Mudanças na ex-Lei Rouanet confirmam teto de R$ 1 milhão por projeto
O governo anunciou as mudanças na lei que garante grande parte da produção cultural do Brasil. Em vídeo publicado na página de Facebook do Ministério da Cidadania, o ministro Osmar Terra explicou algumas das diretrizes da nova Lei de Incentivo à Cultura, nome que será adotado pelo governo em substituição à denominação Lei Rouanet. Conforme anunciado há duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro, o limite para captação de recursos pela lei vai baixar de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto. Mas uma mesma empresa poderá apresentar várias propostas diferentes, respeitando um teto de R$ 10 milhões por ano. Embora Bolsonaro tenha dito que não haveria exceções, elas existirão. Feiras de livros e festas populares, como o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, e o Natal Luz, em Gramado (RS), poderão captar até R$ 6 milhões. Restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras, também ficarão fora do limite de R$ 1 milhão, mas não foram fornecidos maiores detalhes para esses casos. As mudanças serão feitas por meio de uma instrução normativa a ser publicada na quarta-feira (24/4) no Diário Oficial da União. Assim que isso ocorrer, elas terão validade imediata e não precisarão ser referendadas pelo Congresso. “Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, mas melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos” disse Terra, a quem a Secretaria de Cultura (o finado MinC) é subordinada. Outras mudanças vão ocorrer na cota de ingressos gratuitos, que hoje é de 10%e deverá ficar entre 20% e 40% nos projetos aprovados. Além disso, o valor dos ingressos populares terá que baixar de R$ 75 para R$ 50. Também haverá editais focados no incentivo à cultura regional, em parceria com as empresas estatais, e estímulo para que estados que não sejam São Paulo e Rio de Janeiro tenham mais recursos. O objetivo é desconcentrar os projetos patrocinados, que em sua maioria estão nesses dois estados. Além disso, os beneficiados pelos repasses terão que fazer ação educativa em escolas ou na comunidade, em parceria com as prefeituras. “Os brasileiros, que estão cansados de ouvir falar dos abusos no uso dos recursos da Lei Rouanet, podem ter certeza que isso está acabando. Vamos enfrentar a concentração de recursos públicos beneficiando poucos. Nossa nova lei de incentivo vai aumentar o acesso da população brasileira à cultura, especialmente para as pessoas mais pobres. Nossas ações também terão foco no estímulo ao surgimento de novos talentos, no fortalecimento de ações de inclusão social, formando profissionais na área artística e promovendo a cultura popular”, disse Terra no vídeo. O ministro, porém, não quis responder perguntas sobre o assunto, recusando entrevistas. O estabelecimento de um teto de US$ 1 milhão atingirá com mais força os musicais, como “O Fantasma da Ópera”, autorizado a captar R$ 28,6 milhões, mas também grandes mostras de arte, como a Bienal de São Paulo, com orçamento sempre acima dos R$ 20 milhões, além de todos os festivais de cinema importantes do país: Festival do Rio, Mostra de São Paulo, Festival de Brasília, Festival de Gramado, Anima Mundi, É Tudo Verdade, etc. As mudanças da Lei Rouanet, transformada em Lei de Incentivo à Cultura, se juntam ao fim do Ministério da Cultura, ao corte do patrocínio de estatais a eventos culturais e à paralisação do investimento da Ancine em novos filmes e séries, como saldo dos primeiros 100 dias de Bolsonaro. Enquanto vários eleitores do presidente comemoram o “fim da mamata” de artistas da Globo e de petistas e compartilham apoio ao “mito”, projetos já começam a ser cancelados. Não vai demorar para se ter noção do saldo da tempestade perfeita que se abate sobre a indústria cultural brasileira, sob aplausos de uma turba barulhenta que brande foices e forcados, enquanto queima “bruxas” e celebra o incêndio que se alastra ao seu próprio redor. A Lei de Incentivo à Cultura mudou para melhor! A Lei de Incentivo à Cultura mudou para melhor! Agora, cada projeto poderá captar no máximo R$ 1 milhão, distribuindo melhor os recursos. Com as mudanças, vamos aumentar o acesso da população brasileira à cultura, principalmente das pessoas mais pobres, priorizar o estímulo de novos talentos, fortalecer as ações de inclusão social e promover a cultura popular. No vídeo, o ministro Osmar Terra explica direitinho como vai funcionar a nova Lei de Incentivo à Cultura. Confira! Publicado por Ministério da Cidadania em Segunda-feira, 22 de abril de 2019
