O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar para suspender a censura ao filme “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola”.
A ação foi iniciada três dias após a publicação de um despacho do Ministério da Justiça determinando que Netflix, Telecine, Globoplay, YouTube, Apple TV+ e Amazon Prime Video suspendam a exibição e oferta do filme, “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. Caso as plataformas não cumprissem a determinação em cinco dias, seria aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil.
Para o MPF, o ato do Ministério da Justiça configura censura ao impedir a coletividade de consumidores de exercer sua autonomia de escolha, para consumo próprio, de obra artística cinematográfica sem interferência do Poder Público.
“O objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística”, declarou o procurador da República Claudio Gheventer.
A censura à produção de 2017 de Danilo Gentili foi a primeira de um filme desde o final da ditadura militar. Ela foi decidida cerca de 48 horas após “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola” passar a ser associado à pedofilia por perfis bolsonaristas e 24 horas após o ministro da Justiça Anderson Torres cobrar “providências” contra o filme.
Nesta sexta, porém, Anderson Torres teve uma postura radicalmente oposta em relação ao aplicativo Telegram. Denunciado por disseminar pedofilia, tráfico de drogas e armas, desinformação, discursos de ódio, propaganda nazista e outras barbaridades, o aplicativo que se recusa a obedecer a Justiça brasileira foi defendido pelo Ministro da Justiça com base no “direito de escolha”.
