STF derruba censura ao Especial de Natal do Porta dos Fundos
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli derrubou nesta quinta (9/1) a liminar que censurava a exibição do Especial de Natal do Porta dos Fundos, “A Primeira Tentação de Cristo”. Em sua decisão, Toffoli avaliou que “uma sátira humorística” não teria o “condão de abalar valores da fé cristã”, como alegado pelo desembargador Benedicto Abicair, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para justificar sua ordem de censura. Foi a Netflix que acionou o STF para manter o especial no ar. O vídeo, que não chegou a sair do ar, é indexado no serviço como sátira e possuiu classificação indicativa para maiores de 18 anos. A plataforma também se manifestou sobre o caso em seu Twitter oficial. “Sobre o especial do Porta dos Fundos: apoio fortemente a expressão artística e vou lutar para defender esse importante princípio, que é o coração de grandes histórias”, postou a empresa. Um pouco antes de Toffoli proibir a censura, o autor confesso do atentado incendiário contra a sede do Porta dos Fundos, Eduardo Fauzi Richard Cerquise, chegou a comemorar a atitude “de homem” do desembargador carioca. “O Brasil tem homem, o Brasil tem macho para defender igreja de Cristo e a pátria brasileira”, ele exclamou em vídeo gravado na Rússia, onde encontra-se escondido, após fugir do país para não ser preso. Cerquise já assumiu a autoria do atentado e também sua participação na gravação de um vídeo em que mascarados identificados como uma célula integralista revolucionária assumiam a responsabilidade pelo ataque. “Alguém tinha que tomar alguma atitude”, disse, numa entrevista publicada no início do ano pelo site Projeto Colabora. Em sua decisão em favor da censura, Benedicto Abicair praticamente defendeu o ataque contra os comediantes, que seria justificado pela “agressividade e deboche” com que eles reagiram às críticas da direita. “Toda ação provoca uma reação”, ele considerou, e o autor do crime se disse “muito feliz” no vídeo, completando o agradecimento ao desembargador carioca com a saudação “Anauê”, a versão dos integralistas (grupo fascista brasileiro) para o “Heil Hitler” nazista. Mas a censura permanece proibida pela Constituição do Brasil, assim como a justiça dos coquetéis molotov.
Autor confesso do atentado contra o Porta dos Fundos comemora censura do Especial de Natal
Autor confesso do atentado incendiário contra a sede do Porta dos Fundos, Eduardo Fauzi Richard Cerquise comemorou a decisão do desembargador Benedicto Abicair, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), de censurar o Especial de Natal do grupo na Netflix. Em vídeo publicado na plataforma Vimeo, ele declarou: “Essa vitória é a vitória de todo o povo brasileiro”. A manifestação foi gravada numa rua na Rússia (possivelmente em Moscou), à noite, para onde o procurado fugiu após participar do ataque com bombas incendiárias à sede do Porta dos Fundos. “O Brasil tem homem, o Brasil tem macho para defender igreja de Cristo e a pátria brasileira”, ele exclamou, deixando claro como vê a decisão de Abicair. Crequise ainda felicitou o Centro Dom Bosco, instituição responsável pela ação que levou à suspensão da exibição do programa, e faz a saudação “Anauê”, a versão dos integralistas (grupo fascista brasileiro) para o “Heil Hitler” nazista. Ele assumiu a autoria do atentado e também sua participação na gravação de um vídeo em que mascarados identificados como uma célula integralista revolucionária assumiam a responsabilidade pelo ataque. “Alguém tinha que tomar alguma atitude”, disse, numa entrevista publicada no início do ano pelo site Projeto Colabora. Em sua decisão em favor da censura, Benedicto Abicair praticamente defendeu o ataque contra os comediantes, que seria justificado pela “agressividade e deboche” com que eles reagiram às críticas da direita. “Destaco, ainda, que a primeira Agravada não foi centrada e comedida ao se manifestar, nas redes sociais, conforme transcrito nas razões da ora Agravante, pois, ao meu ver, poderiam justificar sua ‘obra’ através de dados técnicos e não agindo com agressividade e deboche. Maior comedimento possibilitaria, talvez, debate em nível mais elevado, sem ferir, acintosamente, suscetibilidades”, afirmou, acrescentando que “toda ação provoca uma reação”, numa aparente alusão ao ataque à sede da produtora no Rio. Difícil entender de outra forma que não uma defesa do ataque terrorista contra o Porta dos Fundos. Até o autor do crime parece ter entendido assim.
Suspeito assume ataque ao Porta dos Fundos e diz ter escapado porque foi avisado da ação policial
O suspeito de ter cometido o atentado incendiário contra a sede do Porta dos Fundos, Eduardo Fauzi Richard Cerquise, contou ter recebido informação privilegiada de que seria alvo de mandato de prisão e por isso conseguiu fugir do país antes da polícia agir. “Achavam que fui muito estúpido pra não cobrir o rosto e não alterar a voz, mas fui conectado o suficiente pra ser avisado do mandado a tempo de viajar pra fora do país”, afirmou, em sua primeira entrevista após chegar na Rússia. Ao vangloriar-se de sua inteligência, ele também praticamente confessou o crime. Não, ele realmente confessou: “O atentado é pífio do ponto de vista militar – sem baixas ou danos – e foi pensado e perfeitamente executado para ser puramente simbólico e gerar reflexão na sociedade”, afirmou, deixando de ser suspeito para se tornar criminoso confesso. Disse mais: “Era inevitável que algo ocorresse. Alguém tinha que tomar alguma atitude”. Ele resume assim sua motivação para realizar o atentado: “Quando um cristão não tem possibilidade de ser ouvido, quando não há possibilidade de debate, quando não há formas de responder aos ataques feitos à fé, e, sobretudo, a Deus, além de nos depararmos com autoridades completamente inertes omissas ou até coniventes, que têm o poder de solucionar a questão e cessar a ofensa, mas não o fazem e se recusam a fazer, ou até mesmo defendem os atos criminosos e blasfemos, não resta outra forma do que responder com as próprias mãos.” Falando pelo Whatsapp com o repórter Lauro Neto, do site Projeto Colabora, Cerquise mostrou-se corajoso à distância. Embora tenha fugido, disse não temer ser preso. E afirmou que, apesar de não temer a prisão, vai pedir asilo na Rússia para evitar “o evento”. “Evidentemente, cadeia é uma experiência complexa e que tem potenciais desdobramentos terríveis, mas eu não me assusto com a ideia. Eu já fui preso antes e pude extrair algum aprendizado do evento”, afirmou na fase valente da entrevista, antes de contar que tem uma namorada na Rússia com quem tem um filho e que pretende pedir asilo no país. Embora tenha se definido como revolucionário – “as sementes que estamos plantando germinarão inevitavelmente a revolução brasileira” – ele esvaziou sua própria “revolução” ao afirmar que o Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, grupo que assumiu o atentado em tom terrorista ameaçador, não existe e foi só “estratégia de marketing”. “Não existe enquanto grupo organizado. É apenas uma estratégia de marketing, uma peça midiática, uma roupagem que abusa de elementos pastiche e de uma estética agressiva e simbólica para gerar impacto, polarizar atenções e causar discussão. Numa análise mínima, se vê que o próprio nome do suposto movimento é clichê demais para ser levado a sério, e a identidade estética é totalmente defasada, tendo sido elaborada para evocar os movimentos de libertação nacional do século 20. É apenas uma roupagem. Eu militei na FIB (Frente Integralista Brasileira) por 10 anos. Tenho vários amigos no movimento e, de lá, extraí muito aprendizado”, afirmou. Ironicamente, Cerquise foi expulso da FIB após surgir como suspeito do atentado, mesmo sendo presidente da sucursal