Fiscais da Secretaria de Ordem Pública (Seop) da Prefeitura do Rio voltaram a invadir a Bienal do Livro no fim da tarde deste sábado (7/9), depois da decisão judicial que permitiu a apreensão de livros com temática LGBTQIA+ que estiverem sendo vendidos sem lacre e avisos. Os funcionários da Prefeitura já tinham comparecido ao evento na sexta-feira para, segundo o órgão, recolher livros considerados “impróprios”. Uma liminar obtida pela organização tinha proibido as apreensões. A liminar foi derrubada pelo presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que já tinha defendido, em liminar anterior, o direito de considerar homossexualismo uma doença. A Bienal do Livro informou que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), “a fim de garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas – como prevê a legislação brasileira”.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou uma decisão liminar nesta sexta-feira (6/8) que proíbe a Prefeitura de tentar apreender material na Bienal do Livro e cassar o alvará do evento. A decisão ocorre após a Bienal do Livro entrar com um mandado de segurança preventivo na Justiça, motivado pela tentativa de censura do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que enviou fiscais para fazer busca de apreensão de uma publicação de quadrinhos, “Vingadores: A Cruzada das Crianças”, durante a manhã. A determinação judicial garante o funcionamento da feira e o direito dos expositores de vender obras literárias sem temer constrangimento do poder municipal. Crivella mandou recolher exemplares dos quadrinhos da Marvel, porque mostravam um beijo de dois personagens masculinos. Em vídeos publicados na quinta e na sexta, o bispo e prefeito sugeriu que beijo gay atenta contra a família, no sentido de ser considerado pornografia, e que, por isso, poderia ser enquadrado no Estatuto da Criança e do Adolescente. A declaração pode ser considerada homofóbica e passível de punição criminal, de acordo com o entendimento atual do STF (Supremo Tribunal Federal), que equalizou homofobia ao crime de racismo no Brasil. Na decisão do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, a Justiça afirma que não é competência do município fazer esse tipo de fiscalização. “Alguns livros da Bienal espelham os novos hábitos sociais, sendo certo que o atual conceito de família, na ótica do STF, contempla vária formas de convivência humana e formação de células sociais”, diz o texto da liminar. A decisão conclui ainda que “tal postura reflete ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada”.

A ordem de busca e apreensão de uma graphic novel da Marvel durante a Bienal do Rio repercutiu na imprensa americana. A revista The Hollywood Reporter deu destaque para o ato arbitrário, ressaltando o absurdo da situação. Mais: a publicação informou à Marvel sobre a tentativa de censura e aguarda uma declaração oficial para publicar. O bispo e prefeito do Rio Marcelo Crivella ordenou o recolhimento dos quadrinhos de “Vingadores – A Cruzada das Crianças”, vendidos na Bienal do Livro, com a justificativa de “defender a família”. Uma equipe de fiscais foi à Bienal logo na sua abertura na manhã desta sexta (6/9), com ordem de apreender os exemplares. Mas não encontrou nenhum. Oficialmente, os expositores afirmam que a publicação foi toda vendida. Além de proibir a venda e apreender os livros, os fiscais pretendiam criar um flagrante para cassar a licença do evento – em outras palavras, fechar a Bienal. A revista americana chamou atenção para o que Crivella descreveu como “conteúdo sexual para menores”. “O chamado conteúdo sexual em questão é um beijo entre dois personagens masculinos, Wiccan e Hulkling, que estão em um relacionamento fixo. Ambos os personagens estão vestidos na cena”. A THR ainda estranhou o fato da publicação estar a venda há vários anos e só agora virar tema de polêmica. “‘Vingadores – A Cruzada das Crianças’ foi publicado entre 2010 e 2012 nos EUA, com a versão brasileira chegando inicialmente em 2012 às bancas e sua edição encadernada publicada em 2016. Não está claro o que exatamente levou o interesse renovado em um título que estava disponível sem causar alardes há vários anos”. A Pipoca Moderna pode ajudar a solucionar esse “mistério”. O ataque à Marvel alinha-se à “política cultural” de Jair Bolsonaro, que desde que assumiu a presidência, em janeiro, tem conduzido o país para a extrema direita. Suas ações incentivam outros políticos a imitá-lo. Há um mês, Bolsonaro fez crítica similar em relação a séries com a temática LGBTQIA+ e mandou suspender edital que aprovava produção de programas do gênero. Um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) do Rio já investiga se esta decisão pode ser enquadrada como censura e homofobia, uma proibida e a outra criminalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O site americano ComicBook, especializado em quadrinhos, incentiva a discussão ao lembrar que a história “polêmica” foi publicada há quase dez anos, quando o tema LGBTQIA+ ainda era novidade nos quadrinhos. A revista “ajudou a estabelecer os Vingadores Jovens como uma equipe voltada para a geração milenar e não tinha medo de enfrentar assuntos que seus predecessores raramente abordavam, como a sexualidade. Portanto, o prefeito Crivella não apenas tenta impor censura ao material literário brasileiro, mas tenta fazer isso em um momento muito menos controverso para os padrões atuais”. O Bleeding Cool, dedicado à cultura pop, ainda destacou que o beijo dos personagens atacados por Crivella é um marco dos quadrinhos americanos, que foi bastante premiado e inclusive celebrado recentemente numa retrospectiva dos grandes momentos da Marvel. “Qual o material do livro é inadequado para menores?”, pergunta o site. “Bem, o livro é notável por apresentar o primeiro beijo entre o casal do mesmo sexo Wiccan e Hulkling, um momento comemorado pela Marvel na capa da colagem da revista Marvel Comics# 1000”. O site CBR acrescentou: “A maioria dos especialistas concorda que se trata de um ato de pura censura e desajeitada: para ter alguma validade, deveria ter sido emitida de forma judicial e, mesmo nesse caso, ainda poderia ser contestada em tribunal”. Até o tradicional jornal The New York Times publicou uma reportagem com retrospectiva de toda a polêmica, com o título: “Dois homens beijam num revista em quadrinhos e o prefeito ordena invasão” (da Bienal do Livro). As reportagens viralizaram no fórum reddit, onde geraram ultraje coletivo.

