Bolsonaro coloca PM para comandar Cultura do Brasil
Com 25 dias para encerrar seu mandato, Jair Bolsonaro nomeou nesta quarta-feira (7/12) o PM André Porciuncula como seu sétimo e último secretário de Cultura. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), junto da exoneração de Hélio Ferraz que estava à frente da pasta. No Twitter, o ex-secretário de Cultura Mario Frias parabenizou Porciuncula, que em sua gestão foi responsável pela desfiguração provisória da Lei Rouanet. A intenção original de travar verbas para a Cultura, num projeto que substituiu critérios técnicos por uma nebulosa aprovação prévia do governo para definir contemplados, foi contornada pelo Congresso pelas leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Não por acaso, Frias e Porciuncula protestaram horrores nas redes sociais contra a liberação desse dinheiro para o setor cultural, agindo como se fossem de outra pasta e não da secretaria da Cultura. Sobre a nebulosa aprovação do governo para projetos culturais, Porciuncula chegou a defender que verbas do audiovisual fossem destinadas a filmes e podcasts que incentivassem a compra de armas. Ele também participou dos voos da alegria da gestão Frias. Viajou a Los Angeles para uma estadia de cinco dias, com tudo pago pelo contribuinte, para apenas duas reuniões de trabalho. O capitão da PM baiana deixou a secretaria junto com Frias para concorrer a deputado, mas, ao contrário do antigo chefe, não conseguiu se eleger. Com a derrota de Bolsonaro, essa turma sai de cena junto com a própria secretaria. A partir de janeiro, com Luiz Inácio Lula da Silva, a Cultura recuperará status e importância no Brasil, voltando a ter seu próprio Ministério.
Depois de Nova York, equipe de Mario Frias viajou a Los Angeles para “reuniões”
As despesas da viagem de Mario Frias e do seu adjunto Hélio Oliveira para Nova York não foram os únicos gastos públicos para reuniões internacionais consumidos por integrantes da secretaria especial de Cultura. A coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, apurou que, um mês depois de viajar para se encontrar com um lutador de jiu-jitsu bolsonarista e “descobrir” como funciona a Broadway, Frias planejou uma viagem a Los Angeles para novas reuniões, mas teve azar de pegar covid-19. Assim, a viagem foi realizada por três subalternos: André Porciuncula, secretário de Fomento; Gustavo Torres, assessor; e Felipe Pedri, secretário de Audiovisual. Segundo informações fornecidas pelo governo ao Portal da Transparência, o trio utilizou dinheiro público para realizar duas reuniões neste deslocamento: na Câmara de Comércio Brasil-Califórnia e outra com Roberta Augusta, uma brasileira que é vice-presidente da IDC, responsável pela distribuição na América Latina dos filmes do estúdio de cinema Lionsgate. O jornal ainda apontou que, no mesmo período, Eduardo Bolsonaro também estava nos EUA participando de uma feira de armas e a turma toda se encontrou. Líderes da oposição no Congresso avaliam apresentar requerimentos de convocação de Mario Frias, responsável pela pasta, para dar explicações e reforçar pedido para o TCU (Tribunal de Contas da União) investigar o caso. A viagem mal justificada a Nova York já tinha gerado representação do Ministério Público junto ao TCU. Frias usou as redes sociais para se defender: “Há muito ataque e difamação, mas minha família sabe que sou um homem honrado e honesto. Minha esposa e meus filhos sabem quem sou, é isso que realmente importa”.