carioca do grupo de extrema direita inspirado pelo nazi-fascismo. Ele diz lamentar pela expulsão ter se dado “de forma desonrosa” e ataca os ex-colegas: “Não são revolucionários e a farda verde que envergam é vazia de significado militar e guerreiro e, por isso mesmo, têm algo de ridícula. Eu acho mesmo que usarem o epíteto de soldados de Deus para si, quando não são soldados e não lutam contra nada de opressor, é cruel, é pecado e equivale a usar o Seu Santo nome em vão. É o integralismo que o sistema precisa: manso, não contestador, passivo e assexuado. Não são um movimento político, mas apenas um clube social de debate e confraternização”. Além do ataque à produtora, Fauzi possui uma longa ficha criminal, que inclui crimes como ameaça, lesão corporal, desacato, extorsão e Lei Maria da Penha (agressão contra mulher). Mas na versão dele “são todas anotações de baixo potencial ofensivo como ameaça e agressão”. Ele garante que não é criminoso e sim “combativo” e que todas as investigações contra ele são de situações onde ele foi vítima da violência policial. “A minha única condenação é pelo episódio da agressão contra o então secretário de Ordem Pública, Alex Costa. Fora este, eu não tenho nenhum outro processo criminal contra mim. Nenhum. Nada. Zero”, diz. Ele cumpria pena de quatro anos e meio em liberdade condicional pelo caso mencionado e, ao fugir do Brasil, passou a ser considerado foragido. A Polícia Civil encaminhou pedido de inclusão do nome dele na lista internacional de procurados da Interpol.
Suspeito do atentado ao Porta dos Fundos fugiu para a Rússia
A Polícia Civil do Rio apurou que Eduardo Fauzi Richard Cerquise, suspeito do atentado incendiário contra o grupo Porta dos Fundos, fugiu para a Rússia. Ele viajou na tarde do dia 29 de dezembro, um dia antes da expedição do mandado de prisão. Imagens obtidas pela rede Globo mostraram o momento em que ele chegou ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Zona Norte do Rio. Ao comprovar a fuga, a polícia pediu nesta quinta (2/1) a inclusão do nome dele na lista internacional de procurados pela Interpol. Caso seja preso na Rússia, deverá ser extraditado para o Brasil. Segundo a polícia, Cerquise tem uma namorada que mora em Moscou e fez três viagens à Rússia somente em 2019. Desta vez, ele embarcou num voo da Air France, com conexão em Paris, e está com passagem de volta comprada para o dia 29 de janeiro. Mesmo foragido, Cerquise divulgou um vídeo na quarta em que atacou verbalmente o Porta dos Fundos. Invertendo as acusações do processo criminal, ele chamou os humoristas de “intolerantes”, “marginais”, “criminosos” e “bandidos” pela produção do Especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo”, que retrata Jesus como gay. O ataque à produtora aconteceu no dia 24 de dezembro. Os investigadores afirmam que cinco pessoas participaram do ataque e que o suspeito foi o único que fugiu com o rosto descoberto. A polícia vai agora quebrar o sigilo do celular do suspeito e usar novas imagens das câmeras da região, que já ajudaram a identificar Cerquise, para chegar nos demais cúmplices do crime.
Suspeito do atentado contra o Porta dos Fundos ataca o grupo nas redes sociais: “intolerantes” e “marginais”
Eduardo Fauzi Richard Cerquise, suspeito do atentado incendiário contra o grupo Porta dos Fundos, que se encontra foragido da Justiça em paradeiro desconhecido, postou um vídeo nas redes sociais na quarta-feira (1/1), em que ataca os humoristas. No mesmo dia, seu nome apareceu no Portal dos Procurados, com uma recompensa pela identificação de seu esconderijo (veja acima). Diferente de um vídeo anterior, em que uma aparente célula terrorista, identificada como num Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, assumiu a autoria do atentado e pregou a revolução armada, o novo material não trouxe locução distorcida por efeito digital nem manifestantes mascarados. Fauzi inclusive se identificou para o público. Ele também usou uma saudação integralista, fortalecendo a ligação com o nome do Comando, os uniformes e as bandeiras usadas no vídeo anterior. Fauzi era presidente da seção carioca da Frente Integralista Brasileira (FIB), organização legalmente constituída, que reúne seguidores da extrema direita do pais em torno de símbolos e ideário associados ao nazi-fascismo, mas foi expulso nesta semana, logo após a Polícia Civil identificá-lo como principal suspeito do atentado com coquetéis molotov. Desde 2001, Cerquise também é filiado ao PSL, partido que elegeu o Presidente Jair Bolsonaro e que até o momento, ao contrário do integralistas que condenaram prontamente seu ato, ainda não se pronunciou sobre o caso. No vídeo reproduzido por sites de direita, Fauzi classificou os humoristas como “intolerantes”. E acrescentou: “são criminosos, são marginais, são bandidos” por terem feito o Especial da Natal em que mostram Jesus Cristo como gay, demonstrando grande dificuldade de discernimento e a motivação que facilitará bastante o caso da promotoria. “Quando o Porta dos Fundos escarnece do nome de nosso senhor Jesus Cristo, ele pisa na esperança de milhões de pessoas que só têm Jesus Cristo como riqueza. Quem fala mal do nome de Cristo prega contra o povo brasileiro. Esse é um crime de lesa-pátria. Eles são criminosos, são marginais, são bandidos”, acusou o integralista. O suspeito finalizou o vídeo pedindo orações: “Meu nome é Eduardo Fauzi, eu sou guardador de veículos, eu sou povo brasileiro. Se você crê, compartilhe, diga seu amém, me coloque em suas orações. Por Deus, pela pátria e pela família brasileira. Anauê.” “Anauê” é a saudação equivalente a “Heil Hitler” usada pelos integralistas desde a década de 1930. Além de ser um “guardador de veículos” e “povo brasileiro”, Cerquise também foi investigado por suspeita de integrar uma “milícia de estacionamentos”, que controla estacionamentos ilegais no Rio. Ele tem mais de uma dúzia de passagens pela polícia, principalmente por casos de coação, agressão e lesão corporal – inclusive na Lei Maria da Penha (agressão contra mulher) – , que pintam um perfil extremamente violento. Seu nome foi parar no noticiário carioca pela primeira vez em 2013, quando ele agrediu ao vivo na TV o então secretário de Ordem Pública Alex Costa, que dava uma entrevista à Globo durante uma operação da Prefeitura para fechar estacionamentos irregulares na região da Zona Portuária do Rio. Preso em flagrante, Fauzi foi condenado a quatro anos de prisão em fevereiro passado e cumpria a pena em liberdade condicional. Cerquise também tem ligações com a Associação Cívica e Cultural Arcy Lopes Estrella (ACCALE), batizada com o nome de um integralista histórico, que num post do Facebook afirmou não ter se surpreendido com o atentado contra o humoristas, porque “o Porta dos Fundos atacou deliberadamente e de forma calculista os maiores e mais cultuados símbolos sagrados nacionais, entre eles a figura de Jesus Cristo. Ao fazer isso, o Porta dos Fundos se indispôs com milhões de brasileiros”. Esse mesmo tipo de discurso apareceu no vídeo da suposta célula revolucionária de direita, que assumiu o atentado, e em várias outras bocas e locais. A ação de inspiração terrorista, que quase resultou na morte do vigia da sede do Porta dos Fundos, aconteceu após os humoristas sofrerem ataques virtuais de diversos militantes da extrema direita, condenações de políticos conservadores, inclusive da família Bolsonaro e de outros integrantes do PFL, pedidos de explicações do Congresso, campanha de boicote de líderes religiosos, repúdio televisivo da rede Record e até processo judicial. Antes do ataque com coquetéis molotov na véspera do Natal, o Porta dos Fundos chegou a ser alvo de sete ações judiciais devido ao Especial. Mas a tentativa de censura foi rejeitada pela Justiça.
