STJ revoga prisão de Oruam: “Acusação genérica”

STJ considera prisão preventiva mal fundamentada

O Superior Tribunal de Justiça concedeu nesta sexta (26/9) uma liminar que suspende a prisão preventiva do rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, até o julgamento do recurso que tramita na Corte. Apesar da decisão, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou que aguarda notificação oficial “para adoção das medidas cabíveis”, e o artista permanece detido.

O que motivou a decisão do ministro?

O ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, acolheu o pedido do advogado Gustavo Mascarenhas, que atua na defesa de Oruam. Em sua decisão, o magistrado destacou que a “fundamentação utilizada para justificar a custódia cautelar do recorrente revela-se insuficiente, em princípio, para a imposição da segregação antecipada”.

Segundo ele, o juiz que decretou a prisão se apoiou em “argumentos vagos”, como publicações em redes sociais e uma “provável possibilidade de fuga”. Para Paciornik, esses elementos não configuram risco concreto. “A jurisprudência pacífica desta Corte Superior repudia a manutenção da prisão preventiva com base em fundamentação genérica, abstrata ou baseada em meras ilações, sendo necessária a demonstração de periculosidade concreta e contemporânea do agente, o que não se verifica no presente caso”, afirmou Paciornik.

Ele ainda chamou atenção para o fato de que Oruam se entregou assim que soube do mandato de prisão: “Impende destacar que o recorrente é primário e teria se apresentado espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão”.

Quais crimes constam na acusação?

Oruam está preso desde 22 de julho, após se entregar um dia depois de ter a prisão decretada em função de um confronto com policiais na porta de sua casa, no Joá, Zona Sudoeste do Rio. Ele foi levado para a Penitenciária Serrano Neves, em Bangu, e indiciado por tráfico de drogas, associação para o tráfico, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal.

A prisão foi embasada na denúncia da polícia de que o cantor teria tentado impedir uma ação policial contra um menor de idade conhecido como “Menor Piu”, apontado por ligação com o tráfico e com roubos, que estava na sua casa. Durante a abordagem, policiais afirmaram que Oruam e amigos atiraram pedras contra a guarnição.

A ação aconteceu por volta da meia-noite na casa de Oruam, comandada por um policial que já havia tentado prender Oruam anteriormente.

O que disse o rapper antes de se entregar?

Antes de se apresentar voluntariamente, Oruam publicou um vídeo em suas redes sociais em que assumiu ter errado diante da situação estranha e por se considerar vítima de perseguição. “Todos que gostam de mim, vou me entregar tropa, não sou bandido”, afirmou no Instagram.

A defesa comemorou a vitória

Por nota, a defesa do rapper informou ter demonstrado que “todos os argumentos utilizados para a decretação e a manutenção da prisão são rechaçados pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, evidenciando amplamente a ilegalidade da medida adotada”.

A equipe jurídica acrescentou ainda que o Oruam “se submeterá às medidas cautelares diversas a serem determinadas e, como vem fazendo, provará sua inocência no curso do processo”.

Qual é a situação agora?

Até a publicação da decisão, o rapper seguia no sistema prisional à espera da comunicação oficial ao governo do Rio para que possa ser liberado.

O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.