Após polêmica, viagem de Mario Frias à Rússia é cancelada
Após a repercussão negativa da viagem de Mario Frias a Nova York, inclusive nas redes sociais bolsonaristas, o secretário de Cultura não vai mais acompanhar Jair Bolsonaro à Rússia com uma comitiva de quatro subalternos. A viagem ocorreria entre os dias 13 e 23 de fevereiro e também incluiria passagens pela Hungria e Polônia (a agenda de Bolsonaro não inclui o último país). As “reuniões” planejadas pela secretaria foram canceladas “devido à orientação da presidência”. Não é preciso desenhar para deixar claro o que isto significa. Frias seria acompanhado pelo chefe de gabinete Raphael Azevedo, o secretário de Fomento André Porciúncula, o secretário de audiovisual Felipe Pedri e o secretário-adjunto Hélio Ferraz de Oliveira. O cancelamento da viagem ocorre após a polêmica visita de Frias aos EUA, que gerou representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Os custos da viagem foram disponibilizados pelo Portal da Transparência, que pertence ao próprio governo. Segundo o portal, o voo de ida e volta custou R$ 26 mil (valor equivalente a classe executiva) e Frias recebeu R$ 12,8 mil em diárias, tudo totalmente pago pelos contribuintes. Além disso, Frias também pediu reembolso pelo teste de covid-19 que precisou fazer para entrar nos EUA, no valor de R$ 1.849. Ou seja, seu passeio custou mais de R$ 40 mil. Mas como Frias viajou acompanhado do secretário especial adjunto da Cultura, Hélio Ferraz de Oliveira, os valores foram multiplicados por dois. Segundo dados do Portal da Transparência, a viagem de três dias da dupla consumiu R$ 80 mil de dinheiro público. O portal também indica que a viagem foi classificada como “urgente” e sua justificativa foi um convite de Bruno Garcia, empresário ligado ao turismo em Nova York, e o lutador aposentado de jiu jitsu Renzo Gracie para “apresentar um projeto cultural envolvendo produção audiovisual, cultura e esporte”. Alimentando a polêmica, o jornalista William Bonner questionou, no “Jornal Nacional”, por que Frias não fez a reunião com Gracie de forma virtual. Para evitar perder seu slogan favorito (“acabou a mamata”), Frias fez uma live improvisada no Instagram na noite de sexta (12/1), em que deu explicações diferentes dos dados públicos. Frias afirmou que viajou de classe econômica (R$ 4 mil de ida e volta em vários portais de viagens) e mudou a justificativa para a viagem urgente. “Estávamos desenvolvendo o projeto da IN (instrução normativa que oficializou um grande pacote de mudanças introduzidas recentemente na Lei Rouanet) e essa viagem foi com intuito de conversar com o mercado da Broadway, que se autossustenta, para ver onde esses caras acertam. Queríamos trazer ideias para cá. O objetivo era enxergar como aquele mercado consegue tanto sucesso, enquanto aqui a gente continua dependendo de milhões”, disse Frias. Ou seja, a nova desculpa para a viagem é ver como funcionam as leis do mercado. O contrário, por sinal, do que prega Porciúncula para a Lei Rouanet. “Precisamos separar os conceitos de cultura do de entretenimento artístico. A cultura é um algo muito mais amplo, é o evento teofânico em que a própria civilização brota. Já o entretenimento artístico é um produto econômico e deve ser tratado como tal, sob as leis do mercado”, escreveu Porciúncula em seu Twitter neste sábado. “Precisamos entender quando a arte é um patrimônio cultural civilizacional e quando ela é mera indústria de entretenimento. Sabendo esta diferença, as políticas públicas poderão, de fato, servir ao propósito de preservação da comunidade, ao invés de tentar substituir o mercado”. Frias encerrou o vídeo em que tentou dar satisfações na rede social dizendo: “Não vou ficar em rede social dando satisfação sobre isso”.
