Bolsonaro cumpre ameaça e Ancine começa mudança para Brasília
Enquanto a pandemia continua a ocupar o noticiário, o governo Bolsonaro segue passando a boiada. A coluna de Lauro Jardim, no jornal o Globo, revelou que a Ancine iniciou um processo para diminuir a sua presença física no Rio de Janeiro. No final da semana passada, a agência desocupou um andar inteiro de um prédio no Centro da cidade e a expectativa é que, ainda em abril, um andar no prédio da Anatel, em Brasília, seja disponibilizado para a agência. Em janeiro, o Ministério das Comunicações sugeriu que poderia realizar uma fusão entre a Ancine e a Anatel, entidades de pastas e funções completamente distintas. Neste sentido, a mudança da Ancine para o prédio da Anatel seria praticamente uma declaração de intenções. Bolsonaro tem se mostrado insatisfeito com a Ancine desde o começo de seu governo. Em agosto de 2019, ele ameaçou pela primeira vez a transferência do órgão colegiado para Brasília, como parte de um plano para a Ancine “deixar de ser uma agência e passar a ser uma secretaria subordinada a nós”. O objetivo, segundo Bolsonaro, era sujeitar a aprovação de projetos a seus “filtros” (ou gosto) pessoais. “Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos ou extinguiremos. Não pode é dinheiro público ficar usado para filme pornográfico”, afirmou. Um mês depois desta declaração e inconformado com a demora para conseguir o que queria, Bolsonaro foi mais longe e ameaçou “degolar” os integrantes da Ancine: “Se a Ancine não tivesse, na sua cabeça toda, mandato, já tinha degolado todo mundo”. A ameaça foi completada por um gesto com as mãos sob o pescoço que representa o assassinato por meio de degola. Desde a posse de Bolsonaro, a Ancine enfrenta uma crise sem precedentes, atuando com um presidente interino nunca efetivado e com uma diretoria incompleta, que não tem seus diretores nomeados. Enquanto isso, a arrecadação das taxas Condecine e Fistel, pagas pela indústria de telefonia e audiovisual para o financiamento público de novas produções brasileiras de cinema e TV, acumula uma fortuna não contabilizada em cofres que têm sido blindados de investigação, sem que projetos novos – ou muito poucos – sejam beneficiados com a verba do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Apenas os valores arrecadados em 2018 (para serem investidos em 2019) foram divulgados (e somente em dezembro de 2019): um montante de R$ 703,7 milhões. Desde então, as taxas fecharam mais dois anos de arrecadação não revelada, podendo ter ultrapassado R$ 2 bilhões de dinheiro sem uso – ou com mau uso. O Ministério Público Federal (MPF) questionou, num ofício datado de 13 de outubro do ano passado, porque a Ancine tinha aprovado apenas um projeto para obter recursos do FSA num período de dez meses, pedindo que a agência tornasse públicos relatórios anuais de gestão do FSA. “Apuramos que houve uma ordem da procuradoria da Ancine de que não fosse dado andamento a processos, a não ser aqueles que obtivessem liminar na Justiça. Houve, portanto, negligência ao correto andamento desses procedimentos, como houve ação deliberada de paralisação”, denunciou o procurador. Mas um juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro barrou a investigação, aceitando a explicação de que “a culpa é da burocracia”. Na ocasião, já havia ao menos 194 mandados de segurança impetrados contra a Ancine na Justiça Federal do Rio, em razão da demora na análise de projetos audiovisuais. Neste meio tempo, a Ancine mudou sua atividade principal, deixando de ser uma instituição de fomento para virar um escritório de cobranças, aproveitando uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre problemas de prestações de contas para rever centenas de balanços anteriormente aprovados de produções com mais de 20 anos, como “Madame Satã”, de 2002, “Xuxa e o Tesouro da Cidade Perdida”, de 2004, e “Xuxa Gêmeas”, de 2006. Por coincidência, depois de a apresentadora Xuxa Meneghel criticar o governo Bolsonaro e após o presidente dizer que iria rever aprovação de filmes de temática LGBTQ pela Ancine. “Confesso que não entendi por que gastar dinheiro público com um filme desses”, disse Bolsonaro em agosto passado. Enquanto escondia os valores de arrecadação do FSA, a Ancine também fez parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul para assumir ainda outra função, oferecendo empréstimos financeiros para produtores de cinema. Neste caso, a ideia original do FSA, de investimento à fundo perdido, foi substituída por um negócio batizado de “linha de crédito emergencial” que passaria a cobrar juros – para terceiros (banco) ou para a própria Ancine (em parceria com banco). O que a Ancine faria com o lucro obtido com as taxas de empréstimo? Na segunda-feira (5/4), deputados da Comissão de Cultura da Câmara classificaram de “perseguição política” a paralisação nas atividades da Ancine e a demora na liberação de recursos para produções já contempladas em editais da agência. Convidado para debater com os integrantes da comissão, o presidente interino da entidade, Alex Braga, alegou que a questão foi judicializada e, por isso, não iria comparecer. Quem pode desaparecer a seguir é a própria Ancine.
