Meta segue prejudicando Lula apesar de ordens do TSE

Meta enfrenta novas acusações de interferência eleitoral

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu a aplicação de multa à Meta após identificar o descumprimento de pelo menos cinco das 17 determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas presidenciais. O parecer foi apresentado na noite de quarta-feira (21/10), quando a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também protocolou uma ação para cassar a chapa de Flávio Bolsonaro (PL) por suspeitas de abuso de poder econômico e favorecimento nas redes sociais. A ofensiva judicial ocorre em meio a novos indícios de tratamento desigual pelas ferramentas da Meta e ao descumprimento de outra decisão do TSE: 18 publicações contra Lula continuavam no ar mesmo depois de esgotado o prazo para sua retirada.

Quais determinações foram descumpridas?

O parecer da PGE contraria a versão apresentada pela Meta na terça-feira (20), quando a empresa afirmou ter cumprido as determinações do tribunal. Segundo a Procuradoria, a companhia deixou de apresentar relatórios individualizados dos anúncios reavaliados e suspensos, comprovar o tratamento igualitário das denúncias recebidas e detalhar as providências adotadas em suas plataformas. Também não reapresentou um relatório sigiloso traduzido para o português, com horários ajustados ao fuso de Brasília e identificação das medidas executadas.

O documento assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa reconhece que a empresa cumpriu algumas exigências, incluindo a reversão das restrições impostas à conta de anúncios de Lula. Entretanto, outras medidas foram executadas apenas parcialmente ou não tiveram comprovação suficiente. A Procuradoria afirma que houve descumprimento judicial “por reconhecimento expresso ou implícito da própria representada” e defende a cobrança da multa desde o momento de cada infração. A penalidade estabelecida pelo TSE é de R$ 500 mil por dia, com possibilidade de elevação para R$ 1 milhão.

Inteligência artificial continua favorecendo Flávio?

A manifestação do Ministério Público também apresenta novos episódios envolvendo ferramentas da Meta. Um deles é a tradução automática de comentários publicados nas redes sociais. Segundo a campanha de Lula, mensagens como “Flávio futuro presidiário!!” foram traduzidas para o inglês como “Flávio future president!!”, expressão que significa “Flávio futuro presidente”. Comentários semelhantes sem referência ao candidato do PL receberam traduções corretas.

A Procuradoria considerou relevante a diferença de tratamento observada nos exemplos. O documento aponta que a variação das respostas conforme a candidatura enfraquece a explicação de uma falha aleatória, especialmente porque afeta manifestações espontâneas dos eleitores e sua interpretação por outros usuários.

Outro problema envolve a Meta AI. Mesmo após a empresa anunciar a correção dos filtros que bloqueavam a produção de propaganda para Lula enquanto permitiam imagens favoráveis a Flávio, a ferramenta continuaria produzindo peças com o número 22. Segundo os novos testes apresentados pela campanha petista, bastaria solicitar imagens relacionadas à Presidência da República ou às eleições, mesmo com personagens fictícios, para receber resultados associados ao candidato do PL. A PGE pediu explicações técnicas específicas sobre os dois episódios.

Publicações contra Lula continuam no ar

Em outra frente judicial, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou na quarta-feira (21) a remoção de 20 publicações contra Lula no Instagram, X e TikTok. A ordem foi publicada às 18h30 e estabeleceu prazo de três horas para retirada dos conteúdos, entre eles vídeos e montagens produzidos com inteligência artificial.

Entretanto, às 23h, 18 das 20 publicações continuavam disponíveis nas plataformas, segundo levantamento do Metrópoles. A decisão havia atendido parcialmente a um pedido da federação partidária de Lula contra uma rede de pelo menos 31 perfis com mais de 1,4 milhão de seguidores.

Uma das montagens mostrava Lula ajoelhado diante de Donald Trump no Salão Oval da Casa Branca. O vídeo, divulgado por Flávio Bolsonaro no X, simulava o presidente brasileiro pedindo que organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho não fossem classificadas como terroristas.

Nunes Marques também proibiu Flávio e os deputados Mário Frias (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO) e Gilvan da Federal (PL-ES) de republicar ou impulsionar os materiais atingidos pela decisão. O ministro rejeitou a exclusão integral das contas, mas determinou que as plataformas forneçam dados cadastrais dos responsáveis e preservem registros digitais por 180 dias.

Campanha pede cassação da chapa de Flávio

A iniciativa judicial mais grave partiu da coligação Brasil Pronto pra Mais, que protocolou às 20h34 de quarta-feira uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Flávio Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar (PL-AL). A petição de 138 páginas acusa a campanha de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por suposto favorecimento nos sistemas da Meta e do X. A ação foi distribuída ao corregedor-geral eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva.

A investigação solicitada reúne episódios de bloqueio de anúncios de Lula, recomendações indevidas de perfis ligados a Flávio e diferenças de alcance nas duas campanhas. Segundo os dados apresentados, o perfil do candidato do PL registrou 2,96 vezes mais interações por publicação durante a 1ª semana do 2º turno, apesar de possuir 17,2% menos seguidores que o adversário.

A ação também aponta a existência de uma rede de 255 perfis que publicou 1.204 conteúdos sintéticos e acumulou 58,6 milhões de visualizações em um mês. Outro levantamento citado identificou 1.613 anúncios eleitorais pagos em moeda estrangeira, com 171,1 milhões de impressões nas plataformas da Meta. A petição ainda menciona um pagamento de R$ 600 mil da campanha de Flávio à empresa Elytron, investigada jornalisticamente por oferecer tecnologias de inteligência artificial para manipulação eleitoral.

O que a campanha de Lula exige?

A coligação pede a cassação do registro ou diploma de Flávio e Alfredo Gaspar, além de oito anos de inelegibilidade para o candidato do PL, Pablo Marçal e o empresário Tallis Gomes. A aplicação da inelegibilidade ao vice dependeria da comprovação de sua participação nas irregularidades investigadas.

Em caráter urgente, a campanha solicita que Meta e X sejam proibidos de tratar os candidatos de maneira desigual até o encerramento do 2º turno, sob multa diária de R$ 1 milhão por plataforma. Também exige a preservação dos dados internos das empresas, explicações técnicas em 48 horas e medidas para compensar a perda de alcance de anúncios de Lula nos dias 9 e 10 de outubro. Uma das alternativas apresentadas é a concessão de R$ 7 milhões em créditos de impulsionamento eleitoral.

A campanha sustenta que a disputa não envolve apenas o conteúdo publicado pelos candidatos, mas os mecanismos que determinam quais mensagens chegam aos eleitores. A investigação pretende examinar se a distribuição desigual de propaganda configurou abuso capaz de comprometer a igualdade da eleição presidencial.

Meta nega favorecimento político

A Meta afirma que os problemas identificados em suas plataformas tiveram origens técnicas distintas e nega interferência eleitoral. Em comunicado oficial, a empresa declarou: “A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição, e são falsas e infundadas as alegações de que estamos favorecendo ou interferindo em nome de qualquer candidato ou grupo político”.

A companhia também informou ao TSE que adotou medidas para corrigir falhas nos anúncios e restringir a geração de conteúdo eleitoral por inteligência artificial. O novo parecer da Procuradoria contesta a suficiência dessas providências.

Aberto para posicionamentos

O Poder360 procurou representantes da Meta, da chapa de Flávio Bolsonaro e dos demais citados na ação de cassação. Não recebeu respostas até a publicação da reportagem na noite de quarta-feira (21).

O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.