Polícia identifica filiado do PSL como suspeito do ataque ao Porta dos Fundos
A Polícia Civil do Rio de Janeiro identificou um dos responsáveis pelo atentado à bomba contra o grupo Porta dos Fundos. Por meio de monitoramento das câmeras de tráfego, os policiais acompanharam um dos suspeitos e cumpriram na manhã desta terça-feira (31/12) mandados de busca, apreensão e prisão provisória contra Eduardo Fauzi Richard Cerquise. Como ele não foi encontrado em seu endereço residencial, é considerado foragido. Fauzi é dono de estacionamento, presidente da Associação dos Guardadores Autônomos de Veículos São Miguel e filiado ao PSL (partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro) desde 2001, de acordo com informações disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu nome foi parar no noticiário carioca pela primeira vez em 2013, quando agrediu o então secretário de Ordem Pública Alex Costa, durante uma operação da Prefeitura para fechar estacionamentos irregulares na região da Zona Portuária do Rio. Ele foi condenado a quatro anos de prisão em fevereiro passado pela agressão, mas cumpria a pena em liberdade. Segundo a Polícia Civil, além desse processo, Fauzi tem mais uma dúzia de registros criminais, acusado de lesão corporação, ameaça, coação no curso do processo, agressão configurada na Lei Maria da Penha (violência contra mulher), desacato e exercício ilegal da profissão. Ele também foi investigado por suspeita de integrar uma “milícia de estacionamentos”, que controla estacionamentos ilegais no Rio. “Monitoramos a rota de chegada e de fuga dos veículos usados na conduta”, explicou o delegado Marco Aurélio Ribeiro, da 10ª DP, sobre como chegou ao suspeito. “A partir desse momento seguimos a trajetória que foi feita do veículo. No momento da conduta eles estavam encapuzados, mas pelas imagens foi possível identificar a fuga a pé de um dos participantes, e nesse momento ele não tinha mais o rosto coberto. Fizemos a rota da fuga a pé e conseguimos identificar imagens do rosto, o local onde ele usou um táxi, o motorista o reconheceu como o autor do delito. As imagens foram submetidas a exame pericial e essa perícia veio positiva”. No endereço do suspeito, um condomínio de classe média alta na Barra da Tijuca, foram apreendidos R$ 119 mil em dinheiro, munição, computadores, um simulacro de arma e uma camisa de entidade “filosófico-política”, segundo a polícia. O delegado disse ainda que investigações continuam com intuito de localizar e identificar os outros autores do crime. “Nenhuma linha de investigação está sendo descartada. Estamos apurando se é um ato isolado ou se há ligação com alguma entidade. As peças periciais estão sendo produzidas.” O atentado à sede do Porta dos Fundos aconteceu após o grupo humorístico retratar Jesus Cristo como gay no Especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo”, que estreou no dia 3 de dezembro no Netflix. Participaram do ataque quatro homens brancos encapuzados. Três atiraram coquetéis molotov incendiários, enquanto um quarto registrou a ação num celular. Esse vídeo posteriormente foi divulgado num manifesto em que os homens se identificaram como uma célula terrorista, chamada Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, pregando a revolução armada pela “espada de Deus” contra os “marxistas culturais” do Brasil. Após o vídeo viralizar, a Frente Integralista Brasileira (FIB), organização legalmente constituída, que reúne seguidores da extrema direita do pais em torno de símbolos e ideário associados ao nazi-fascismo, disse em nota que não reconhecia o tal Comando e sugeriu que o vídeo poderia ser “forjado com o fim de incriminar os integralistas”. Levantamentos das atividades pregressas de Eduardo Fauzi Richard Cerquise, porém, contestam essa afirmação. Em setembro de 2018, uma nota no site integralista Notícias do Sigma apresenta o suspeito como presidente da divisão carioca da Frente Integralista Brasileira. O Comando, que reivindicou o ataque, é o mesmo grupo responsável por atacar a UniRio em 2018, quando roubou e queimou bandeiras antifascistas postas em frente à universidade de Direito. No dia 25 de novembro, Fauzi afirmou no Facebook que os responsáveis pelo roubo das bandeiras expostas na universidade eram alunos – e até um docente – da própria instituição. Fauzi também tem ligações com a Associação Cívica e Cultural Arcy Lopes Estrella (ACCALE), batizada com o nome de um integralista histórico, que num post do Facebook afirmou não ter se surpreendido com o atentado, porque “o Porta dos Fundos atacou deliberadamente e de forma calculista os maiores e mais cultuados símbolos sagrados nacionais, entre eles a figura de Jesus Cristo. Ao fazer isso, o Porta dos Fundos se indispôs com milhões de brasileiros”. A ação, que quase resultou na morte do vigia da sede do Porta dos Fundos, aconteceu após os humoristas sofrerem ataques virtuais de militantes da extrema direita, condenações de políticos conservadores, inclusive da família Bolsonaro e de outros integrantes do PFL, pedidos de explicações do Congresso, campanha de boicote de líderes religiosos, repúdio televisivo da rede Record e até processo judicial. Antes do ataque com coquetéis molotov na véspera do Natal, o Porta dos Fundos chegou a ser alvo de sete ações judiciais devido ao Especial. Mas a tentativa de censura foi rejeitada pela Justiça.
