Viih Tube e Eliezer pagarão R$ 350 mil por reality com funcionários

Acordo após investigação trabalhista

Viih Tube e Eliezer assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo. O acordo, revelado por Estadão e CNN nesta quarta (29/7), também determina o encerramento definitivo do reality “As Patroas”, protagonizado por empregados domésticos do casal.

O que acontece agora?

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Todo o material do programa ainda disponível nas redes sociais deverá ser retirado do ar em até 48 horas. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que financia projetos de interesse coletivo.

O TAC é um compromisso extrajudicial firmado de forma consensual e não equivale a uma condenação imposta pela Justiça. O documento estabelece obrigações para reparar os danos apontados pelo MPT e impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Por que “As Patroas” foi investigado?

O reality reunia 11 trabalhadores da residência de Viih Tube e Eliezer em disputas por dinheiro, redução da jornada de trabalho e outros prêmios. Uma das provas exigia que os participantes procurassem moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras.

Após a repercussão negativa, o MPT abriu uma investigação para apurar possíveis violações de direitos trabalhistas, exposição pública incompatível com a dignidade dos empregados e exploração comercial da imagem dos participantes.

Viih Tube e Eliezer foram ouvidos em uma audiência de urgência no início de julho, em Barueri, na Grande São Paulo. Na ocasião, Eliezer afirmou que as provas tinham sido encenadas e combinadas previamente com os funcionários.

O influenciador também declarou que todos assinaram contratos e receberam pagamentos adicionais pelas gravações. Segundo ele, a proposta do programa era incentivar a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1.

Que restrições passam a valer?

Pelo acordo, o casal se comprometeu a “não produzir ou divulgar, em nenhuma rede social, conteúdo que exponha empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo que eles tenham consentido em participar”.

Viih Tube e Eliezer também não poderão exigir, pressionar ou incentivar seus empregados a participar de novos realities ou produções semelhantes.

Qualquer participação futura dos trabalhadores em vídeos deverá ser voluntária e formalizada por escrito. A recusa não poderá provocar demissão, redução de benefícios, mudança nas condições de trabalho ou qualquer outro prejuízo.

Como o acordo protege os empregados?

O TAC proíbe “qualquer forma de retaliação contra trabalhadores que não quiserem participar ou que denunciarem irregularidades”.

O documento ainda obriga o casal a publicar três vídeos educativos nas redes sociais sobre os direitos dos empregados domésticos.

A procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton afirmou que a concordância dos participantes não elimina os limites impostos pela legislação.

“O consentimento do trabalhador não autoriza a exposição de sua imagem a situações humilhantes”, declarou.

Segundo a procuradora, os influenciadores “demonstraram compreender a gravidade da situação e se comprometeram a reparar os danos causados” durante as negociações.

Que multas foram estabelecidas?

O descumprimento do acordo poderá gerar uma multa de R$ 50 mil por cláusula violada. O valor será acrescido de R$ 5 mil para cada trabalhador prejudicado.

A equipe de Viih Tube informou que os influenciadores ainda fariam um pronunciamento sobre o TAC. Até a divulgação do acordo pelo MPT, o casal não havia apresentado uma nova manifestação pública.