Filme de Bolsonaro teria sido rodado de forma irregular no Brasil

Filmagem ocorreu sem registros oficiais?

O filme “Dark Horse”, que aborda a trajetória de Jair Bolsonaro, é alvo de questionamentos sobre o cumprimento das exigências regulatórias da Agência Nacional do Cinema (Ancine) durante suas filmagens, realizadas no Brasil pela produtora Go Up Entertainment Ltda. A denúncia foi publicada pelo Intercept Brasil, dentro de uma série de reportagens sobre os bastidores polêmicos da produção.

Quais são as denúncias?

Segundo o Intercept Brasil, a produtora do filme teria realizado gravações no Brasil sem registrar oficialmente a produção nos sistemas da Ancine, sem apresentar contratos da obra e sem comprovar vistos de trabalho para parte do elenco estrangeiro. A reportagem também afirma que integrantes da equipe técnica brasileira relatam pendências trabalhistas e pagamentos não quitados.

Os documentos obtidos pelo Intercept indicam que a Ancine informou formalmente não ter localizado registros da produção “Dark Horse” em seus sistemas regulatórios eletrônicos nem documentação protocolada pela Go Up Entertainment relacionada ao filme, o que rendeu os questionamentos sobre a regularidade da operação no Brasil.

O que exige a legislação?

Pela instrução normativa nº 79 da agência reguladora, em vigor desde 2008, toda obra audiovisual estrangeira filmada no Brasil deve obrigatoriamente operar sob responsabilidade técnica e jurídica de uma produtora brasileira registrada na Ancine. A norma determina que a empresa nacional parceira comunique oficialmente a produção antes do início das gravações no país.

Para viabilizar a regularização da obra e a emissão de vistos de trabalho para profissionais estrangeiros, a produtora precisava apresentar à Ancine documentos como contrato com a empresa estrangeira, tradução juramentada, cronograma provisório de filmagens e identificação da equipe envolvida. De acordo com o g1, um relatório de dezembro do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de São Paulo (SATED/SP) apontou a ausência de envio de contratos para a obtenção do visto obrigatório exigido para os profissionais estrangeiros.

Atendendo ao questionamento do Intercept Brasil, a Ancine informou não ter localizado o protocolo desses materiais nem registros formais da produção “Dark Horse” em seus sistemas regulatórios.

O que a falta de registro pode provocar?

Se a apuração do Intercept Brasil estiver correta, as consequências para “Dark Horse” podem ultrapassar o constrangimento político e atingir áreas regulatórias, trabalhistas e migratórias da produção.

A ausência de protocolos formais na Ancine não significa apenas um problema administrativo. No mercado audiovisual, o registro da produção funciona como parte da estrutura oficial de controle sobre quem produz, quem contrata, quais empresas participam da operação e quais profissionais estrangeiros estão autorizados a trabalhar no país.

Sem essa documentação, a agência reguladora pode abrir procedimentos administrativos, aplicar multas e exigir regularização posterior para permitir a exploração comercial da obra no Brasil. Dependendo do enquadramento, também podem surgir questionamentos sobre a própria estrutura jurídica usada para realizar as gravações no país.

O ponto mais sensível envolve os profissionais estrangeiros contratados para o longa. A instrução normativa da Ancine prevê que produções internacionais realizadas no Brasil precisam apresentar documentação específica para viabilizar a emissão dos vistos adequados de trabalho junto às autoridades migratórias.

O que é o CRT e por que ele importa?

Um dos pontos centrais da discussão sobre a regularidade de “Dark Horse” envolve o chamado CRT, sigla para Certificado de Registro de Título. O documento é emitido pela Ancine e funciona como o registro oficial que autoriza a exploração comercial de obras audiovisuais no Brasil.

Na prática, o certificado é exigido para que um filme possa circular formalmente no mercado brasileiro, incluindo exibição em cinemas, negociação com distribuidoras, licenciamento para plataformas de streaming e outras formas de comercialização pública.

Mesmo filmes financiados integralmente com recursos privados precisam cumprir as exigências regulatórias para obter o documento. Isto ajuda a explicar porque o filme não consta do cronograma de estreias para este ano das distribuidoras brasileiras registradas no site Filme B, apesar do anúncio dos produtores de uma data de lançamento em setembro, antes da eleição presidencial.

Quais problemas podem surgir?

Caso uma produção audiovisual não apresente a documentação exigida pela Ancine, a agência pode exigir regularização antes da liberação comercial do projeto. Isso pode criar obstáculos para distribuição oficial do longa no Brasil.

Empresas exibidoras, plataformas e distribuidoras normalmente exigem que toda a documentação regulatória esteja regularizada antes de fechar contratos de exploração da obra.

Qual era o papel dos filhos de Bolsonaro no projeto?

A apuração do Intercept Brasil revelou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assinou o contrato oficial como produtor-executivo do longa-metragem e detinha poder direto de gerência sobre as verbas utilizadas no projeto. Após negar participação no filme, ele disse que foi creditado apenas no começo do projeto por ter bancado do próprio bolso o diretor americano responsável pela filmagem, mas depois saiu do cargo e nunca gerenciou verbas.

Em paralelo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atuou na linha de frente para negociar os repasses financeiros destinados a custear a produção, buscando um montante equivalente a R$ 134 milhões com o banqueiro Daniel Vorcaro. O material obtido pelo site e confirmado pelo intermediador dos contatos, Thiago Miranda, sugere que esse valor previsto diminuiu para cerca de R$ 62 milhões em meio à Operação Compliance Zero, que levou à prisão do banqueiro.

Orçamento é recorde

O financiamento ventilado representa um recorde para um filme com mercado preferencial no Brasil. Em termos de comparação, “Nada a Perder” e “Nada a Perder 2”, cinebiografias de Edir Macedo que até recentemente figuravam entre as produções mais caras do país, tiveram orçamento combinado de cerca de R$ 40 milhões, segundo os números divulgados pela produção e reproduzidos pela imprensa entre 2018 e 2019. Era uma superprodução, que incluiu filmagens em Israel e na África do Sul, milhares de figurantes, recriação de época e lançamento em duas partes.

O valor milionário contrasta com a realidade relatada pelos profissionais que trabalharam nos bastidores das filmagens em solo brasileiro. Funcionários contratados localmente denunciaram condições degradantes no set de filmagem e afirmaram que não teriam sido informados previamente sobre o conteúdo político e ficcional completo do roteiro. Houve ainda um relato de agressão física, exposto inicialmente em reportagem da Revista Fórum.

Aberto para posicionamentos

Os bastidores do filme “Dark Horse” têm sido alvos de muita polêmica, que rendem réplicas e tréplicas conforme os assuntos evoluem. O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.