Deputado é condenado por ataques a Cazuza e comunidade LGBTQIA+

Justiça confirma sentença e rejeita imunidade parlamentar

O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), de 52 anos, foi condenado em definitivo a pagar R$ 80 mil por danos morais a Lucinha Araújo, 88, mãe do cantor Cazuza (1958–1990). A decisão foi confirmada por unanimidade pela 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O processo teve origem em 2017, quando Feliciano publicou vídeos nas redes sociais utilizando imagens e músicas de Cazuza com teor considerado ofensivo à memória do artista e à comunidade LGBTQIA+.

O que motivou a ação e o que disse a Justiça?

Na ação, Lucinha Araújo solicitou a retirada dos conteúdos e pediu R$ 120 mil em indenização. A Justiça entendeu que os vídeos “atacaram a honra do falecido artista e à comunidade homossexual como um todo”.

Condenado em 1ª instância, Feliciano recorreu alegando imunidade parlamentar. Em sua defesa, afirmou que seus comentários refletiam a opinião de seus eleitores e estariam protegidos por sua atuação como deputado federal.

A tese foi rejeitada. “Ainda que o réu possa alegar que sua fala iria ao encontro do que o seu eleitorado quer que ele defenda nos palanques, isso não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio”, diz o acórdão obtido pela reportagem do Splash.

Feliciano respondeu à condenação?

O deputado ainda não se manifestou publicamente sobre o desfecho do processo. O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.