A TV Globo foi condenada por fraudar os direitos trabalhistas de Lair Rennó. Fora da emissora há três anos, o jornalista provou na Justiça que teve vínculo empregatício no programa “Encontro”.
Rennó afirmou ter comandado a atração nas férias de Fátima Bernardes dentro de um período de seis anos. A ação também aponta que a Globo teria sonegado todos os direitos previdenciários ao mudar seu contrato para Pessoa Jurídica (PJ) em 2014.
Na sentença, o juiz Adriano Marcos Soriano Lopes acolheu a reinvindicação de Rennó e entendeu que a emissora cometeu fraude. O jornalista deve receber R$ 9 milhões em indenizações, porém a decisão cabe recurso.
“A prestação de serviços do apresentador Lair Rennó, como pessoa jurídica em prol da Rede Globo ‘constituiu intuito apenas de fraudar a relação de trabalho por meio da pejotização’ (art. 9º da CLT)”, disse ele.
Em outro trecho, o juiz reconheceu o vínculo empregatício de Rennó, no período de julho de 2003 a abril de 2020, e declarou “a nulidade dos contratos de prestação de serviços celebrados entre as partes”.
“Para a configuração de uma relação empregatícia é necessária a conjugação dos elementos fático-jurídicos. A subordinação, a pessoalidade, a onerosidade, a não eventualidade e a prestação de serviços por pessoa física são os elementos aptos a configurar a relação de emprego”, diz um trecho do processo.
“Em que pese a alteridade ser caracterizada como um dos elementos do vínculo empregatício por parte da doutrina, em verdade, configura-se como efeito da relação de natureza subordinada e não requisito dela”, completa a ação movida por Rennó.
Carreira de Lair Rennó
Lair Rennó iniciou sua carreira na Globo aos 46 anos, quando foi contratado como repórter do telejornal “EPTV Sul de Minas” (2001).
O apresentador mineiro teve passagens pelo “Bom Dia Minas”, “MGTV”, “Radar MG” e ainda conquistou uma vaga na “GloboNews”.
Rennó migrou sua carreira para o entretenimento em 2012, quando ele entrou no time do “Encontro com Fátima Bernardes”. A parceria durou cerca de sete anos, até que ele foi dispensado pela emissora.
Em fevereiro do ano passado, Lair Rennó fechou contrato com a Record TV e passou a comandar atrações em Minas Gerais.
