Globo não aceita censura do Ministério da Justiça

O grupo Globo classificou como “censura” a determinação do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15/3), de suspender imediatamente a exibição do filme “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola” das plataformas de streaming do país.

A obra concebida, escrita e estrelada pelo humorista Danilo Gentili está disponível no catálogo de dois serviços do grupo, Globoplay e Telecine.

Em comunicado enviado à imprensa, a Globo diz que a empresa está atenta “às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos” da obra, mas entende que “a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura”. E que “a decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida”.

“O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra”, completa o comunicado.

A determinação da suspensão da disponibilização, exibição e oferta de “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”, foi o primeiro ato de censura federal a um filme desde o final da ditadura militar.

O despacho, publicado no Diário Oficial da União desta terça (15/3), determina que Netflix, Telecine, Globoplay, YouTube, Apple TV+ e Amazon Prime Video suspendam a exibição e oferta do filme, “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. Caso as plataformas não cumpram a determinação em cinco dias, será aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil.

Conforme a Globo apontou, antes de chegar a este extremo, o Ministério da Justiça não via a problemas com a produção, classificando-a como liberada para maiores de 14 anos. O filme foi exibido nos cinemas em 2017 sem qualquer reclamação, além das críticas negativas que recebeu na imprensa.

O longa traz os menores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel como os estudantes Bernardo e Pedro, que se veem pressionados pelas obrigações escolares, a necessidade de tirar boas notas e ter bom comportamento. Após momentos de frustração, Pedro encontra no banheiro do colégio um diário com dicas para instaurar o caos na escola sem ser notado.

O que, na visão do Ministério da Justiça, justifica a censura é uma cena de cunho sexual que envolve o ator Fabio Porchat e os dois menores da trama.

A cena foi alvo de campanha de bolsonaristas nas redes sociais. Um dos que se engajou na denúncia foi o pastor e deputado Marco Feliciano (PL-SP), que em 2017, postou nas redes sociais, ao lado do pôster do filme: “Parabéns, Danilo Gentili. Há tempos não ria tanto”.

Desde então, Gentili deixou de manifestar simpatia ao governo Bolsonaro, o que o tornou “imoral”.

Com a decisão de desobediência da Globo, a iniciativa do Ministério da Justiça de retomar a censura no Brasil vai acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir se a censura federal é ou não constitucional.

Para proteger crianças e adolescentes, o Ministério da Justiça pode aumentar a classificação etária da obra, que continua liberada para adolescentes maiores de 14 anos. Esta mudança não foi realizada.