Deputados da Alerj aprovam projeto para transformar Fábio Porchat em persona non grata

Aprovação na comissão da Assembleia do Rio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) validou o projeto de lei que visa declarar o humorista Fábio Porchat como persona non grata no estado. Os parlamentares decidiram pela aprovação da proposta na quarta-feira (13/5), e o texto seguirá para avaliação no plenário da casa legislativa.

Como foi a votação dos parlamentares?

O encaminhamento da medida aconteceu após um empate em 3 a 3 na sessão da semana anterior. No novo encontro, a comissão estabeleceu um placar de 4 a 2 a favor da iniciativa, formulada pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), que também preside a CCJ.

Os votos favoráveis vieram dos deputados Alexandre Knoploch (PL), Fred Pacheco (PL), Marcelo Dino (PL) e Sarah Poncio (Solidariedade). Já a oposição ao texto foi registrada pelos parlamentares Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD).

Por que o humorista virou alvo?

O autor da medida utilizou as redes sociais para justificar sua iniciativa por meio de um vídeo contendo recortes de atuações do comediante, que é nascido e criado no Rio. O material compilou declarações nas quais o artista rejeita a interferência de religiosos em sua vida e exibiu uma esquete humorística em que simula um telefonema repleto de xingamentos para a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na mesma postagem, Rodrigo Amorim colocou a figura do ator em oposição a Juliano Cazarré, que recentemente ganhou evidência ao divulgar um curso focado em masculinidade, que muitos consideram problemático. O político bolsonarista sugeriu, inclusive, a entrega de uma honraria oficial para Cazarré.

O que diz a oposição ao projeto?

O deputado Carlos Minc argumentou que a proposição legislativa não possui validade jurídica, classificando a ação como meramente simbólica. Ele destacou que o poder público não pode formatar uma lei direcionada a um cidadão específico e previu que a proposta não será sancionada.

“Na verdade, persona non grata é um instrumento de ação diplomática internacional. É usada para uma figura de determinado país não entrar no seu. Não se aplica em um caso como esse. Outra coisa é que um projeto de lei tem que ter um efeito genérico, não se faz uma lei para uma pessoa. Isso caberia, por exemplo, uma moção de desagravo ou de protesto, que é algo muito mais simples. Um deputado tem o direito de achar que um personagem é nocivo para a sociedade, mas isso não é uma lei. Lei é uma coisa que passa por comissões, é votada, sancionada pelo governo. Essa seguramente não será. É uma mise en scène”, explicou Minc.