Ancine vai incluir cotas na distribuição de verbas para produção de filmes brasileiros
A Agência Nacional de Cinema (Ancine) anunciou nesta quinta (29/3) que o edital do Concurso Produção para Cinema 2018, que distribui verbas para novos filmes, passará a incluir cotas para diretores negros, indígenas e mulheres. A decisão foi tomada pelo comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, diante de demandas de entidades e associações do setor e um amplo diagnóstico a respeito da produção cinematográfica brasileira. O Concurso Produção para Cinema 2018 prevê a destinação de R$ 100 milhões a projetos de longas-metragens independentes de ficção, documentário ou animação. De acordo com a Ancine, pelo menos 35% desse total deverá ser destinado a propostas que tenham diretoras mulheres, incluindo transexuais e travestis. Além disso, no mínimo 10% do montante será reservado a projetos com diretores negros e indígenas. Os R$ 100 milhões são provenientes do Fundo Setorial de Audiovisual, cuja principal fonte de receita do fundo é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), taxa cobrada sobre veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais. A decisão de criar cotas é reflete diversos estudos da Ancine e de entidades sociais. Há dois anos, um levantamento divulgado pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), mostrou que nenhum dos 20 filmes nacionais com as maiores bilheterias entre 2002 e 2014 foi dirigido por uma mulher negra. Além disso, apenas 2% foram dirigidos por homens negros. Já a Ancine realizou uma pesquisa que detectou que 75,4% dos filmes lançados em 2016 foram dirigidos por homens brancos. Além disso, um estudo inédito do órgão sobre os filmes exibidos nos canais de TV paga ao longo de 2017 revelou que cineastas femininas assinaram apenas 15% das obras brasileiras veiculadas nessas emissoras no ano passado. No universo da TV paga brasileira, houve, inclusive, 28 canais que não exibiram sequer uma produção brasileira com direção exclusivamente feminina no ano inteiro – embora mulheres representem 53% do total de graduados em cursos de audiovisual.
Lei da Califórnia que proibia IMDb de divulgar idade dos artistas é considerada inconstitucional
Um juiz federal declarou que a lei da Califórnia que impedia o site IMDb de revelar idade de atores é inconstitucional. O site, que traz fichas de filmes, séries e artistas, chegou a ser processado por uma atriz, que o acusou de prejudicar sua carreira por divulgar sua verdadeira idade. O juiz americano Vince Chhabria disse que a lei violou os direitos de a liberdade de imprensa e expressão garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A decisão foi favorável ao site, por não considerar a censura uma forma de combate à discriminação de idade que existe em Hollywood. “A regulação da fala deve ser o último recurso”, escreveu o juiz de São Francisco. “A Califórnia não mostrou que adotou uma medida” realmente necessária “para combater a discriminação da idade”. A lei havia sido aprovada em 2016. Na ocasião, teve apoio do SAG-AFTRA, o Sindicato dos Atores dos Estados Unidos, que planeja recorrer da decisão. “O SAG-AFTRA está extremamente desapontada com a decisão de hoje”, disse o conselheiro geral Duncan Crabtree-Ireland em um comunicado. “O tribunal, infelizmente, não consegue entender ou reconhecer o impacto maciço que o gênero e a discriminação por idade têm sobre todos artistas no meio”. A defesa da censura pelo sindicato é curiosa, uma vez que foge do enfrentamento contra produtores que já estão na mira do movimento #MeToo por assediar jovens atrizes. Em vez disso, o sindicato se posiciona a favor do jeitinho, ou seja, de mentir a idade para escapar da discriminação. Desde outubro do ano passado, a mídia americana tem servido para desnudar escândalos abafados por décadas de arbitrariedades e jeitinhos nunca denunciados pelo próprio sindicato. Este ano, a Academia quebrou o recorde de ator mais velho no Oscar, ao indicar Christopher Plummer aos 89 anos, por “Todo o Dinheiro do Mundo”. Vale lembrar que ele venceu o Oscar aos 82 anos, por “Toda Forma de Amor”, em 2012. Além disso, a cineasta belga Agnès Varda, sete meses mais velha, disputa o Oscar de Melhor Documentário por seu filme “Visages Villages”. Nenhum dos dois esconde sua idade. E justamente por causa disso quebram muitos preconceitos de idade.
