Daniela Mercury cobra STF por ação contra Eduardo Bolsonaro

Cobrança ao STF

Daniela Mercury pediu ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que analise a queixa-crime apresentada contra Eduardo Bolsonaro por difamação nas redes sociais. Na petição, a defesa da cantora afirma que o processo está parado apesar de parecer da Procuradoria-Geral da República pelo recebimento da ação, apresentado em agosto de 2024.

Defesa aponta demora

Os advogados de Daniela sustentam que já se passou um ano e dez meses desde a manifestação da PGR. Segundo a defesa, o caso não apresenta complexidade que justifique a demora. Os advogados também argumentam que outras queixas-crime sob relatoria de Nunes Marques tramitaram em ritmo mais rápido.

Na manifestação enviada ao STF, a defesa cita a Ação Penal nº 1.053, movida pela deputada Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro. Nesse processo, Eduardo responde por publicações feitas nas redes sociais contra a parlamentar. A defesa de Daniela afirma que os fatos têm semelhanças com sua queixa-crime.

Imunidade parlamentar é discutida

Os advogados sustentam que, no caso de Tabata, o STF já afastou a tese de imunidade parlamentar material em publicações do mesmo tipo. Segundo a petição, a Corte reconheceu que condutas dessa natureza podem configurar difamação e não ficam automaticamente protegidas pela imunidade ligada ao mandato.

A defesa também lembra que Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro na ação movida por Tabata Amaral. O voto foi acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento foi suspenso depois de pedido de vista de André Mendonça.

Outra condenação é citada

Os advogados de Daniela ainda mencionam a Ação Penal nº 2.782, na qual Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de reclusão, além de multa.

A condenação, por coação no curso do processo, foi usada pela defesa para argumentar que um caso mais complexo teve tramitação mais rápida do que a queixa-crime apresentada pela cantora.

O que pede Daniela?

Na petição, a defesa afirma que a pendência da queixa-crime, “de menor complexidade e com parecer favorável da PGR há mais de 1 ano e 10 meses”, não teria justificativa processual.

Ao final, os advogados pedem que Nunes Marques analise o caso e decida sobre o recebimento da queixa-crime.

Entenda a acusação

Daniela acusa Eduardo Bolsonaro de difamação por uma publicação feita no X em 9 de abril de 2022. Segundo a cantora, o então deputado divulgou um vídeo editado que atribuía a ela uma fala que, de acordo com sua defesa, nunca foi feita daquela maneira.

A publicação indicava que Daniela teria feito uma declaração ofensiva sobre Jesus Cristo. A cantora sustenta que a fala original se referia a Renato Russo durante um protesto artístico realizado em 2018.

Caso ainda não teve decisão

Até o momento, não há decisão de Nunes Marques sobre o recebimento da queixa-crime de Daniela Mercury.

A cobrança feita pela defesa busca destravar a análise inicial do processo, sem que isso represente condenação ou julgamento de mérito contra Eduardo Bolsonaro.

O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.