Brasil tem apenas 128 cinemas em funcionamento
Os números de bilheteria do fim de semana no Brasil revelaram o estado crítico do circuito cinematográfico, após o fechamento de salas nas principais cidades do país. Apenas 4,5 mil pessoas foram aos cinemas entre quinta e domingo passado (4/4), quando “Raya e O Último Dragão” liderou a bilheteria com apenas R$ 29,7 mil de arrecadação, assistido por cerca de 1,7 mil espectadores. O total de ingressos vendidos no período não passou de R$ 60,7 mil, segundo levantamento da consultoria ComScore. A arrecadação baixa reflete o agravamento da pandemia de covid-19 e a ampliação das restrições no Brasil. No pior momento da crise sanitária no país, as medidas para conter o coronavírus resultaram no fechamento da vasta maioria das salas de cinema, deixando apenas 128 salas em funcionamento em todo o território nacional. Ou seja, 3,6% do total. A situação será mantida pelo menos por mais uma semana. Por conta disso, vários lançamentos foram adiados e três filmes indicados ao Oscar 2021 não tem nem sequer previsão de chegar ao Brasil, já que não pertencem à plataformas de streaming, entre eles os favoritos a prêmios “Minari”, “Bela Vingança” e “Nomadland”.
Crise no Globo de Ouro: Hollywood ameaça acabar com prêmio
Denunciado por corrupção e racismo, o Globo de Ouro atravessa uma crise sem precedentes. Após uma reportagem do Los Angeles Times trazer à tona o histórico de subornos e a completa ausência de integrantes negros em seus quadros, a Associação de Imprensa Estrangeira de Hollywood (HFPA, na sigla em inglês) tem recebido pressão da imprensa e entidades sociais para realizar uma reformulação completa em sua premiação. Mas o que era ruim ficou pior. Dependente da participação de celebridades para justificar o acordo milionário de transmissão de seu evento na rede NBC, a HFPA foi surpreendida na segunda-feira (15/3) por uma carta assinada pelas 100 maiores agências de talentos de Hollywood e da Europa, que ao ser aberta revelou um ultimato. Se não houverem mudanças e se elas não forem significativas, as agências sugerem que não permitirão que seus contratados – basicamente, todas as estrelas de cinema e TV – participem de atividades da HFPA. Isto inclui o Globo de Ouro 2022. Em resumo: ou HFPA muda já ou o Globo de Ouro não será transmitido no ano que vem. Para apressar as mudanças, as agências anunciaram que seus clientes foram desautorizados de realizar entrevistas com integrantes da HFPA. Muitos membros da associação usam a influência do Globo de Ouro para conseguir acesso a estrelas para entrevistas exclusivas. Com a proibição, o trabalho dessas pessoas como correspondentes estrangeiros passa a ficar em risco. Veja abaixo o que diz a carta bombástica. “Representamos coletivamente a grande maioria dos artistas da indústria do entretenimento e apelamos à Associação de Imprensa Estrangeira de Hollywood para manifestar rapidamente mudanças profundas e duradouras para erradicar seu ethos excludente de longa data e a prática generalizada de comportamento discriminatório, não-profissional, eticamente inapropriado e a suposta corrupção financeira endêmica da HFPA, financiada pela Dick Clark Productions, MRC, NBCUniversal e Comcast. Na última década, nossa indústria enfrentou um acerto de contas sísmico e começou a abordar seu fracasso em refletir e honrar a diversidade de nossa comunidade, mas não testemunhamos nenhuma esforço de responsabilidade, prestação de contas ou ação da HFPA, que continuou a autorizar a desigualdade sistêmica e mau comportamento flagrante. Concordamos coletiva e inequivocamente que a mudança transformadora em sua organização e em suas práticas históricas é essencial e totalmente realizável. Queremos fazer parte da solução. Para refletir o quão urgente e necessário consideramos este trabalho, não podemos aceitar que nossos clientes participem de eventos ou entrevistas do HFPA enquanto aguardamos seus planos explícitos e cronograma para mudanças transformacionais. Embora estejamos prontos para apoiar seus esforços de boa fé, saibam que qualquer mudança menos transparente e significativa que respeite e honre a diversidade e dignidade de nossos clientes, seus colegas e nosso público global resultará em danos imediatos e irreparáveis ao relacionamento entre nossas agências, nossos clientes e aqueles que permitem a inquietação institucional e a cultura insular que define a Associação de Imprensa Estrangeira de Hollywood atualmente. Os olhos da indústria e daqueles que a apoiam estão abertos”.