Fábio Porchat indica que terrorismo contra Porta dos Fundos foi estimulado por discurso de ódio
O humorista Fábio Porchat, um dos líderes da trupe humorística Porta dos Fundos e autor do visado “A Primeira Tentação de Cristo”, defendeu o Especial de Natal atacado por religiosos e políticos (inclusive no Congresso nacional), e fez relação entre essa reação conservadora e o atentado terrorista que visou o grupo. Em artigo publicado nesta segunda (30/12) no jornal O Globo, Porchat defendeu a liberdade de expressão, criticou a intolerância e sugeriu que discursos de ódio e iniciativas de políticos da extrema direita, que assumiram mandatos em 2019, encorajaram o atentado contra o grupo – e os piores sentimentos dos brasileiros. “O Porta dos Fundos fez Especial de Natal em 2013, 14, 15, 16, 17, 18 e nunca houve nenhuma reação violenta direta. Por que será que, em 2019, algumas pessoas se sentiram à vontade para atirar coquetéis molotovs na nossa porta? O que mudou neste ano especialmente para que pessoas tivessem essa audácia justamente agora? Eu tenho um palpite. E você?”, questionou o humorista. No texto, ele ainda lembrou que fazer piada com religião não é contra a Lei, mas várias atitudes de religiosos – políticos ou não – que atacaram o Especial é criminosa. “Satirizar a bíblia, olhe só, não é contra a lei. Chutar a [imagem de] Nossa Senhora é contra a lei. Depredar centros de umbanda é contra a lei. Dizer que você tem que parar de tomar remédio e só quem cura é Deus é contra a lei. Jogar coquetel molotov em uma produtora porque não gostou do que ela produziu é contra a lei. E, veja, brincar com a imagem de Deus não é intolerância. Intolerância é não querer deixar que brinquem”, escreveu Porchat. A ação terrorista contra o Porta dos Fundos aconteceu após o grupo sofrer ataque virtual de militantes da extrema direita, condenações de políticos conservadores, inclusive da família Bolsonaro, pedidos de explicações do Congresso, campanha de boicote de líderes religiosos, repúdio televisivo da rede Record e até processo judicial por conta do Especial disponibilizado pela Netflix. Segundo os autos do processo contra o Porta dos Fundos, “Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído” no especial de Natal, o que seria um ataque à liberdade religiosa e a dignidade da pessoa humana. A tese ganhou apoio de uma promotora carioca, que ainda alegou que “fazer troça aos fundamentos da fé cristã, tão cara a grande parte da população brasileira, às vésperas de uma das principais datas do cristianismo, não se sustenta ao argumento da liberdade de expressão”. O pedido de censura foi rejeitado. “Ao assistir ao filme podemos achar que o mesmo não tem graça, que se vale de humor de mau gosto, utilizando-se de expressões grosseiras relacionadas a símbolos religiosos. O propósito de muitas cenas e termos chulos podem ser questionados e considerados desnecessários, mesmo dentro do contexto artístico criado com a paródia satírica religiosa. Contudo, há que se ressaltar que o juiz não é crítico de arte e, conforme já restou assente em nossa jurisprudência, não cabe ao Judiciário julgar a qualidade do humor, da sátira, posto que matéria estranha às suas atribuições”, avaliou a juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura em decisão antológica. Ela concluiu dizendo que “o filme controverso está sendo disponibilizado para exibição na plataforma de streaming da ré Netflix, para os seus assinantes. Ou seja, não se trata de exibição em local público e de imagens que alcancem àqueles que não desejam ver o seu conteúdo. Não há exposição a seu conteúdo a não ser por opção daqueles que desejam vê-lo. Resta assim assegurada a plena liberdade de escolha de cada um de assistir ou não ao filme e mesmo de permanecer ou não como assinante”. Poucos depois dessa decisão, terroristas encapuzados atiraram três bombas incendiárias de coquetel molotov na sede do Porta dos Fundos. Um vídeo divulgado por um grupo integralista (a extrema direita brasileira, inspirada no nazi-fascismo) registrou o ataque e propagou um manifesto de ódio, pregando a revolução armada pela “espada de Deus” contra os “marxistas culturais” do Brasil. Apesar de comprovar a autenticidade do vídeo, a Polícia Civil do Rio decidiu não enquadrar o caso como terrorismo, mas confirmou que já era o segundo ato de terror do grupo, que ficou impune após atacar um campus universitário e queimar cartazes “de esquerda”.