Diversas editoras brasileiras de livros decidiram se manifestar nesta sexta (6/9) contra a invasão da Bienal do Livro por censores uniformizados da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com ordem para encontrar material “impróprio” e caçar a licença de funcionamento do evento – em outras palavras, apreender livros e fechar a Bienal. A ordem partiu do prefeito e bispo Marcelo Crivella, que atacou publicamente a comercialização dos quadrinhos “Vingadores – A Cruzada das Crianças” na Bienal, por conter um beijo entre dois super-heróis do sexo masculino. Crivella publicou um vídeo na noite de quinta, anunciando a repressão. “Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades”. A organização da Bienal não aceitou a “ordem” anticonstitucional, considerando que o desenho de dois rapazes se beijando, completamente vestidos, não é pornografia. E se recusou a recolher ou lacrar a publicação para incluir aviso de que o material era proibido para menores de idade. Isto gerou a ação de repressão oficial. Comandada pelo subsecretário de operações da Seop, o coronel Wolney Dias, os fiscais buscaram a graphic novel nas estantes do evento com ordem de apreender tudo. Mas não encontraram. Os quadrinhos sumiram do estande da Panini, que publicou a história em parceria com a editora Salvat há dois anos. O livro também está indisponível no site da Salvat. E não pode ser encontrado em nenhuma outra estande da Bienal. Oficialmente, os expositores afirmam que a história foi toda vendida e os exemplares acabaram se esgotando. Como não encontraram o gibi que procuravam, os fiscais foram aos estandes que vendiam quadrinhos folhar vários exemplares em busca de desenhos com cenas “impróprias” (afeto LGBTQIA+), num ato flagrante de autoritarismo, que lembra a ação nazista contra livros considerados “degenerados” na Alemanha dos anos 1930. Além de recolher a publicação, os fiscais pretendiam criar um flagrante para cassar a licença do evento, com o objetivo expresso de “proteger as nossas crianças” de material LGBTQIA+. “Em caso de descumprimento, o material sem o aviso será apreendido e o evento poderá ter sua licença de funcionamento cassada”, disse a Seop em comunicado que antecedeu a ação, deixando clara a missão de fechar a Bienal. O ato ultrajou as editoras que participam do evento. Em comunicado, a Companhia das Letras manifestou seu “repúdio a todo e qualquer ato de censura” e se posicionou “à favor da liberdade de expressão”. “Posturas como a do prefeito Marcelo Crivella e do governador João Doria — que recentemente mandou recolher uma apostila escolar que falava sobre diversidade sexual — tentam colocar a sociedade brasileira em tempos medievais, quando as pessoas não tinham a liberdade de expressar suas identidades. Eles desprezam valores fundamentais da sociedade e tentam impedir o acesso à informação séria, que habilita os jovens a entrar na fase adulta mais preparados para uma vida feliz”, diz o texto, assinado pelo fundador da empresa, Luiz Schwarcz. A Galera Record, selo do Grupo Editorial Record, publicou uma foto com diversos livros de temática LGBTQIA+ distribuídos por ela, como o vencedor do Pullitzer “As Desventuras de Arthur Less”. “Homofobia é crime e acreditamos que o papel do Estado é incentivar a leitura e não criar barreiras que marginalizem uma parcela da população que já sofre com a intolerância”, diz a nota. “Nossos livros estão à venda no estande e em todas as livrarias brasileiras, online e físicas. Vamos continuar lutando para que todos os jovens se vejam representados em nossas histórias.” De forma semelhante, a Intrínseca compartilhou nas redes sociais imagens de livros de seu catálogo, como “Me Chame pelo Seu Nome”, “Com Amor, Simon” e “E Se Fosse a Gente?”. “Em um mundo que nega nossa existência, os livros nos mostram a beleza de ser quem somos”, diz a publicação. A Todavia escreveu que continuará “publicando e vendendo livros que exprimem nossa visão plural de mundo e do Brasil, direito esse amparado pela Constituição”. Dedicada ao público infanto-juvenil, a Plataforma 21 também se manifestou, afirmando que “a arte está sob ataque” e que “os livros e a literatura são a mais valiosa arma para vencer preconceitos e acabar com a desinformação”. A Quimera Produções Literárias também compartilhou imagem na qual se lê “aqui não acreditamos em censura”. O ataque à Bienal alinha-se à “política cultural” do presidente Bolsonaro, que fez crítica similar em relação a séries com a temática LGBTQIA+ e mandou suspender edital que aprovava produção de programas do gênero. Um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) do Rio já investiga se esta decisão pode ser enquadrada como censura e homofobia, uma proibida e a outra criminalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A escalada de repressão ao que governantes de extrema direita consideram “impróprio” refletem a ascensão do nazismo na Alemanha dos anos 1930. Políticos brasileiros voltam a proibir, reprimir e provocar uma histeria de quase um século atrás contra a cultura “degenerada”, que seria capaz de desviar a formação dos jovens e transformá-los em… gays! Daí para queimar livros é um passo. O resto é consequência.