Ancine culpa burocracia por falta de dinheiro
A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Publico Federal (MPF) para que a Ancine fosse obrigada a concluir todos os processos administrativos referentes aos editais dos anos de 2016, 2017 e 2018 em até 90 dias. Segundo uma ação movida contra a agência pelo procurador Sérgio Suiama, 782 projetos que foram lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) estão parados. O inquérito do MPF foi aberto em julho de 2020, após a exoneração do coordenador de gestão de negócios da Ancine, supostamente por ele ter se negado a cumprir ordem de paralisação de processos financiados com recursos do FSA. O servidor e outras seis testemunhos foram ouvidas e confirmaram a ordem. Na ocasião, o MPF apurou que existia uma orientação para que apenas projetos com liminares judiciais pudessem tramitar. Mas o juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou explicação da Ancine de a culpa é da burocracia e não da má vontade. Segundo a Ancine, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sendo elaborado e que há trâmites ainda a serem cumpridos. Apesar dessa decisão, já há, na Justiça Federal do Rio, ao menos 194 mandados de segurança impetrados contra a Ancine, em razão da demora na análise de projetos audiovisuais. Ao todo, apenas 24 projetos foram encaminhados em 2020. Mas vale ressaltar que são projetos que tiveram edital aprovado até 2018. Nenhum edital foi lançado relativo aos anos de 2019 e 2020, quando a arrecadação das taxas que financiam o FSA – Condecine e Fistel – continuaram a ser cobradas normalmente. O juiz da 11ª Vara Federal do Rio pediu que o procurador que abriu processo contra os dirigentes da Ancine por improbidade administrativa forneça mais informações sobre o caso no prazo de 15 dias. Não faltam informações. Usando a burocracia como desculpa, a Ancine represou toda a arrecadação do FSA, sem cumprir várias determinações, e ainda se aproveitou do inevitável colapso da produção cinematográfica brasileira que isso tende a causar para encaminhar uma proposta visando eliminar a exigência de cotas para a exibição de filmes e séries nacionais em 2021. Não haveria produção nacional suficiente, porque não houve liberação de verbas para que isso acontecesse, de modo que, na avaliação dos responsáveis pelo represamento, as cotas não poderiam ser cumpridas. Trata-se de um exemplo perfeito de como politizar a burocracia em nome de um projeto ideológico de destruição cultural. Vale lembrar que o então ministro Osmar Terra assumiu explicitamente os planos do governo Bolsonaro para acabar com as cotas num discurso de agosto de 2019. Como a Ancine tem represado a liberação de verbas sem sofrer pressão judicial, o mesmo problema começou também a ser constatado em relação à aprovação de projetos pela Lei de Incentivo Fiscal, a antiga Lei Rouanet. Segundo informou o jornal folha de S. Paulo na quinta (17/12), há mais de 200 projetos incentivados parados no gabinete do secretário André Porciúncula, só à espera de sua assinatura para que possam receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados. Mas o prazo está se esgotando – vai até 30 de dezembro.
MPF processa diretores da Ancine por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa nesta sexta (18/12) contra os diretores e o procurador-chefe da Agência Nacional de Cinema (Ancine) pela paralisação de 782 projetos audiovisuais, referentes a editais dos anos de 2016, 2017 e 2018, lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Na ação, o MPF pede a concessão de tutela de urgência para determinar que a Ancine conclua a análise de todos os processos no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação acusa os diretores Alex Braga Muniz, Vinícius Clay Araújo Gomes e Edilásio Santana Barra Júnior, e o procurador-chefe da Ancine, Fabrício Duarte Tanure, de ordenarem a interrupção do andamento de projetos audiovisuais, omitirem dados que comprovam a paralisia dos processos e recusarem-se a formalizar um acordo com o MPF para regularizar o passivo da agência. O inquérito do MPF foi aberto em julho de 2020, após a exoneração do coordenador de gestão de negócios da Ancine, supostamente por ele ter se negado a cumprir ordem de paralisação de processos financiados com recursos do FSA. O servidor e outras seis testemunhos foram ouvidas e confirmaram a ordem. Na ocasião, o MPF apurou que existia uma orientação para que apenas projetos com liminares judiciais pudessem tramitar. De acordo com o jornal O Globo, já há, na Justiça Federal do Rio, ao menos 194 mandados de segurança impetrados contra a Ancine, em razão da demora na análise de projetos audiovisuais. Ao todo, apenas 24 projetos foram encaminhados em 2020. Outros 782 aguardam conclusão. Mas isso são projetos até 2018. Nenhum edital foi lançado relativo aos anos de 2019 e 2020, quando a arrecadação das taxas que financiam o FSA – Condecine e Fistel – continuaram a ser cobradas normalmente. Em dezembro de 2019, praticamente um ano após o período habitual das gestões anteriores, a Ancine correu para realizar a primeira reunião do comitê gestor do FSA do governo Bolsonaro. Na ocasião, foi revelado que havia R$ 703,7 milhões disponíveis no fundo para investir em novas produções e ficou acertado que uma próxima reunião definiria o Plano Anual de Investimentos (PAI), com as diretrizes para o destino deste montante. Mas 2020 começou e o comitê gestor esqueceu o que prometeu. Voltou a se reunir poucas vezes ao longo do ano, sem mencionar encaminhando algum para editais de financiamento. A última ata de reunião disponível no site da Ancine é de agosto passado. Faltando menos de duas semanas para o fim do ano, o dinheiro de 2019 continua parado, e nem sequer foi feita reunião sobre os valores do FSA de 2020. Como estes valores foram arrecadados em 2019, especula-se que existam mais R$ 1,5 bilhão não encaminhados no fundo, além dos R$ 703,7 