Grupo terrorista de direita assume atentado contra o Porta dos Fundos
Um grupo terrorista de direita, denominado Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, assumiu a autoria do atentado à bomba contra a sede do Porta dos Fundos, que aconteceu na véspera do Natal no Rio. O grupo de três homens brancos encapuzados gravou um vídeo ameaçador, que começou a circular em nichos católicos e conservadores no dia de Natal. O material pode ser encontrado no YouTube quando se pesquisa pelo nome do grupo, mas não deve demorar a ser derrubado, já que afronta as regras do portal – e da civilização, de um modo geral. O vídeo já estaria sob investigação pela Polícia Civil do Rio, porque, além da confissão, traz imagens dos três encapuzados atirando coquetéis molotov na fachada do prédio em que funciona a produção do Porta dos Fundos. As cenas teriam sido comparadas às imagens das câmeras de segurança da produtora e da vizinhança, atestando sua autenticidade. Durante o vídeo, uma voz distorcida lê um manifesto, dizendo: “Nós, do Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, reivindicamos a ação direta revolucionária que buscou justiçar os anseios de todo o povo brasileiro contra a atitude blasfema, burguesa e antipatriótica que o grupo de militantes marxistas culturais Porta dos Fundos tomou quando produziu o seu Especial de Natal…”. O texto de tom terrorista cita várias palavras-chaves da extrema direita brasileira, além de assumir caráter de defesa religiosa, com muitas citações a “Nosso Senhor Jesus Cristo”. Nesta parte, as declarações aproximam a violência brasileira da ação terrorista que resultou no massacre de humoristas da revista francesa Charlie Hebdo, realizado por militantes islâmicos, também em nome da defesa da sua fé, em 2015. O vídeo ainda destaca a bandeira do Brasil Império e outra com a letra grega sigma, que identificava a Ação Integralista Brasileira, organização fascista e antissemita que tentou realizar um Golpe de Estado em 1938, atacando o Palácio da Guanabara, então sede do governo federal, para tentar matar o presidente Getúlio Vargas. Na ocasião, um integrante da família real brasileira participou do atentado. O ataque ao Porta dos Fundos não foi o primeiro atentado realizado pelos terroristas atuais. O mesmo grupo já assumiu atentado à UniRio e à Universidade Federal Fluminense (FF), queimando bandeiras antifascistas nos campus. O Brasil não tinha terroristas desde a ditadura militar, mas discursos de ódio e intolerância que inspiram esse tipo de ação vêm tomando a mídia e as redes sociais de forma crescente, alimentados por pessoas que deveriam ter maior responsabilidade. Muitos dos argumentos usados pelos criminosos para justificar seus atos violentos encontram respaldo em falas e atitudes de políticos e religiosos brasileiros. É possível identificar traços comuns entre o manifesto dos novos integralistas e os diversos ataques sofridos pelo Porta dos Fundos desde o lançamento do Especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo”, na Netflix, que retratou Jesus Cristo como gay. E também com outros ataques à Cultura, vindos de diversos representantes do governo federal. Desde o início do ano, várias manifestações contra a classe artística têm sido feitas por representes da extrema direita nacional. A tendência se intensificou na última semana, devido ao Especial de Natal. Políticos conservadores até convocaram a Netflix para dar explicações ao Congresso sobre o programa. Líderes religiosos lançaram campanha de boicote à plataforma. “Reportagens” jornalísticas enfurecidas foram ao ar na rede Record, que é propriedade do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal. E uma entidade religiosa chegou a dar entrada num processo judicial, que encontrou respaldo numa promotora carioca disposta a enquadrar o Porta dos Fundos por “abuso da liberdade de expressão” e restabelecer a censura no país. O ataque com bombas é resultado desse acúmulo de ataques de outras espécies e revela a verdadeira extensão da intolerância no país, alimentada por discursos de ódio em todos os escalões da República e também de figuras religiosas, distorcendo os ensinamentos cristãos até culminar nesse presente de violência de Natal, em nome de “Nosso Senhor Jesus Cristo”. Quando Fernanda Montenegro posou em setembro para uma revista como vítima de caça às bruxas, amarrada a uma fogueira, para expressar a situação da arte no país sob o governo de Jair Bolsonaro, recebeu xingamentos virulentos do atual secretário da Cultura. A cada dia que passa, a imagem se mostra mais atual, uma verdadeira definição desses tempos, em que fanáticos religiosos usam fogo e violência para conduzir uma cruzada fundamentalista contra a arte e o entretenimento modernos. “Trata-se de uma guerra irrevogável”, conclamou Fernando Alvin em seu próprio manifesto no Facebook, quando atacou Fernanda e a classe artística por estar “deturpando os valores mais nobres de nossa civilização, propagando suas nefastas agendas progressistas, denegrindo nossa sagrada herança judaico-cristã, bom – com essa corja. Não há dialogo possível”. Um discurso, de fato, inspirador. A trocar o diálogo por coquetéis molotov. A propósito, se satirizar Jesus Cristo não fosse arte com valores nobres, o Especial de Natal do Porta dos Fundos do ano passado, “Se Beber, Não Ceie”, que transformou a Santa Ceia em piada, não teria vencido em novembro o prêmio Emmy Internacional de Melhor Comédia… do mundo.
Bolsonaro estabelece novas – últimas? – Cotas de Tela do cinema brasileiro
Um decreto publicado na terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece as novas cotas obrigatórias de exibição de filmes brasileiros nos cinemas do país em 2020. A regulamentação era aguardada pelo setor audiovisual, por conta da ocupação predatória de “Vingadores: Ultimato” (80% de todas as salas) em 2019, enquanto “De Pernas pro Ar 3” ainda lotava sessões. O setor passou 2019 inteiro sem regulamentação. Desde que Bolsonaro assumiu o governo, há um ano, a política para o audiovisual foi sobretudo de desmontagem do que existia até então. Apesar de finalmente agir sobre o assunto, o governo pretende extinguir o mecanismo no próximo ano, quando ele deveria ser renovado para um novo período. Em agosto, o ministro da Cidadania Osmar Terra, então à frente da Cultura, revelou com todas as letras os planos federais. “É uma lei que até ano que vem tem cota. Depois tem que rever isso”, disse, relacionando a reserva obrigatória para filmes brasileiros com salas de cinemas vazias. A primeira versão da Cota de Tela foi criada nos anos 1930, no governo de Getúlio Vargas. Atualmente, o tema é regulado por Medida Provisória assinada em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O mecanismo determina que, até 2021, as salas brasileiras são obrigadas a exibir filmes brasileiros por um número mínimo de dias. A cada ano, este número deve ser definido por meio de um decreto. O descumprimento implica uma multa de 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelos dias em que as cotas não forem respeitadas. O número de filmes brasileiros que devem ser exibidos varia de acordo com o tamanho das empresas exibidoras. Pelo novo decreto, uma empresa que tiver apenas uma sala é obrigada a exibir por 27 dias até três filmes brasileiros em sua programação de 2020. Já empresas que tenham a partir de 201 salas devem dedicar 57 dias de sua programação ao cinema nacional, com pelo menos 24 títulos diferentes. Salas que optarem por programar voluntariamente filmes brasileiros a partir das 17h poderão reduzir em 20% a cota obrigatória. A proteção defendida por FHC, o presidente sociólogo que entendia de economia (veja-se o plano Real), foi estabelecida durante a multiplicação das salas multiplex, que substituíram os antigos cinemas de rua com programações de grandes redes, cujas sedes encontram-se no exterior. As redes programam em bloco, uniformizando a exibição de filmes em todo o país a partir do modelo de distribuição americano. Um dos motivos para a revolução cinematográfica em curso em vários países asiáticos, como a China e a Coreia do Sul, por exemplo, deve-se a Cotas de Tela que desagradam aos EUA, restringindo a quantidade e a ocupação de filmes hollywoodianos em seus mercados. É famosa a foto em que o cineasta Park Chan-wook protesta, em 2006, segurando um cartaz em que se lê “Sem Cota de Telas não haveria ‘Oldboy'”, numa reação dos cineastas do país à pressão dos EUA para diminuir as cotas. Na ocasião, a reserva foi reduzida e ainda assim os cinemas coreanos permaneceram obrigados a exibir 76 dias completos de programação nacional. Em 2012, o cinema local registrou um “market share” de 52,9% e, em 2019, venceu a Palma de Ouro do Festival de Cannes pela primeira vez, com “Parasita”, de Bong Joon Ho. A China já chegou a restringir a entrada de filmes americanos a 20 por ano. Aos poucos, aumentou esse número, mas sobretaxa a produção estrangeira, usando um imposto similar ao Condecine brasileiro para reverter os dólares de Hollywood em incentivo ao seu cinema nacional. Graças a esses mecanismos, tornou-se o segundo maior e mais rico mercado cinematográfico do mundo. A União Europeia trata a situação de forma diferente, oferecendo incentivos financeiros aos países que reservem 50% de suas telas para produções do continente. Na França, o “market share” atingiu 41,6% neste século, e o país ainda promove seu cinema com eventos no exterior – como o Festival Varilux de Cinema Francês, que acontece anualmente no Brasil. Na Espanha, além do incentivo da UE, ainda existe uma reserva de 25% de toda a programação de cinema para filmes nacionais. Mesmo com a Cota de Tela, produções brasileiras ocuparam apenas 14,4% do parque exibidor nacional em 2018, de acordo com relatório da Ancine. Como ficaria sem ela? Segundo Paula Barreto, da LCBarreto — uma das maiores produtoras de cinema do Brasil —, a bilheteria nacional do cinema deste ano, comparada ao mesmo período do ano passado, ficou 40% mais fraca. A diferença? Bolsonaro não assinou a Cota de Tela em 2019.
