Cinemas de São Paulo passarão a ter sessões especiais para crianças autistas
Os cinemas da cidade de São Paulo vão ter que oferecer pelo menos uma sessão mensal adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que implica em luzes levemente acesas, som baixo e sem propagandas. A lei foi publicada na quarta (15/1) no Diário Oficial do Estado e tem 90 dias para entrar em vigor. A lei tem autoria do vereador Rinaldi Digilio (Republicanos) e foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro. “São Paulo conta com um contingente estimado de quase 250 mil autistas, que não conseguem ir ao cinema, com exceção de projetos especiais. Uma política pública séria vai garantir esse acesso tão necessário para essas pessoas que já são tão excluídas”, disse o vereador. Pela lei, as sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será fixado na entrada da sala de exibição. Embora alguns cinemas já tenham experimentado oferecer esse tipo de sessão, especialmente durante o lançamento de “Frozen 2”, no começo de janeiro, as iniciativas até então eram escassas. Mas a projeção de “Sensory Friendly Films” (STF) para o público autista é uma tendência já consolidada no exterior Desde 2007, a maior rede de cinemas dos EUA, a AMC, realiza sessões de “Sensory Friendly Films”, e levou apenas dois anos para o costume se espalhar por outros países, após ganhar apoio da UK Cinema Association, no Reino Unido, entre inúmeras empresas internacionais do setor. Em São Paulo, o descumprimento da lei implicará, primeiramente, em advertência. Se houver reiteração, será aplicada uma multa no valor de R$ 3 mil. Em caso de nova reincidência, a multa aplicada será de R$ 10 mil. O local também poderá ser interditado.
HBO Max pode não ser lançada no Brasil
O Brasil pode ficar sem a plataforma de streaming HBO Max. Foi o que a WarnerMedia revelou, por meio de um comunicado a respeito de sua estruturação na América Latina. O texto aborda a compra da parte do parceiro Ole Communications na administração da HBO, MAX, Cinemax e HBO Go nos países de língua espanhola da América Latina e no Caribe. Essa transação tem o objetivo de preparar terreno para o lançamento do HBO Max, serviço de streaming que englobará todas as produções da Warner Bros. Mas a aquisição das cotas de parceiros latinos deixou de fora o Brasil, “devido à incerteza regulatória existente no país”. “Temos a opção de adquirir os negócios no Brasil, mas não faremos isso no momento”, diz o comunicado. “Como dissemos, investimento direto adicional no Brasil não é atualmente atrativo para nós devido à incerteza regulatória existente no país. Apoiamos e continuamos otimistas quanto aos esforços em andamento para alterar a lei do SeAC de sorte a garantir que o setor de mídia tenha uma estrutura regulatória clara e previsível que promova o investimento e a inovação”. Trata-se da dificuldade encontrada no país para a legalização da compra da Warner pela AT&T, já finalizada nos Estados Unidos e em vários países do mundo. No Brasil, porém, a Anatel tem posição contrária ao negócio, em função das restrições à propriedade cruzada existentes no artigo 5 da Lei do SeAC (Lei.12.485/2011), citada no comunicado. O que acontece é que a Warner Media é controladora dos canais Turner e HBO e a AT&T é controladora da Sky, segunda maior operadora de TV paga brasileira. As regras da Lei do SeAC impedem que empresas de programação atuem como operadoras e vice-versa. Tanto a procuradoria da Anatel quanto as superintendências técnicas são contrárias à operação. Enquanto isso, o Congresso discute, em diferentes projetos de lei, uma mudança na Lei do SeAC que permita à AT&T manter o controle simultâneo da Sky e as operações da Warner Media no Brasil. A proposta mais avançada é o PLS 3.832/2019, do Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), que está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações do Senado. O projeto, que é terminativo, chegou a ser trazido para a pauta de votação por três semanas seguidas, mas diante dos interesses conflitantes que apareceram sobretudo em relação às polêmicas sobre o enquadramento dos serviços de Internet à luz da Lei do SeAC, acabou sendo retirado de pauta e ainda não há data para a votação. O relatório do senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) sobre o projeto de lei quer tratar a questão da Internet juntamente com a questão da propriedade cruzada, e isso tem gerado atritos para a tramitação da matéria. Graças ao impasse, a WarnerMedia decidiu não avançar seus negócios no Brasil. Isto inclui o lançamento da plataforma de streaming HBO Max.
