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Governo restringe publicidade de bets após denúncia contra CazéTV
Novas regras proíbem recomendações de comentaristas, impõem alertas obrigatórios e ampliam punições contra campanhas irregulares
Transmissões não poderão recomendar apostas
O Governo Federal anunciou novas restrições para a publicidade de apostas esportivas no Brasil após uma denúncia contra a CazéTV na Secretaria Nacional do Consumidor. As medidas impedem que narradores, comentaristas e especialistas usem sua credibilidade durante transmissões para recomendar apostas ou indicar mercados específicos.
Que condutas passam a ser proibidas?
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou as mudanças, oficializadas por duas portarias conjuntas dos ministérios da Fazenda e da Justiça. Pelas novas regras, profissionais ligados à transmissão esportiva não poderão sugerir qual seria a “melhor aposta” nem recomendar estratégias com um suposto respaldo técnico.
Durigan afirmou que a medida busca impedir o uso da autoridade desses profissionais para influenciar as decisões dos apostadores. Narradores, comentaristas e especialistas também ficam proibidos de estimular apostas por meio de promessas de ganhos ou de apresentar a atividade como oportunidade de lucro.
As campanhas não poderão criar senso de urgência, tratar apostas como investimento ou solução financeira, destacar premiações e ganhos para atrair consumidores nem divulgar informações capazes de induzir o público ao erro.
Alertas serão obrigatórios nos anúncios
Toda publicidade de casas de apostas deverá incluir advertências oficiais do Ministério da Fazenda, em modelo semelhante ao adotado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Entre as mensagens obrigatórias estarão:
“Apostar faz você perder dinheiro”;
“Apostar pode causar dependência”;
“Aposta não é investimento”.
As novas normas também determinam que apenas empresas autorizadas poderão anunciar no país. Veículos de comunicação, agências de publicidade e outros responsáveis pela veiculação ficam impedidos de promover casas de apostas sem permissão para operar no mercado brasileiro.
Que punições poderão ser aplicadas?
As operadoras que descumprirem as portarias estarão sujeitas a multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e perda da autorização para funcionar no Brasil em casos graves de reincidência.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, informou que anúncios considerados irregulares também poderão resultar em multas de até R$ 14 milhões.
As empresas contratantes serão responsabilizadas caso influenciadores ou embaixadores divulguem campanhas em desacordo com as normas. O governo ainda poderá determinar a retirada do conteúdo do ar.
Investigação envolve ações da CazéTV
O debate sobre a publicidade de apostas ganhou força durante a Copa do Mundo, quando a CazéTV passou a ser investigada pela Senacon, órgão do Ministério da Justiça, por ações promocionais exibidas nas transmissões do torneio.
Após a repercussão, o canal anunciou mudanças nas ativações comerciais de casas de apostas e informou que adotará um formato mais tradicional para esse tipo de publicidade.
Globo, SBT e CazéTV exibem campanhas de sete casas de apostas que participam da Copa do Mundo como patrocinadoras oficiais.
