Erika Hilton processa o SBT por direito de resposta no “Programa do Ratinho”

Parlamentar aciona a Justiça contra emissora

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) moveu uma ação judicial contra o SBT para garantir o direito de resposta de três minutos no “ratinho/" class="tag-link" title="Ver mais sobre Programa do Ratinho">Programa do Ratinho”. O processo foi protocolado na Justiça de São Paulo e representa um novo desdobramento do embate iniciado após o apresentador proferir declarações consideradas transfóbicas na televisão, atacando a nomeação da congressista à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. As informações são da coluna Outro Canal, do jornal Folha de S. Paulo.

Por que foi preciso processar?

A defesa de Erika informou que encaminhou uma notificação extrajudicial ao SBT ainda no mês de março, solicitando o espaço de retificação de forma amigável, mas o pedido foi completamente ignorado pela direção do canal. Diante da falta de retorno, a parlamentar decidiu formalizar a denúncia na esfera judicial.

Os advogados da deputada basearam o pedido na legislação brasileira de direito de resposta, que determina que a réplica deve possuir o mesmo alcance e destaque do conteúdo ofensivo original. A proposta da ação prevê a gravação de um vídeo institucional, com tempo idêntico ao utilizado pelo comunicador para atacá-la na TV, utilizando um texto previamente validado pelo juiz do caso.

O que a deputada pretende dizer no SBT?

O roteiro do pronunciamento foi anexado aos autos do processo. No texto, Erika enfatiza os limites legais da manifestação pública. “A liberdade de expressão não é absoluta. Quando alguém usa a televisão para negar quem nós somos, isso não é apenas opinião: isso produz discriminação, produz humilhação e alimenta a violência. Assim como o racismo, a transfobia é crime no Brasil”, diz o trecho da resposta elaborada pela parlamentar.

A equipe jurídica de Erika criticou a postura do canal paulista durante o episódio. “Não obstante a clareza do pedido e a relevância do tema, não houve qualquer providência efetiva por parte do SBT e de Ratinho no sentido de viabilizar o exercício do direito de resposta”, apontou o advogado Flávio Siqueira Júnior.

O que aconteceu após fala de Ratinho?

Logo após a repercussão das falas do apresentador, o SBT divulgou um comunicado afirmando que “repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa”.

A manifestação foi classificada pela defesa da deputada como genérica e evasiva, uma vez que o comunicador não sofreu nenhuma advertência pública ou suspensão de suas funções. O canal chegou a declarar que a situação havia sido solucionada nos bastidores, mas não deu detalhes sobre as medidas tomadas.

A contestação judicial também foi incentivada pelo comportamento do apresentador após o episódio. Longe de demonstrar recuo, Ratinho utilizou aparições subsequentes na grade de programação do SBT para manter as críticas direcionadas à comunidade LGBTQIA+.

STB ainda não se manifestou

Procurada para comentar a abertura do processo judicial movido pela deputada federal, a assessoria de imprensa do SBT declarou apenas que não possui informações oficiais sobre o tema.

O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.