Cármen Lúcia afirmou que a decisão do Planalto é inconstitucional, pois, na avaliação da ministra, a medida provisória serviu, na prática, como um veto às leis — em especial porque foram propostas para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural e de eventos. As duas leis são homenagens a artistas brasileiros que morreram em consequência da contaminação por covid-19. Um dos maiores compositores do país, Aldir Blanc faleceu em maio de 2020 aos 73 anos, enquanto o ator, roteirista e produtor Paulo Gustavo morreu em 4 de maio de 2021, aos 42 anos. A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios durante um período de cinco anos, começando em 2023. Ela é inspirada na lei aprovada pelo Congresso em 2020 que garantiu recursos para o setor durante a pandemia, momento em que os espaços culturais fecharam completamente. Já a Lei Paulo Gustavo tem caráter emergencial e destina R$ 3,86 bilhões para estados e municípios, dos quais R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, setor que consagrou Paulo Gustavo. As duas leis contaram com apoio, desde sua concepção, de secretários estaduais e municipais de cultura, além de artistas, que colaboraram com o Congresso desde a elaboração dos projetos. Elas se tornaram necessárias após o governo criar dificuldades nunca vistas no setor, numa política de desmonte que passou, inclusive, por uma reformulação da Lei Rouanet, visando explicitamente aumentar as dificuldades para o acesso às verbas, com filtros (potencialmente ideológicos) e novas restrições em plena pandemia. Com a decisão do STF, os valores da Lei Paulo Gustavo voltam a ter obrigação de serem pagos ainda meste ano e os da Aldir Blanc 2 no ano que vem.
Senado aprova Lei Aldir Blanc 2
Em nova derrota à política de controle cultural do governo Bolsonaro, o Senado aprovou nesta quarta-feira (23/3) a Lei Aldir Blanc 2, que cria uma política permanente para o setor cultural. Pelo texto, a União será responsável pelo investimento anual de R$ 3 bilhões. Os recursos serão destinados a estados e municípios a partir de 2023. A partir de 2024, haverá variação equivalente ao percentual de oscilação do Produto Interno Bruto (PIB). O texto vai agora à sanção presidencial. Caso Bolsonaro decida vetar, ele volta ao Congresso para ser aprovado por votação. A matéria foi batizada de Lei Aldir Blanc 2 por aperfeiçoar outra legislação de mesmo nome que tratava de políticas provisórias para o setor. A grande diferença entre as duas leis é o caráter permanente da nova medida. Em defesa da lei, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou que a cultura foi “um dos setores mais atingidos pela pandemia” de covid-19. “Nós tivemos quase um milhão de pessoas desempregadas fruto do fechamento dos teatros, circos, espetáculos, enfim, dos cinemas e toda a atividade cultural. E quando nós, do Congresso Nacional, aprovamos a Lei Aldir Blanc, nós conseguimos repor imediatamente quase metade desses empregos. Mas isso não é suficiente”, ela apontou. Na semana passada, o Senado aprovou outra proposta de incentivo ao setor cultural, batizada de Lei Paulo Gustavo, que prevê repasse de mais de R$ 3,8 bilhões aos estados e municípios. O nome da lei foi dado em homenagem ao humorista, vítima da covid-19 em 2021. A proposta garante o investimento de R$ 2,79 bilhões ao setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para outros projetos culturais. Apesar das aprovações das duas leis de auxílio o secretário especial de Cultura Mario Frias tem sido um feroz opositor à liberação de mais verbas para o setor que representa. Ele chegou a rebater a Lei Paulo Gustavo insinuando que Paulo Gustavo não teria morrido de covid-19. A aprovação das duas leis diminuem o impacto das mudanças na Lei Rouanet realizadas recentemente pela Secretaria, que buscaram estabelecer “filtros” para a liberação de incentivos federais.