Prefeito do Rio insiste em censura a obras LGBTQIA+
O bispo e prefeito Marcelo Crivella não se deu por vencido. Após dois (não um, dois!) ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes e o presidente do tribunal, Dias Toffoli, mandarem suspender a (infr)ação da Prefeitura do Rio de apreensão de livros com temática LGBTQIA+ na Bienal do Livro, classificada judicialmente como “censura” e “discriminação de gênero”, Crivella voltou a publicar vídeo em desacato, usando a justificativa já desautorizada pelas decisões do Supremo: que ainda precisa cumprir a legislação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Veja abaixo. Paralelamente, deu entrada num pedido de esclarecimento em relação à decisão do Supremo. Uma versão do recurso chegou às mãos de um dos advogados do evento. Nele, a prefeitura teria listado “As Gêmeas Marotas”, reproduzindo páginas do livro no embargo de declaração, em que personagens fofinhos praticam atos sexuais. As fotos parecem registrar uma feira literária, mas o preço do livro está em euro. Isto porque a obra nunca foi lançada no Brasil. As páginas fotografadas traziam textos em português de Portugal. De todo modo, o público-alvo do livro são adultos, pois se trata de uma paródia erótica de “As Meninas Gêmeas”, este sim um livro infantil do holandês Dick Bruna (1927-2017). A informação vazou na imprensa (inclusive aqui na Pipoca Moderna), mas a petição oficialmente protocolada não incluiu as fotos e a citação ao livro “As Gêmeas Marotas”. O texto é exatamente o mesmo, assim como a diagramação do arquivo. Mas a única “ameaça” da Bienal do Livro às crianças, listada no documento assinado pelo procurador-geral do município, Marcelo Silva Moreira Marques, e pelo subprocurador-geral, Paulo Maurício Fernandes Rocha, continuou sendo o beijo entre dois super-heróis masculinos nos quadrinhos de “Vingadores: A Cruzada das Crianças”. Sem saber a hora em que os embargos foram protocolados, não é possível afirmar que a houve mudanças de última hora, baseado na repercussão negativa. Por via das dúvidas, a Bienal do Livro emitiu um comunicado à imprensa assumindo a culpa por alimentar a desinformação. “Em nome da imagem e credibilidade construídas no Brasil ao longo dos últimos 38 anos, a organização da Bienal pede desculpas pelo erro e reforça que abomina fake news e nunca usou ou usará deste expediente. Transparência e verdade sempre pautaram e continuarão pautando o trabalho desta organização”, diz comunicado. “Diante deste infeliz contexto de fake news que permeou notícias e conversas em redes sociais durante o evento, a equipe jurídica contratada para esta ação judicial está empenhada em identificar a origem do suposto documento que chegou a um dos advogados que atuam no caso e acabou por induzir a comunicação ao erro.” Segundo apurou o portal G1, o documento com “As Gêmeas Marotas” foi obtido junto da assessoria do TJ-RJ e constaria da ação que obteve a limitar favorável à censura. Um assessor do TJ afirmou ao G1 ter recebido o documento da própria Prefeitura. Procurado pelo jornal O Globo, o órgão afirmou que “não vai mais falar sobre a Bienal, que se encerrou ontem”. Ao contrário do TJ-RJ, o prefeito segue a falar do tema e reforçou que sua intensão é “preservar nossas crianças” da influência LGTBQ+. “Não é censura nem homofobia como muitos pensam”, escreveu o bispo no Twitter, em texto que faz defesa da censura baseada numa visão de famílias constituídas apenas por heterossexuais, ao contrário do entendimento do STF. Senão, vejamos: “A questão envolvendo os gibis na Bienal tem um objetivo bem claro: cumprir o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Queremos, apenas, preservar nossas crianças, lutar em defesa das famílias brasileiras e cumprir a Lei”. O discurso é reforçado pelo vídeo em que o bispo prefeito volta a insistir que “tem obrigação de fiscalizar”, culpa “setores da imprensa” por “confundir” censura e homofobia com apreensão arbitrária de livros e discriminação assumida de gênero, e segue insistindo: “O que a prefeitura fez foi cumprir Estatuto da Criança e do Adolescente”. Completa, ainda, de forma paradoxal: “Nós vamos continuar na luta na defesa da Constituição e