Guerra Cultural: Veto de Bolsonaro à Lei do Audiovisual é publicado no Diário Oficial
O veto integral da prorrogação do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e incentivos fiscais da Lei do Audiovisual foi publicado nesta segunda-feira (30/12) no Diário Oficial da União. O projeto de lei foi aprovado na primeira metade de dezembro pelo Congresso Nacional e vetado na sexta (27/12) por Bolsonaro. O autor do projeto, o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura, considerou a decisão um reflexo do “obscurantismo” do governo em relação à Cultura brasileira. “É inacreditável o obscurantismo do governo e a falta de visão da importância de uma indústria que gera mais de 300 mil empregos e responde por meio ponto percentual do PIB”, criticou o deputado em declaração para a imprensa, prometendo trabalhar para derrubar o veto no Congresso. “Todos os países desenvolvidos têm programas de incentivo, como forma de estímulo a um setor de relevância econômica e cultural. Trabalharemos pela derrubada desse absurdo veto”, disse ele. O veto de Bolsonaro prejudica principalmente cidades que poderiam receber salas de cinema. O parque exibidor nacional tem grande potencial, mas enorme déficit. Enquanto o mercado chinês estourou com incentivos, que multiplicaram as telas do país, Bolsonaro optou pelo inverso do “milagre chinês”, cortando a já pequena ajuda federal que incentivava a abertura de cinemas no Brasil. Criado em 2012, o Recine visa justamente a expansão e a modernização do parque cinematográfico. Graças ao Recine, o número de salas de exibição do país deu um salto quantificativo, chegando ao maior nível da série histórica, com 3.356 telas em 2018, superando o recorde anterior, de 3.276 salas em 1975, quando o Estado tinha maior presença no mercado, via a extinta Embrafilme. Deste total de 2018, 93 salas foram construídas com apoio no mecanismo. O mais importante é que 60 foram construídas em cidades do interior – da Bahia, de Pernambuco, de São Paulo, do Paraná, e do Rio de Janeiro – , muitas das quais não tinham acesso à programação de cinema até então. Isto porque o mecanismo, que oferece incentivos fiscais para abertura de novas salas, visa democratizar o circuito audiovisual, ainda muito restrito às grandes capitais brasileiras. As regiões Norte e Nordeste, além de cidades do interior com poucos ou nenhum cinema, recebem estímulos especiais para investimentos. Só em 2019, o programa destinou aproximadamente R$ 27 milhões em isenção fiscal para compra de bens, máquinas e equipamentos para a construção de novas salas. Dos R$ 11 milhões aprovados para a modernização de salas já existentes, a maior parte foi destinada à aquisição de equipamentos para acessibilidade a portadores de necessidades especiais. Ou seja, o Recine também é (era?) um programa de cidadania. Já os benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual permitem que pessoas físicas e empresas possam deduzir do imposto de renda valores que financiem projetos de produções de filmes e séries. É “apoio indireto” porque permite que contribuintes tenham abatimento de imposto, ao direcionar recursos a projetos aprovados na Ancine. Para empresas, a dedução prevista é de até 4%, enquanto pessoas físicas podem abater até 6%. Além disso, o patrocinador pode associar sua imagem ao produto resultante do projeto fomentado. A Lei do Audiovisual difere dos mecanismos de “fomento direto”, nos quais a Ancine apoia projetos por meio de editais e seleções públicas, financiando a produção com as verbas do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Ao vetar a continuidade desses incentivos, Bolsonaro busca concentrar deliberadamente toda a verba do audiovisual no FSA, que é resultante de uma taxa (Condecine) cobrada diretamente do próprio setor – não é “dinheiro público”, na medida que não sai do orçamento federal para Educação, Saúde e oba-oba eleitoreiro, e sim de empresas de filmes, séries e telefonia – e funciona como uma espécie de imposto regulador do mercado. Bolsonaro já avisou que vai proibir que determinados filmes recebam verba do FSA, transformando esse mecanismo num instrumento de controle analógico à censura. Entre os alvos prioritários citados pelo presidente estariam filmes que contem “mentiras” sobre a ditadura, produções com temática LGBTQIA+, que foram atacadas em várias oportunidades, e provavelmente as produções da Globo, que o presidente considera sua inimiga pessoal. Para realizar esse controle, que ele já chamou de “filtros”, Bolsonaro colocou algumas peças importantes em lugares estratégicos, contando com a participação de um diretor da rede Record, braço televisivo da Igreja Universal, no comitê que administra o caixa do FSA, e de um pastor nomeado como diretor da Ancine, justamente na outra ponta da liberação da verba. Vale lembrar que, ao tomar conhecimento desse projeto em agosto passado, o então secretário da Cultura, Henrique Pires, demitiu-se e acusou o governo de planejar impor censura à expressão artística no Brasil por meio da implantação de “filtros” para a liberação de verbas e incentivos fiscais. Caso o Congresso derrube o novo veto, tornará mais difícil para Bolsonaro concentrar todo incentivo do audiovisual numa única “torneira”, que ele poderia fechar a seu bel prazer, deixando escorrer verba apenas para filmes evangélicos e de “educação moral e cívica”.
Minha Mãe É uma Peça 3 supera – e muito – Star Wars nas bilheterias do Brasil
“Minha Mãe É uma Peça 3” arrecadou mais de R$ 30 milhões em seu primeiro fim de semana em cartaz, batendo “Star Wars: A Ascensão Skywalker” nas bilheterias nacionais. O blockbuster americano ficou muito atrás, com R$ 10,4 milhões em sua segunda semana, caindo para o 2º lugar. O sucesso da comédia estrelada por Paulo Gustavo é a prova definitiva de que igualdades de condições, como o acesso à distribuição ampla, fazem muita diferença para o cinema nacional. “Minha Mãe É uma Peça 3” teve o maior lançamento já visto no cinema brasileiro, chegando em 1,4 mil salas em 26 de dezembro – 200 a mais que o antigo recordista, “Nada a Perder”, em 2018. Apesar disso, o número de telas ocupadas pelo filme da Dona Hermínia ainda é muito menor que o do próprio “A Ascensão Skywalker”, lançado em quase 2 mil salas na semana passada, e representa metade da ocupação predatória de “Vingadores: Ultimato”, que só foi possível porque o presidente do Brasil “esqueceu” de assinar a Cota de Tela em 2019 – uma proteção ao cinema brasileiro que Bolsonaro pretende extinguir. Vale até uma comparação financeira, para quem acha que “ninguém vê filme nacional”. Em mais salas, “Star Wars: A Ascensão Skywalker” fez muito menos dinheiro. O lançamento do filme da Disney, na semana passada, não passou dos R$ 21 milhões, cerca de R$ 10 milhões a menos que o faturamento inicial da comédia da Paris Filmes. Por isso, foram necessários dois fins de semana para o novo “Star Wars” somar o mesmo que “Minha Mãe É uma Peça 3” conseguiu num fim de semana apenas. Para completar a análise contábil, os números de “Minha Mãe É uma Peça 3” representam a quinta maior abertura do ano – e isto com a concorrência direta de “Star Wars”. Segundo dados do Filme B, o terceiro filme da franquia perdeu apenas para “Vingadores: Ultimato” (R$ 103 milhões), “O Rei Leão” (R$ 69 milhões), “Capitã Marvel” (R$ 51 milhões), e “Toy Story 4” (R$ 35 milhões). Em termos de público, foram quase 2 milhões de espectadores, num crescimento de 61% na venda de ingressos em relação a “Minha Mãe É uma Peça 2”. Por fim, é importante registrar que “Minha Mãe É uma Peça 3” também representa uma síntese daquilo que o governo Bolsonaro mais reprova no cinema brasileiro. O filme celebra um casamento homossexual e uma família sem preconceitos, que lida com a sexualidade de forma natural, além de ser uma coprodução da Globo, empresa que se tornou alvo da fúria do presidente do Brasil. Confira abaixo o Top 10 dos filmes mais vistos do Brasil, no último levantamento de 2019 da auditoria da Comscore. TOP 10 #bilheteria #cinema Final de Semana 26 a 29 DEZ:1. Minha Mãe É Uma Peça 32. Star Wars: A Ascensão de Skywalker3. Entre Facas e Segredos4. Cats5. Playmobil – O Filme6. Malévola7. Brincando com Fogo8. Os Parças 29. A Familia Adams10. Parasita — Comscore Movies BRA (@cSMoviesBrazil) December 30, 2019