Diretor do filme de Olavo de Carvalho critica viagem de Mario Frias aos EUA
O diretor Josias Teófilo, dos documentários “O Jardim das Aflições” (2017) sobre Olavo de Carvalho e “Nem Tudo se Desfaz” (2021) sobre a eleição de Jair Bolsonaro, comprou briga com o secretário de Cultura Mario Frias e seu subalterno, o ex-Policial Militar André Porciuncula, secretário de Incentivo e Fomento à Cultura. Ele usou as redes sociais para criticar as novas regras para a Lei Rouanet, que estipulam um teto de R$ 3 mil para o cachê individual de artistas cujas apresentações sejam incentivadas pela lei. E emendou uma crítica à viagem “urgente” (segundo o Portal da Transparência) de Mario Frias para os EUA, paga por dinheiro público, sem motivo aparente. Teófilo retuitou um post que dizia: “O cara que ‘acabou com a mamata da Rouanet’ na verdade economizou pra gastar consigo próprio em viagem a NY…” E escreveu vários posts sobre o assunto. “Ontem me reuni com uma amiga pianista, produtora de um festival de música clássica que já acontece há 24 anos. Ela tava comentando: – Como é que eu vou contratar um músico do exterior tendo o limite de 3 mil reais (com a alteração do Mário Frias) por cachê?”, apontou no primeiro post. “Nesse mesmo dia que tive a conversa com ela sai a notícia de que Mario Frias gastou 39 mil reais numa viagem para se reunir com o lutador Renzo Gracie para discutir um projeto audiovisual. Detalhe: Gracie foi biografado por Roberto Alvim. Porque não fez online?”, continuou. “Estão dizendo que é uma fake news: sugiro aos integrantes da Secult que processem o Portal da Transparência, então. Porque a informação está lá para todo mundo conferir”. Incomodado com as postagens, Porciuncula resolveu se manifestar, passando a ofender o diretor, inclusive com palavras de baixo calão: “Eu não ia responder este mau caráter, mas é muita canalhice. Mário viajou no ano passado, fez inúmeras agendas, e este pulha está mentindo descaradamente e, de quebra, ainda tenta vincular o Mário ao nazismo. Você é um canalha de marca maior. E ainda tem gente que dá moral a ele”. O diretor, que costuma ser rotulado como olavista, retrucou com mais educação: “Se é mentira que foi gasto 39 mil do dinheiro do contribuinte para a visita do Mario Frias ao Renzo Gracie então você deveria processar o Portal da Transparência, porque as informações estão lá. E não associei ninguém ao nazismo, disse que é burrice fazer tal viagem agora…” A associação ao nazismo foi feita num post apagado e resgatado por Porciuncula: “Na semana em que todo mundo está sendo chamado de nazista, Mario Frias resolve se encontrar com Enzo Gracie, recentemente biografado por Roberto Alvim, possivelmente para fazer uma adaptação dessa biografia. E gastou 39 mil do dinheiro do contribuinte para isso”. Trata-se de uma aparente referência a Alvim, ex-secretário da Cultura deste governo, que foi demitido do cargo por parafrasear o ideólogo nazista Joseph Goebbels num discurso. Mario Frias, aparentemente, já se esqueceu desse escândalo. Em sua resposta no Twitter, ele achou que a referência tinha sido para Gracie. E pesquisas nas mensagens antigas de Twitter do lutador encontraram uma citação de Heinrich Himmler, chefe das forças nazistas da SS e um dos responsáveis pelo Holocausto. “Você deveria ter vergonha na cara e respeitar as pessoas”, retrucou Frias. “Primeiro, seu mentiroso, eu viajei no ano passado, esta matéria foi requentada pela Globo, e encontrei várias pessoas. Segundo, qual a ligação de um homem honrado como o Renzo com o nazismo? Você é canalha a este ponto?”, completou. Lembrado por um seguidor que “a viagem custou 78 mil”, porque Frias “levou um assessor junto”, Teófilo retomou a reclamação. “Ainda tem isso. É uma vergonha sem tamanho. E, como a viagem a Dubai, teve resultado nenhum. Zero”. A discussão sobre a polêmica viagem de Mario Frias aos EUA não acontece apenas nas redes sociais. O subprocurador do Ministério Público Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União que apure os gastos do passeio. Em representação encaminhada à corte de contas, Furtado classificou a viagem como “extravagante” e defendeu que o caso afronta “o princípio da moralidade administrativa”. Ele quer que o TCU investigue se a viagem de Frias “possui razões legítimas” de interesse público ou se teve como finalidade apenas “interesses privados”. “Entendo que gastos para viagens de agentes públicos como os ora questionados se insinuam perante os cidadãos, que pagam as contas. Questiono-me sobre a necessidade do vultuoso valor das passagens e da urgência na aquisição delas”, completou. A representação foi reforçada por uma denúncia oficial da deputada federal Joice Hasselmann. Em seu Twitter, ela ponderou: “O gasto de R$ 78,2 mil para viajar de executiva e, supostamente, tratar algo que poderia ter sido resolvido por videoconferência foge ao bom senso e a finalidade de qualquer gasto público. Estou solicitando ao TCU a investigação da ‘farra’ de Mario Frias com o dinheiro do pagador de impostos!”. “O contribuinte tem o direito de conhecer a finalidade e o motivo que exigiram um encontro presencial ‘urgente’ do secretário de Cultura com o lutador de jiu-jítsu Renzo Gracie em Nova York, no período de 14 a 19 de dezembro”, acrescentou, incluindo prints de sua denúncia encaminhada ao TCU e das informações dos gastos disponibilizadas pelo governo no Portal da Transparência.
