Emenda Pix de obras paga show de Jorge e Mateus no interior de SP

Dinheiro para obras foi usado em shows

Uma emenda parlamentar de R$ 1,1 milhão destinada a obras de infraestrutura em Fartura, no interior de São Paulo, foi utilizada pela prefeitura para pagar shows de Jorge e Mateus e outras duas duplas sertanejas. Os artistas se apresentaram na Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024, durante a gestão do então prefeito Luciano Peres (PSDB). A irregularidade foi identificada pela administração seguinte e confirmada num relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), segundo documentos divulgados nesta terça-feira (3/11) pelo Metrópoles e pelo UOL.

Jorge e Mateus receberam R$ 556 mil

A maior parte dos recursos foi destinada ao cachê de Jorge e Mateus, contratados por R$ 556 mil. Ícaro e Gilmar receberam R$ 344 mil, enquanto Clayton e Romário ganharam R$ 240 mil. Os três pagamentos totalizaram R$ 1,14 milhão.

O dinheiro havia sido transferido pela União em 2023, por indicação do então deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP), hoje prefeito de Registro. O plano de trabalho previa investimentos como instalação de postes e luminárias, melhorias no balneário municipal, pintura de uma unidade de saúde e construção de uma academia ao ar livre.

Entretanto, a prefeitura destinou os valores à contratação das atrações musicais. O desvio foi constatado depois que Marcão do Haras (PSD) derrotou Luciano Peres nas eleições municipais de 2024 e assumiu a administração de Fartura. A nova gestão comunicou as irregularidades ao governo federal e ao Tribunal de Contas em julho de 2025.

Tribunal de Contas aponta desvio de finalidade

O relatório de fiscalização do TCE-SP identificou R$ 1.146.000 em despesas com apresentações artísticas pagas com recursos previstos para investimentos. O órgão apontou “desvio de finalidade na aplicação dos recursos”, uma vez que o dinheiro deveria financiar despesas de capital, como obras e instalações, e acabou utilizado em despesas de custeio.

A documentação apresentada pela prefeitura também revelou que a emenda de Samuel Moreira havia sido depositada na mesma conta bancária de outras duas transferências especiais. Uma delas, de R$ 500 mil, foi indicada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP). A outra, de R$ 100 mil, partiu do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ambas também estavam vinculadas a investimentos em infraestrutura, mas os registros apresentados pelo município atribuem o pagamento dos cachês à emenda de Moreira.

O parlamentar negou ter destinado dinheiro para atrações musicais. Em nota, afirmou que “nunca destinou emendas para a realização de shows e espera que os fatos sejam apurados e que as medidas cabíveis sejam tomadas”.

Governo federal atribui pagamentos à prefeitura

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos explicou que as chamadas emendas Pix são transferências especiais, nas quais o parlamentar indica o município beneficiado, mas a execução dos recursos cabe à administração local. Isso inclui a responsabilidade pelas contratações, pelos pagamentos e pelo cumprimento das normas legais.

O ministério ressaltou que, quando a emenda foi liberada, em 2023, o repasse não dependia de aprovação prévia de um plano de trabalho por um órgão federal. As exigências de controle foram modificadas posteriormente por decisões do Supremo Tribunal Federal, que determinou maior transparência e rastreabilidade dos recursos.

A Prefeitura de Fartura já apresentou seu relatório de gestão final à plataforma Transferegov, mas o documento ainda não havia sido analisado pelo órgão federal responsável. A utilização do dinheiro, portanto, não recebeu atestado de regularidade. Procurado pelas reportagens, o ex-prefeito Luciano Peres não havia se manifestado até a divulgação do caso.