Ministério Público Federal intima Netflix por série que a plataforma não lançou
O Ministério Público Federal de Minas Gerais resolveu caçar drag queens animadas. Em nota divulgada na quinta (26/6), o procurador da República Fernando de Almeida Martins escreveu ser “necessária a intervenção do poder público” contra a exibição da série animada “Super Drags” na Netflix. Embora anunciada, a série não foi lançada, e a manifestação se faz sem que ninguém tenha visto seu conteúdo. A intimação ecoa, em vários pontos, uma manifestação anterior da Sociedade Brasileira de Pediatria. E usa argumentos similares ao grupo religioso americano Christian Film and Television Commission (Comissão Cristã de Filmes e Televisão), que pediu o cancelamento da produção. Como o Ministério Público não tem poder de censura, proibida pela Constituição Federal – embora incentivada pelos grupos de pressão – , o texto que fala em “intervenção” é “apenas” uma afronta ao Artigo 5º, que usa a defesa de direitos das crianças e do consumidor como escudo para se sobrepor à lei maior. Com a desculpa de “preservar os direitos das crianças, mais propensas a serem influenciadas, principalmente quando se trata do uso de uma linguagem que é, essencialmente, do universo infantil — como é o caso dos desenhos animados”, o texto ignora propositalmente a grande quantidade de outras séries animadas adultas já disponíveis na própria Netflix, além da TV paga. Todas são “o caso dos desenhos animados”. A única diferença de “Super Drags” em relação a outras produções adultas é que traz super-heróis LGBTQIA+. O MPF destaca que “vários estudos internacionais importantes comprovam os efeitos nocivos, entre crianças e adolescentes, desse tipo de exposição”. “É preciso lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o respeito à integridade, inclusive com relação aos valores”, escreve Fernando de Almeida Martins, sugerindo que o problema está mesmo no conteúdo LGBTQIA+. É a mesma linha de raciocínio de quem também ataca, por exemplo, a adoção de menores abandonados por casais LGBTQIA+, e que considera homossexualidade como perversão sexual – contra o texto constitucional que define: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. O procurador ainda cobra responsabilidade da Netflix para fornecer a classificação indicativa da série e a proíbe de disponibilizar a produção em seu menu infantil. Para completar, dá prazo de 30 dias para a Netflix cumprir a “recomendação”. Recomendação, como se sabe, não tem prazo para ser cumprida. O absurdo da situação ultrapassa o surrealismo mais delirante. Afinal, a série não foi lançada ainda. E nem estará disponível daqui a 30 dias. Produzida pelo brasileiro Combo Estúdio, tudo o que se viu de “Super Drags”, por enquanto, foi um teaser, de 27 segundos. A produção não foi finalizada e, por isso, ainda não se sabe qual será sua data de estreia, muito menos sua classificação indicativa, cuja implementação não depende da boa vontade da Netflix, mas da Coordenação de Classificação Indicativa (Cocind) do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça (DPJUS), que integra a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça (MJ). A equipe responsável pela classificação etária consiste de cerca de 30 pessoas, entre classificadores e pessoal administrativo, concursados, com várias formações acadêmicas. Estes analistas da classificação indicativa passam por treinamento contínuo, e nunca atribuem uma classificação de forma individual. Todas as obras são vistas, por, pelo menos, dois analistas separadamente e não havendo consenso, amplia-se o grupo de análise. O texto do Ministério Público Federal de Minas Gerais estaria passando por cima dessas atribuições do Ministério da Justiça, que, em última análise, é quem define a classificação indicativa de todas as atividades e produtos culturais do Brasil, e ainda não começou a avaliar “Super Drags”, já que o produto não está pronto, apesar do ultimato dos 30 dias dado pelo procurador da República Fernando de Almeida Martins. O Ministério da Justiça pode até determinar que a série seja disponibilizada com censura livre, já que os 27 segundos disponibilizados e que “preocupam” pelos “valores”, não tem cenas de sexo, drogas e violência, que podem ser vistas em outras atrações animadas da plataforma, como “Bojack Horseman”, “Big Mouth” e “F Is for Family”. Neste momento, é impossível afirmar o que há em “Super Drags”, porque a série é mesmo inédita. De todo modo, a Netflix não está posicionando “Super Drags” como uma série para crianças. A própria empresa já se manifestou sobre o lançamento com um comunicado que pode ser repetido, linha a linha, em resposta ao paladino das criancinhas indefesas. “A Netflix oferece uma grande variedade de conteúdos para todos os gostos e preferências. ‘Super Drags’ é uma série de animação para uma audiência adulta e não estará disponível na plataforma infantil [Netflix Kids]”, afirmou a empresa na semana passada. Além disso, a plataforma disponibiliza controle parental para pais conservadores bloquearem conteúdo LGBTQIA+ ou o que mais desejarem proibir seus filhos de assistirem. “A seção dedicada às crianças combinada com o recurso de controlar o acesso aos nossos títulos faz com que pais confiem em nosso serviço como um espaço seguro e apropriado para os seus filhos. As crianças podem acessar apenas o nosso catálogo infantil e colocamos o controle nas mãos dos pais sobre quando e a que tipo de conteúdo seus filhos podem assistir”, acrescenta a Netflix. A iniciativa está de acordo com recomendação do próprio Ministério da Justiça, que em seu portal oficial afirma, de forma clara, que a classificação indicativa não deve ser encarada como censura, nem solução definitiva contra acesso a conteúdo impróprio. “A ClassInd não substitui o cuidado dos pais – é fundamentalmente uma ferramenta que pode ser usada por eles. Por isso recomendamos que os pais e responsáveis assistam e conversem com os filhos sobre os conteúdos e temas abordados na mídia”, diz o texto do Ministério, de conteúdo completamente oposto ao tom “intervencionista” do funcionário público aparentemente fora da lei. Veja abaixo o teaser que tornou “necessária a intervenção do poder público”.