Mario Frias debocha de artistas ao publicar mudanças na Lei Rouanet
O governo Bolsonaro oficializou nesta terça-feira (8/10) várias mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. As alterações publicadas no Diário Oficial da União vinham sendo adiantadas nas redes sociais desde o começo de janeiro, em tom irônico, pelo secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, e a publicação foi comemorada com deboche pelo Secretário Especial de Cultura, Mario Frias. Dando vazão a seus instintos do fundão da 5ª série, Frias postou um vídeo com uma “musiquinha nova para os mamadores da Rouanet”, dizendo: “Rouanet eu quero, Rouanet eu quero, na Rouanet eu quero mamar, me dá dinheiro, me dá dinheiro porque senão vou chorar”. Bolsonaristas devem lembrar a última vez que uma música de carnaval foi associada ao governo. Durante as eleições, o general Augusto Heleno cantarolou: “Se gritar pega centrão, não fica um meu irmão”. Hoje, Heleno despacha com os caciques do centrão no Planalto. Ficaram todos, inclusive, com Bolsonaro. Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro tem declarado guerra a Cultura brasileira, dando ordem de cortar vários financiamentos do “setor que alguns dizem ser de cultura”. O governo tentou até emplacar uma alteração no nome Lei Rouanet, buscando reforçar sua denominação mais burocrática: Lei de Incentivo a Cultura. Mas Frias parece ter esquecido, repetindo o nome pelo qual a lei se tornou conhecida várias vezes em sua marcha de ódio contra artistas. Em abril de 2019, Bolsonaro reduziu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo permitido por projeto para captação, com algumas exceções, como restauração de patrimônio tombado. O valor máximo que poderia ser captado por empresa, que também era de R$ 60 milhões, passou para R$ 10 milhões à época. Agora, a nova instrução normativa que alterou a Lei Rouanet baixou ainda mais os valores que podem ser captados por projeto e por empresas, além de estabelecer teto para os cachês pagos aos artistas incentivados. A nova norma estabelece redução de 50% no limite para captação de recursos pela lei. Para projetos de “tipicidade normal”, o teto cai de R$ 1 milhão para R$ 500 mil. Para projetos de “tipicidade singular”, como desfiles festivos, eventos literários, exposições de artes e festivais, o valor fica limitado a R$ 4 milhões. Para aqueles de “tipicidade específica” — concertos sinfônicos, datas comemorativas nacionais, educativos e ações de capacitação cultural, inclusão da pessoa com deficiência, museus e memória, óperas, projetos de Bienais, projetos de internacionalização da cultura brasileira e teatro musical — o valor máximo fica em R$ 6 milhões. R$ 6 milhões também passa a ser o valor máximo que pode ser captado por empresas. Já para artistas individuais, o limite foi de até R$ 45 mil para no máximo R$ 3 mil por trabalho. A nova instrução normativa ainda estabeleceu em R$ 10 mil o valor que pode ser pago com recursos da Lei Rouanet para o aluguel de teatros, espaços e salas de apresentação privadas. No Rio de Janeiro e em São Paulo, a média do aluguel das salas de espetáculo vai de R$ 14 mil a R$ 20 mil, variando o número de sessões. Além disso, o governo cortou os custos que podem ser destinado à publicidade de eventos. Antes, não poderiam ultrapassar 30% de um projeto de até R$ 300 mil e 20% para os demais projetos. A nova regra, que inclui custos de assessorias de comunicação, define o limite para divulgação em 20% nos projetos de tipicidade normal; 10% nos de tipicidade singular; 5% nos de tipicidade especial; e de R$ 500 mil tipicidade específica. Nos aportes acima de R$ 1 milhão, o patrocinador fica obrigado a investir 10% em projetos de proponentes que não obtiveram patrocínio anteriormente, condicionados a projetos de capacitação