Justiça rejeita pedido de Sandrão para remover a série “Tremembé” do Prime Video

Decisão protege a liberdade de expressão

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso de Sandrão para obrigar a Amazon a remover a série “Tremembé” de sua plataforma de streaming. A 9ª Câmara de Direito Privado manteve a decisão proferida inicialmente pela 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes (SP) em dezembro de 2025, garantindo a continuidade da exibição da obra.

Os magistrados reforçaram o entendimento de que retirar a produção do ar configuraria censura prévia. “A pretendida suspensão da exibição da obra audiovisual, em sede liminar, implica restrição ampla à liberdade de expressão e criação artística, providência que somente se justifica diante de prova inequívoca de ilicitude e risco concreto e imediato, não evidenciados nesta fase”, argumentou o texto da decisão judicial, revelada pelo Splash.

Quais são as alegações de Sandrão?

Ex-detento que cumpre pena no regime semiaberto, Sandrão — que assumiu publicamente sua identidade como homem trans no ano passado — processa a plataforma e a produtora responsável exigindo R$ 3 milhões de indenização por danos morais. A série “Tremembé” retrata a rotina do presídio paulista e explora o envolvimento afetivo do protagonista com presas famosas, como Suzane von Richthofen e Elize Matsunaga.

O autor da ação acusa a produção de fabricar inverdades a respeito da sua trajetória criminal. “Sandra é retratada como mandante e executora de um crime. A autora sustenta que tais imputações são falsas, pois divergem das conclusões firmadas na sentença criminal, que a reconheceu apenas como partícipe secundária dos fatos”, registra o documento judicial. O sequestro seguido de morte que motivou a condenação original ocorreu no ano de 2005.

O impacto da série no cotidiano

A popularização da série, lançada no final de 2025, teria comprometido gravemente a ressocialização do ex-presidiário. A defesa sustenta que a narrativa causou “intensa estigmatização social”.

Os advogados relataram episódios de ataques reais nas ruas. “Isso resultou em episódios reiterados de violência simbólica e física, como hostilizações em transporte público, situações de humilhação e, inclusive, ameaças de morte.”

O advogado José Roberto Rodrigues demonstrou otimismo com a continuidade do processo, apesar da recusa em suspender a atração. “Essa decisão já era esperada. Tenho plena convicção que ao final do processo nós vamos sair vitoriosos. Esses danos causados pela série podem ser reparados financeiramente”, declarou a defesa ao Splash.