Decisão judicial critica prisão e exposição
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu habeas corpus para MC Poze do Rodo, que estava preso desde a última quinta-feira (30/5). A decisão, assinada pelo desembargador Peterson Barroso, da Primeira Vara Criminal de Jacarepaguá, revogou a prisão temporária de 30 dias, considerada excessiva para o prosseguimento das investigações.
O magistrado destacou que “o material arrecadado na busca e apreensão parece ser suficiente para o prosseguimento das investigações, sem a necessidade da manutenção da prisão do paciente, valendo registrar que não há comprovação, por ora, de que ele estivesse com armamento, drogas ou algo ilícito em seu poder”.
O desembargador ainda pontuou a existência de “indícios que comprometem o procedimento regular da polícia”. No texto da decisão, citou que MC Poze foi algemado e tratado “de forma desproposital, com ampla exposição midiática, fato a ser apurado posteriormente”.
Além disso, o magistrado também ponderou que MC Poze já tinha sido investigado em outro processo semelhante e absolvido em primeira e segunda instância. “Registre-se, na oportunidade, que aqueles que levam fortuna do INSS contra idosos ficam tranquilos por nada acontecer e, ao mesmo tempo, prende-se um jovem que trabalha cantando e ganhando seu pão de cada dia, podendo responder à investigação e processo criminal em liberdade. Tais extremos não combinam”, acrescentou.
Quais são as críticas da defesa e da família?
Vivi Noronha, esposa de MC Poze do Rodo, celebrou a decisão nas redes sociais e afirmou: “MC não é bandido”.
A defesa do artista sustentou que a prisão por “apologia ao crime” foi ilegal e motivada por perseguição à sua atuação artística, argumentando que a detenção se baseou em vídeos de shows e nas letras de suas músicas. Segundo o advogado Alexandre Manoel Augusto Dias Júnior, não existem evidências concretas que liguem o cantor ao crime organizado: “As provas são frágeis e baseadas em interpretações subjetivas”.
Os advogados também argumentaram que a prisão atenta contra a liberdade de expressão e manifestação artística, especialmente em contextos periféricos. “Responsabilizar um artista pelo tráfico nas regiões onde se apresenta pode abrir um precedente perigoso”, alertou a defesa, que ainda criticou a exposição pública promovida pela Polícia Civil do Rio, que postou imagens do momento da detenção com a legenda “RODOU”. Para os advogados, essa conduta “fere princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência”.
O uso de algemas e a proibição de que o artista se vestisse foi igualmente questionado, já que a defesa afirma que Poze não ofereceu resistência e que a medida contrariou a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal. “A condução foi feita para gerar repercussão nas redes sociais, de forma sensacionalista e desrespeitosa”, afirmou o advogado, lembrando que ele foi acordado pela manhã e conduzido descalço e sem camisa à delegacia.
Por que MC Poze estava sendo investigado?
O artista foi preso por agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e investigado por apologia ao crime, envolvimento com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro para o Comando Vermelho. De acordo com a polícia, Poze se apresentava exclusivamente em áreas controladas pela facção e mantinha repertório com “clara apologia ao tráfico de drogas e ao uso ilegal de armas de fogo”, além de incitar confrontos armados entre facções rivais.
Segundo a Polícia Civil, shows de MC Poze serviriam para fortalecer a facção e aumentar o lucro com entorpecentes. “As letras extrapolam os limites constitucionais da liberdade de expressão e artística, configurando crimes graves de apologia ao crime e associação para o tráfico de drogas. As investigações continuam para identificar outros envolvidos e os financiadores diretos dos eventos criminosos”, declarou a instituição.
O advogado Fernando Henrique Cardoso, que representa outros artistas como Cabelinho e Oruam, apontou que existe uma narrativa histórica de perseguição a determinados gêneros musicais: “O samba também foi criminalizado. Essas supostas falas da polícia fazem parte de uma narrativa que criminaliza e exclui as manifestações artísticas”.