Guerra Cultural: Bolsonaro veta incentivos ao audiovisual brasileiro
O presidente Jair Bolsonaro vetou, na sexta-feira (27/12), o projeto de lei que prorrogaria até 2024 benefícios fiscais voltados ao audiovisual por meio do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e a renovação da Lei do Audiovisual. A lei destinava incentivos fiscais à modernização e expansão de salas de cinema pelo país e também à produção cinematográfica e televisiva brasileira. De acordo com a Presidência, o veto ocorreu por uma questão técnica: faltou ao projeto esclarecer a fonte de custeio e os impactos orçamentários dos incentivos. O secretário do Audiovisual André Sturm afirma que o veto não tem relação com a guerra cultural levada adiante por Bolsonaro contra o audiovisual visual brasileiro, que se reflete em vários outros bloqueios que ele já realizou no setor, como a proibição de apoios estatais a festivais de cinema, suspensão de edital de produção de séries, eliminação de programas voltados à exportação de filmes e o congelamento total das verbas do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que não foram liberadas durante todo o ano de 2019. Para ele, o veto foi “técnico”. “Garanto que não tem nada nisso”, disse Sturm para a imprensa. “Quando o Congresso aprova um benefício fiscal, ele tem que apontar de onde vem o dinheiro para custeá-lo, porque é uma receita a menos. Infelizmente, isso não foi feito, então o que acontece agora é que o projeto tem que voltar para o Congresso”, explicou. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de dezembro e votado no último dia 12 pelo Senado, que também deu sinal verde para a prorrogação dos benefícios. O veto de Bolsonaro será agora analisado pelo Congresso, que pode derrubá-lo. Curiosamente, o veto acontece dois dias após Bolsonaro declarar que não poderia ficar vetando tudo que vem do Congresso. “Na elaboração de leis quem dá a última palavra sempre é o Congresso, ‘derrubando’ possíveis vetos. Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento”, falou o presidente na quarta-feira (25/12), como justificativa para aprovar vários pontos polêmicos do pacote anticrime, contrariando o ministro da Justiça Sergio Moro e, inclusive, criando despesa obrigatória (não discricionária) com a invenção do “juiz de garantias”. Na quinta (26/12), Bolsonaro também adiantou que pretende acabar com a Lei de Cota, que protege o cinema nacional da distribuição predadora dos blockbusters americanos, e que vai proibir que determinados filmes recebam verba do FSA, dinheiro que vem do próprio mercado audiovisual. Entre os alvos citados estariam filmes que contem “mentiras” sobre a ditadura. Mas também devem entrar na lista de censura federal as produções com temática LGBTQIA+, que foram atacadas em oportunidades anteriores por Bolsonaro, e as produções da Globo, que o presidente considera sua inimiga pessoal. Para realizar esse controle, que ele já chamou de “filtros”, Bolsonaro colocou algumas peças importantes em lugares estratégicos, contando com a participação de um diretor da rede Record, braço televisivo da Igreja Universal, no comitê que administra o caixa do FSA, e de um pastor nomeado como diretor da Ancine, justamente na outra ponta da liberação da verba. Vale lembrar que, ao tomar conhecimento desse projeto em agosto passado, o então secretário da Cultura, Henrique Pires, demitiu-se e acusou o governo de planejar impor censura à expressão artística no Brasil por meio da implantação de “filtros” para a liberação de verbas e incentivos fiscais. Caso o Congresso derrube o novo veto, tornará mais difícil para Bolsonaro exercer seu desejo imperial de censurar veladamente o audiovisual do país, prejudicar a Globo e trocar a atual produção premiada brasileira por filmes evangélicos e de “educação moral e cívica”.
Bolsonaro diz que Brasil não faz filme bom há muito tempo e vai proibir “mentiras” contra a ditadura
O presidente Jair Bolsonaro não poderia terminar o ano sem lançar um novo ataque verbal à indústria audiovisual brasileira, um de seus alvos favoritos em 2019 e uma das áreas em que o país têm maior reconhecimento internacional. Durante uma live realizada nesta quinta-feira (26/12), em vez de condenações ao ataque terrorista contra o grupo Porta dos Fundos, o presidente do Brasil preferiu questionar a qualidade da atual produção audiovisual brasileira e confirmou que vai acabar com a Cota de Tela para os filmes nacionais. A Cota de Tela evita que filmes estrangeiros façam ocupações predatórias nos cinemas e é uma das razões do sucesso dos mercados cinematográficos asiático e europeu. Nesta semana, Bolsonaro assinou o decreto que determina a cota anual de filmes nacionais que devem ser exibidos em 2020, após se omitir em 2019. Na live, ele falou que foi “a primeira e última vez”, confirmando planos de extinguir esse mecanismo importante do mercado. Para defender seu ponto de vista, Bolsonaro afirmou que a indústria cinematográfica brasileira não faz filmes que interessem à população, apenas “às minorias”, e ameaçou fazer “filmes diferentes dos que vinham sendo feitos”. “Obviamente que, fazendo bons filmes, não vamos precisar de cota mais. Há quanto tempo a gente não faz um bom filme, não é?”, perguntou, retoricamente, sugerindo que o cinema brasileiro não tem qualidade. “Não vou entrar nesse detalhe aqui”, encurtou. Ao cometer sua generalização, Bolsonaro inclui sem querer no pacote de filmes sem qualidade as cinebiografias de seu amigo, o bispo Edir Macedo, lançadas em duas partes no ano passado e neste ano. Será que seu canal de estimação, a TV Record, de propriedade de Macedo, ousará contestar declaração tão convicta? A verdade é que, apesar de Bolsonaro, que subestima e trata como inimiga a produção cultural, a qualidade do cinema brasileiro vive uma de suas fases de maior reconhecimento mundial. Em setembro passado, a mais tradicional revista de cinema do mundo, a francesa Cahiers du Cinema, dedicou uma edição especial aos filmes do país. Com capa para “Bacurau”, de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, a publicação fez um dossiê de 20 páginas sobre o cinema brasileiro atual. Chamando a atual geração de cineastas de a melhor do Brasil desde os movimentos do Cinema Novo e os ditos “marginais”, a revista lamentou que eles precisassem enfrentar o governo, em vez de receber apoio para levar sua arte ao resto do mundo. O cinema brasileiro é presença constante nos principais festivais do planeta e neste ano foi premiado duplamente no mais importante de todos, Cannes. “Bacurau” recebeu o Prêmio do Júri da Mostra Competitiva, e “A Vida Invisível”, de Karim Aïnouz, venceu a mostra paralela Um Certo Olhar. Recentemente, “O Menino e o Mundo”, de Alê Abreu, tornou-se a primeira animação brasileira indicada ao Oscar. Regina Casé e Camila Márdila foram premiadas no Festival de Sundance, nos EUA, pelo desempenho dramático em “Que Horas Ela Volta”, de Anna Muylaert. Crítica publicada no jornal inglês The Guardian considerou “Arábia”, de João Dumans e Affonso Uchoa, vencedor do Festival de Brasília, como o “filme da década”. São muitas conquistas e realizações para ficar enumerando apenas para contestar quem deveria ser o maior porta-voz da cultura nacional. Bolsonaro jamais vai aceitar que o mundo o contrarie. Para ele, o cinema brasileiro é ruim e pronto. É ruim porque, segundo ele, não é educativo. “Vamos fazer filmes da história do Brasil, da nossa cultura e arte, que interessa a população como um todo e não as minorias”, o presidente descreveu. Pior que o Bolsonaro “crítico de cinema”, só o Bolsonaro “educador”, saudoso da época da Educação Moral e Cívica. Em sua live, ele vestiu a carapuça, prometendo reescrever a História do Brasil com a ajuda do cinema. Ele afirmou que não permitirá à indústria nacional fazer filmes que abordem a “questão da ideologia” e defendeu uma releitura do período da ditadura militar. Na avaliação dele, as produções sobre o assunto contam “mentiras” sobre o passado. “Os filmes que estamos fazendo a partir de agora