Política Cultural: Liberação das verbas de 2019 da indústria audiovisual fica para 2020
O governo federal deu, com enorme atraso, o primeiro passo para destravar o financiamento da indústria audiovisual. A duas semanas do fim do ano, o orçamento de 2019 para produções de filmes, séries e games nacionais foi finalmente confirmado e encaminhado, mas teve sua liberação adiada para 2020, em reunião do Comitê Gestor do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), realizada na tarde desta terça-feira (17/12). A decisão permite, ao menos, a alocação de R$ 703,7 milhões do fundo, arrecadado por meio da taxa Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) entre as empresas de cinema, TV e telefonia. O PAI (Plano Anual de Investimento) de 2019, porém, é diferente da versão que teria sido aprovada em regime de urgência, por votação eletrônica, mas com mais votos, em novembro passado. A nova versão é um acordo genérico que não tem iniciativas do texto anterior, como mecanismos de aprovação automática de financiamento por performance artística e interesse comercial, que dava ao mercado a opção de privilegiar algumas produções, independente do tema. Pelo texto aprovado, 47,9% dos recursos (cerca de R$ 336.925 milhões) serão alocados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine), 42,4% (R$ 298.075 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) e 9,8% (R$ 68,7 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual (Proinfra). O Prodecine abarca produções de cinema, o Proav é destinado a obras audiovisuais como um todo e o Proinfra tem foco no investimento em tecnologia, tanto de produção quanto de exibição. Apesar da planilha apresentada, este dinheiro só será liberado a partir da regras que ainda foram definidas. O PAI anterior, que o governo simplesmente está ignorando, já trazia regras para agilizar o acesso aos recursos. Os representantes do comitê confirmaram que as discussões que vão além do destravamento dos recursos ficarão para janeiro, quando serão conhecidos os “filtros” que Bolsonaro planeja implementar na Ancine. “A proposta anterior focava muito no detalhamento de como o dinheiro seria alocado, então. Como houve muita resistência àquela proposta, a gente achou mais inteligente aprovar primeiro a divisão entre Prodecine, Prodav e Infraestrutura”, defendeu André Sturm, que participou da reunião, mas ainda não assumiu oficialmente a Secretária do Audiovisual, em comunicado da Ancine (Agência Nacional de Cinema). A reunião foi realizada no Ministério da Cidadania, em Brasília, apesar de a Secretaria de Cultura ter sido transferida para o Ministério do Turismo, e também contou com a presença do secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, do diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, do superintendente da Ancine e do gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, o pastor Edilásio Barra “Tutuca”. As fotos oficiais da reunião registraram apenas os quatro (dos seis) integrantes do governo no comitê. Não há informação a respeito da participação dos três representantes da sociedade civil, mas seus nomes não foram citados no comunicado da Ancine. São eles o diretor da rede Record Hiran Silveira, o roteirista de filmes Paulo Cursino (de “Até que a Sorte nos Separe”, cujo pôster ilustra esse texto) e o presidente da programadora Box Brazil, Cícero Aragon. O comitê, que deveria ter sido nomeado no começo de 2019, foi formado apenas em outubro passado, razão pela qual todo o dinheiro encontra-se bloqueado desde o início do ano. Apesar disso, o presidente da Ancine, Alex Braga, aproveitou a reunião para dizer que “a ideia de que a política de fomento ao audiovisual está paralisada é totalmente equivocada”. Braga enfatizou que, em 2019, foram contratados 635 projetos, totalizando mais de R$ 526 milhões em desembolsos. Na verdade, porém, os editais de produção do FSA que foram publicados neste ano eram referentes a investimentos de 2018. A primeira linha referente aos recursos de 2019 foi aprovada nesta terça, mas ainda não liberada, deixando bastante comprometida a capacidade de produção para conteúdos que deveriam chegar às telas em 2020. Na prática, em vez de maior financiamento, o que se viu foram verbas para diversos programas de apoio da Ancine serem cortadas em 2019, inclusive para a campanha do filme escolhido para representar o Brasil no Oscar e para incentivar a participação de filmes brasileiros em festivais internacionais. A justificativa? Falta de dinheiro. Em setembro, a Ancine emitiu comunicado dizendo que “todos os apoios previstos no Programa de Apoio a Festivais Internacionais estão sendo reavaliados”, concluindo que “o apoio condiciona o aporte à disponibilidade orçamentária”. A falta completa de dinheiro, ocasionada pela indefinição do comitê gestor do FSA, também foi evocada pelo ministro Osmar Terra para suspender um edital de séries de temática LGBTQIA+, que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que mandaria “para o saco”. O ministro da Cidadania publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de agosto, afirmando que não poderia cumprir o edital devido a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, que até então ainda não tinha sido nomeado, e que só depois do PAI ser aprovado poderia destinar a verba para a produção das séries. Na prática, já era uma confissão do estado de paralisação completa do financiamento do setor audiovisual brasileiro. A falta de investimento não está afetando apenas o lançamento de produções nacionais, como também cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos. A Buriti Filmes, por exemplo, encolheu 30% nos últimos meses, o que causou a demissão de alguns funcionários. O produtor e diretor Luiz Bolognesi (“Ex-Pajé”), dono da Buriti, revelou em agosto que três longas da produtora estavam parados por falta de aporte da Ancine – “Viajantes do Bosque Encantado”, de Alê Abreu (indicado ao Oscar pela animação “O Menino e o Mundo”), “Pedro”, de Laís Bodanzky (diretora de “Como Nossos Pais”), e “Entre Deuses e Inimigos”, do próprio Bolognesi. Segundo ele, as produções receberam a maior parte dos recursos de 2018, foram filmadas, mas aguardavam aportes para finalização que deveriam ter sido liberados no começo do ano. “Não é falta de recurso, o dinheiro está lá parado há cerca de dez meses, não se sabe por qual motivo”, reclamou o cineasta ao UOL. O motivo foi a falta de nomeações para o Comitê Gestor do FSA por parte do governo de Jair Bolsonaro. Levantamento do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual revela que atualmente há cerca de 800 produções à espera da liberação financeira dos editais da Ancine, que, sim, ainda está paralisadas. Por conta disso, existe até um risco real de que as cotas de programação nacionais não possam ser cumpridas pelos programadores de TV em 2020. Infelizmente, isto pode apenas reforça tendência do governo de, conforme adiantou o ministro Osmar Terra, acabar com as cotas que ajudaram a dar impulso ao conteúdo nacional na TV paga – que, ao contrário do que possam afirmar, tem tanta qualidade que é premiado no mundo inteiro.