da família”. Comprovando que fez a gravação abaixo após conhecer a decisão do STF, o bispo prefeito alude diretamente a ela no vídeo, mencionando os embargos de declaração. Mas diz que não entendeu porque foi proibido de censurar e discriminar gênero. Atordoado no vídeo, ele implora a “vossas excelências que nos esclareçam e orientem como cumprir a sentença sem contrariar o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente que impõe embalagem específica a esse tipo de publicação”. O bispo prefeito confessa-se incapaz de compreender a decisão do STF. Em seu despacho, Gilmar Mendes foi bastante claro ao escrever que a obstinação de Crivella, “além de violar diretamente a proibição constitucional a qualquer tipo de censura prévia, a decisão reclamada também contraria frontalmente a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal ao veicular uma interpretação das normas do ECA calcada em uma patente discriminação de gênero”. Dias Toffoli até respondeu, com antecipação, a dúvida do intelecto limitado. Ele escreveu que “não há como extrair do dispositivo legal [ECA] voltado às publicações do público infanto-juvenil, correlação entre publicações cujo conteúdo envolva relacionamentos homoafetivos com a necessidade de ‘obrigação qualificada de advertência'”. “Referida obrigação que se localiza apenas para as publicações que, por si, são impróprias ou inadequadas para o público infanto-juvenil (art. 78 do ECA), não pode ser invocada para destacar conteúdo que não seja, em essência, dotado daquelas características, sob pena de violação imediata ao princípio da legalidade”, anotou o ministro, referindo-se à justificativa do prefeito para mandar fiscais invadirem a Bienal do Livro, em busca de publicações de temática LGBTQIA+ que não estivessem em “embalagem específica”. Originalmente, Marcelo Crivella, mandara recolher apenas exemplares dos quadrinhos de “Vingadores: A Cruzada das Crianças”, porque mostravam um beijo entre dois personagens masculinos vestidos. Para o bispo, a publicação não poderia ser vendida fora de embalagem escura lacrada e sem aviso de conteúdo impróprio. Em vídeos publicados na quinta e na sexta (6/9), o político religioso sugeriu que beijo gay atentava contra a família, no sentido de representar “conteúdo sexual para menores”, e que isso era enquadrado no ECA. Mas se tratava de mentira deslavada. O gibi não tinha nenhum “conteúdo sexual” para justificar arbitrariedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente não considera beijos como pornografia e não traz nenhuma linha contrária a publicações LGBTQIA+. Uma liminar obtida pela Bienal na sexta chegou a proibir as apreensões. Mas ela foi derrubada pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que já tinha defendido, em liminar anterior, o direito de considerar homossexualismo uma doença. Tavares até aumentou o poder de censura dos fiscais municipais, ao permitir a apreensão de qualquer tipo de publicação com conteúdo que abordasse o que o prefeito Marcelo Crivella trata como “homotransexualismo” (sic). Com essa decisão, o bispo prefeito enviou fiscais para recolher todos os livros de temática LGBTQIA+ vendidos sem lacre e avisos de conteúdo na Bienal do Livro. Mas os censores não sabiam quais eram os títulos e encontraram prateleiras vazias, pois, numa ação de protesto, o youtuber e ator Felipe Neto (“Tudo por um Pop Star”) já havia comprado e distribuído gratuitamente 14 mil livros LGBTQIA+ entre os frequentadores do evento. Após a ação ostensiva da prefeitura, que enviou duas vezes fiscais para apreender livros em meio ao público da Bienal, a organização do evento e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, buscaram o auxílio do STF para impedir a escalada de autoritarismo. [Este post foi editado e atualizado com novas informações] Não é censura nem homofobia como muitos pensam. A questão envolvendo os gibis na Bienal tem um objetivo bem claro: cumprir o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Queremos, apenas, preservar nossas crianças, lutar em defesa das famílias brasileiras e cumprir a Lei. pic.twitter.com/CsWte3nsLG — Marcelo Crivella (@MCrivella) September 8, 2019