cultural, acervo museológico público, patrimônios imateriais registrados e patrimônios materiais tombados, e de museus e bibliotecas públicas em regiões com menor potencial de captação. Além disso, o documento proíbe empresas patrocinadoras de aportarem recursos por mais de dois anos consecutivos em projetos de um mesmo proponente, de seus integrantes de conselhos e atos constitutivos, salvo Planos Anuais de Atividades ligados a setores de museus públicos, patrimônio material e imaterial e ações formativas de cultura, sob pena de inabilitação do proponente. Outra mudança foi uma alteração na classificação das áreas culturais contempladas pela Rouanet, com uma divisão que inclui “arte sacra” e “belas artes” como categorias distintas, oficializando iniciativa estabelecida no ano passado. No governo Bolsonaro, eventos religiosos já avançaram sobre as verbas incentivadas, via patrocínio de peças de teatro com personagens bíblicos, festivais com temática cristã, livros e filmes sobre santos, álbuns de música gospel e iniciativas pedagógicas de entidades religiosas fomentadas pelo Estado, supostamente laico. O governo também reduziu o prazo para captação de recursos pelos projetos aprovados. O prazo máximo, com eventuais prorrogações, passou de 36 meses (três anos) para 24 meses (dois anos). Mas o pior está nas letras miúdas. As alterações incluem um detalhezinho: um projeto só será considerado apto a captar recursos a partir de uma aprovação prévia do governo. Isto, o governo passará a decidir, sob viés ideológico, o que o Estado vai ou não incentivar. São os tais “filtros” que Bolsonaro buscava implementar desde 2019, institucionalizando a censura na política cultural brasileira. Antes desta alteração, para receber o aval de captação, um projeto precisava apenas apresentar um orçamento capaz de ser executado dentro das normas estabelecidas. As mudanças terão grande impacto no mercado cultural brasileiro, que já vinha enfrentando dificuldades financeiras por iniciativas anteriores do governo. Mas tem gente cantando marchinha da vitória antes da hora. O ministro Edson Fachin está de posse de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os atos e omissões do governo federal para promover o desmonte das políticas de Cultura do país. O julgamento da ação, movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pode tornar sem efeito as mudanças da instrução normativa. Em dezembro, Fachin classificou como sendo de “extrema gravidade” os relatos feitos pela OAB sobre a depredação da Cultura brasileira. E afirmou que “eventuais violações sistemáticas de direitos fundamentais na seara das políticas de cultura” merecerão a atenção do Supremo. Além desta ação, em agosto do ano passado as seis maiores siglas oposicionistas (PT, PDT, PSOL, PC do B, Rede e PSB) já tinham contestado o decreto presidencial que alterou a sistemática de análise dos projetos apresentados para captar recursos de empresas privadas através da Lei Rouanet. E o processo foi encaminhado para julgamento no plenário virtual. No dia 19 de outubro, depois do voto do relator Edson Fachin e dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, pelo deferimento parcial da medida cautelar pleiteada, e dos votos em sentido contrário de Alexandre de Moraes e Nunes Marques, a ministra Cármen Lúcia pediu vista dos autos, interrompendo a votação. A maioria então formada dava interpretação conforme a Constituição ao art. 2º, VI, do Decreto 10.755, de 26/7/2021, a fim de, basicamente, “assegurar o entendimento de que devem ser fomentadas as atividades culturais afirmativas visando à erradicação de todas as formas de discriminação e preconceito”. A ministra devolveu recentemente a ação, que foi incluída para a continuação do julgamento pelo pleno virtual até a próxima sexta (18/2).