Meses depois da Pipoca Moderna, grande imprensa “revela” que Bolsonaro paralisou setor audiovisual brasileiro
A grande imprensa brasileira, por meio do jornal Folha de S. Paulo, descobriu nesta segunda (16/12) aquilo que a Pipoca Moderna vem alardeando desde agosto: toda a verba federal de financiamento do setor audiovisual brasileiro está paralisada desde janeiro por ação deliberada do governo de Jair Bolsonaro. Produtores ouvidos pela Folha disseram que os impasses na pasta da Cultura frearam a produção audiovisual do país. Uma das principais causas seria a retenção dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que é especialmente importante para a estímulo de produções independentes. A Pipoca Moderna revelou isso em agosto, sem precisar ouvir terceiros. A constatação veio do argumento usado pelo ministro da Cidadania Osmar Terra para suspender o edital que permitiria a produção de séries LGBTQIA+ atacadas pelo presidente Jair Bolsonaro numa live daquele mês. Para impedir a produção das séries LGBTQIA+, encomendadas pelo governo anterior, o ministro publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de agosto, dando como justificativa a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, que ainda não tinha sido nomeado. Na prática, isto era uma confissão do estado de paralisação completa do financiamento do setor audiovisual brasileiro, causada por ineficiência assumida do governo federal. O impasse foi criado por um paradoxo burocrático: se a decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA para a produção de filmes e séries depende de aval do comitê gestor, a formação deste mesmo comitê também dependia de indicações do próprio governo, que não se mobilizou nesse sentido, paralisando todo o financiamento audiovisual por inércia. Uma vez que o edital não poderia ser cumprido por não existir um comitê responsável pela distribuição das verbas do FSA, isso significava que nenhum financiamento tinha sido ou poderia ser autorizado em 2019, ao menos até a regularização deste comitê. Além da Pipoca Moderna, o ex-ministro da Cultura e deputado Marcelo Calero também chamou atenção para a armadilha preparada pelo governo para travar o investimento no audiovisual brasileiro, denunciando o que estava por trás da suspensão do edital. “É uma das justificativas mais estapafúrdias que eles podiam dar porque cabe justamente a eles definir esses comitês”, afirmou Calero ao jornal carioca O Globo. “Estão usando uma inação deles como justificativa para uma medida extrema que estão tomando”. A grande imprensa, porém, concentrou-se no caso específico das séries LGBTQIA+ suspensas, deixando passar batido o problema mais grave da paralisação completa do setor. Mesmo assim, a pressão criada em torno do tema, com direito a processo aberto pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra o ministro Osmar Terra, exigindo a conclusão do concurso, acabou fazendo com que o governo se visse forçado a acabar com a pantomina e finalmente nomear, com dez meses de atraso, os integrantes do comitê gestor do FSA. No final de outubro, antes de tirar a Secretaria da Cultura do Ministério da Cidadania – ela foi parar no Ministério do Turismo – , o governo finalmente nomeou seus representantes no Comitê Gestor do FSA – que, ao todo, é composto por seis membros do governo e três representantes da indústria do audiovisual. Uma vez definidos, os membros do Comitê se reuniram em 6 de novembro para destravar o FSA. Marcaram um novo encontro em 25 de novembro para aprovação do PAI (Plano Anual de Investimentos), com as diretrizes para o destino dos R$ 703,7 milhões disponíveis no fundo. O valor é proveniente da taxação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e já foi arrecadado entre as empresas de cinema, TV e telefonia – ainda cobrada, a taxa renderá mais dinheiro para 2020. No entanto, no dia seguinte à primeira reunião, o presidente Jair Bolsonaro lançou uma nova trava. Com uma canetada, transferiu a Secretaria da Cultura para o Ministério do Turismo, colocando em dúvidas o cargo de presidente do comitê, que pertencia ao Ministro da Cidadania. Com isso, os integrantes do comitê consideraram urgente adiantar o processo e votar o PAI – ou seja, a liberação da verba – antes da oficialização da transferência com publicação no DOU. Para tanto, optaram por uma votação eletrônica, que aprovou o PAI de 2019. E o que fez o governo? Questionou a votação por meio do Conselho Superior de Cinema, comitê presidido pelo Ministro da Casal Civil, Onyx Lorenzoni. Com isso, os recursos permaneceram paralisados. Assim, o governo Bolsonaro está prestes a completar um ano de paralisação no investimento do setor audiovisual, com o dinheiro taxado por meio do Condecine parado e se desvalorizando nos cofres federais. Como a verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação, Bolsonaro encontrou uma solução criativa para impedir seu uso. Levantamento do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual revela que atualmente há cerca de 800 produções à espera da liberação de editais da Ancine, que estão paralisados. Desde que o FSA foi criado, em 2006, seus recursos vinham sendo liberados no máximo até maio, com a aprovação do PAI. Mas o que acontece se o ano virar sem que o PAI seja considerado aprovado? Há o risco de que esses recursos se percam, porque o governo trabalha para aprovar no Senado lei que flexibiliza o uso dos fundos públicos. O Congresso, por outro lado, tem buscado o oposto: controlar os gastos que o executivo pode fazer – ao mesmo tempo em que também busca tirar dinheiro de outros setores para aumentar descabidamente o fundo eleitoral. O fato é que “maldades” estão sendo praticadas contra os produtores de cinema, séries e até games brasileiros que utilizam o FSA para gerar conteúdo – e empregos. É possível especular que Bolsonaro possa estar apostando em quebrar de vez o setor, retirando-lhe toda a verba para sua subsistência – uma tese defendida por “liberais” da extrema direita. Mas também pode estar “apenas” querendo “dobrar” a indústria audiovisual à sua vontade. Em ambos os casos, os planos seriam frustrado pelo PAI aprovado às pressas, que liberava financiamento sem “filtros” conservadores, colocando o mercado como responsável pelas escolhas – 30% da verba, por exemplo, iria automaticamente para obras de performance artística e comercial garantida, independente do tema. O gabinete de Onyx Lorenzoni percebeu e tratou de impedir. Mas a justificativa para a nova paralisação não se sustenta. Em 2009, por exemplo, o PAI também foi aprovado por votação eletrônica. Uma nova reunião foi marcada para terça (17/12) para apreciação de um plano anual diferente, redigido pelo pastor Edilásio Barra, mais conhecido como Tutuca, evangélico recentemente nomeado para a Ancine (Agência Nacional de Cinema). Este PAI substituiria o aprovado, contendo vários “filtros”. Ou seja, o governo aceitaria liberar a verba, desde que nos limites de um novo PAI, com “filtros” já mencionados por Bolsonaro – com o objetivo de não financiar produções com temas LGBTQIA+, que contenham “pornografia”, drogas ou elementos contrários à religião (cristã), às famílias (brancas e heterossexuais) ou ao próprio governo (sem menções negativas ao Estado e suas instituições, inclusive na época da ditadura). Bolsonaro anunciou esse plano em julho, quando disse que pretendia extinguir ou censurar a Ancine. “Vai ter filtro, sim, já que é um órgão federal. Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos ou extinguiremos. Não pode é dinheiro público ficar usado para filme pornográfico”, afirmou, na ocasião. Um mês depois, o então secretário da Cultura, Henrique Pires, demitiu-se e acusou o governo de planejar impor censura à expressão artística no Brasil por meio da implantação de “filtros” para a liberação de verbas e incentivos fiscais.