Multas de trabalho escravo são destinadas a financiamento de filmes e séries no Brasil
Dinheiro originário de multas pagas por condenados por explorar trabalho escravo no Brasil tem sido destinado para financiamento de produções de desenhos animados, longas-metragens e séries com o intuito de sensibilizar o público sobre violação de direitos humanos. A revelação foi feita pela agência Reuters. As produções vão de desenhos animados e filmes sobre trabalho infantil até uma minissérie da HBO. O juiz do trabalho Jonatas Andrade destinou R$ 1 milhão ao filme “Pureza”, estrelado por Dira Paes e Matheus Abreu, que conta a história da ativista Pureza Lopes (Dira), que viajou pelo Brasil à procura de seu filho (Abreu), escravizado em uma fazenda. E o procurador Luiz Carlos Fabre costurou um acordo para que o Ministério Público do Trabalho financiasse, no valor de cerca de R$ 200 mil, uma série sobre trabalho infantil para a HBO Latin America, ainda sem data de lançamento. De acordo com a lei brasileira, esse tipo de recurso deve ser destinado às vítimas ou gasto de forma a ajudar a comunidade afetada. “Opinião pública é fundamental”, disse Fabre à Reuters, justificando o investimento. Segundo a agência internacional, a falta de critério pelos quais o dinheiro das multas tem sido usado preocupa alguns analistas. Entretanto, a Reuters cita não quem seriam estes analistas. Vale lembrar que em 30 de julho o presidente Jair Bolsonaro disse que no Brasil há uma “minoria insignificante” que explora seus trabalhadores de forma semelhante à escravidão, e que pretende mudar a legislação sobre o tema, porque ela “leva o terror para o produtor”. O objetivo é justamente eliminar ou diminuir essas multas.
Mudanças na ex-Lei Rouanet confirmam teto de R$ 1 milhão por projeto
O governo anunciou as mudanças na lei que garante grande parte da produção cultural do Brasil. Em vídeo publicado na página de Facebook do Ministério da Cidadania, o ministro Osmar Terra explicou algumas das diretrizes da nova Lei de Incentivo à Cultura, nome que será adotado pelo governo em substituição à denominação Lei Rouanet. Conforme anunciado há duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro, o limite para captação de recursos pela lei vai baixar de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto. Mas uma mesma empresa poderá apresentar várias propostas diferentes, respeitando um teto de R$ 10 milhões por ano. Embora Bolsonaro tenha dito que não haveria exceções, elas existirão. Feiras de livros e festas populares, como o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, e o Natal Luz, em Gramado (RS), poderão captar até R$ 6 milhões. Restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras, também ficarão fora do limite de R$ 1 milhão, mas não foram fornecidos maiores detalhes para esses casos. As mudanças serão feitas por meio de uma instrução normativa a ser publicada na quarta-feira (24/4) no Diário Oficial da União. Assim que isso ocorrer, elas terão validade imediata e não precisarão ser referendadas pelo Congresso. “Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, mas melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos” disse Terra, a quem a Secretaria de Cultura (o finado MinC) é subordinada. Outras mudanças vão ocorrer na cota de ingressos gratuitos, que hoje é de 10%e deverá ficar entre 20% e 40% nos projetos aprovados. Além disso, o valor dos ingressos populares terá que baixar de R$ 75 para R$ 50. Também haverá editais focados no incentivo à cultura regional, em parceria com as empresas estatais, e estímulo para que estados que não sejam São Paulo e Rio de Janeiro tenham mais recursos. O objetivo é desconcentrar os projetos patrocinados, que em sua maioria estão nesses dois estados. Além disso, os beneficiados pelos repasses terão que fazer ação educativa em escolas ou na comunidade, em parceria com as prefeituras. “Os brasileiros, que estão cansados de ouvir falar dos abusos no uso dos recursos da Lei Rouanet, podem ter certeza que isso está acabando. Vamos enfrentar a concentração de recursos públicos beneficiando poucos. Nossa nova lei de incentivo vai aumentar o acesso da população brasileira à cultura, especialmente para as pessoas mais