não vai ter mais a questão de ideologia, aquelas mentiras todas de histórias passadas, falando do período de 1964 a 1985. É sempre fazendo a cabeça da população como se esse pessoal da esquerda foi o mais puro, ético e moral do mundo. E o resto como se fosse o resto”, afirmou, em seu português peculiar. E ainda provocou, com bordão: “Perderam!” Demonstrando sua mais completa desinformação sobre o tema, Bolsonaro acabou jogando uma casca de banana para escorrer por conta própria em suas generalizações. “Eu não quero citar aqui o nome de filmes [da última vez que citou, errou tudo] que eu peguei fazendo na Embrafilme no corrente ano. Eu tenho vergonha, vergonha de falar, então não vou falar o nome dos filmes… Mexe com religião, mexe com evangélico, com católico, mexe com criança, mexe com afro-descendente, mexe com pessoa deficiente e tudo com a questão de sexo no meio”. Apesar do tom escandaloso de falsa denúncia, títulos como “Os Bons Tempos Voltaram – Vamos Gozar Outra Vez”, “Senta no Meu que Eu Entro na Tua” e “Escola Penal de Meninas Violentadas” são dos tempos áureos da ditadura militar. Época, por sinal, da Embrafilme citada por Bolsonaro, que não fez nada no “corrente ano”, porque foi extinta por Fernando Collor de Mello… em 1990! A conclusão que se chega é que Bolsonaro não conhece absolutamente nada sobre o cinema brasileiro. Mas sempre é possível que o presidente do golden shower tenha deixado o ato falho escapar por saudosismo das ponochanchadas que se fazia durante a ditadura. Como já virou tradição, ele insiste que sua proibição seletiva de financiamento a determinados filmes não é censura. É irônico como tenta censurar até o uso da palavra censura. Para Bolsonaro, não é censura vetar aporte financeiro à realização de projetos que não rezem por sua cartilha. “Nós não estamos censurando nada. Quem quiser fazer filme, que faça. Mas com dinheiro próprio, não com dinheiro público”. Há, contudo, um – vamos chamar de – equívoco na definição da verba disponível para o financiamento audiovisual como “dinheiro público”. Afinal, trata-se de dinheiro da própria indústria do audiovisual. Não são pessoas físicas, mas empresas de cinema, TV e telefonia que alimentam o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) por meio de uma taxa chamada Condecine, de onde sai o financiamento para novas produções. Na prática, funciona assim: filmes bem-sucedidas contribuem, por meio da taxa, para fomentar o mercado, fazendo com que as grandes bilheterias gerem investimento em conteúdo nacional, em vez de simplesmente remeterem todo o lucro para os EUA. Em suma, os recursos destinados ao setor se originam nele próprio, e não fatiam as verbas realmente públicas, destinadas para saúde, educação e campanhas milionárias dos políticos nacionais. Uma prática similar transformou a China numa potência cinematográfica mundial – ao sobretaxar os filmes americanos e cobrar em cada ingresso uma contribuição para a produção de novas obras chinesas. O que Bolsonaro defende é que o dinheiro arrecadado junto do mercado, via Condecine, não seja mais usado de forma democrática e isenta, por meio de critérios que muitas vezes vêm do próprio mercado. Criando dificuldades subjetivas, abrem-se oportunidades para a realização de desvios e favorecimentos. Por isso, é estratégico chamar o FSA de “dinheiro público” – isto é, do presidente, na visão autoritária da coisa pública. Afinal, se realmente quisesse impedir que o “dinheiro público” fosse gasto à toa com filmes, Bolsonaro poderia trocar a retórica pela extinção do Condecine. Simples assim. Em vez de partir para um corte – vamos chamar de – liberal extremo, o presidente sem partido prefere utilizar a verba disponível no FSA para realizar uma intervenção ideológica – outro nome para direcionamento sem critérios objetivos. Neste sentido, não deixa de ser uma grande coincidência esse tipo de inciativa se encaixar sob medida para privilegiar produções religiosas, como as da Record, empresa alinhada ideologicamente com Bolsonaro. Vamos chamar também de grande coincidência o fato de o governo, inclusive, já ter até incluído um representante da emissora no comitê que controla o caixa do FSA – o diretor da rede Record Hiran Silveira. Seguindo esse raciocínio, quem duvida que projetos da Globo, empresa rival da Record e que sofre ataques constantes de Bolsonaro, encontrem dificuldades – digamos – temáticas para ter acesso ao FSA, apesar de ser uma das empresas que mais contribui com pagamentos via taxa para o setor? Não se pode esquecer o contexto. O presidente já indicou que pretende dificultar até a renovação da concessão federal para a Globo continuar funcionando. A atual concessão vence em 2022 e “o processo tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho pra vocês, nem pra ninguém”, disse Bolsonaro em tom ameaçador, em vídeo gravado como reação à inclusão de seu nome numa reportagem do canal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Ao final, a questão pode mesmo passar longe de uma visão peculiar do que seria cinema de qualidade. Como costuma dizer o próprio Bolsonaro, “não estou afirmando”, mas parece – parece! – muita fumaça para disfarçar um projeto autoritário de revanche e, em última instância, avanço sobre as verbas milionárias do audiovisual brasileiro – R$ 703 milhões em 2019, ainda não liberados.
Leonardo DiCaprio apoia índios brasileiros em condenação ao garimpo ilegal na Amazônia
O astro Leonardo DiCaprio (“Era uma Vez em Hollywood”) voltou a falar na floresta amazônica, após ser acusado por Jair Bolsonaro de doar dinheiro para “tacar fogo na Amazônia”. Ele postou uma foto em seu Instagram, que registra uma mensagem dos povos Yanomami e Ye’kwana, que pedem a retirada do garimpo em suas terras. “Fora Garimpo”, diz a imagem, de forma clara, por meio de “letras humanas”, alinhadas no centro de uma aldeia e fotografadas do céu. Ao legendar a publicação, DiCaprio comentou a invasão ilegal do território indígena. “Uma poderosa mensagem dos povos Yanomami e Ye’kwana do norte do Brasil para o mundo. Apesar das leis brasileiras tornarem ilegal a mineração nas terras indígenas Yanomami, milhares de garimpeiros entraram recentemente no Parque Yanomami, uma das maiores reservas indígenas do Brasil, espalhando malária e contaminando rios com mercúrio”, diz o texto-denúncia de DiCaprio. “A invasão ocorre após o corte no orçamento das operações policiais da Amazônia no Brasil, deixando as áreas protegidas vulneráveis à exploração. A última vez que houve uma invasão nessa escala foi na década de 1980, quando cerca de um quinto da população indígena morreu de violência, malária, desnutrição, envenenamento por mercúrio e outras causas. Em um recente Fórum de Liderança Yanomami e Ye’kwana, os líderes da tribo enviaram uma carta às principais autoridades do Executivo e do Judiciário brasileiro: ‘Não queremos repetir essa história de massacre’, diz o manifesto”. Em outubro, Bolsonaro defendeu o garimpo na Amazônia. “O interesse na Amazônia não é no índio nem na porra da árvore. É no minério”, disse o presidente do Brasil, após se encontrar líderes do garimpo na região. Dias depois, reforçou o apoio numa live do Facebook, prometendo “carta branca” aos garimpeiros. “Aí vocês querem pegar um coitado de um desgraçado de um garimpeiro, a mão calejada, só sabe fazer aquilo, e querem criminalizar, prender, esquartejar o cara. Vamos ajudar o garimpeiro. No que depender de mim, dependo do Parlamento, vamos dar carta branca para o homem buscar seu ouro, seu diamante no Brasil todo, preservando o meio ambiente, sem usar mercúrio”, disse. Bolsonaro enxerga as ONGs que atuam na defesa da floresta como inimigas e chegou a acusá-las, sem provas, pelas queimadas na Amazônia. Ele também espalhou fake news sobre a ligação de Leonardo DiCaprio com os incêndios, acusando-o de doar dinheiro a instituições que fotografam as queimadas para fazer campanhas “contra o Brasil”. “Uma ONG ali pagou R$ 70 mil por uma foto fabricada de queimada”, disse o presidente sem citar nomes. “O que é mais fácil? ‘Toca’ fogo no mato. Tira foto, filma, manda para a ONG, a ONG divulga, entra em contato com o Leonardo DiCaprio e o Leonardo