revelados e não usados desde o ano passado. Apesar disso, num relatório de junho passado, a Ancine afirmou que o valor do FSA estava negativo. Não foram revelados maiores detalhes, nem o Tribunal de Contas da União (TCU) se interessou em se aprofundar na questão. De acordo com a legislação, o financiamento de projetos audiovisuais no Brasil, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual ou de incentivos fiscais, depende da prévia análise dos projetos por parte da Ancine. “Sem a aprovação da Agência, os recursos não são liberados, e todo o setor audiovisual no Brasil, por maior ou menor que seja a produção, fica prejudicado”, afirma o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela atual ação. Em vez de liberar o FSA, que é verba incentivada, muitas vezes à fundo perdido, a Ancine decidiu inovar e propor neste ano empréstimos aos produtores interessados em fazer filmes, a juros “camaradas”. Esta função bancária, que não consta das atividades originais da agência, foi oferecida como alternativa à falta de investimento público que a própria Ancine tem represado. Por conta do protelamento da Ancine, existe um risco real de que as cotas de programação nacionais não possam ser cumpridas pelos programadores de cinema e TV em 2021. Infelizmente, isto integra outra linha de ataque à produção cultural brasileira da parte do governo, que, desde um discurso do então ministro Osmar Terra, em agosto de 2019, assume planos para acabar com as cotas que ajudam a impulsionar o conteúdo nacional. Vale reparar que o mesmo problema constatado na Ancine também está sendo observado em relação à liberação de projetos pela Lei de Incentivo Fiscal, a antiga Lei Rouanet. Segundo informou o jornal folha de S. Paulo na quinta (17/12), há mais de 200 projetos incentivados parados no gabinete do secretário André Porciúncula, só à espera de sua assinatura para que possam receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados. Mas o prazo está se esgotando – vai até 30 de dezembro. A protelação é, de fato, a marca de um desgoverno como nunca se viu no Brasil, que destrói o país, gera desemprego e quebra setores econômicos com o auxílio de um burocracia que, de uma hora para outra, resolveu deixar de funcionar. Nada disso é surpresa. O próprio Jair Bolsonaro já deixou claro que não quer ver dinheiro gasto com o Cultura, muito menos com o cinema brasileiro, porque, segundo ele, a indústria cinematográfica nacional “não faz um bom filme” há tempos. Curiosamente outro presidente, Barack Obama, dos EUA, escolheu nesta sexta (18/12) o filme brasileiro “Bacurau” como um de seus favoritos de 2020.
Diretor do Festival de Cannes protesta contra situação da Cinemateca Brasileira
O diretor do Festival de Cannes, o francês Thierry Frémaux, prestou solidariedade à Cinemateca Brasileira durante evento neste fim de semana no Festival de Veneza, em que considerou o desgoverno do presidente Jair Bolsonaro como uma ameaça à Cultura. “Quero expressar meu apoio à Cinemateca Brasileira, ameaçada pelo atual governo”, disse ele, em entrevista coletiva com a participação dos diretores dos sete maiores festivais de cinema da Europa. A Cinemateca deixou de receber repasses federais em dezembro, quando o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, encerrou o contrato da Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto) para a realização da TV Escola. Como o contrato de administração da Cinemateca era um aditivo desse outro, a situação se tornou um imbróglio jurídico. A Acerp entendeu que a parceria não poderia ser rompida, porque o acordo original para que cuidasse da Cinemateca iria até março de 2021, e continuou a administrar a entidade com recursos do próprio caixa. Por conta disso, alega que o governo lhe deve R$ 14 milhões, correspondentes aos valores não repassados desde dezembro e a um montante não recebido ainda em 2019, quando o contrato estava vigente. Segundo a OS, ao longo de 2019, dos R$ 13 milhões do orçamento, o governo entregou à Acerp só R$ 7 milhões. O objetivo da secretaria de Cultura, ao congelar o repasse, teria sido justamente inviabilizar o funcionamento da Cinemateca para ser “forçada” pelas “circunstâncias” a assumir o controle administrativo da entidade. No início de agosto, as chaves da Cinemateca Brasileira foram entregues à União e todo corpo técnico da instituição foi demitido. O caso ganhou repercussão internacional e se tornou símbolo da falta de política cultural do governo Bolsonaro – ou da própria política cultural, que é simplesmente destruir tudo. A instituição de 70 anos tem um acervo que inclui mais de 30 mil títulos sobre a televisão e o cinema brasileiros e cerca de 250 mil rolos de filmes.
Charlie Sheen estaria gravando vídeos de aniversário para pagar contas
Charlie Sheen, que durante sua participação na série “Two and a Half Men” foi o ator mais bem pago da TV americana, arrecadando cerca de US$ 1,7 milhão por episódio, hoje vende vídeos personalizados para os fãs. De acordo com o tabloide britânico Mirror, o ator usa o site Cameo para comercializar os vídeos com mensagens de aniversário, casamento ou outras comemorações, por US$ 440 cada. Sem nenhum trabalho como ator desde 2018, esta atividade teria se tornado sua principal fonte de rendimentos. Mas o jornal encontrou um aspecto positivo na atual fase do astro. Apesar da “crise financeira”, o ator está com boa de saúde e sóbrio há dois anos. O vício de Charlie em drogas e álcool veio à tona em 2011, após surtos, e foi o motivo de sua demissão de “Two and a Half Men”. Em 2015, ele revelou que havia sido diagnosticado com HIV quatro anos antes. Depois disso, ele se retirou dos holofotes. Charlie Sheen tem cinco filhos. Sam e Lola Paula ProfitRose são filhas do casamento do ator com a atriz Denise Richards. Bob e Max nasceram da união com a socialite Brooke Mueller. E Cassandra Jade é fruto do relacionamento dele com Paula Speers.