pobres. Nossas ações também terão foco no estímulo ao surgimento de novos talentos, no fortalecimento de ações de inclusão social, formando profissionais na área artística e promovendo a cultura popular”, disse Terra no vídeo. O ministro, porém, não quis responder perguntas sobre o assunto, recusando entrevistas. O estabelecimento de um teto de US$ 1 milhão atingirá com mais força os musicais, como “O Fantasma da Ópera”, autorizado a captar R$ 28,6 milhões, mas também grandes mostras de arte, como a Bienal de São Paulo, com orçamento sempre acima dos R$ 20 milhões, além de todos os festivais de cinema importantes do país: Festival do Rio, Mostra de São Paulo, Festival de Brasília, Festival de Gramado, Anima Mundi, É Tudo Verdade, etc. As mudanças da Lei Rouanet, transformada em Lei de Incentivo à Cultura, se juntam ao fim do Ministério da Cultura, ao corte do patrocínio de estatais a eventos culturais e à paralisação do investimento da Ancine em novos filmes e séries, como saldo dos primeiros 100 dias de Bolsonaro. Enquanto vários eleitores do presidente comemoram o “fim da mamata” de artistas da Globo e de petistas e compartilham apoio ao “mito”, projetos já começam a ser cancelados. Não vai demorar para se ter noção do saldo da tempestade perfeita que se abate sobre a indústria cultural brasileira, sob aplausos de uma turba barulhenta que brande foices e forcados, enquanto queima “bruxas” e celebra o incêndio que se alastra ao seu próprio redor. A Lei de Incentivo à Cultura mudou para melhor! A Lei de Incentivo à Cultura mudou para melhor! Agora, cada projeto poderá captar no máximo R$ 1 milhão, distribuindo melhor os recursos. Com as mudanças, vamos aumentar o acesso da população brasileira à cultura, principalmente das pessoas mais pobres, priorizar o estímulo de novos talentos, fortalecer as ações de inclusão social e promover a cultura popular. No vídeo, o ministro Osmar Terra explica direitinho como vai funcionar a nova Lei de Incentivo à Cultura. Confira! Publicado por Ministério da Cidadania em Segunda-feira, 22 de abril de 2019
Ancine vai incluir cotas na distribuição de verbas para produção de filmes brasileiros
A Agência Nacional de Cinema (Ancine) anunciou nesta quinta (29/3) que o edital do Concurso Produção para Cinema 2018, que distribui verbas para novos filmes, passará a incluir cotas para diretores negros, indígenas e mulheres. A decisão foi tomada pelo comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, diante de demandas de entidades e associações do setor e um amplo diagnóstico a respeito da produção cinematográfica brasileira. O Concurso Produção para Cinema 2018 prevê a destinação de R$ 100 milhões a projetos de longas-metragens independentes de ficção, documentário ou animação. De acordo com a Ancine, pelo menos 35% desse total deverá ser destinado a propostas que tenham diretoras mulheres, incluindo transexuais e travestis. Além disso, no mínimo 10% do montante será reservado a projetos com diretores negros e indígenas. Os R$ 100 milhões são provenientes do Fundo Setorial de Audiovisual, cuja principal fonte de receita do fundo é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), taxa cobrada sobre veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais. A decisão de criar cotas é reflete diversos estudos da Ancine e de entidades sociais. Há dois anos, um levantamento divulgado pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), mostrou que nenhum dos 20 filmes nacionais com as maiores bilheterias entre 2002 e 2014 foi dirigido por uma mulher negra. Além disso, apenas 2% foram dirigidos por homens negros. Já a Ancine realizou uma pesquisa que detectou que 75,4% dos filmes lançados em 2016 foram dirigidos por homens brancos. Além disso, um estudo inédito do órgão sobre os filmes exibidos nos canais de TV paga ao longo de 2017 revelou que cineastas femininas assinaram apenas 15% das obras brasileiras veiculadas nessas emissoras no ano passado. No universo da TV paga brasileira, houve, inclusive, 28 canais que não exibiram sequer uma produção brasileira com direção exclusivamente feminina no ano inteiro – embora mulheres representem 53% do total de graduados em cursos de audiovisual.
