Justiça dos EUA condena Google por monopólio em publicidade digital

Decisão reconhece abuso de poder do Google

A juíza Leonie Brinkema, do Tribunal Distrital dos EUA na Virgínia, condenou o Google nesta quinta-feira (17/4) por manter ilegalmente o monopólio em parte do mercado de publicidade digital. A decisão, considerada histórica, reconhece que a empresa violou leis antitruste em dois dos três segmentos analisados: as bolsas de anúncios (ad exchanges) e os servidores usados por sites para vender espaço publicitário (ad servers).

A sentença, de 115 páginas, afirma que o Google “engajou-se intencionalmente em uma série de ações anticompetitivas” para adquirir e preservar o domínio sobre o ecossistema de anúncios gráficos da web. De acordo com a juíza, por mais de uma década, a empresa usou contratos e integrações tecnológicas para vincular seus produtos e assim manter o monopólio sobre os mercados envolvidos.

Impacto sobre concorrência e consumidores

Segundo a decisão, o Google também teria imposto políticas restritivas aos seus clientes e eliminado funcionalidades concorrenciais. “Essa conduta excludente prejudicou substancialmente os clientes editores do Google, o processo competitivo e, em última instância, os consumidores de informação na rede aberta”, afirmou Brinkema.

O tribunal rejeitou, por outro lado, a acusação de monopólio sobre as ferramentas usadas por anunciantes na compra de anúncios gráficos. A empresa celebrou esse ponto, mas prometeu recorrer do restante. “Nós vencemos metade deste caso e vamos recorrer da outra metade”, disse Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de Assuntos Regulatórios do Google.

Julgamento expôs domínio do Google no mercado

O processo, movido em 2023 pelo Departamento de Justiça e 17 estados americanos, apontou que o Google controlava 87% do mercado de tecnologia de venda de anúncios. A maior parte desse domínio surgiu com a aquisição da DoubleClick, em 2008, por US$ 3,1 bilhões.

Durante o julgamento, realizado em setembro, o governo alegou que a empresa dificultava a concorrência ao forçar editores a usar seus sistemas integrados, mantendo uma fatia maior das receitas de cada transação. O setor, que movimentou US$ 31 bilhões em 2023, é vital para sites de notícias, receitas e outros serviços gratuitos na internet.

Repercussões no mercado e ações em andamento

Com a divulgação da sentença, as ações da Alphabet, controladora do Google, caíram 1,38%. Já os papéis da Trade Desk, empresa concorrente no setor de tecnologia publicitária, fecharam em alta de 3,74%.

A derrota representa o segundo revés da empresa em menos de um ano. Em agosto, o Google foi considerado culpado por monopolizar o mercado de buscas on-line. O Departamento de Justiça pede o desmembramento da companhia, com foco no navegador Chrome, em julgamento que começa na próxima segunda-feira em Washington.

Além disso, outras gigantes da tecnologia também enfrentam ações regulatórias. Apple, Amazon e Meta são alvos de processos que questionam desde práticas anticoncorrenciais até fusões com potenciais rivais.