Larissa Manoela se livra de contrato vitalício imposto pelos pais

Decisão judicial reconheceu direito de Larissa Manoela

Larissa Manoela obteve na Justiça do Rio de Janeiro o encerramento do contrato vitalício firmado por seus pais com a gravadora Deck Produções Artísticas LTDA, quando ela ainda era menor de idade. A decisão foi publicada na última terça-feira (15/4) pelo juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, com assinatura eletrônica registrada no sistema do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

A sentença extinguiu o contrato por meio de resilição, forma jurídica que permite o término do vínculo por vontade de uma ou ambas as partes, diferentemente da rescisão, que depende da comprovação de infração. O juiz considerou legítima a manifestação de Larissa Manoela, que desde maio de 2024 tentava anular o contrato assinado em 2012, aos 11 anos, com base no argumento de que as condições eram prejudiciais à sua carreira.

A defesa da artista afirmou que ela também solicitou acesso aos conteúdos e plataformas digitais associados à sua obra. O magistrado determinou que a gravadora deverá entregar os logins e senhas de contas vinculadas à artista no Spotify e no YouTube no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O que motivou a disputa judicial?

Na ação, Larissa Manoela afirmou que o contrato previa a vigência por toda a vida, o que considerava abusivo. Além do encerramento do vínculo, a atriz também pediu uma indenização de R$ 100 mil por danos morais, mas o pedido foi negado pelo juiz. Segundo a sentença, não houve comprovação de ato ilícito por parte da Deck.

Embora a gravadora tenha manifestado concordância com o encerramento, condicionou a rescisão ao consentimento dos pais da artista, que atuaram como seus representantes legais na época da assinatura. A exigência foi rejeitada pelo juiz, com o argumento de que Larissa Manoela, agora maior de idade, tem plena capacidade de decisão e não depende mais da autorização dos genitores.

Qual o histórico do conflito entre Larissa Manoela e os pais?

Em 2023, Larissa Manoela rompeu publicamente com os pais, Silvana Taques e Gilberto Elias, após descobrir cláusulas consideradas abusivas em contratos e sociedades empresariais geridos por eles. A atriz afirmou que abriu mão de cerca de R$ 18 milhões ao se desvincular das empresas familiares que administravam sua carreira desde a infância.

Na nova decisão, além do encerramento do contrato e da entrega dos acessos digitais, a Justiça também proibiu o uso da imagem da artista em qualquer material ou divulgação feita pela gravadora. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa de R$ 15 mil, além de penalidade diária de R$ 2 mil enquanto persistirem irregularidades.

O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.

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