Jogos Mortais: Jigsaw é proibido para menores de 18 anos no Brasil
O filme “Jogos Mortais: Jigsaw” recebeu classificação indicativa de 18 anos no Brasil. A decisão foi devido à violência gráfica e cenas impactantes da produção. Conhecida pelos jogos de tortura com diferentes tipos de mortes, a franquia geralmente recebe a restrição etária mais elevada no país. Mas é interessante reparar que, embora tenha classificação “R” nos Estados Unidos, inúmeras produções com esta mesma distinção chegam com indicação para maiores de 16 e até 14 anos no Brasil, como “Logan”, “Deadpool”, “Cinquenta Tons Mais Escuros”, “It – A Coisa” e “Perfeita É a Mãe”. Na Argentina, “Jogos Mortais: Jigsaw” foi proibido para menores de 16 anos. O filme estreou em 1º lugar no fim de semana na América do Norte, mas também registrou a menor abertura de toda a franquia, iniciada há 13 anos. O lançamento no Brasil acontece na quinta, 2 de novembro, dia de Finados.
Ministério Público de São Paulo investiga Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito para investigar o filme “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola”. Segundo apurou a revista Veja, o motivo foi o descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O problema não tem relação com a polêmica sobre pedofilia do filme. Trata-se de um detalhe técnico. O material de divulgação teria omitido a classificação indicativa do longa. No pôster e nos trailers, em vez da classificação etária, a distribuidora usou a frase “O pior aluno da escola nunca verifica a classificação indicativa do filme”. O inquérito foi aberto pelo MPSP no dia 11 de outubro, véspera da estreia do longa-metragem. Além da investigação em curso, o promotor Eduardo Dias ainda enviou informações para o Ministério Público Federal (MPF) alertando que o filme é baseado no livro de mesmo nome escrito por Danilo Gentili. A obra possui um aviso na capa indicando que a leitura é inadequada para menores de 18 anos, mas o filme, com cenas gráficas de pedofilia e escatologia, recebeu classificação indicativa para maiores de 14 anos. Veja abaixo o pôster e o trailer do filme.
Série 13 Reasons Why é proibida para menores na Nova Zelândia
O departamento de classificação etária de cinema e séries da Nova Zelândia decidiu liberar “13 Reasons Why” apenas para maiores de 18 anos. A proibição para menores foi motivada pelas taxas de suicídio juvenil no país, uma das maiores entre as nações da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Especialistas em saúde mental estão extremamente preocupados com os efeitos que ’13 Reasons Why’ poderia causar nos adolescentes do país, que estão fazendo maratonas da série a todo momento”, disse o órgão que regula a classificação indicativa em um comunicado. Ainda de acordo com o comunicado, as autoridades do país consultaram uma série de grupos especializados em saúde mental e conversaram com adolescentes que assistiram a todos os 13 episódios da 1ª temporada, antes de tomar sua decisão. A partir dessa pesquisa, as autoridades reconheceram que o programa tem um “mérito significante” por abordar um assunto “extremamente relevante” para adolescentes, principalmente por abordar temas como suicídio, violência sexual e bullying. Ainda assim, houve ressalvas devido a cena em que a protagonista Hannah comete suicídio ser muito forte. Por conta disso, menores de 18 anos só poderão assistir à série da Netflix acompanhada por um adulto responsável. Segundo dados da OCDE, pelo menos dois adolescente cometem suicídio na Nova Zelândia a cada semana.
Cinquenta Tons Mais Escuros vai ganhar versão “sem censura” em Blu-ray
Após o sucesso de filme de super-heróis para adultos, a Universal vai tentar algo “inédito”: lançar uma versão para adultos de um filme erótico! Pois é. Como “Cinquenta Tons Mais Escuros” foi bem fraquinho naquilo que mais se esperava da produção, o filme passou até com classificação indicativa para 12 anos na França! Mas agora o estúdio pretende “ousar”, com o lançamento da versão “unrated” – a edição “sem censura”. Só que para home vídeo, mercado em que não faltam ofertas mais, digamos, explícitas. A nova versão contará com 13 minutos de cenas inéditas, boa parte delas picantes – é o mínimo que se espera, não é verdade? O lançamento vai chegar em Blu-ray, DVD e streaming em 5 de maio nos EUA e em junho no Brasil. A musiquinha de cantor de boy band (boy, antônimo de homem adulto), porém, continua na trilha.