DiCaprio doa US$ 500 mil para essa ONG. Leonardo DiCaprio, você está colaborando com as queimadas na Amazônia”, disse – vale a pena repetir – o presidente do Brasil. O ator negou ter financiado ONGs que fotografaram queimadas na Amazônia, mas afirmou que elas merecem apoio. “Apesar de merecerem apoio, nós não financiamos as organizações”, disse DiCaprio, em post publicado no Instagram em novembro. O ator também elogiou “o povo brasileiro que trabalha para salvar sua herança cultural e natural” e afirmou que “o futuro destes ecossistemas insubstituíveis está em jogo”. Ele completou dizendo ter “orgulho de estar ao lado dos grupos que os protegem.” Depois das queimadas na Amazônia em meados deste ano, a ONG Earth Alliance, da qual DiCaprio é fundador, prometeu doar US$ 5 milhões para a proteção da Amazônia. Na ocasião, DiCaprio também enalteceu o trabalho dos brigadistas voluntários nas redes sociais, revelando algo que até então não era de conhecimento amplo. Ele trabalhou em combate a incêndios na Amazônia em 2017. “Na Amazônia, eles freqüentemente trabalham com nada além de facões, sopradores de folhas e pequenos tanques de supressores de fogo. Eu trabalhei com uma tropa deles no leste do Brasil em 2017. Foi um trabalho duro e às vezes sem esperança. Alguns deles eram homens de tribos Guajajara que dedicaram suas vidas a proteger o que restou de suas florestas ancestrais – a maioria já havia sido explorada e queimada. Alguns deles foram assassinados por tentarem proteger a região. Tem sido brutal e trágico e todos nós devemos nos curvar a eles pelo que fazem”. Ver essa foto no Instagram "No more mining" — a powerful message from the Yanomami and Ye'kwana peoples of northern Brazil to the world. Despite Brazilian laws that make mining on Yanomami Indigenous land illegal, thousands of goldminers have recently entered Yanomami Park, one of Brazil’s biggest indigenous reserves, spreading malaria and contaminating rivers with mercury. The invasion comes after the budget for Amazon law enforcement operations in Brazil was slashed, leaving protected areas vulnerable to exploitation. The last time there was an invasion of this scale was during the 1980s, when around one-fifth of the indigenous population died from violence, malaria, malnutrition, mercury poisoning and other causes. At a recent Yanomami and Ye'kwana Leadership Forum, the tribe leaders issued a letter to the main authorities of the Brazilian Executive and Judiciary. "We do not want to repeat this story of massacre," reads the manifesto. Photo supplied by @socioambiental #foragarimpo #standwiththeyanomami Uma publicação compartilhada por Leonardo DiCaprio (@leonardodicaprio) em 26 de Dez, 2019 às 6:34 PST
Grupo terrorista de direita assume atentado contra o Porta dos Fundos
Um grupo terrorista de direita, denominado Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, assumiu a autoria do atentado à bomba contra a sede do Porta dos Fundos, que aconteceu na véspera do Natal no Rio. O grupo de três homens brancos encapuzados gravou um vídeo ameaçador, que começou a circular em nichos católicos e conservadores no dia de Natal. O material pode ser encontrado no YouTube quando se pesquisa pelo nome do grupo, mas não deve demorar a ser derrubado, já que afronta as regras do portal – e da civilização, de um modo geral. O vídeo já estaria sob investigação pela Polícia Civil do Rio, porque, além da confissão, traz imagens dos três encapuzados atirando coquetéis molotov na fachada do prédio em que funciona a produção do Porta dos Fundos. As cenas teriam sido comparadas às imagens das câmeras de segurança da produtora e da vizinhança, atestando sua autenticidade. Durante o vídeo, uma voz distorcida lê um manifesto, dizendo: “Nós, do Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, reivindicamos a ação direta revolucionária que buscou justiçar os anseios de todo o povo brasileiro contra a atitude blasfema, burguesa e antipatriótica que o grupo de militantes marxistas culturais Porta dos Fundos tomou quando produziu o seu Especial de Natal…”. O texto de tom terrorista cita várias palavras-chaves da extrema direita brasileira, além de assumir caráter de defesa religiosa, com muitas citações a “Nosso Senhor Jesus Cristo”. Nesta parte, as declarações aproximam a violência brasileira da ação terrorista que resultou no massacre de humoristas da revista francesa Charlie Hebdo, realizado por militantes islâmicos, também em nome da defesa da sua fé, em 2015. O vídeo ainda destaca a bandeira do Brasil Império e outra com a letra grega sigma, que identificava a Ação Integralista Brasileira, organização fascista e antissemita que tentou realizar um Golpe de Estado em 1938, atacando o Palácio da Guanabara, então sede do governo federal, para tentar matar o presidente Getúlio Vargas. Na ocasião, um integrante da família real brasileira participou do atentado. O ataque ao Porta dos Fundos não foi o primeiro atentado realizado pelos terroristas atuais. O mesmo grupo já assumiu atentado à UniRio e à Universidade Federal Fluminense (FF), queimando bandeiras antifascistas nos campus. O Brasil não tinha terroristas desde a ditadura militar, mas discursos de ódio e intolerância que inspiram esse tipo de ação vêm tomando a mídia e as redes sociais de forma crescente, alimentados por pessoas que deveriam ter maior responsabilidade. Muitos dos argumentos usados pelos criminosos para justificar seus atos violentos encontram respaldo em falas e atitudes de políticos e religiosos brasileiros. É possível identificar traços comuns entre o manifesto dos novos integralistas e os diversos ataques sofridos pelo Porta dos Fundos desde o lançamento do Especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo”, na Netflix, que retratou Jesus Cristo como gay. E também com outros ataques à Cultura, vindos de diversos representantes do governo federal. Desde o início do ano, várias manifestações contra a classe artística têm sido feitas por representes da extrema direita nacional. A tendência se intensificou na última semana, devido ao Especial de Natal. Políticos conservadores até convocaram a Netflix para dar explicações ao Congresso sobre o programa. Líderes religiosos lançaram campanha de boicote à plataforma. “Reportagens” jornalísticas enfurecidas foram ao ar na rede Record, que é propriedade do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal. E uma entidade religiosa chegou a dar entrada num processo judicial, que encontrou respaldo numa promotora carioca disposta a enquadrar o Porta dos Fundos por “abuso da liberdade de expressão” e restabelecer a censura no país. O ataque com bombas é resultado desse acúmulo de ataques de outras espécies e revela a verdadeira extensão da intolerância no país, alimentada por discursos de ódio em todos os escalões da República e também de figuras religiosas, distorcendo os ensinamentos cristãos até culminar nesse presente de violência de Natal, em nome de “Nosso Senhor Jesus Cristo”. Quando Fernanda Montenegro posou em setembro para uma revista como vítima de caça às bruxas, amarrada a uma fogueira, para expressar a situação da arte no país sob o governo de Jair Bolsonaro, recebeu xingamentos virulentos do atual secretário da Cultura. A cada dia que passa, a imagem se mostra mais atual, uma verdadeira definição desses tempos, em que fanáticos religiosos usam fogo e violência para conduzir uma cruzada fundamentalista contra a arte e o entretenimento modernos. “Trata-se de uma guerra irrevogável”, conclamou Fernando Alvin em seu próprio manifesto no Facebook, quando atacou Fernanda e a classe artística por estar “deturpando os valores mais nobres de nossa civilização, propagando suas nefastas agendas progressistas, denegrindo nossa sagrada herança judaico-cristã, bom – com essa corja. Não há dialogo possível”. Um discurso, de fato, inspirador. A trocar o diálogo por coquetéis molotov. A propósito, se satirizar Jesus Cristo não fosse arte com valores nobres, o Especial de Natal do Porta dos Fundos do ano passado, “Se Beber, Não Ceie”, que transformou a Santa Ceia em piada, não teria vencido em novembro o prêmio Emmy Internacional de Melhor Comédia… do mundo.