Instagram bloqueia perfil de Nº 2 da Cultura de Bolsonaro: “Informações falsas”
O Instagram marcou como “propagadora de fake news” a conta do secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula. Chamado de “novo pittbull do bolsonarismo” pela revista Veja, o capitão da PM tem o segundo cargo mais importante da secretaria da Cultura, sendo responsável por trollar artistas nas redes sociais, trabalhar para impedir o passaporte da vacinação, tretar sobre vacinação infantil e minimizar a pandemia, mas principalmente por descaracterizar a Lei Rouanet, que sob sua gestão passou a incentivar eventos empresariais (Rio Innovation Week) e religiosos (vários), e vetar projetos por motivos ideológicos. A rede social passou a alertar os usuários que tentam seguir o perfil que “esta conta publicou repetidamente informações falsas que foram analisadas por verificadores de fatos independentes ou que eram contra nossas Diretrizes da Comunidade”. No próprio Instagram, Porciuncula se disse vítima de censura e afirmou que nunca violou as regras da plataforma, prometendo entrar na Justiça. “Nunca tive uma única notificação de notícia falsa no Instagram. Jamais fui punido por violar as regras e, mesmo assim, comecei a ter o meu alcance brutalmente reduzido. Há uma clara e sistemática perseguição a qualquer um que esteja com o presidente. Irei judicializar. É censura!” Vale lembrar que o mesmo Porciuncula buscou censurar vários eventos culturais, por meio de veto a incentivos, por serem contra “o presidente”. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a instaurar procedimento de investigação criminal para apurar a decisão que barrou a inclusão na Lei Rouanet do Festival de Jazz de Capão, na Bahia, com a justificativa de que o evento seria político por se definir como “antifascista”. Para o MPF, a negativa se enquadra na infração prevista no artigo 39 da Lei Rouanet, que proíbe “qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos”. Em compensação, Porciuncula aumentou a quantidade de peças de teatro com personagens bíblicos, festivais com temática cristã, livros e filmes sobre santos, álbuns de música gospel e iniciativas pedagógicas de entidades religiosas fomentados pelo Estado, supostamente ainda laico. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por André Porciuncula (@andreporci)
Jornal denuncia “mamata” da secretaria de Cultura
Mario Frias tem passado os últimos dias atacando artistas consagrados nas rede sociais, enquanto seu subalterno, André Porciuncula, tenta criar repercussão com prévias de um projeto para “acabar a mamata” da Lei Rouanet. Dizer que “acabou a mamata” é um mantra bolsonarista para sugerir que artistas de esquerda eram privilegiados com aprovação de incentivos culturais nos governos anteriores. Entretanto, a atual administração da secretaria virou alvo de denúncia justamente por, como diriam os bolsonaristas, incentivar mamatas de grupos ligados ao poder. Nesta quarta (12/1), o jornal Folha de S. Paulo revelou que um evento de tecnologia e empreendorismo com participação do ministro Marcos Pontes, do atual governo, recebeu autorização da secretaria de Cultura para captar R$ 2,7 milhões via Lei Rouanet. Detalhe: o evento não é cultural e não cumpre obrigações previstas pela lei. Chamado de Rio Innovation Week, o evento terá entre os palestrantes Richard Branson, presidente da Virgin, Steve Wozniak, cofundador da Apple, e políticos brasileiros de direita, como Pontes e o prefeito do Rio, Eduardo Paes. Trata-se de um encontro de negócios, que foi enquadrado na Rouanet como sendo de Artes Visuais. Os ingressos custarão R$ 490 e não há meia-entrada – apenas clientes Ourocard terão direito a um desconto de 50%. Entretanto, a instrução normativa que rege a Rouanet estabelece que metade dos ingressos deve ser comercializada a preço de meia-entrada e que o preço médio do ingresso deve ser limitado a R$ 225. A norma exige ainda que pelo menos 10% dos ingressos sejam vendidos a um preço que não ultrapasse o vale-cultura, que é de R$ 50. No ano passado, Frias anunciou exultante ter reprovado um projeto do Instituto Vladimir Herzog porque não era cultural. O instituto cuida da memória de um jornalista torturado e assassinado pela ditadura militar brasileira. Ele também rejeitou o projeto do Festival de Jazz do Capão, na Bahia, justificando o parecer negativo por uma postagem no Facebook em que o evento se declarou um festival antifascista e pela democracia. Por conta disso, a secretaria afirmou que o festival de música não seria cultural, mas político. Em seu site, o Rio Innovation Week deixa claro que seu foco é o empreendedorismo, com palestras de empresários e investidores famosos. A secretaria de Frias qualificou a programação como um evento audiovisual. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a Apex-Brasil, também patrocina o evento. Sob o governo Bolsonaro, a instituição deixou de apoiar o cinema brasileiro em festivais internacionais. O caso atual acontece um mês após uma denúncia sobre uso indevido de verbas públicas pela secretaria. Há um mês, o jornal O Globo revelou que Frias contratou sem licitação, por R$ 3,6 milhões, uma empresa sem funcionários e sediada em uma caixa postal dentro de um escritório virtual. Segundo apuração do jornal, Frias contratou a empresa “fantasma” para conservação e manutenção do Centro Técnico Audiovisual (CTAv), um edifício da União que reúne relíquias do cinema nacional em Benfica, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. O incêndio da Cinemateca mal tinha sido contido quando o próprio CTAv decidiu encomendar um estudo técnico sobre as condições de sua estrutura em agosto passado, revelando que o local também corria risco de incêndio e até desabamento. Num dos trechos, o documento ressaltava o “desaprumo de telhas na fachada frontal”, que poderia cair a qualquer momento. Em novembro, Frias assinou a contratação da Construtora Imperial, por meio de uma portaria de dispensa de licitação, para resolver o problema. Contratada pela bagatela de R$ 3,6 milhões, a empresa tem sede na Paraíba, ou seja, a 2.400 km do Rio de Janeiro, onde o trabalho será realizado. Seu endereço é um escritório virtual especializado em fazer “gestão de correspondências” para dezenas de firmas. A Construtora Imperial nunca prestou serviços para o governo federal, não tem um site ou qualquer meio eletrônico que detalhe os serviços que ela presta. E, de acordo com a base de dados do Ministério da Economia, não possuiu funcionários. Mais curioso ainda: a empreiteira virtual pertence a Danielle Nunes de Araújo, que, no início do ano passado, se inscreveu no programa de auxílio emergencial do governo e recebeu o benefício disponível para desempregados por oito meses seguidos – R$ 3,9 mil no total. A reportagem apurou que a necessidade era real. Entre parentes e pessoas próximas, Danielle não é conhecida como empresária do ramo da construção, mas sim como dona de casa de perfil discreto e que recentemente estava passando por dificuldades financeiras. Procurada pela reportagem de O Globo, ela disse não saber sequer os detalhes da obra que faria para a Secretaria Especial da Cultura. Disse apenas que era para “demolir e reconstruir um prédio lá no Rio”. O edital de contratação da Secretaria Especial de Cultura, no entanto, não trata de qualquer “demolição” do prédio. Criado em 1985 a partir de uma parceria entre a antiga Embrafilme e o National Film Board, do Canadá, o CTAv é responsável por um acervo com mais de seis mil títulos. O órgão também fornece apoio à produção cinematográfica nacional por meio de empréstimos de equipamentos e estúdios, a custo zero. Cineastas como Sérgio Sanz (1941-2019) e Gustavo Dahl (1938 – 2011) já passaram pela direção da instituição. Os bens históricos incluem 15 mil latas de filme, 20 mil negativos fotográficos e cerca de 1,5 mil cartazes. Entre as relíquias, há parte da coleção do diretor pioneiro Humberto Mauro (1897-1993) e películas originais de “Limite” (1931), obra-prima de Mário Peixoto, além de “O que foi o carnaval de 1920” (1920), de Alberto Botelho. Em vez de se justificar, Frias tem usado seu palanque virtual para fazer barulho e desviar a atenção. Dizendo que artistas indignados com a desfaçatez do governo estão furiosos porque acabou a mamata, ele tenta fazer com que acreditem em mais uma fake news (mentira grosseira) do governo atual. Ao contrário do propalado “fim da mamata”, só no ano passado 22 projetos de mais de R$ 10 milhões foram aprovados pela secretaria especial de Cultura. Juntos, estes 22 projetos consumiram R$ 533 milhões do orçamento disponível. Além disso, 242 projetos de mais de R$ 1 milhão receberam aval da gestão de Mario Frias, comprometendo R$ 1,3 bilhão da Rouanet. É mais da metade do total aprovado para a lei em 2021. Para piorar, isso ainda representa concentração de dinheiro em menos projetos culturais. Uma turma ganhou prioridade, com mais dinheiro gasto num menor número de projetos da lei de incentivo. Os dados são públicos e podem ser conferidos na Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura). Acabou a mamata?
