Crianças não poderão mais ser influencers no Instagram e Facebook sem aval da Justiça

Decisão judicial em São Paulo

A Justiça do Trabalho determinou que o Instagram e o Facebook, plataformas controladas pela Meta, não poderão permitir a atuação de crianças como influenciadores sem prévia autorização judicial. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (27/8) pela juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo.

O descumprimento da medida pode gerar multa de R$ 50 mil por cada criança ou adolescente em situação irregular.

Ação do Ministério Público do Trabalho

O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que também pede a condenação da Meta ao pagamento de R$ 50 milhões por danos coletivos.

Segundo a decisão, revelada pelo Metrópoles, “manter crianças e adolescentes expostos na internet para fins de lucro, sem devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos”, com potenciais danos irreversíveis.

Entre os prejuízos apontados estão a pressão constante por produção de conteúdo, a exposição a ataques virtuais que afetam a autoestima, além de impactos sociais e educacionais que podem comprometer o direito fundamental à educação e ao desenvolvimento.

Medidas adicionais pedidas pelo MPT

O MPT também solicita que a Meta adote medidas preventivas e de controle, como:

• Implantar filtros e sistemas capazes de identificar conteúdos com participação de crianças sem alvará judicial;
• Coibir práticas de exploração, incluindo adultização, erotização, exposição a bebida alcoólica, jogos de azar ou exploração sexual;
• Alterar termos de uso e políticas de segurança, proibindo expressamente o trabalho infantil em suas plataformas.

Objetivo da ação

De acordo com os procuradores, a iniciativa não pretende impedir a participação artística de crianças, mas garantir que isso ocorra dentro dos limites legais e com proteção adequada.