Bolsonaro estabelece novas – últimas? – Cotas de Tela do cinema brasileiro
Um decreto publicado na terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece as novas cotas obrigatórias de exibição de filmes brasileiros nos cinemas do país em 2020. A regulamentação era aguardada pelo setor audiovisual, por conta da ocupação predatória de “Vingadores: Ultimato” (80% de todas as salas) em 2019, enquanto “De Pernas pro Ar 3” ainda lotava sessões. O setor passou 2019 inteiro sem regulamentação. Desde que Bolsonaro assumiu o governo, há um ano, a política para o audiovisual foi sobretudo de desmontagem do que existia até então. Apesar de finalmente agir sobre o assunto, o governo pretende extinguir o mecanismo no próximo ano, quando ele deveria ser renovado para um novo período. Em agosto, o ministro da Cidadania Osmar Terra, então à frente da Cultura, revelou com todas as letras os planos federais. “É uma lei que até ano que vem tem cota. Depois tem que rever isso”, disse, relacionando a reserva obrigatória para filmes brasileiros com salas de cinemas vazias. A primeira versão da Cota de Tela foi criada nos anos 1930, no governo de Getúlio Vargas. Atualmente, o tema é regulado por Medida Provisória assinada em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O mecanismo determina que, até 2021, as salas brasileiras são obrigadas a exibir filmes brasileiros por um número mínimo de dias. A cada ano, este número deve ser definido por meio de um decreto. O descumprimento implica uma multa de 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelos dias em que as cotas não forem respeitadas. O número de filmes brasileiros que devem ser exibidos varia de acordo com o tamanho das empresas exibidoras. Pelo novo decreto, uma empresa que tiver apenas uma sala é obrigada a exibir por 27 dias até três filmes brasileiros em sua programação de 2020. Já empresas que tenham a partir de 201 salas devem dedicar 57 dias de sua programação ao cinema nacional, com pelo menos 24 títulos diferentes. Salas que optarem por programar voluntariamente filmes brasileiros a partir das 17h poderão reduzir em 20% a cota obrigatória. A proteção defendida por FHC, o presidente sociólogo que entendia de economia (veja-se o plano Real), foi estabelecida durante a multiplicação das salas multiplex, que substituíram os antigos cinemas de rua com programações de grandes redes, cujas sedes encontram-se no exterior. As redes programam em bloco, uniformizando a exibição de filmes em todo o país a partir do modelo de distribuição americano. Um dos motivos para a revolução cinematográfica em curso em vários países asiáticos, como a China e a Coreia do Sul, por exemplo, deve-se a Cotas de Tela que desagradam aos EUA, restringindo a quantidade e a ocupação de filmes hollywoodianos em seus mercados. É famosa a foto em que o cineasta Park Chan-wook protesta, em 2006, segurando um cartaz em que se lê “Sem Cota de Telas não haveria ‘Oldboy'”, numa reação dos cineastas do país à pressão dos EUA para diminuir as cotas. Na ocasião, a reserva foi reduzida e ainda assim os cinemas coreanos permaneceram obrigados a exibir 76 dias completos de programação nacional. Em 2012, o cinema local registrou um “market share” de 52,9% e, em 2019, venceu a Palma de Ouro do Festival de Cannes pela primeira vez, com “Parasita”, de Bong Joon Ho. A China já chegou a restringir a entrada de filmes americanos a 20 por ano. Aos poucos, aumentou esse número, mas sobretaxa a produção estrangeira, usando um imposto similar ao Condecine brasileiro para reverter os dólares de Hollywood em incentivo ao seu cinema nacional. Graças a esses mecanismos, tornou-se o segundo maior e mais rico mercado cinematográfico do mundo. A União Europeia trata a situação de forma diferente, oferecendo incentivos financeiros aos países que reservem 50% de suas telas para produções do continente. Na França, o “market share” atingiu 41,6% neste século, e o país ainda promove seu cinema com eventos no exterior – como o Festival Varilux de Cinema Francês, que acontece anualmente no Brasil. Na Espanha, além do incentivo da UE, ainda existe uma reserva de 25% de toda a programação de cinema para filmes nacionais. Mesmo com a Cota de Tela, produções brasileiras ocuparam apenas 14,4% do parque exibidor nacional em 2018, de acordo com relatório da Ancine. Como ficaria sem ela? Segundo Paula Barreto, da LCBarreto — uma das maiores produtoras de cinema do Brasil —, a bilheteria nacional do cinema deste ano, comparada ao mesmo período do ano passado, ficou 40% mais fraca. A diferença? Bolsonaro não assinou a Cota de Tela em 2019.
Festival Verão Sem Censura vai celebrar filmes e artistas atacados por Bolsonaro
A Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo anunciou a programação do Festival Verão Sem Censura, que reunirá na capital paulista atrações culturais atacadas pelo governo federal. O evento terá ao todo 45 atividades gratuitas de 17 a 31 de janeiro, que abrangem shows, filmes e peças. O idealizador do festival, o secretário de Cultura Alexandre Youssef, diz que o projeto não nasceu de algum antagonismo em relação ao governo de Jair Bolsonaro, mas por protagonismo em algo maior. “É uma medida de valorização da nossa cultura”, ele disse, em comunicado à imprensa, acrescentando que o objetivo é valorizar “uma resistência que luta pelo bem mais valioso da nossa cultura, a liberdade de expressão”. Apesar da prefeitura paulistana ser governada pelo PSDB, partido que “endireitou” muito nos últimos anos, aproximando-se de Bolsonaro após realizações históricas (Plano Real, medicamentos genéricos, Bolsa Família) como principal representante da centro-esquerda brasileira, o prefeito Bruno Covas tem desafinado o coro conservador, ao apoiar e elogiar eventos como a Parada LGBTQIA+ em São Paulo, e investir na expansão da Spcine, iniciativa do petista Fernando Haddad, que deu um grande salto qualificativo sob seu mandato. O Festival Verão Sem Censura terá abertura, na Praça das Artes, a cargo de Arnaldo Antunes, que teve um clipe, “O Real Resiste”, proibido na TV Brasil, segundo denúncia de funcionários da empresa. Na mesma noite, na sacada do Theatro Municipal, tocará o DJ Rennan da Penha, funkeiro que criou o Baile da Gaiola e passou sete meses preso pelo crime de associação para o tráfico, numa tentativa, segundo a OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio), de criminalizar o funk – ele agora vai produzir parceria de Ludmilla com a rapper americana Cardi B (do filme “As Golpistas”). Outro destaque da programação musical é o grupo russo de rock feminista Pussy Riot, que também teve integrantes presas na Rússia – e virou documentário da HBO – , com participação da cantora e atriz transexual Linn da Quebrada (da série da Globo “Segunda Chamada”). Na lista de filmes, está prevista uma exibição do já clássico “Bruna Surfistinha” (2011), que foi atacado nominalmente por Bolsonaro. Ele disse: “Não posso admitir que, com dinheiro público, se façam filmes como o da Bruna Surfistinha. Não dá”. Programada para o dia 18, na Praça das Artes, a sessão terá debate com a atriz Deborah Secco e a ex-prostituta Raquel Pacheco, a Bruna Surfistinha real, cuja história inspirou o filme. No dia seguinte, o Centro Cultural São Paulo exibirá “A Vida Invisível” (2019), de Karim Aïnouz, que foi cotado para representar o Brasil no Oscar. Em dezembro, uma sessão para funcionários da Ancine foi cancelada sem maiores considerações. Em protesto, os servidores da agência organizaram uma projeção na rua, no centro do Rio. Também está prevista no CCSP uma mostra com diversos pôsteres de filmes brasileiros, em resposta à retirada, no começo de dezembro, de cartazes da sede e do site da Ancine por ordem da nova direção da entidade. O espaço também apresentará uma Sessão de curtas LGBTQIA+ e os longas “Bixa Travesty” (2018) e “Corpo Elétrico” (2017), ambos com Linn da Quebrada, lembrando uma das lives mais perturbadoras de Bolsonaro em 2019 – na qual ele falou em “degolar” os integrantes da Ancine por “jogar dinheiro fora” com financiamento de produções LGBTQIA+. A programação, que inclui várias peças e até eventos literários, será encerrada pela montagem teatral de “Roda Viva”, do Teatro Oficina, com direção de José Celso Martinez Corrêa, que ganhou notoriedade pelo ataque violento e censura sofridos durante a ditadura militar. A programação completa do Festival Verão Sem Censura está disponível no site da Prefeitura de São Paulo. Informações para a retirada de ingressos ainda não foram divulgadas.