Congresso derruba veto de Bolsonaro e restabelece Lei de Incentivo ao Audiovisual
Em sessão remota do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (12/8) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prorroga os benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual e a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Bolsonaro tinha vetado integralmente o projeto em dezembro, após aprovação na Câmera e no Senado. A Lei do Audiovisual é uma forma de apoio indireta a projetos do setor, que dá descontos fiscais a patrocinadores. A norma entrou em vigor em 1993 e permite a dedução, no Imposto de Renda, das quantias investidas. Ela tinha perdido sua validade em 2019 e Bolsonaro se recusou a renová-la, vetando o projeto integralmente. Já o Recine é um regime tributário especial, que permite estimular a ampliação de investimentos privados em salas de cinema. A lei, agora promulgada, destina incentivos fiscais aos proprietários de salas de cinema pelo país e também à produção cinematográfica e televisiva brasileira. Pelo programa, é possível a suspensão da cobrança do PIS, Cofins, Imposto de Importação e IPI na importação de equipamentos usados na construção e modernização de cinemas. Por conta do veto original de Bolsonaro à renovação das duas leis, a Ancine, que não libera o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) desde 2018, tinha tomado a iniciativa de propor empréstimos a juros para exibidores pagarem dívidas geradas pelo fechamento das salas durante a pandemia. A promulgação da PL 5.815/2019, projeto de autoria do deputado Marcelo Callero (ex-Ministro da Cultura do governo Temer), agora garantirá verbas incentivadas ao circuito cinematográfico. Será um grande alívio em meio ao sufoco causado pela guerra cultural travada pelo desgoverno, que além de tentar impedir o setor de receber os incentivos da lei, proibiu apoio da Petrobras aos festivais do país, eliminou verbas de apoio da chancelaria à divulgação do cinema nacional no exterior, desmontou várias vezes a estrutura das secretarias da Cultura e do Audiovisual e criou dificuldades burocráticas para a liberação do FSA, verba de fomento da produção audiovisual, arrecadada via taxação do setor, cujo destino desde a posse de Bolsonaro é uma incógnita.
Governo federal usa escolta da PF para pegar chaves da Cinemateca
A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) não é mais responsável pela Cinemateca Brasileira. A organização social (OS) entregou as chaves da entidade para representantes da secretaria especial de Cultura na manhã desta sexta-feira (7/8). Uma comissão encabeçada pelo secretário nacional do audiovisual substituto, Helio Ferraz de Oliveira, assinou documentos atestando ter recebido as chaves na sede da Cinemateca, no bairro Vila Clementino, em São Paulo, após chegar ao local escoltado pela Polícia Federal – de forma “ostensiva” segundo funcionários do local. A participação de policiais e viaturas levou o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que passou a manhã no local com representantes dos funcionários, a avisar que acionará os órgãos públicos para questionar o uso da PF na ação. “Me parece que o governo só pretende mesmo fazer guerra ideológica, não tem compromisso com a preservação do nosso patrimônio histórico”, disse o político para a imprensa presente. Sem diálogo com Jair Bolsonaro e seus subalternos, nem dinheiro para evitar uma catástrofe, a Acerp entregou as chaves para também livrar-se da responsabilidade, optando por deixar a União arcar sozinha com a manutenção do acervo para se concentrar na cobrança judicial e na busca de uma indenização por rompimento unilateral de contrato vigente. A Cinemateca deixou de receber repasses federais em dezembro, quando o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, encerrou o contrato da Acerp para a realização da TV Escola. Como o contrato de administração da Cinemateca era um aditivo desse outro, a situação se tornou um imbróglio jurídico. A Acerp entendeu que a parceria não poderia ser rompida, porque o acordo original iria até março de 2021, e continuou a administrar com recursos do próprio caixa. Por conta disso, alega que o governo lhe deve R$ 14 milhões, correspondentes aos valores não repassados desde dezembro e a um montante não recebido ainda em 2019, quando o contrato estava vigente. Segundo a OS, ao longo de 2019, dos R$ 13 milhões do orçamento, o governo entregou à Acerp só R$ 7 milhões. o valor restante será agora cobrados na justiça. O objetivo da secretaria de Cultura, ao congelar o repasse, teria sido justamente inviabilizar o funcionamento da Cinemateca para ser “forçada” pelas “circunstâncias” a assumir o controle administrativo da entidade e, assim, conseguir dar sua presidência de presente para Regina Duarte. Esta intenção, porém, contraria frontalmente o contrato original de doação da Cinemateca — inicialmente privada — à União em 1984, que garante sua autonomia financeira, administrativa e técnica, além da permanência em São Paulo. Ao pegar as chaves, a União passou apenas a assumir a responsabilidade pela preservação do acervo. Isto deveria incluir o pagamento dos profissionais especializados que cuidam desse material precioso. Eles estão há meses sem receber e reivindicavam salários atrasados. Mas o governo já manifestou anteriormente intensão de lavar as mãos e responsabilizar a Acerp pela dívida trabalhista. Em nota à imprensa, o Ministério do Turismo, que abriga a secretaria da Cultura do governo Bolsonaro, confirmou os planos ao afirmar seu “compromisso de resguardar a continuidade dos serviços e a segurança do patrimônio cultural preservado pela Cinemateca”. “A pasta já viabilizou uma série de contratos que garantem a continuidade da prestação de serviços fundamentais para o trabalho desenvolvido pela instituição”, informou. Entre as tais garantias estão novos contratos de prestação de serviço nas áreas de segurança, prevenção a incêndios, primeiros-socorros, manutenção preventiva e corretiva, climatização e refrigeração, controle de pragas, limpeza e higiene, jardinagem, conservação predial, fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água. Todos feitos, aparentemente, sem licitação. Os próximos passos do governo são trâmites burocráticos, que incluem a abertura de um edital para a escolha de uma nova OS (organização social) para administrar a Cinemateca. Este edital pode ou não conter a recomendação de que os funcionários atuais sejam recontratados pela nova administração. Recomendação, claro, não é obrigação.