Governo não vai exigir cota de produções nacionais nos serviços de streaming
O Ministério da Cultura decidiu não estender a exigência de cota de conteúdo nacional para os serviços de streaming. A medida está em vigor desde 2011 para canais de televisão por assinatura. A exigência da cota foi proposta pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) há três meses, prevendo que plataformas como Netflix, Amazon Prime Video, HBO Now e similares reservem 20% de seu catálogo para produções nacionais, mas o novo Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitou, sugeriu, em vez disso, utilizar a simples taxação para fortalecer a produção nacional, por meio da cobrança de Condecine, taxa já cobrada da TV por obras audiovisuais. De acordo com o ministro, a decisão de abandonar as cotas para os serviços de streaming visa não desestimular o crescimento de um mercado relativamente novo. Para o futuro, porém, ele indica que a ideia pode ser revista. “A Ancine havia lá atrás colocado uma proposta de marco regulatório que tinha essa questão de cotas de conteúdo nacional e tal. O conselho já havia até iniciado a discussão, mas eu acho que foi ficando claro para todo mundo que havia sido uma precipitação”, apontou Leitão durante reunião do Conselho Superior de Cinema. “É provável que o segmento cresça bastante nos próximos anos, até atingir um ponto de maturidade, quando será possível fazer um marco regulatório mais realista”, finaliza. Agora, um grupo de trabalho vai se dedicar pelos próximos 75 dias a elaborar uma minuta de projeto de lei ou de medida provisória para incluir a taxação, mas não a cota, em seu texto final. A grande discussão se dará à respeito de como será cobrado o Condecine. Se for obra, inviabilizará iniciativas independentes, como a distribuidora Imovision, que pretende lançar um serviço de streaming para filmes de artes. Se for faturamento, afetará o lucro das maiores empresas, por isso esta opção já conta com resistência da Globo, cujo Globo Play seria um dos serviços mais taxados.
França derruba lei que proíbe filmes com cenas de sexo explícito para menores
A França passou a permitir, a partir desta quinta-feira (9/2), que menores de idade possam assistir a filmes com cenas de sexo explícito. Um decreto do Ministério de Cultura francês eliminou o artigo da lei que estabelecia que todo filme com cenas de sexo explícito devia ser automaticamente proibido para menores. Caberá agora à Comissão Nacional de Cinema, que já analisa todos os filmes lançados no pais, determinar a classificação etária de cada produção, de acordo com o contexto das situações de sexo. Com esta decisão, o governo atende a uma antiga reivindicação da indústria cinematográfica francesa, ao mesmo tempo em que limita a margem de pressão da associação fundamentalista católica Promouvoir, que tenta impedir a exibição para menores de vários filmes. Os casos recentes mais polêmicos foram “Azul É a Cor Mais Quente” (2013), de Abdellatif Kechiche, que venceu a Palma de Ouro no Festival de Cannes, e “Love” (2015), do franco-argentino Gaspar Noé. Após serem inicialmente liberados para menores de 16 anos, os filmes enfrentaram uma campanha da Promouvoir, que conseguiu elevar sua classificação etária e vetá-los para menores de 18 anos em sua estreia. A mudança na legislação não é uma liberação generalizada, mas um entendimento de que cada caso tem suas peculiaridades. “Azul É a Cor Mais Quente”, por exemplo, é um filme sobre jovens, aos quais os jovens de 16 anos deveriam ter acesso. O decreto estabelece que a classificação deverá ser “proporcional às exigências da proteção da infância e da juventude, levando em conta a sensibilidade e o desenvolvimento da personalidade próprias a cada idade e o respeito à dignidade humana”. Continuarão a ser proibidos para adolescentes os filmes que contenham cenas “que, em particular por sua acumulação, possam perturbar a sensibilidade dos menores” ou que apresentem a violência como um fato positivo ou a banalizem. Além disso, o decreto também prevê que qualquer reclamação referente ao conteúdo de um filme seja enviada diretamente ao Tribunal de Apelação de Paris. Desta forma, o Ministério pretende encurtar os prazos nos possíveis litígios de casos em que a classificação de um filme seja levada à justiça.