Fernando Meirelles diz que Bolsonaro está destruindo o cinema brasileiro
O cineasta brasileiro Fernando Meirelles participou de uma mesa redonda da revista The Hollywood Reporter com diretores de filmes celebrados na temporada de premiações. Cotado por “Dois Papas”, ele debateu a arte cinematográfica e o estado do cinema atual com Martin Scorsese (“O Irlandês”), Greta Gerwig (“Adoráveis Mulheres”), Noah Baumbach (“História de um Casamento”), Todd Phillips (“Coringa”) e Lulu Wang (“The Farewell”) Em determinado momento, a conversa acabou chegando no “ambiente político reacionário” no Brasil sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro. “Para o cinema brasileiro, é um momento duro. Ele [Bolsonaro] está destruindo tudo o que construímos”, lamentou o cineasta, citando que, nas últimas décadas, o país passou por um boom de produção cinematográfica. “Nos anos 1990, antes de filmarmos ‘Cidade de Deus’, estávamos fazendo nove filmes por ano; no ano passado, foram 150”, citou. “Agora, Bolsonaro está bloqueando tudo. Tem sido difícil”. O diretor, que já assinou diversos filmes em Hollywood, ainda disse que não tem planos de trocar o Brasil pelos EUA. “Eu tenho raízes muito profundas no meu país, e eu amo dirigir em português. Eu entendo inglês, mas não sinto, sabe? Se você diz ‘mango tree’ em inglês, para mim é só uma árvore. Em português, ‘mangueira’ tem outros significados afetivos para mim”, comentou. “Dois Papas”, que foi lançado pela Netflix na sexta-feira (20/12) passada, disputa quatro troféus no Globo de Ouro, inclusive Melhor Filme de Drama, e pode aparecer no Oscar 2020. Veja um trecho da mesa redonda, centrado em Meirelles, no vídeo abaixo.
Política Cultural: Liberação das verbas de 2019 da indústria audiovisual fica para 2020
O governo federal deu, com enorme atraso, o primeiro passo para destravar o financiamento da indústria audiovisual. A duas semanas do fim do ano, o orçamento de 2019 para produções de filmes, séries e games nacionais foi finalmente confirmado e encaminhado, mas teve sua liberação adiada para 2020, em reunião do Comitê Gestor do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), realizada na tarde desta terça-feira (17/12). A decisão permite, ao menos, a alocação de R$ 703,7 milhões do fundo, arrecadado por meio da taxa Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) entre as empresas de cinema, TV e telefonia. O PAI (Plano Anual de Investimento) de 2019, porém, é diferente da versão que teria sido aprovada em regime de urgência, por votação eletrônica, mas com mais votos, em novembro passado. A nova versão é um acordo genérico que não tem iniciativas do texto anterior, como mecanismos de aprovação automática de financiamento por performance artística e interesse comercial, que dava ao mercado a opção de privilegiar algumas produções, independente do tema. Pelo texto aprovado, 47,9% dos recursos (cerca de R$ 336.925 milhões) serão alocados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine), 42,4% (R$ 298.075 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) e 9,8% (R$ 68,7 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual (Proinfra). O Prodecine abarca produções de cinema, o Proav é destinado a obras audiovisuais como um todo e o Proinfra tem foco no investimento em tecnologia, tanto de produção quanto de exibição. Apesar da planilha apresentada, este dinheiro só será liberado a partir da regras que ainda foram definidas. O PAI anterior, que o governo simplesmente está ignorando, já trazia regras para agilizar o acesso aos recursos. Os representantes do comitê confirmaram que as discussões que vão além do destravamento dos recursos ficarão para janeiro, quando serão conhecidos os “filtros” que Bolsonaro planeja implementar na Ancine. “A proposta anterior focava muito no detalhamento de como o dinheiro seria alocado, então. Como houve muita resistência àquela proposta, a gente achou mais inteligente aprovar primeiro a divisão entre Prodecine, Prodav e Infraestrutura”, defendeu André Sturm, que participou da reunião, mas ainda não assumiu oficialmente a Secretária do Audiovisual, em comunicado da Ancine (Agência Nacional de Cinema). A reunião foi realizada no Ministério da Cidadania, em Brasília, apesar de a Secretaria de Cultura ter sido transferida para o Ministério do Turismo, e também contou com a presença do secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, do diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, do superintendente da Ancine e do gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, o pastor Edilásio Barra “Tutuca”. As fotos oficiais da reunião registraram apenas os quatro (dos seis) integrantes do governo no comitê. Não há informação a respeito da participação dos três representantes da sociedade civil, mas seus nomes não foram citados no comunicado da Ancine. São eles o diretor da rede Record Hiran Silveira, o roteirista de filmes Paulo Cursino (de “Até que a Sorte nos Separe”, cujo pôster ilustra esse texto) e o presidente da programadora Box Brazil, Cícero Aragon. O comitê, que deveria ter sido nomeado no começo de 2019, foi formado apenas em outubro passado, razão pela qual todo o dinheiro encontra-se bloqueado desde o início do ano. Apesar disso, o presidente da Ancine, Alex Braga, aproveitou a reunião para dizer que “a ideia de que a política de fomento ao audiovisual está paralisada é totalmente equivocada”. Braga enfatizou que, em 2019, foram contratados 635 projetos, totalizando mais de R$ 526 milhões em desembolsos. Na verdade, porém, os editais de produção do FSA que foram publicados neste ano eram referentes a investimentos de 2018. A primeira linha referente aos recursos de 2019 foi aprovada nesta terça, mas ainda não liberada, deixando bastante comprometida a capacidade de produção para conteúdos que deveriam chegar às telas em 2020. Na prática, em vez de maior financiamento, o que se viu foram verbas para diversos programas de apoio da Ancine serem cortadas em 2019, inclusive para a campanha do filme escolhido para representar o Brasil no Oscar e para incentivar a participação de filmes brasileiros em festivais internacionais. A justificativa? Falta de dinheiro. Em setembro, a Ancine emitiu comunicado dizendo que “todos os apoios previstos no Programa de Apoio a Festivais Internacionais estão sendo reavaliados”, concluindo que “o apoio condiciona o aporte à disponibilidade orçamentária”. A falta completa de dinheiro, ocasionada pela indefinição do comitê gestor do FSA, também foi evocada pelo ministro Osmar Terra para suspender um edital de séries de temática LGBTQIA+, que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que mandaria “para o saco”. O ministro da Cidadania publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de agosto, afirmando que não poderia cumprir o edital devido a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, que até então ainda não tinha sido nomeado, e que só depois do PAI ser aprovado poderia destinar a verba para a produção das séries. Na prática, já era uma confissão do estado de paralisação completa do financiamento do setor audiovisual brasileiro. A falta de investimento não está afetando apenas o lançamento de produções nacionais, como também cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos. A Buriti Filmes, por exemplo, encolheu 30% nos últimos meses, o que causou a demissão de alguns funcionários. O produtor e diretor Luiz Bolognesi (“Ex-Pajé”), dono da Buriti, revelou em agosto que três longas da produtora estavam parados por falta de aporte da Ancine – “Viajantes do Bosque Encantado”, de Alê Abreu (indicado ao Oscar pela animação “O Menino e o Mundo”), “Pedro”, de Laís Bodanzky (diretora de “Como Nossos Pais”), e “Entre Deuses e Inimigos”, do próprio Bolognesi. Segundo ele, as produções receberam a maior parte dos recursos de 2018, foram filmadas, mas aguardavam aportes para finalização que deveriam ter sido liberados no começo do ano. “Não é falta de recurso, o dinheiro está lá parado há cerca de dez meses, não se sabe por qual motivo”, reclamou o cineasta ao UOL. O motivo foi a falta de nomeações para o Comitê Gestor do FSA por parte do governo de Jair Bolsonaro. Levantamento do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual revela que atualmente há cerca de 800 produções à espera da liberação financeira dos editais da Ancine, que, sim, ainda está paralisadas. Por conta disso, existe até um risco real de que as cotas de programação nacionais não possam ser cumpridas pelos programadores de TV em 2020. Infelizmente, isto pode apenas reforça tendência do governo de, conforme adiantou o ministro Osmar Terra, acabar com as cotas que ajudaram a dar impulso ao conteúdo nacional na TV paga – que, ao contrário do que possam afirmar, tem tanta qualidade que é premiado no mundo inteiro.