Justiça decide manter a Cinemateca no limbo
A Justiça Federal negou em caráter liminar um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo para que a União renovasse o contrato de gestão da Cinemateca Brasileira com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). A ação também pedia o repasse imediato de R$ 12 milhões, recursos já previstos e alocados no orçamento para a preservação do acervo da Cinemateca, o que foi negado. Aguardada com ansiedade entre funcionários e gestores da Cinemateca, bem como entre cineastas e pesquisadores do meio, a decisão foi um balde de água fria, porque aprofundou a crise ao jogar a Cinemateca mais fundo no lugar nenhum do limbo. A razão fornecida pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, para negar a retomada da gestão foi a ausência de necessidade de urgência, apesar do que a Procuradoria apontava, porque, em seu entendimento, “ao contrário, há elementos que indicam a tomada de providências emergenciais pela União Federal para preservação do acervo da Cinemateca Brasileira.” Ela ainda disse que cabia apenas à União adotar medidas de preservação do patrimônio histórico do acervo. “Se há perigo de dano ao patrimônio histórico-cultural que integram a Cinemateca Brasileira, ou mesmo dano efetivo, cabe à União Federal cessá-los da maneira que julgar mais eficiente, com os recursos que possui”, afirmou em sua decisão. Mas a União interrompeu o pagamento para a preservação do material no ano passado, deixando até as contas de luz atrasarem, sem esquecer dos salários dos funcionários. O cineasta Roberto Gervitz, um dos organizadores do movimento SOS Cinemateca, ficou indignado com a decisão judicial. “Eu achei inacreditável que a juíza não reconheça o caráter emergencial da liminar, é um absurdo. É algo difícil de entender, porque todos sabem a situação que a Cinemateca se encontra”, ele disse ao jornal O Globo. “Quando a ação surgiu, o governo começou a correr para parecer que estava fazendo algo, mas ele não faz nada há mais de um ano. Desde de 2019 que não cumpre com suas obrigações”. Ex-diretor da Cinemateca entre 1987 e 1992, Carlos Augusto Calil também reclamou ao Globo contra a decisão da juíza, “totalmente alienada”. “Ela lavou as mãos. A parte muito estranha é que ela não reconhece urgência da situação da Cinemateca. São oito meses sem receber recursos do governo federal, os salários estão atrasados, as contas de luz não foram pagas. E isso é um risco, pois grande parte dos documentos são preservados em ambientes com temperatura controlada”. Sem recursos federais desde o início do ano, a brigada de incêndio da Cinemateca, que é terceirizada, já abandonou o trabalho. Como o material dos filmes antigos é altamente inflamável, o acervo já enfrentou – e sobreviveu a – quatro incêndios. A liminar que pedia a renovação de contrato com a Acerp esperava mobilizar a verba para a preservação do material e viabilizar a gestão da instituição em 2020. O objetivo da secretaria de Cultura, ao congelar o repasse, seria justamente impedir o funcionamento da Cinemateca para ser “forçada” pelas “circunstâncias” a assumir o controle administrativo da Cinemateca e, assim, conseguir dar sua presidência de presente para Regina Duarte. Esta intenção, porém, contraria frontalmente uma cláusula do contrato de doação da Cinemateca — originalmente privada — à União em 1984, que garante sua autonomia financeira, administrativa e técnica, além da permanência em São Paulo. Para se ter ideia da inconsequência, há alguns dias ventilou-se no desgoverno até a mudança do acervo para Brasília… A decisão judicial apenas aprofundou o impasse, já que juíza entende que a União deve usar seus recursos para preservar a Cinemateca, mas impede que esses recursos sejam destinados a Acerp, a organização social que administrava a entidade. Como a União não administra a Cinemateca nem reconhece a administração da Acerp, na prática, portanto, ninguém administra a Cinemateca. O Caos. Esta situação surreal é resultado direto de um dos muitos atos inconsequentes daquele que Bolsonaro já chamou de seu “melhor ministro”. Então vinculada ao Ministério da Educação para a gestão da TV Escola, a Acerp ganhou a licitação para gerir a Cinemateca Brasileira em 2018 e assinou um termo aditivo ao Contrato de Gestão da emissora. Mas, no final de 2019, o então ministro da Educação Weintraub decidiu encerrar de forma unilateral e abrupta o contrato de gestão da TV Escola e, com isso, também extinguiu o termo aditivo da Cinemateca Brasileira. Genial como é, Weintraub achava que, ao romper o contrato, iria encampar a TV Escola para fazer uma programação a seu gosto (refletindo seu guru astrólogo). Mas a TV Escola, assim como a Cinemateca, não pertencem ao desgoverno e tudo o que ele conseguiu foi acabar com uma e jogar a outra no limbo. Caso o contrato fosse respeitado, ele se encerraria em 2021, data em que a secretaria poderia lançar um novo edital para contratar outra empresa, se não estivesse satisfeita com os serviços atuais.
