Disney processa governo Trump por retaliação política

Disney leva disputa à Justiça

A Disney e a ABC processaram nesta terça-feira (18/8) a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC), órgão responsável pela regulamentação das emissoras de rádio e televisão do país. As empresas acusam o governo do presidente Donald Trump de usar a renovação das licenças de oito estações próprias da rede como instrumento de pressão por causa do conteúdo exibido pela ABC.

Que a Disney acusa o governo de fazer?

A ação afirma que a FCC iniciou uma campanha de retaliação contra a emissora por discordar de decisões editoriais e programas da rede. “Atuando por meio da Comissão Federal de Comunicações, o governo lançou uma campanha de retaliação contra a ABC por uma única razão: desaprova o que a ABC transmite. Essa campanha começou nos primeiros dias deste governo e só se intensificou desde então”, diz o processo.

As oito emissoras afetadas estão em mercados como Nova York, Los Angeles, Chicago, Filadélfia, Houston e San Francisco. Suas licenças só entrariam normalmente no processo de renovação a partir de outubro de 2028, mas a FCC determinou em abril que a Disney antecipasse os pedidos. O procedimento é excepcional: uma revisão desse tipo não era ordenada pelo órgão havia mais de 50 anos.

Investigações envolvem “The View” e políticas de diversidade

A FCC sustenta que a antecipação está relacionada a investigações regulatórias. Uma delas apura se políticas de diversidade, equidade e inclusão adotadas pela Disney configuraram discriminação ilegal. Outra envolve “The View” e as regras que determinam oportunidades equivalentes para candidatos políticos nas emissoras abertas.

A ABC argumenta que “The View” é um programa jornalístico e, portanto, estaria protegido por uma exceção às regras de tempo equivalente. A própria FCC havia reconhecido esse enquadramento em 2002, mas voltou a questioná-lo neste ano depois da participação de um candidato político no programa.

A Disney afirma que colaborou com as apurações mesmo considerando excessivo o volume de exigências. Segundo o processo, a companhia respondeu a mais de 600 pedidos e entregou mais de 13 mil páginas de documentos relacionados às duas investigações.

Jimmy Kimmel também entrou na disputa

A ação relaciona a pressão sobre as licenças a conflitos anteriores envolvendo “Jimmy Kimmel Live!”. Em setembro de 2025, a ABC suspendeu temporariamente o programa depois de comentários de Jimmy Kimmel sobre o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk e a reação política ao crime.

Horas antes da suspensão, o presidente da FCC, Brendan Carr, havia advertido que a agência poderia tomar medidas caso a ABC e suas afiliadas não agissem contra Kimmel. O programa voltou ao ar seis dias depois.

Donald Trump também publicou mensagens defendendo a retirada de licenças de emissoras que, segundo ele, apresentavam cobertura excessivamente negativa de seu governo. A Disney usa essas declarações no processo para sustentar a acusação de que decisões regulatórias posteriores tiveram motivação política.

Empresa fala em “ameaça existencial”

Os advogados da Disney classificaram a revisão antecipada como uma “ameaça existencial” às emissoras. A companhia afirma que recebeu apenas 30 dias para preparar pedidos de renovação que normalmente exigiriam meses de trabalho e argumenta que o processo cria o risco de perda das licenças antes mesmo da data habitual para sua análise.

A ação foi apresentada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia. Disney, ABC e as oito emissoras pedem que a Justiça impeça imediatamente a FCC de tomar medidas relacionadas às renovações antecipadas. A empresa também solicitou uma ordem temporária de restrição e tramitação acelerada do pedido.

A juíza Loren AliKhan determinou nesta terça que a Disney e a FCC apresentem um cronograma para a análise da medida urgente e ordenou que a agência avise o tribunal caso decida iniciar formalmente um procedimento para retirar as licenças.

FCC nega retaliação

Depois da apresentação da ação, a FCC afirmou que todas as emissoras que utilizam frequências públicas precisam operar de acordo com o interesse público. O órgão disse que investiga há mais de um ano alegações de discriminação ilegal relacionadas às políticas de diversidade da Disney e acusou a empresa de promover desinformação sobre o processo.

Brendan Carr já havia defendido a atuação da comissão ao afirmar que as exigências decorrem das obrigações impostas às empresas que utilizam o espectro público. “Se as emissoras não gostarem disso, tudo bem. Elas podem se tornar um canal a cabo, podem virar um podcast, podem transmitir pela internet. Mas, se você quer estar de forma única nas ondas públicas, precisa cumprir essas obrigações”, declarou.

Disney e ABC sustentam o argumento oposto: para as empresas, o poder da FCC sobre as licenças não pode ser usado para influenciar cobertura jornalística, opiniões ou decisões de programação. Caberá agora à Justiça decidir se a revisão pode continuar enquanto a ação sobre liberdade de expressão tramita.