A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24/2) o projeto da Lei Paulo Gustavo, que prevê a aplicação de R$ 3,8 bilhões em ações emergenciais para conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural.
O projeto recebeu 411 votos favoráveis e 27 contrários, apesar do engajamento do secretário da Cultura Mario Frias e seus subalternos em campanha nas redes sociais contra a aprovação. Entre outras manifestações, o secretário da Cultura que é contra disponibilizar mais verbas para a Cultura chegou a insinuar até que Paulo Gustavo não tinha morrido de covid-19.
Como relator do texto na Câmara, deputado José Guimarães, acatou duas emendas, a proposta vai voltar ao Senado, antes de seguir para sanção de Jair Bolsonaro. O presidente já antecipou que deve vetar, o que fará o projeto voltar ao Congresso para a derrubada do veto, antes de virar lei.
A Lei Paulo Gustavo libera cerca de R$ 3,9 bilhões para a área cultural, como forma de amenizar a paralisação de setor causada pela pandemia – e também pelo travamento de recursos disponíveis, paralisados pela falta de ação e iniciativa do governo.
Para situar o leitor, a aprovação da lei destravará apenas parte dos recursos disponíveis no Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, que são verbas arrecadadas especificamente para o fomento do setor cultural. A Ancine, que pode ter mais de R$ 2,5 bilhões parados no Fundo Setorial do Audiovisual, tem liberado verbas a conta-gotas, fazendo grande estardalhaço a cada edital arrancado a fórceps, enquanto deixa bilhões arrecadados para isto sem uso.
A ideia é que esse dinheiro liberado seja executado por estados e municípios, assim como aconteceu com a Lei Aldir Blanc. No ano retrasado, esta última representou um aporte sem precedentes ao setor cultural brasileiro. Foram R$ 3 bilhões destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, também como forma de socorro durante a paralisação das atividades causada pela pandemia.
Graças a Lei Aldir Blanc, até projetos que foram boicotados por “filtros” ideológicos de Bolsonaro conseguiram virar filmes, caso do documentário “Transversal”, lançado nesta quinta nos cinemas brasileiros.
Do total previsto pela Lei Paulo Gustavo, R$ 2,797 bilhões serão destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,065 bilhão para ações emergenciais para a cultura.