Mário Frias confirma planos de “dar” a Cinemateca para Regina Duarte
O secretário especial da Cultura Mário Frias confirmou que ainda há planos para dar a presidência da Cinemateca Brasileira para Regina Duarte, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. A instituição é responsável pela preservação da produção audiovisual do país e está no centro de dois processos por abandono do governo – um do Ministério Público Federal (MPF) e outro da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), responsável por sua manutenção. “A Regina é um ícone que faz parte da nossa história, merece todo o respeito. É um pedido pessoal do presidente da República. Existe, sim, a possibilidade de ser criada uma secretaria para ela cuidar da Cinemateca e ela vai ser tratada com toda dignidade que merece. Assim que o imbróglio jurídico se resolver, a Regina Duarte vai ter um lugar de destaque na Cinemateca”, afirmou Frias à Rádio Jovem Pan. Durante a entrevista, o ex-ator de “Malhação” disse que há um movimento “forte” para tentar resolver o impasse. “A minha primeira ação como secretário foi fazer uma visita técnica. O contrato acabou em 2019 e não foi renovado. O acervo e os profissionais deveriam ser muito valorizados porque são profissionais únicos. Não tenho dúvida nenhuma de que aquele acervo é do povo brasileiro. Há um imbróglio jurídico, a meu ver lamento o fato de as pessoas não estarem pensando no acervo e no potencial que aquilo tem. Juridicamente a gente não pode intervir nesse momento enquanto não há uma solução. Há um movimento muito forte tanto meu quanto do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio. Temos um projeto emergencial para ajudar”, disse. Ele ainda acrescentou: “Mandamos um corpo técnico para uma visita e avaliação de inventário, para averiguar as necessidades emergenciais. A nossa equipe foi impedida de entrar, fizemos um boletim de ocorrência porque não podem impedir, pois é patrimônio do brasileiro e responsabilidade nossa cuidar. Hoje estou aguardando um parecer jurídico, com toda vontade do mundo de fazer o bem”, ressaltou. Vale esclarecer as informações falsas contidas nas declarações. O chamado “corpo técnico” da secretaria de Cultura foi enviado para pegar as chaves da instituição, que não é administrada pelo governo federal. A ideia, aparentemente, era assumir a Cinemateca na marra. A justificativa “jurídica” para esta ação foi um dos muitos atos inconsequentes daquele que Bolsonaro já chamou de seu “melhor ministro”. Então vinculada ao Ministério da Educação para a gestão da TV Escola, a Acerp ganhou a licitação para gerir a Cinemateca Brasileira em 2018 e assinou um termo aditivo ao Contrato de Gestão da emissora. Mas, no final de 2019, o então ministro da Educação Weintraub decidiu encerrar de forma unilateral e abrupta o contrato de gestão da TV Escola e, com isso, também extinguiu o termo aditivo da Cinemateca Brasileira. Genial como é, Weintraub achava que, ao romper o contrato, iria encampar a TV Escola para fazer uma programação a seu gosto (refletindo seu guru astrólogo). Mas a TV Escola, assim como a Cinemateca, não pertencem ao governo e tudo o que ele conseguiu foi acabar com uma e jogar a outra no caos. Esta situação típica de desgoverno só veio à público devido a outra iniciativa surreal da República bolsonarista. Ao anunciar a demissão de Regina Duarte do cargo de secretária de Cultura, Jair Bolsonaro disse que ela iria comandar a Cinemateca, “do lado da sua casa”. Mas o cargo que ele queria dar para a atriz nunca existiu, uma vez que a administração da Cinemateca não pode ser exercita pelo poder federal. Embora Mário Frias insista nos planos, que anteriormente já tinham sido confirmados pelo ministro do Turismo, o desgoverno não pode assumir o controle da Cinemateca apenas porque quer. Esta intenção contraria frontalmente uma cláusula do contrato de doação da Cinemateca — originalmente privada — à União em 1984, que garante sua autonomia financeira, administrativa e técnica, além da permanência em São Paulo. Para se ter ideia da inconsequência, nesta semana ventilou-se até a mudança do acervo para Brasília… Ao manter o projeto de dar a Cinemateca “de presente” para Regina Duarte, Mário Frias também contraria uma ação civil pública ajuizada há duas semanas pelo MPF, ordenando a renovação do contrato de gestão e o repasse imediato de R$ 12 milhões para a Acerp, recursos já previstos e não encaminhados pelo governo à organização social (OS) responsável pela manutenção da instituição. A dívida milionária é outro “detalhe” não mencionado por Frias em sua entrevista sobre o “imbróglio jurídico”. Na semana retrasada, ele publicou um vídeo no qual afirmava que “não existe amparo legal” para que o Ministério do Turismo “assuma a dívida de um contrato não vigente”. Não é o que diz o MPF. O prazo para o governo mudar de discurso se encerra nesta semana.
