Divulgação/Agência Senado - Waldemir Barreto
Senado aprova “PL da Adultização”, que protege crianças na internet
Projeto cria o ECA Digital, proíbe caixas-surpresa em jogos e impõe novas regras para redes sociais e plataformas digitais
Aprovação no Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/8), por votação simbólica, o chamado PL da Adultização, que cria o ECA Digital — uma versão atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada para proteção de menores na internet. O projeto, relatado por Flávio Arns (PSB-PR), já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na votação, os senadores da direita Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) foram os únicos a pedir registro de votos contrários.
O que muda com o ECA Digital?
O texto obriga plataformas digitais a adotar os mais altos padrões de privacidade, proteção de dados e segurança para crianças e adolescentes, além de criar mecanismos de controle parental.
As empresas deverão remover conteúdos que violem direitos de menores — como exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento — assim que detectados ou após notificação de vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades de proteção, sem necessidade de ordem judicial.
Em caso de infrações, poderão ser aplicadas sanções que vão de multas de até 10% do faturamento a suspensões de funcionamento em casos de reincidência.
Polêmica sobre loot boxes
Uma das mudanças mais significativas foi a inclusão da proibição total das chamadas loot boxes, caixas de recompensa em jogos on-line que oferecem itens virtuais aleatórios. Enquanto a Câmara havia permitido o recurso com restrições, o parecer de Arns vetou completamente a prática para menores. O relator comparou o mecanismo a jogos de azar, afirmando que “não existem limites seguros para que crianças e adolescentes utilizem esse tipo de ferramenta”.
Origem e impulso popular
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto ganhou força após o vídeo “Adultização”, do youtuber Felca, repercutir nas redes ao denunciar exploração sexual de menores por influenciadores e plataformas. O próprio Vieira conduziu a votação, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ceder o posto.
Segundo o autor, a proposta “não trata de liberdade de expressão, e nem deveria, porque nossa Constituição garante a liberdade e veda o anonimato”.