Lei cria imposto sobre serviços de streaming como Netflix e Spotify no Brasil
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei Complementar 157/2016, que reforma o Imposto sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza. O texto, publicado na edição desta sexta-feira (30/12) do Diário Oficial da União, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo tributo. Com a reforma, todos os serviços de streaming de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify, passarão a pagar o ISS, o que deve impactar no valor das mensalidades cobradas. Pela nova lei, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” passará a ter incidência de ISS. Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as novas regras podem garantir uma arrecadação extra de R$ 6 bilhões aos municípios.
Jessica Chastain enfrenta a indústria armamentista no trailer legendado de Armas na Mesa
A Paris Filmes divulgou o trailer legendado de “Armas na Mesa”, como será chamado no Brasil o drama “Miss Sloane”, estrelado por Jessica Chastain (“A Colina Escarlate”). A trama é cheia de armas e ameaças de destruição completa. Isto porque a personagem de Chastain é uma estrategista política que decide enfrentar a indústria armamentista nos EUA, e acaba criando inimigos poderosos. Na trama, Elizabeth Sloane é convocada para liderar o debate sobre o controle de armas no país, visando aprovar uma nova legislação, mais rigorosa, e passa a sentir o formidável poder de seus oponentes. Apesar de suas habilidades políticas, sua missão coloca todas as pessoas ao seu redor em risco. O filme tem direção do inglês John Madden (“O Exótico Hotel Marigold”) e deve polarizar o público americano, que mesmo com a banalização dos massacres em escolas, segue evitando o debate do controle do porte de arma, assegurado pela Segunda Emenda da Constituição dos EUA. Segundo Madden, “Miss Sloane” utiliza “Spotlight” como referência na abordagem do tema e contém um grande número de reviravoltas semelhantes à série “House of Cards”. O elenco grandioso também inclui Gugu Mbatha-Raw (“Um Homem Entre Gigantes”), Mark Strong (“Kingsman: Serviço Secreto”), Alison Pill (“Zoom”), Jake Lacy (“Carol”), Michael Stuhlbarg (“Steve Jobs”), John Lithgow (“Interestelar”), Sam Waterston (série “Law & Order”) e Dylan Baker (série “The Americans”). O filme já está em cartaz em circuito limitado nos EUA, com 70% de aprovação no site Rotten Tomatoes, em plena temporada dos aspirantes ao Oscar. O lançamento no Brasil, porém, só vai acontecer em 2 de fevereiro.