Senador confirma plano para transferência “ilegal” da Cinemateca para Brasília
A confusão causada pelo desgoverno Bolsonaro em torno da Cinemateca Brasileira continua a produzir notícias surreais. Há alguns dias, a secretaria de Cultura enviou uma pessoa para pegar as chaves da instituição, que não é administrada pelo governo federal. Depois dessa iniciativa não colar, as cabeças pensantes tiveram outra ideia genial. Já que não conseguem tomar a sede em São Paulo, manifestaram intenção de transferi-la para Brasília. No início da semana, a coluna Radar, da revista Veja, apurou que o governo federal já tinha colocado um plano de transferência em marcha. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse à coluna ter sido escalado para encontrar uma sede para a instituição na capital federal. “Estou tentando identificar um local para poder disponibilizar ao Ministério do Turismo [atual responsável pela Cinemateca]”, assumiu o político, que ainda listou possíveis sedes. “Temos o CCBB do Banco do Brasil, por exemplo, e outras opções de lugares dentro do patrimônio público da União”, ele afirmou. O detalhe é que prédio da Vila Mariana foi restaurado nos anos 1990 já tendo em vista que abrigaria o acervo da Cinemateca – que é o maior acervo audiovisual da América Latina. Por isso, possui salas climatizadas, biblioteca, salas de exibição, etc. O material arquivado também é preservado em condições de refrigeração específicas. Não é algo que se resolva numa mudança simples de endereço. Além disso, qualquer transferência desse material para Brasília seria “ilegal”, de acordo com o procurador Gustavo Torres Soares, do Ministério Público Federal (MPF). Uma cláusula do contrato de doação da Cinemateca — originalmente privada — à União, em 1984, exige sua permanência em São Paulo, bem como sua autonomia financeira, administrativa e técnica. “Desrespeitar os termos da doação seria uma covardia, uma deslealdade e uma imoralidade”, afirmou Soares, também à revista Veja. “Se a União consultar sua Advocacia Geral antes de tomar a decisão, o órgão seguramente irá alertá-la para o fato de que se trata de uma medida ilegal”, diz o procurador — que, no passado, já atuou como advogado da União. Além de ilegal, esse movimento contraria ação civil pública ajuizada na semana passada pelo próprio Soares contra a União, ordenando a renovação do contrato de gestão da Cinemateca Brasileira com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) e o repasse imediato de R$ 12 milhões, recursos já previstos e não encaminhados pelo governo à organização social (OS) responsável pela manutenção da instituição. A dívida milionária está no centro de uma disputa entre a Acerp e o governo federal. Na semana passada, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, publicou um vídeo no qual afirma que “não existe amparo legal” para que o Ministério do Turismo “assuma a dívida de um contrato não vigente”. A discussão já parou na Justiça e o desgoverno tem até o final de julho para se manifestar sobre ação da Procuradoria para a renovação emergencial do contrato “pelo período (transitório) de um ano, a contar (retroativamente) de 01.01.2020, com o consequente repasse orçamentário que originariamente já estava previsto e alocado para a execução do contrato de gestão da Cinemateca Brasileira para o ano de 2020”. Mas em vez disso – ou seja, em vez de pagar quem já está cuidando da Cinemateca – , a secretaria de Cultura anunciou que 19 contratos emergenciais estão sendo realizados para manutenção predial, serviços de água e luz, segurança e contratação de técnicos especializados em acervo audiovisual para manter protegido o acervo da instituição. Não se sabe com qual valor ou com quem. Nos últimos meses, funcionários e ativistas vinham denunciando a total renúncia de responsabilidades do governo Federal em relação à manutenção do acervo, dos funcionários, da sede na Vila Clementino e de um depósito de material na Vila Leopoldina. Com a falta de pagamentos, a energia que mantém o material em temperatura baixa pode ser cortada a qualquer momento, criando condições para a repetição de uma tragédia como a do incêndio do Museu Nacional em 2018 no Rio. A diferença é que, desta vez, trata-se de uma tragédia anunciada, alardeada, com responsabilidades conhecidas e cobradas pela Justiça com antecipação. Diante desse perigo, vereadores, deputados estaduais e o próprio prefeito de São Paulo, Bruno Covas, envolveram-se nas negociações, gerando especulações de que a Prefeitura pretendia assumir o espaço. Este movimento gerou a ida atabalhoada de “fiscais” de Brasília para pedir a chave da Cinemateca. Sem decisão judicial ou documento de amparo, a Acerp não levou o pedido – e o governo – a sério. Vale lembrar que o responsável pela bagunça é aquele que Bolsonaro já chamou de seu “melhor ministro”. Então vinculada ao Ministério da Educação para a gestão da TV Escola, a Acerp ganhou a licitação para gerir a Cinemateca Brasileira em 2018 e assinou um termo aditivo ao Contrato de Gestão da emissora. Mas, no final de 2019, o desastroso ministro da Educação Abraham Weintraub decidiu encerrar de forma unilateral e abrupta o contrato de gestão da TV Escola e, com isso, também extinguiu o termo aditivo da Cinemateca Brasileira. Esse imbróglio político e jurídico colocou a administração da Cinemateca no limbo. A situação só veio à público devido a outra iniciativa surreal do desgoverno. Ao anunciar a demissão de Regina Duarte do cargo de secretária de Cultura, Jair Bolsonaro disse que ela iria comandar a Cinemateca, “do lado da sua casa”. Mas o cargo que Bolsonaro queria dar para a atriz não existia, uma vez que a Cinemateca não é administrada diretamente pelo governo federal e sim por uma organização social, a citada Acerp. A União não tinha poderes para nomear a atriz, mas desde então trabalha para “tirar as chaves” da Acerp e colocar a instituição sob controle estatal, quem sabe para finalmente dar o “presente” que Regina pediu – e contrariando frontalmente a campanha eleitoral de Bolsonaro, que prometeu um governo liberal anti-estatizante.