Lei da Califórnia que proibia IMDb de divulgar idade dos artistas é considerada inconstitucional
Um juiz federal declarou que a lei da Califórnia que impedia o site IMDb de revelar idade de atores é inconstitucional. O site, que traz fichas de filmes, séries e artistas, chegou a ser processado por uma atriz, que o acusou de prejudicar sua carreira por divulgar sua verdadeira idade. O juiz americano Vince Chhabria disse que a lei violou os direitos de a liberdade de imprensa e expressão garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A decisão foi favorável ao site, por não considerar a censura uma forma de combate à discriminação de idade que existe em Hollywood. “A regulação da fala deve ser o último recurso”, escreveu o juiz de São Francisco. “A Califórnia não mostrou que adotou uma medida” realmente necessária “para combater a discriminação da idade”. A lei havia sido aprovada em 2016. Na ocasião, teve apoio do SAG-AFTRA, o Sindicato dos Atores dos Estados Unidos, que planeja recorrer da decisão. “O SAG-AFTRA está extremamente desapontada com a decisão de hoje”, disse o conselheiro geral Duncan Crabtree-Ireland em um comunicado. “O tribunal, infelizmente, não consegue entender ou reconhecer o impacto maciço que o gênero e a discriminação por idade têm sobre todos artistas no meio”. A defesa da censura pelo sindicato é curiosa, uma vez que foge do enfrentamento contra produtores que já estão na mira do movimento #MeToo por assediar jovens atrizes. Em vez disso, o sindicato se posiciona a favor do jeitinho, ou seja, de mentir a idade para escapar da discriminação. Desde outubro do ano passado, a mídia americana tem servido para desnudar escândalos abafados por décadas de arbitrariedades e jeitinhos nunca denunciados pelo próprio sindicato. Este ano, a Academia quebrou o recorde de ator mais velho no Oscar, ao indicar Christopher Plummer aos 89 anos, por “Todo o Dinheiro do Mundo”. Vale lembrar que ele venceu o Oscar aos 82 anos, por “Toda Forma de Amor”, em 2012. Além disso, a cineasta belga Agnès Varda, sete meses mais velha, disputa o Oscar de Melhor Documentário por seu filme “Visages Villages”. Nenhum dos dois esconde sua idade. E justamente por causa disso quebram muitos preconceitos de idade.
Governo não vai exigir cota de produções nacionais nos serviços de streaming
O Ministério da Cultura decidiu não estender a exigência de cota de conteúdo nacional para os serviços de streaming. A medida está em vigor desde 2011 para canais de televisão por assinatura. A exigência da cota foi proposta pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) há três meses, prevendo que plataformas como Netflix, Amazon Prime Video, HBO Now e similares reservem 20% de seu catálogo para produções nacionais, mas o novo Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitou, sugeriu, em vez disso, utilizar a simples taxação para fortalecer a produção nacional, por meio da cobrança de Condecine, taxa já cobrada da TV por obras audiovisuais. De acordo com o ministro, a decisão de abandonar as cotas para os serviços de streaming visa não desestimular o crescimento de um mercado relativamente novo. Para o futuro, porém, ele indica que a ideia pode ser revista. “A Ancine havia lá atrás colocado uma proposta de marco regulatório que tinha essa questão de cotas de conteúdo nacional e tal. O conselho já havia até iniciado a discussão, mas eu acho que foi ficando claro para todo mundo que havia sido uma precipitação”, apontou Leitão durante reunião do Conselho Superior de Cinema. “É provável que o segmento cresça bastante nos próximos anos, até atingir um ponto de maturidade, quando será possível fazer um marco regulatório mais realista”, finaliza. Agora, um grupo de trabalho vai se dedicar pelos próximos 75 dias a elaborar uma minuta de projeto de lei ou de medida provisória para incluir a taxação, mas não a cota, em seu texto final. A grande discussão se dará à respeito de como será cobrado o Condecine. Se for obra, inviabilizará iniciativas independentes, como a distribuidora Imovision, que pretende lançar um serviço de streaming para filmes de artes. Se for faturamento, afetará o lucro das maiores empresas, por isso esta opção já conta com resistência da Globo, cujo Globo Play seria um dos serviços mais taxados.