Nova lei fará sites americanos esconderem a idade dos astros de Hollywood
Os sites de entretenimento de Hollywood não poderão mais publicar a idade de atores, segundo uma nova lei da Califórnia. O texto aprovado exige que portais, como o IMDb, a maior base de dados para atores e cineastas do mundo, removam a informação sobre a idade dos artistas, caso isso seja requisitado por eles ou seus representantes legais. A decisão foi celebrada pelo SAG-AFTRA, o Sindicato dos Atores dos EUA, como uma forma de combater a discriminação por idade em elencos, mas criticada por outros que afirmam ser uma maneira de limitar a liberdade de expressão. É também uma vitória polêmica, pois o que se vende como uma derrota do preconceito etário permite perpetuar a escalações de quase trintões em papeis de adolescentes e alimenta a vaidade de estrelas que se recusam a aceitar a própria idade, quando poderiam ter papel importante a desempenhar diante de uma população mundial mais envelhecida que nunca, mostrando que envelhecer é normal e não deveria ser impedimento para nada. Sob a nova lei, que passa a ter efeito no início de 2017, a idade dos atores poderá ser publicada. Mas, caso o artista peça a remoção, os sites deverão fazê-lo em um prazo máximo de cinco dias. A nova legislação foi inspirada por um processo movido por uma atriz em 2013 contra o IMDb. Ela acusava o site de fazê-la perder ofertas de trabalho por ter revelado sua idade e exigia uma indenização. Na época, o portal venceu a batalha. “Como todos os empregados, artistas merecem uma oportunidade justa para provar o que eles podem fazer, e essa regra vai ajudá-los nisso”, disse Gabrielle Carteris, presidente do SAG-AFTRA. O sindicato reclama que a idade fica muito visível no perfil de cada ator dentro de sites como o IMDb, a ponto de o visitante se deparar com a informação mesmo se não estiver procurando por ela. Como o IMDb é muito utilizado na composição de elencos, isso seria prejudicial na busca de trabalhos. A nova lei é conhecida como AB-1687 e se aplica apenas a sites comerciais, que são definidos como aqueles que exibem propagandas ou recebem dinheiro de assinantes. Isso significa que a mudança não afetará sites como a Wikipedia, onde a informação é incluída pelo público, mas terá impacto em portais de notícias. “Estamos desapontados que a AB 1687 tenha virado lei”, disse Noah Theran, porta-voz da Internet Association. “Nós seguimos preocupados com a lei e com o precedente que ela vai abrir ao suprimir informações factuais da internet”.
Miss Sloane: Jessica Chastain enfrenta a indústria armamentista em trailer dramático
A EuropaCorp divulgou o primeiro trailer de “Miss Sloane”, estrelado por Jessica Chastain (“A Colina Escarlate”). Mais conhecida por seus filmes de ação, a produtora surpreende com seu primeiro drama sério, mas que também é cheio de armas e ameaças de destruição completa. Isto porque a personagem de Chastain é uma estrategista política que decide enfrentar a indústria armamentista nos EUA, e acaba criando inimigos poderosos. Na trama, Elizabeth Sloane é convocada para liderar o debate sobre o controle de armas no país, visando aprovar uma nova legislação, mais rigorosa, e passa a sentir o formidável poder de seus oponentes. Apesar de suas habilidades políticas, sua missão coloca todas as pessoas ao seu redor em risco. O filme tem direção do inglês John Madden (“O Exótico Hotel Marigold”) e deve polarizar o público americano, que mesmo com a banalização dos massacres em escolas, segue evitando o debate do controle do porte de arma, assegurado pela Segunda Emenda da Constituição dos EUA. Segundo Madden, “Miss Sloane” utiliza “Spotlight” como referência na abordagem do tema e contém um grande número de reviravoltas semelhantes à série “House of Cards”. O elenco grandioso também inclui Gugu Mbatha-Raw (“Um Homem Entre Gigantes”), Mark Strong (“Kingsman: Serviço Secreto”), Alison Pill (“Zoom”), Jake Lacy (“Carol”), Michael Stuhlbarg (“Steve Jobs”), John Lithgow (“Interestelar”), Sam Waterston (série “Law & Order”) e Dylan Baker (série “The Americans”). A estreia está marcada para 9 de dezembro nos EUA, em plena temporada dos aspirantes ao Oscar. Ainda não há previsão para o lançamento no Brasil.
