Divulgação/Go Up Entertainment
Ancine abre investigação contra filme de Bolsonaro
Go Up Entertainment é alvo de apuração por filmar produção estrangeira no Brasil sem comunicação obrigatória e corre o risco de ser multada e ter exibição do filme suspensa
Agência reguladora quer detalhes das filmagens
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) instaurou um procedimento oficial de apuração para investigar as condições de produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia focada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações reveladas pela colunista Malu Gaspar no jornal O Globo, a produtora Go Up Entertainment pode ser penalizada com uma multa administrativa de até R$ 100 mil em decorrência de supostas irregularidades formais mapeadas no projeto.
Qual foi o problema detectado?
O objetivo da agência reguladora é determinar se o longa-metragem, classificado tecnicamente como uma obra estrangeira, foi inteiramente rodado em território nacional sem a comunicação prévia obrigatória e sem o envio dos documentos exigidos pela legislação do setor audiovisual.
Conforme a colunista de O Globo, as diretrizes da Ancine estabelecem de forma rígida que qualquer filmagem de produções internacionais realizada no país precisa, obrigatoriamente, ocorrer sob a tutela jurídica e responsabilidade técnica de uma empresa produtora brasileira que esteja devidamente registrada junto ao órgão. Essa parceira local tem o dever legal de notificar a autarquia com antecedência, com a apresentação do contrato de coprodução ou prestação de serviços, o plano detalhado de filmagem e a documentação de identificação de todos os profissionais estrangeiros alocados no projeto em solo brasileiro.
De acordo com o g1, um relatório de dezembro do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de São Paulo (SATED/SP) apontou a ausência de envio de contratos para a obtenção do visto obrigatório exigido para os profissionais estrangeiros.
Filme pode ser lançado sem registro?
Os critérios de penalização financeira adotados pela autarquia federal são respaldados pelos termos da Instrução Normativa nº 109. A legislação prevê que a execução de filmagens de obras estrangeiras no Brasil sem a devida chancela ou sem um contrato formalizado com uma empresa nacional correspondente gera sanções que variam de R$ 2 mil a R$ 100 mil.
Caso uma produção audiovisual não apresente a documentação exigida pela Ancine, deve efetivar a regularização para conseguir seu registro legal e obter liberação para exploração comercial do projeto. A Ancine confirmou publicamente que “Dark Horse” não possui nenhum tipo de registro ativo em seu sistema de dados.
A ausência desse trâmite burocrático inviabiliza legalmente a exploração comercial regular da obra em território brasileiro. O registro de Certificado de Produto Brasileiro ou de liberação estrangeira é um pré-requisito obrigatório para que títulos sejam transmitidos em canais de televisão aberta, operadoras de TV por assinatura, salas de cinema comerciais, locadoras digitais e plataformas de streaming.
A legislação vigente afirma que a comercialização irregular do longa sujeita os distribuidores a multas e que o órgão possui poder de polícia administrativa para determinar a suspensão imediata de exibições clandestinas e atuar no bloqueio do material em ambientes virtuais.
Banqueiro preso era investidor do filme?
A abertura da fiscalização da Ancine amplia a pressão jurídica e política que já envolve os bastidores de “Dark Horse”. Reportagens investigativas publicadas pela imprensa brasileira e até pela agência internacional de notícias Reuters colocam o andamento do longa-metragem, protagonizado pelo ator americano Jim Caviezel, no centro de uma controvérsia financeira que conecta o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao banqueiro Daniel Vorcaro. A proprietária da Go Up Entertainment, Karina Ferreira da Gama, afirmou inicialmente que a captação de recursos envolvia mais de dez investidores independentes e negou de forma enfática qualquer aporte financeiro vindo de Vorcaro, preso em uma operação policial que apura crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e fraudes no sistema financeiro nacional.
No entanto, a posição pública da produtora mudou nos últimos dias. Em entrevista concedida à GloboNews, a produtora passou a admitir que 90% de toda a estrutura de realização do filme foi viabilizada por meio de apoios articulados pelo banqueiro. Karina alegou que Vorcaro apenas costurou as pontes com os investidores sem injetar patrimônio pessoal, mas a declaração divergiu de afirmações do próprio senador Flávio Bolsonaro que, após ter áudios vazados cobrando valores do banqueiro para o filme, reiterou publicamente que Daniel Vorcaro atuou de fato como investidor na cinebiografia.
STF entrou no caso?
Os desdobramentos financeiros do projeto cinematográfico também geraram atenção na mais alta corte jurídica do país. Segundo informações oficiais da Agência Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de uma frente de investigação para rastrear o fluxo de repasses de emendas parlamentares de deputados e senadores filiados ao Partido Liberal (PL) em empresas da produtora de “Dark Horse”.
Os investigadores do tribunal buscam identificar se recursos do orçamento público federal foram utilizados de forma irregular, por meio de emendas direcionadas para contas de empresas e organizações não governamentais ligadas à Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up. O escopo da apuração tenta mapear se houve triangulação indevida de verbas estatais para cobrir os custos operacionais da produção internacional sobre o ex-presidente.
Aberto para posicionamentos
Os bastidores do filme “Dark Horse” têm gerado repercussão nas últimas semanas. O tema está em constante atualização e o espaço segue em aberto para posicionamentos, declarações e reparos das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.