França derruba lei que proíbe filmes com cenas de sexo explícito para menores
A França passou a permitir, a partir desta quinta-feira (9/2), que menores de idade possam assistir a filmes com cenas de sexo explícito. Um decreto do Ministério de Cultura francês eliminou o artigo da lei que estabelecia que todo filme com cenas de sexo explícito devia ser automaticamente proibido para menores. Caberá agora à Comissão Nacional de Cinema, que já analisa todos os filmes lançados no pais, determinar a classificação etária de cada produção, de acordo com o contexto das situações de sexo. Com esta decisão, o governo atende a uma antiga reivindicação da indústria cinematográfica francesa, ao mesmo tempo em que limita a margem de pressão da associação fundamentalista católica Promouvoir, que tenta impedir a exibição para menores de vários filmes. Os casos recentes mais polêmicos foram “Azul É a Cor Mais Quente” (2013), de Abdellatif Kechiche, que venceu a Palma de Ouro no Festival de Cannes, e “Love” (2015), do franco-argentino Gaspar Noé. Após serem inicialmente liberados para menores de 16 anos, os filmes enfrentaram uma campanha da Promouvoir, que conseguiu elevar sua classificação etária e vetá-los para menores de 18 anos em sua estreia. A mudança na legislação não é uma liberação generalizada, mas um entendimento de que cada caso tem suas peculiaridades. “Azul É a Cor Mais Quente”, por exemplo, é um filme sobre jovens, aos quais os jovens de 16 anos deveriam ter acesso. O decreto estabelece que a classificação deverá ser “proporcional às exigências da proteção da infância e da juventude, levando em conta a sensibilidade e o desenvolvimento da personalidade próprias a cada idade e o respeito à dignidade humana”. Continuarão a ser proibidos para adolescentes os filmes que contenham cenas “que, em particular por sua acumulação, possam perturbar a sensibilidade dos menores” ou que apresentem a violência como um fato positivo ou a banalizem. Além disso, o decreto também prevê que qualquer reclamação referente ao conteúdo de um filme seja enviada diretamente ao Tribunal de Apelação de Paris. Desta forma, o Ministério pretende encurtar os prazos nos possíveis litígios de casos em que a classificação de um filme seja levada à justiça.
Lei cria imposto sobre serviços de streaming como Netflix e Spotify no Brasil
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei Complementar 157/2016, que reforma o Imposto sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza. O texto, publicado na edição desta sexta-feira (30/12) do Diário Oficial da União, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo tributo. Com a reforma, todos os serviços de streaming de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify, passarão a pagar o ISS, o que deve impactar no valor das mensalidades cobradas. Pela nova lei, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” passará a ter incidência de ISS. Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as novas regras podem garantir uma arrecadação extra de R$ 6 bilhões aos municípios.