Pesquisa revela que público americano quer mais filmes de super-heróis para maiores
Uma pesquisa realizada pelo site Fandango, o mais popular endereço de vendas de ingressos online dos EUA, revelou que o público de cinema é favorável à produção de mais filmes de super-heróis para maiores de idade. O Fandango ouviu mais de mil pessoas em sua enquete. E, deste total, uma esmagadora maioria, 71%, afirmaram que desejam ver mais esse tipo de filme, como o recém-lançado “Logan”. O resultado da pesquisa reflete o sucesso que “Deadpool” conquistou nos cinemas no ano passado e a expectativa elevada em relação a “Logan”, que chegou neste fim de semana aos cinemas americanos. Os dois filmes citados são as únicas adaptações de super-heróis da Marvel lançadas para maiores nos EUA, ambas produzidas pela Fox. “Batman vs Superman” também chegou a ter uma versão para adultos, mas ela foi lançada direto em Blu-ray e conseguiu receber alguns elogios, apesar do filme com cortes, exibido para maiores de 13 anos, ser considerado um dos piores do ano passado. Os lançamentos citados receberam a classificação “R” nos EUA, uma das mais elevadas, que veta menores de 17 anos sem a companhia dos pais. As redes de cinema tendem a não exibir filmes com classificação indicativa maior – “NC-17”, que não permite menores de 17 nem na companhia dos pais, e “X”, reservado para pornografia. No Brasil, os filmes classificados como “R” geralmente são exibidos com indicação para maiores de 16 anos, como os citados “Deadpool” e “Logan”.
Classificação indicativa deixa de ser proibitiva na TV brasileira
O Supremo Tribunal Federal acabou com a vinculação entre o horário de programas de TV e a sua classificação indicativa. A decisão, em vigor desde quinta (1/9), permite aos canais maior flexibilidade na programação de suas atrações. Até então, a classificação era restritiva e não indicativa de fato. Programas “não recomendados para menores de 14 anos” só podiam ser exibidos a partir das 21h impreterivelmente. Esta classificação, incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente, foi responsável por transformar a tradicional “novela das oito” em “novela das nove” na TV brasileira. Vale lembrar que, no ano passado, Gilberto Braga precisou mudar o destino de uma personagem – inicialmente uma garota de programa – na novela das 21h “Babilônia” para evitar que fosse classificada para 16 anos e, portanto, só liberada para ir ao ar após às 22h. E a Record teve que cortar cenas em que escravos eram chicoteados em “Escrava Mãe”, sua atual novela das 19h, para manter a recomendação em 10 anos. O novo entendimento também facilita a exibição de reprises de novelas durante a tarde. Recentemente, a Record encontrou dificuldades para adequar ao horário sua reprise de “Chamas da Vida”, que tinha classificação de “não recomendada para menores de 14 anos”, resultando numa edição muito retalhada. Sucessos do cinema juvenil com censura 12 anos, como “Esquadrão Suicida” e “Star Trek: Sem Froteiras”, atualmente em cartaz nos cinemas, também não precisarão mais sofrer cortes para passar à tarde. Além disso, a chamada Rede Fuso, que apresentava programação atrasada exclusivamente para os estados do Norte e Nordeste durante o período de horário de verão, deve terminar. Os programas costumavam ir ao ar mais tarde nestas regiões, pela obrigação de vincular a classificação etária e o horário de exibição. Agora, a programação nacional poderá permanecer unificada, apesar do horário de verão nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Foi uma longa batalha. Para se ter ideia, a ação que resultou nessa decisão foi apresentada há nada menos que 15 anos pelo PTB, com apoio da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV). Trata-se, claro, de um exemplo notável da celeridade do judiciário brasileiro. Mas foi mesmo uma batalha. Em contraste à celebração dos canais, organizações de proteção à infância lamentaram a decisão. Várias ONGs, como Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Instituto Alana, a ANDI – Comunicação e Direitos e a Artigo 19 encamparam uma campanha contrária à desvinculação dos horários na televisão. Para elas, é grande o risco de maior exposição de crianças a conteúdos violentos e erotizados durante horários impróprios, como ocorria nos anos 1990, antes do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o quadro sensual “Banheira do Gugu” ocupava a faixa das 16h. A publicação do acórdão do STF suprimiu trecho do Estatuto que proibia exibir programas fora dos horários reservados a cada idade, segundo a classificação do Ministério da Justiça. A pasta continuará avaliando a classificação indicativa, que deve ser informada no início de cada atração, mas a partir de agora ela será, como diz seu nome, apenas indicativa – e não mais proibitiva.
