Em nova derrota à política de controle cultural do governo Bolsonaro, o Senado aprovou nesta quarta-feira (23/3) a Lei Aldir Blanc 2, que cria uma política permanente para o setor cultural.
Pelo texto, a União será responsável pelo investimento anual de R$ 3 bilhões. Os recursos serão destinados a estados e municípios a partir de 2023. A partir de 2024, haverá variação equivalente ao percentual de oscilação do Produto Interno Bruto (PIB).
O texto vai agora à sanção presidencial. Caso Bolsonaro decida vetar, ele volta ao Congresso para ser aprovado por votação.
A matéria foi batizada de Lei Aldir Blanc 2 por aperfeiçoar outra legislação de mesmo nome que tratava de políticas provisórias para o setor. A grande diferença entre as duas leis é o caráter permanente da nova medida.
Em defesa da lei, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou que a cultura foi “um dos setores mais atingidos pela pandemia” de covid-19.
“Nós tivemos quase um milhão de pessoas desempregadas fruto do fechamento dos teatros, circos, espetáculos, enfim, dos cinemas e toda a atividade cultural. E quando nós, do Congresso Nacional, aprovamos a Lei Aldir Blanc, nós conseguimos repor imediatamente quase metade desses empregos. Mas isso não é suficiente”, ela apontou.
Na semana passada, o Senado aprovou outra proposta de incentivo ao setor cultural, batizada de Lei Paulo Gustavo, que prevê repasse de mais de R$ 3,8 bilhões aos estados e municípios. O nome da lei foi dado em homenagem ao humorista, vítima da covid-19 em 2021.
A proposta garante o investimento de R$ 2,79 bilhões ao setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para outros projetos culturais.
Apesar das aprovações das duas leis de auxílio o secretário especial de Cultura Mario Frias tem sido um feroz opositor à liberação de mais verbas para o setor que representa. Ele chegou a rebater a Lei Paulo Gustavo insinuando que Paulo Gustavo não teria morrido de covid-19.
A aprovação das duas leis diminuem o impacto das mudanças na Lei Rouanet realizadas recentemente pela Secretaria, que buscaram estabelecer “filtros” para a liberação de incentivos federais.