Jessica Chastain enfrenta a indústria armamentista no trailer legendado de Armas na Mesa
A Paris Filmes divulgou o trailer legendado de “Armas na Mesa”, como será chamado no Brasil o drama “Miss Sloane”, estrelado por Jessica Chastain (“A Colina Escarlate”). A trama é cheia de armas e ameaças de destruição completa. Isto porque a personagem de Chastain é uma estrategista política que decide enfrentar a indústria armamentista nos EUA, e acaba criando inimigos poderosos. Na trama, Elizabeth Sloane é convocada para liderar o debate sobre o controle de armas no país, visando aprovar uma nova legislação, mais rigorosa, e passa a sentir o formidável poder de seus oponentes. Apesar de suas habilidades políticas, sua missão coloca todas as pessoas ao seu redor em risco. O filme tem direção do inglês John Madden (“O Exótico Hotel Marigold”) e deve polarizar o público americano, que mesmo com a banalização dos massacres em escolas, segue evitando o debate do controle do porte de arma, assegurado pela Segunda Emenda da Constituição dos EUA. Segundo Madden, “Miss Sloane” utiliza “Spotlight” como referência na abordagem do tema e contém um grande número de reviravoltas semelhantes à série “House of Cards”. O elenco grandioso também inclui Gugu Mbatha-Raw (“Um Homem Entre Gigantes”), Mark Strong (“Kingsman: Serviço Secreto”), Alison Pill (“Zoom”), Jake Lacy (“Carol”), Michael Stuhlbarg (“Steve Jobs”), John Lithgow (“Interestelar”), Sam Waterston (série “Law & Order”) e Dylan Baker (série “The Americans”). O filme já está em cartaz em circuito limitado nos EUA, com 70% de aprovação no site Rotten Tomatoes, em plena temporada dos aspirantes ao Oscar. O lançamento no Brasil, porém, só vai acontecer em 2 de fevereiro.
Nova lei fará sites americanos esconderem a idade dos astros de Hollywood
Os sites de entretenimento de Hollywood não poderão mais publicar a idade de atores, segundo uma nova lei da Califórnia. O texto aprovado exige que portais, como o IMDb, a maior base de dados para atores e cineastas do mundo, removam a informação sobre a idade dos artistas, caso isso seja requisitado por eles ou seus representantes legais. A decisão foi celebrada pelo SAG-AFTRA, o Sindicato dos Atores dos EUA, como uma forma de combater a discriminação por idade em elencos, mas criticada por outros que afirmam ser uma maneira de limitar a liberdade de expressão. É também uma vitória polêmica, pois o que se vende como uma derrota do preconceito etário permite perpetuar a escalações de quase trintões em papeis de adolescentes e alimenta a vaidade de estrelas que se recusam a aceitar a própria idade, quando poderiam ter papel importante a desempenhar diante de uma população mundial mais envelhecida que nunca, mostrando que envelhecer é normal e não deveria ser impedimento para nada. Sob a nova lei, que passa a ter efeito no início de 2017, a idade dos atores poderá ser publicada. Mas, caso o artista peça a remoção, os sites deverão fazê-lo em um prazo máximo de cinco dias. A nova legislação foi inspirada por um processo movido por uma atriz em 2013 contra o IMDb. Ela acusava o site de fazê-la perder ofertas de trabalho por ter revelado sua idade e exigia uma indenização. Na época, o portal venceu a batalha. “Como todos os empregados, artistas merecem uma oportunidade justa para provar o que eles podem fazer, e essa regra vai ajudá-los nisso”, disse Gabrielle Carteris, presidente do SAG-AFTRA. O sindicato reclama que a idade fica muito visível no perfil de cada ator dentro de sites como o IMDb, a ponto de o visitante se deparar com a informação mesmo se não estiver procurando por ela. Como o IMDb é muito utilizado na composição de elencos, isso seria prejudicial na busca de trabalhos. A nova lei é conhecida como AB-1687 e se aplica apenas a sites comerciais, que são definidos como aqueles que exibem propagandas ou recebem dinheiro de assinantes. Isso significa que a mudança não afetará sites como a Wikipedia, onde a informação é incluída pelo público, mas terá impacto em portais de notícias. “Estamos desapontados que a AB 1687 tenha virado lei”, disse Noah Theran, porta-voz da Internet Association. “Nós seguimos preocupados com a lei e com o precedente que ela vai abrir ao suprimir informações factuais da internet”.