Classificação indicativa deixa de ser proibitiva na TV brasileira
O Supremo Tribunal Federal acabou com a vinculação entre o horário de programas de TV e a sua classificação indicativa. A decisão, em vigor desde quinta (1/9), permite aos canais maior flexibilidade na programação de suas atrações. Até então, a classificação era restritiva e não indicativa de fato. Programas “não recomendados para menores de 14 anos” só podiam ser exibidos a partir das 21h impreterivelmente. Esta classificação, incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente, foi responsável por transformar a tradicional “novela das oito” em “novela das nove” na TV brasileira. Vale lembrar que, no ano passado, Gilberto Braga precisou mudar o destino de uma personagem – inicialmente uma garota de programa – na novela das 21h “Babilônia” para evitar que fosse classificada para 16 anos e, portanto, só liberada para ir ao ar após às 22h. E a Record teve que cortar cenas em que escravos eram chicoteados em “Escrava Mãe”, sua atual novela das 19h, para manter a recomendação em 10 anos. O novo entendimento também facilita a exibição de reprises de novelas durante a tarde. Recentemente, a Record encontrou dificuldades para adequar ao horário sua reprise de “Chamas da Vida”, que tinha classificação de “não recomendada para menores de 14 anos”, resultando numa edição muito retalhada. Sucessos do cinema juvenil com censura 12 anos, como “Esquadrão Suicida” e “Star Trek: Sem Froteiras”, atualmente em cartaz nos cinemas, também não precisarão mais sofrer cortes para passar à tarde. Além disso, a chamada Rede Fuso, que apresentava programação atrasada exclusivamente para os estados do Norte e Nordeste durante o período de horário de verão, deve terminar. Os programas costumavam ir ao ar mais tarde nestas regiões, pela obrigação de vincular a classificação etária e o horário de exibição. Agora, a programação nacional poderá permanecer unificada, apesar do horário de verão nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Foi uma longa batalha. Para se ter ideia, a ação que resultou nessa decisão foi apresentada há nada menos que 15 anos pelo PTB, com apoio da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV). Trata-se, claro, de um exemplo notável da celeridade do judiciário brasileiro. Mas foi mesmo uma batalha. Em contraste à celebração dos canais, organizações de proteção à infância lamentaram a decisão. Várias ONGs, como Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Instituto Alana, a ANDI – Comunicação e Direitos e a Artigo 19 encamparam uma campanha contrária à desvinculação dos horários na televisão. Para elas, é grande o risco de maior exposição de crianças a conteúdos violentos e erotizados durante horários impróprios, como ocorria nos anos 1990, antes do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o quadro sensual “Banheira do Gugu” ocupava a faixa das 16h. A publicação do acórdão do STF suprimiu trecho do Estatuto que proibia exibir programas fora dos horários reservados a cada idade, segundo a classificação do Ministério da Justiça. A pasta continuará avaliando a classificação indicativa, que deve ser informada no início de cada atração, mas a partir de agora ela será, como diz seu nome, apenas indicativa – e não mais proibitiva.
