Justiça condena responsável por ataque ao Porta dos Fundos

Condenação e cumprimento de pena

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou Eduardo Fauzi Richard Cerquise pelo ataque com coquetéis molotov à sede da produtora Porta dos Fundos, ocorrido em 2019. A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão, com início estabelecido para o regime semiaberto.

O que alegou a juiza?

A juíza Renata Guarino Martins, da 35ª Vara Criminal, negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, mantendo sua prisão preventiva.

A decisão judicial destacou a fuga de Fauzi logo após o crime como um dos motivos centrais para a manutenção do cárcere. O condenado fugiu do Brasil rumo à Rússia após o atentado e foi extraditado para território brasileiro apenas em 2022.

Provas e reconhecimento facial

O conjunto probatório utilizado na sentença incluiu perícias detalhadas de reconhecimento facial e a análise minuciosa de imagens capturadas por câmeras de segurança da região do atentado.

Os registros visuais permitiram à investigação reconstituir toda a rota de fuga utilizada pelo grupo após o arremesso dos artefatos explosivos na véspera de Natal de 2019.

A perícia, anexada ao processo em agosto de 2023, analisou características físicas como a altura dos envolvidos que foram filmados arremessando os objetos contra a fachada do prédio. O incêndio foi contido por um segurança, que impediu que se alastrasse.

Motivação política contra Especial de Natal

A motivação do atentado foi diretamente atribuída ao descontentamento do grupo com o Especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo” (2019), produzido pelo Porta dos Fundos.

A sentença menciona que Fauzi declarou integrar o “Comando da Insurgência Popular Nacionalista da Família Integralista Brasileira”, grupo que divulgou um vídeo usando máscaras, em atitude terrorista, assumindo a autoria do ataque na época. O episódio gerou grande repercussão nacional e internacional, inflamando debates sobre intolerância religiosa e liberdade de expressão envolvendo o conteúdo humorístico.

Defesa de Fauzi

Os advogados responsáveis pela defesa técnica de Fauzi emitiram nota de protesto e indignação diante da sentença. Eles alegam que a decisão ignora a integralidade das teses defensivas apresentadas. “Não se trata de mera divergência interpretativa, mas de um verdadeiro silenciamento dos elementos probatórios produzidos pela defesa, especialmente os álibis e os laudos técnicos, que afastam de maneira categórica qualquer possibilidade de participação ativa de Eduardo Fauzi no ataque à produtora Porta dos Fundos”, afirma o comunicado à imprensa.

Eles também reclamam que a a pena fixada em 4 anos e 8 meses não procede a devida detração do período superior a dois anos de prisão cautelar já cumprido. “Parte significativa desse tempo foi suportada em condições extremas, em estabelecimento de segurança máxima na Sibéria, além do período de encarceramento subsequente já em solo brasileiro, após a deportação”, observam. “Ignorar esse tempo de privação de liberdade não é apenas um equívoco técnico: é uma afronta direta aos mais básicos princípios de justiça e legalidade, resultando em indevido e desproporcional agravamento da pena”.

“Diante de tamanho descompasso entre a realidade processual e a decisão proferida, foram opostos Embargos de Declaração, visando sanar omissões evidentes”, acrescentam, anunciando ainda a impetração de habeas corpus preventivo, “a fim de resguardar o direito fundamental do réu de recorrer em liberdade contra uma sentença manifestamente injusta e dissociada das provas dos autos”.

“Eduardo Fauzi responde ao processo em liberdade há aproximadamente quatro anos, período em que cumpriu rigorosamente todas as medidas cautelares impostas, fato amplamente conhecido e divulgado. Qualquer tentativa de sustentar o contrário distorce a realidade dos autos e induz a erro a opinião pública”, conclui o texto assinado por Dr. Bruno Ribeiro e Dr. Diego Rossi Ribeiro, do escritório Rossi & Ribeiro Advogados, em conjunto com os colegas Dr. Dhiego Caldeira e Dr. Wallace Correia Herdy.