Greta Thunberg: A “pirralha” que “fala qualquer besteira” vai ganhar documentário
A jovem ativista sueca Greta Thunberg será tema de um documentário da plataforma americana de streaming Hulu. Provisoriamente intitulada “Greta”, a produção tem direção do também sueco Nathan Grossman, que segue a adolescente de 16 anos desde seus primeiros dias em greve escolar. As câmeras registraram suas participações em protestos, convenções internacionais e outros eventos, promovendo a conscientização climática. Greta começou a ganhar projeção em 2018, aos 15 anos de idade, quando começou uma greve escolar por ações governamentais mais contundentes contra o aquecimento global. Na ocasião, lançou um questionamento que deixou muita gente refletindo: se vocês não se importam com o meu futuro na Terra, porque eu deveria me importar com o meu futuro na escola? Em questão de meses, a greve solitária atraiu a atenção da mídia e ganhou apoio nas redes sociais, tornando-se um movimento mundial de pressão para mudanças na polícia ambiental. Filha do ator sueco Svante Thunberg e da cantora de ópera Malena Ernman, a jovem é portadora da Síndrome de Asperger, considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) um espectro leve do autismo, que a faz dizer o que pensa e denunciar com aspereza as contradições das pessoas que falam uma coisa e fazem outra completamente diferente – como concordar que é preciso defender a Amazônia e agir em sentido oposto. Em setembro passado, ela participou de uma Cúpula da ONU para o Meio-Ambiente, em Nova York, em que acusou os governos de todos os países de condenar o futuro de sua geração pela falta de ações contra o aquecimento global. O discurso se tornou o mais reproduzidos do ano, viralizando em versões com batidas eletrônicas e guitarras de heavy metal. Veja abaixo, com direito a remix do célebre DJ Fatboy Slim. Ela terminou 2019 considerada a Personalidade do Ano pela revista Time. Até então, a pessoa mais jovem a receber o título de “Pessoa do Ano” tinha sido o pioneiro americano da aviação Charles Lindbergh que, em 1927, tinha 25 anos – 9 a mais que Greta. Mas ela não recebeu só elogios. Também foi atacada por políticos que consideram o aquecimento global uma fantasia da esquerda, como a ideia de que a Terra é redonda. Jair Bolsonaro – que, até onde se sabe, não foi diagnosticado com Asperger – a chamou de “pirralha” que “fala qualquer besteira”. “Uma pirralha de 16 anos fala qualquer besteira lá fora, qualquer besteira, falou para dar porrada no Brasil, e o pessoal dá destaque”, declarou o presidente do Brasil. A frase infeliz deve entrar no filme, que ainda não tem previsão de estreia.
Meses depois da Pipoca Moderna, grande imprensa “revela” que Bolsonaro paralisou setor audiovisual brasileiro
A grande imprensa brasileira, por meio do jornal Folha de S. Paulo, descobriu nesta segunda (16/12) aquilo que a Pipoca Moderna vem alardeando desde agosto: toda a verba federal de financiamento do setor audiovisual brasileiro está paralisada desde janeiro por ação deliberada do governo de Jair Bolsonaro. Produtores ouvidos pela Folha disseram que os impasses na pasta da Cultura frearam a produção audiovisual do país. Uma das principais causas seria a retenção dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que é especialmente importante para a estímulo de produções independentes. A Pipoca Moderna revelou isso em agosto, sem precisar ouvir terceiros. A constatação veio do argumento usado pelo ministro da Cidadania Osmar Terra para suspender o edital que permitiria a produção de séries LGBTQIA+ atacadas pelo presidente Jair Bolsonaro numa live daquele mês. Para impedir a produção das séries LGBTQIA+, encomendadas pelo governo anterior, o ministro publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de agosto, dando como justificativa a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, que ainda não tinha sido nomeado. Na prática, isto era uma confissão do estado de paralisação completa do financiamento do setor audiovisual brasileiro, causada por ineficiência assumida do governo federal. O impasse foi criado por um paradoxo burocrático: se a decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA para a produção de filmes e séries depende de aval do comitê gestor, a formação deste mesmo comitê também dependia de indicações do próprio governo, que não se mobilizou nesse sentido, paralisando todo o financiamento audiovisual por inércia. Uma vez que o edital não poderia ser cumprido por não existir um comitê responsável pela distribuição das verbas do FSA, isso significava que nenhum financiamento tinha sido ou poderia ser autorizado em 2019, ao menos até a regularização deste comitê. Além da Pipoca Moderna, o ex-ministro da Cultura e deputado Marcelo Calero também chamou atenção para a armadilha preparada pelo governo para travar o investimento no audiovisual brasileiro, denunciando o que estava por trás da suspensão do edital. “É uma das justificativas mais estapafúrdias que eles podiam dar porque cabe justamente a eles definir esses comitês”, afirmou Calero ao jornal carioca O Globo. “Estão usando uma inação deles como justificativa para uma medida extrema que estão tomando”. A grande imprensa, porém, concentrou-se no caso específico das séries LGBTQIA+ suspensas, deixando passar batido o problema mais grave da paralisação completa do setor. Mesmo assim, a pressão criada em torno do tema, com direito a processo aberto pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra o ministro Osmar Terra, exigindo a conclusão do concurso, acabou fazendo com que o governo se visse forçado a acabar com a pantomina e finalmente nomear, com dez meses de atraso, os integrantes do comitê gestor do FSA. No final de outubro, antes de tirar a Secretaria da Cultura do Ministério da Cidadania – ela foi parar no Ministério do Turismo – , o governo finalmente nomeou seus representantes no Comitê Gestor do FSA – que, ao todo, é composto por seis membros do governo e três representantes da indústria do audiovisual. Uma vez definidos, os membros do Comitê se reuniram em 6 de novembro para destravar o FSA. Marcaram um novo encontro em 25 de novembro para aprovação do PAI (Plano Anual de Investimentos), com as diretrizes para o destino dos R$ 703,7 milhões disponíveis no fundo. O valor é proveniente da taxação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e já foi arrecadado entre as empresas de cinema, TV e telefonia – ainda cobrada, a taxa renderá mais dinheiro para 2020. No entanto, no dia seguinte à primeira reunião, o presidente Jair Bolsonaro lançou uma nova trava. Com uma canetada, transferiu a Secretaria da Cultura para o Ministério do Turismo, colocando em dúvidas o cargo de presidente do comitê, que pertencia ao Ministro da Cidadania. Com isso, os integrantes do comitê consideraram urgente adiantar o processo e votar o PAI – ou seja, a liberação da verba – antes da oficialização da transferência com publicação no DOU. Para tanto, optaram por uma votação eletrônica, que aprovou o PAI de 2019. E o que fez o governo? Questionou a votação por meio do Conselho Superior de Cinema, comitê presidido pelo Ministro da Casal Civil, Onyx Lorenzoni. Com isso, os recursos permaneceram paralisados. Assim, o governo Bolsonaro está prestes a completar um ano de paralisação no investimento do setor audiovisual, com o dinheiro taxado por meio do Condecine parado e se desvalorizando nos cofres federais. Como a verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação, Bolsonaro encontrou uma solução criativa para impedir seu uso. Levantamento do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual revela que atualmente há cerca de 800 produções à espera da liberação de editais da Ancine, que estão paralisados. Desde que o FSA foi criado, em 2006, seus recursos vinham sendo liberados no máximo até maio, com a aprovação do PAI. Mas o que acontece se o ano virar sem que o PAI seja considerado aprovado? Há o risco de que esses recursos se percam, porque o governo trabalha para aprovar no Senado lei que flexibiliza o uso dos fundos públicos. O Congresso, por outro lado, tem buscado o oposto: controlar os gastos que o executivo pode fazer – ao mesmo tempo em que também busca tirar dinheiro de outros setores para aumentar descabidamente o fundo eleitoral. O fato é que “maldades” estão sendo praticadas contra os produtores de cinema, séries e até games brasileiros que utilizam o FSA para gerar conteúdo – e empregos. É possível especular que Bolsonaro possa estar apostando em quebrar de vez o setor, retirando-lhe toda a verba para sua subsistência – uma tese defendida por “liberais” da extrema direita. Mas também pode estar “apenas” querendo “dobrar” a indústria audiovisual à sua vontade. Em ambos os casos, os planos seriam frustrado pelo PAI aprovado às pressas, que liberava financiamento sem “filtros” conservadores, colocando o mercado como responsável pelas escolhas – 30% da verba, por exemplo, iria automaticamente para obras de performance artística e comercial garantida, independente do tema. O gabinete de Onyx Lorenzoni percebeu e tratou de impedir. Mas a justificativa para a nova paralisação não se sustenta. Em 2009, por exemplo, o PAI também foi aprovado por votação eletrônica. Uma nova reunião foi marcada para terça (17/12) para apreciação de um plano anual diferente, redigido pelo pastor Edilásio Barra, mais conhecido como Tutuca, evangélico recentemente nomeado para a Ancine (Agência Nacional de Cinema). Este PAI substituiria o aprovado, contendo vários “filtros”. Ou seja, o governo aceitaria liberar a verba, desde que nos limites de um novo PAI, com “filtros” já mencionados por Bolsonaro – com o objetivo de não financiar produções com temas LGBTQIA+, que contenham “pornografia”, drogas ou elementos contrários à religião (cristã), às famílias (brancas e heterossexuais) ou ao próprio governo (sem menções negativas ao Estado e suas instituições, inclusive na época da ditadura). Bolsonaro anunciou esse plano em julho, quando disse que pretendia extinguir ou censurar a Ancine. “Vai ter filtro, sim, já que é um órgão federal. Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos ou extinguiremos. Não pode é dinheiro público ficar usado para filme pornográfico”, afirmou, na ocasião. Um mês depois, o então secretário da Cultura, Henrique Pires, demitiu-se e acusou o governo de planejar impor censura à expressão artística no Brasil por meio da implantação de “filtros” para a liberação de verbas e incentivos fiscais.
Bolsonaro defende fim de contrato do governo com a TV Escola
O presidente Jair Bolsonaro defendeu o cancelamento de contrato do Ministério da Educação com a TV Escola, que incluiu o despejo da equipe da produção. Bolsonaro alega que os programas do canal eram todos de esquerda e seguiam os pensamentos do premiado educador Paulo Freire, a quem considera um “energúmeno”. “Você conhece a programação da TV escola? Deseduca. Por que a educação do Brasil está lá embaixo? Por causa dessas programações. Agora o pessoal está criticando. Esse tipo de cultura é para acabar mesmo. Queriam renovar o contrato… R$ 350 milhões iam ser jogados no lixo”, afirmou o presidente nesta segunda-feira (16/16), em frente ao Palácio da Alvorada. “Queriam que eu assinasse o contrato, o Abraham Weintraub, de R$ 350 milhões. Quem assiste a TV Escola? Ninguém assiste, dinheiro jogado fora”, continuou Bolsonaro. Embora o morador ilustre do Palácio da Alvorada tenha ressaltado duas vezes o custo de R$ 350 milhões, a renovação do acordo de gestão com a Associação Roquette Pinto, responsável pela programação, estava avaliada em torno de R$ 70 milhões anuais, valor similar ao orçamento deste ano. O montante de R$ 350 milhões equivaleria a um contrato de cinco anos de produção. Não chega a ser nova fake news de Bolsonaro, mas é quase, ao estilo das notícias do site TV Foco. “E outra, era uma programação totalmente de esquerda. Ideologia de gênero. Tem que mudar. Daqui 5, 10 anos vai ter reflexo disso aí. 30 anos em cima dessa ideologia ai desse Paulo Freire, desse energúmeno aí que foi ídolo da esquerda”, arrematou o presidente brasileiro. A decisão de encerrar o contrato para a produção do TV Escola aconteceu após o governo encontrar dificuldades para indicar pessoas sem competência comprovada e politizar o canal com conteúdo ideológico. De acordo com documentos obtidos pelo site de direita O Antagonista, em julho o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, encaminhou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomes que deveriam ser nomeados para a fundação, apesar de não terem nenhuma ligação com a área da Educação ou mesmo com Jornalismo – um era formado em Odontologia e o outro em curso de escolta armada. Os apadrinhados acabaram rejeitados. Apesar disso, o conteúdo da TV Escola, que existe desde 1995 com teor educacional voltado para professores e estudantes, sofreu sim influência do governo. O diretor-geral, Francisco Câmpera, foi indicado ainda na gestão do ex-ministro Ricardo Vélez, e a associação ainda abrigou integrantes da ala mais ideológica do governo, como Eduardo Melo, que é diretor adjunto. Isto aconteceu após o Ministério da Educação atrasar repasses neste ano para a associação, o que vinha dificultando a continuidade das operações do canal. Para completar, na semana passada a emissora passou a transmitir uma série sobre a história do Brasil com visão fortemente ideológica, cujo tom revisionista enfatizava a religião e minimizava a importância dos não brancos para o país, acompanhada por entrevistas com o escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, e outros porta-vozes da extrema direita. Ou seja, o canal tinha programas que não eram “totalmente de esquerda”. Alguns eram até “totalmente de direita”, afinados com o “pensamento” ideológico de Bolsonaro. Com a quantidade de trabalho que normalmente envolve presidir uma república de tamanho continental, é até desculpável que o presidente do Brasil não tivesse tempo para assistir a TV Escola. Mas ao opinar sobre o que não viu e decretar descontinuidade do que desconhece, Bolsonaro obriga a imprensa a trabalhar dobrado para restabelecer a verdade para o público. Importante reparar ainda que o presidente disse que o dinheiro do TV Escola poderia ser usado para outros programas e citou um canal chamado Ines, voltado para surdos. Contudo, a produção de conteúdo desse canal, vinculado ao Ines (Instituto Nacional de Educação de Surdos), também é feita pela Associação Roquette Pinto. A citação pode ser outro caso de desinformação ou parte de um plano maior de “despejo” da associação em seu governo. Neste sentido, vale lembrar que, ao confirmar que o contrato com a Roquette Pinto não seria renovado, o Ministério da Educação afirmou, em nota oficial, que “estuda a possibilidade de as atividades do canal serem exercidas por outra instituição da administração pública”. A declaração sugere que outra empresa deverá assumir as operações do(s) canal(is), possivelmente com novo aporte financeiro (verbas públicas) e, no caso de emplacar um “caráter emergencial”, sem litação, o que possibilitaria a escolha de associação ligada aos interesses do governo – ou de integrantes do governo. A conferir.