Miss Sloane: Jessica Chastain enfrenta a indústria armamentista em pôster e fotos de novo drama
A FilmNation divulgou o pôster e as primeiras fotos de “Miss Sloane”, que destacam a atriz Jessica Chastain como uma estrategista política que decide enfrentar a indústria armamentista nos EUA. Na trama, Elizabeth Sloane é convocada para liderar o debate sobre controle de armas, conforme uma nova legislação, mais rigorosa, começa a ganhar força no Congresso americano, e acaba ficando frente a frente contra o formidável poder de seus oponentes. Apesar de suas habilidades políticas, ela acaba colocando a si mesma e as pessoas ao seu redor em risco. O filme tem direção do inglês John Madden (“O Exótico Hotel Marigold”) e deve polarizar o público americano, já que pretende discutir o direito ao porte de arma, assegurado pela Segunda Emenda da Constituição dos EUA. Segundo Madden, “Miss Sloane” utiliza “Spotlight” como referência na abordagem do tema e contém um grande número de reviravoltas semelhantes a “House of Cards”. “Nosso filme é sobre a busca de um objetivo e as pressões que são exercidas, e é adequadamente emocionante de maneiras que você não espera. Isso tudo sempre atento às pessoas que trabalham neste mundo”, declarou Madden à revista Entertainment Weekly. As indústrias da morte já renderam um excelente filme, “Obrigado por Fumar” (2005), que trazia Aaron Eckhart (“Batman: O Cavaleiro das Trevas”) como lobista das fábricas de cigarro. Mas não está claro se “Miss Sloane”, que foi escrito por um estreante, Jonathan Perera, irá se utilizar do mesmo tipo de humor negro. O elenco grandioso de “Miss Sloane” também inclui Gugu Mbatha-Raw (“Um Homem Entre Gigantes”), Mark Strong (“Kingsman: Serviço Secreto”), Alison Pill (“Zoom”), Jake Lacy (“Carol”), Michael Stuhlbarg (“Steve Jobs”), John Lithgow (“Interestelar”), Sam Waterston (série “Law & Order”) e Dylan Baker (série “The Americans”). A estreia está marcada para 9 de dezembro nos EUA.
Disney e Marvel assumem postura política e ameaçam boicote contra lei “religiosa” antigay nos EUA
A Disney e os estúdios Marvel decidiram tomar uma postura política e ameaçar de boicote o estado americano da Georgia, onde vêm rodando seus filmes – como “Homem-Formiga”, “Capitão América: Guerra Civil” e “Guardiões da Galáxia 2” – , caso uma controversa lei antigay seja aprovada pelo governador. “Disney e Marvel são empresas inclusivas e, por mais que tenhamos tido ótimas experiências filmando na Geórgia, nós planejamos levar nossos negócios para qualquer outro lugar caso qualquer legislação que permita práticas discriminatórias se torne lei estadual”, disse um porta-voz dos estúdios nesta quarta-feira. Outras subsidiárias do conglomerado Disney, como a rede ABC, também vão participar do boicote, informou o site The Hollywood Reporter. O motivo da controvérsia se deve à iniciativa de políticos da bancada evangélica local, que enviaram um controverso projeto de lei de liberdade religiosa ao governador Nathan Deal. Deal tem até o dia 3 de maio para decidir se deve ou não sancioná-lo. O projeto, oficialmente intitulado Lei de Proteção do Livre Exercício, diz que nenhum pastor/padre/ministro religioso pode ser forçado a realizar o casamento de pessoas do mesmo sexo e que nenhum indivíduo pode ser forçado a participar de um — disposições que, como apontam os críticos da discriminação, já estão garantidas pela Primeira Emenda. Mas não é só isso. A lei também prevê que nenhuma organização religiosa seja “obrigada a fornecer serviços sociais, educacionais ou de caridade que violem as crenças destas organizações baseadas na fé”. Tais organizações não poderiam ser forçadas a “contratar ou manter como empregada qualquer pessoa cuja crença ou prática religiosa ou a falta delas esteja em desacordo com o que essas organizações acreditam”. Em suma, se sancionada, a lei 757 permitirá que associações religiosas possam se negar a realizar casamentos, dar empregos ou mesmo a prestar serviços a homossexuais. Caso seja aprovada, o precedente criado pela lei pode ser estendido para outros estados e ampliar seus limites para além da “liberdade de religião”. Do jeito que está, já cria discriminação, podendo afetar, inclusive, o atendimento a estudantes e, caso mais extremo, pacientes homossexuais em instituições hospitalares ligadas à igrejas/templos. Grupos de direitos humanos conclamaram que representantes de grandes estúdios de