Secretária do Audiovisual é exonerada e sai escoltada da secretaria da Cultura
A secretária do Audiovisual do governo federal, Katiane Gouvêa, foi exonerada após duas semanas no cargo. Ela se reuniu no começo da manhã de quarta (11/12) com sua equipe e se despediu. A informação foi confirmada em nota pela Secretaria Especial de Cultura. A decisão ainda não foi publicada em Diário Oficial. Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo, a decisão foi tomada em caráter emergencial e há um clima de tensão na Secretaria Especial de Cultura para inclusive rever atos e procedimentos de Katiane. A coluna apurou com servidores da secretaria do Audiovisual que Katiane foi escoltada por seguranças para deixar o prédio da secretaria de Cultura, onde fica a pasta do audiovisual. Em nota, a pasta afirma que o secretário de Cultura, Roberto Alvim decidiu exonerar Katiane “ao tomar conhecimento de que ocorreram fatos em sua campanha eleitoral que, supostamente, podem configurar irregularidade. Até que esses fatos sejam devidamente esclarecidos pela autoridade competente, o Secretário decidiu por bem, em nome da lisura da coisa pública, afastá-la de suas funções de imediato”. Ela foi nomeada para o cargo no fim de setembro, substituindo Ricardo Rihan no posto. Gouvêa foi candidata a deputada federal em 2018, pelo PSD, sob a alcunha Katiane da Seda —e la ocupou a diretoria de relações governamentais da Abraseda (Associação Brasileira de Seda). Com 960 votos, não se elegeu. Ela é integrante da organização de extrema direita Cúpula Conservadora das Américas, que tem entre seus líderes Eduardo Bolsonaro, e não é conhecida por trabalhos no meio cultural. Seu nome é associado a um documento que, meses atrás, fez o presidente cogitar extinguir a Ancine (Agência Nacional de Cinema). Bolsonaro recebeu um relatório de projetos aprovados pela agência que considerou absurdos, como “Born to Fashion”, um reality que se propõe a revelar modelos trans, e séries de temática LGBTQIA+. O tema rendeu uma das lives mais polêmicas de Bolsonaro, levando à suspensão de um edital que aprovava o financiamento de vários projetos. O texto, endossado por Gouvêa e assinado pelo conservador Movimento Brasil 2100, também escracha a autorização para captar recursos para uma nova temporada de série “Me Chama de Bruna”, sobre a ex-prostituta Bruna Surfistinha, e produções sobre a preservação da Amazônia
Homem que chamou Fernanda Montenegro de “sórdida” é o novo Secretário da Cultura do Brasil
O presidente da República Jair Bolsonaro, que não cansa de demonstrar seu verdadeiro apreço pela cultura brasileira, nomeou o dramaturgo Roberto Alvim para o cargo de secretário especial de Cultura. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (7/11). Alvim exercia cargo de diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte (Fundação Nacional de Artes) e conquistou a simpatia do presidente quando, em setembro, usou seu Facebook para atacar e xingar a atriz Fernanda Montenegro, de 89 anos. Na publicação, o dramaturgo usou palavras como “sórdida” para descrever a estrela, grande patrimônio da cultura nacional e única atriz do país já indicada a um Oscar. O ataque gratuito foi consequência da capa da edição de outubro da revista literária Quatro cinco um, em que Fernanda é retratada como uma bruxa sendo queimada em uma fogueira de livros. A imagem é uma metáfora da forma como o governo Bolsonaro lida com a cultura. A “promoção” do incendiário Alvim apenas confirma a atualidade e a força da imagem. Em seu ataque a maior diva viva do teatro, cinema e TV do Brasil, Alvim também chamou a “classe artística que está aí” de “corja”, “podre”, “canalha” e responsável por deturpar “os valores mais nobres de nossa civilização, propagando suas nefastas agendas progressistas, denegrindo nossa sagrada herança judaico-cristã”. Por conta disso, afirmou que não pretendia dialogar, ameaçando retaliações. “Não há dialogo possível”. Ele acaba de ganhar mais poder para fazer isso. Importante lembrar ainda que o presidente da Funarte, Miguel Proença, foi demitido por Bolsonaro após afirmar ao jornal O Globo ter ficado “completamente chocado” com as palavras de Alvim. Alvim assume o cargo no mesmo dia em que o presidente jogou a atual Secretaria da Cultura em outra pasta, tirando-a do Ministério da Cidadania para transformá-la em linha auxiliar do Ministério do Turismo. Assim, o homem que considera os artistas podres e canalhas estará subordinado ao ministro Marcelo Álvaro Antônio, denunciado pelo Ministério Público Federal por envolvimento no escândalo de corrupção que é chamado pelo próprio Bolsonaro de “laranjal” do PSL. Na quarta, o antigo Secretário de Cultura, o economista Ricardo Braga, foi exonerado do cargo para assumir um novo posto no governo. Ele esteve à frente da pasta por menos de três meses, após seu antecessor, Henrique Pires, pedir demissão, afirmando que preferia “cair fora” a “ficar e bater palma para censura”, aludindo a perseguição do governo às produções de temática LGBTQIA+. Com Alvim, Jair Bolsonaro põe mais lenha em sua fogueira cultural e parte para o confronto, no momento em que seu nome aparece ligado a uma investigação de assassinato e seus filhos surgem em outras investigações criminais. Enquanto isso, Fernanda Montenegro volta a representar o país no Oscar, integrando o elenco de “A Vida Invisível”, candidato brasileiro a uma vaga na disputa de Melhor Filme Internacional na premiação da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas dos Estados Unidos.