Hollywood se manifestassem contra o projeto de lei, pedindo um boicote ao estado caso a lei seja sancionada. “Como outros estados, a Geórgia oferece incentivos fiscais para produções de cinema e TV, e como resultado, a indústria do entretenimento tem uma pegada econômica imensa no estado. Mas, se esta lei for sancionada, seus funcionários, seus contratados, todos aqueles que trabalham em suas produções estão em risco de sofrer discriminação chancelada pelo Estado. Isso está errado. É anti-americano. É uma afronta a todos os valores dos quais Hollywood se orgulha”, disse Chad Griffin, presidente da Human Rights Campaign, em um evento no último dia 19. Ele continuou: “Vocês têm a influência e a oportunidade de não apenas derrotar esse projeto, mas para enviar uma mensagem de que há consequências para leis perigosas e odiosas como essa”. O governador republicano já havia criticado versões anteriores do projeto, afirmando que vetaria qualquer medida que permitisse a discriminação no estado “a fim de proteger as pessoas de fé”. Porém, no último dia 18 ele afirmou estar “agradavelmente surpreso” com a nova versão que lhe foi enviada. Deal ainda não indicou se intenciona assinar ou não o projeto. Em 22 de fevereiro deste ano, o governador participou das celebrações do Dia do Filme, que celebrava os mais de US$ 1,7 bilhão gastos por produções audiovisuais no estado entre 1 de junho de 2014 a 30 de junho de 2015. Apesar de seu entusiasmo com a lei, Nathan Deal precisa dar satisfação a grandes empresas que já se posicionaram contra a lei. Além da Disney, Coca-Cola, Home Depot e UPS ameaçam boicotar o estado, que pode entrar em crise financeira. “Para as empresas da Geórgia competirem pelos melhores talentos, temos que ter locais de trabalho e comunidades diversas e acolhedoras para todas as pessoas, não importando raça, sexo, cor, nacionalidade, etnia, religião, idade, deficiência, orientação sexual ou gênero”, disseram as megacorporações em comunicado conjunto. Até a NFL, Liga Nacional de Futebol Americano, advertiu, no último dia 18, que se o projeto passar, a decisão de realizar o Super Bowl em Atlanta em 2019 ou 2020 pode ser afetada. O estado é um dos finalistas para sediar a partida, um dos eventos mais importantes do calendário esportivo americano. Times locais como os Atlanta Braves, Atlanta Falcons e Atlanta Hawks também engrossam a lista dos que se opõem à lei.
Ministério Público Federal quer acabar com excesso de cópias dubladas nos cinemas brasileiros
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo apresentou ação civil pública contra a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e dez distribuidoras de filmes que atuam no país para exigir obrigatoriedade de legendas nos filmes lançados no território nacional. A ação visa proibir as distribuidoras de fornecer apenas cópias dubladas, e a Ancine deverá fiscalizar o cumprimento da ordem. De acordo com o MPF, o objetivo é garantir acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva aos filmes exibidos nos cinemas brasileiros, garantindo uma cota de cópias legendadas de cada lançamento. Em inquérito feito pelo Ministério Público, verificou-se que muitos cinemas no país disponibilizam somente cópias dubladas dos filmes, o que inviabiliza a compreensão do conteúdo pelas pessoas com deficiência auditiva, apesar de a legislação brasileira garantir a elas o direito de acesso aos meios de comunicação. Na ação, o MPF pede a adoção dos recursos técnicos necessários para a acessibilidade. Mas o Ministério Público quer mais que a simples legendagem – no que contaria com apoio incondicional de todos os cinéfilos brasileiros. A ação visa incluir a legenda de formato closed caption, que inclui os efeitos sonoros, a fim de garantir a total compreensão da obra pelos deficientes até em lançamentos nacionais. Mais controversa, porém, é a determinação de interferir na imagem da obra original, ao pedir a inclusão de uma janela na tela, trazendo um intérprete de libras (linguagem de sinais) num espaço fixo sobre a imagem projetada no cinema, durante o filme inteiro. A ação pede, em caráter liminar, que, em um prazo de 60 dias, as distribuidoras de filmes citadas insiram legendas abertas ou descritivas na forma closed caption, assim como a janela com intérprete de libras em cópias de todas as produções audiovisuais destinadas ao mercado nacional. A Ancine ainda não se manifestou sobre a ação.
