A Justiça brasileira anulou o processo que tramitava em São Paulo contra o ator argentino Juan Darthés, acusado de estuprar a atriz Thelma Fardin (“Sou Luna”) em 2009 quando ela, que também é argentina, era menor de idade.
A anulação, determinada pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atendeu a um pedido da defesa e foi baseada em critérios formais. Os magistrados entenderam que o processo contra o ator argentino deveria tramitar na justiça estadual de São Paulo, onde está domiciliado Darthés, e não na jurisdição federal. Os fundamentos da decisão não foram divulgados.
A decisão gerou protestos na Argentina nesta quinta-feira (10/2). Diante da possibilidade de ver o caso voltar à estaca zero em um novo tribunal, Fardin participou de um ato público apoiado pela Anistia Internacional (AI) e grupos de artistas argentinas diante do consulado brasileiro em Bueno Aires.
Durante o evento, ela anunciou que apelará ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Voltar o julgamento à estaca zero seria um escândalo e é revitimizante. Os advogados [de Darthés] querem evitar que se chegue a uma sentença. Apresentaremos um recurso à Suprema Corte [no Brasil, o STF]”, disse Fardin diante do consulado do Brasil.
“A apelação será feita pelo Ministério Público. Eu não posso me constituir como querelante de acordo com as leis brasileiras”, detalhou Fardin em declarações à emissora C5N.
Darthés está no Brasil por possuir dupla cidadania. O ex-galã de novelas argentinas nasceu em São Paulo com o nome Juan Rafael Pacífico Dabul e voltou a morar na capital paulista em 2018, quando o escândalo ganhou grande repercussão no país vizinho. Ele contava com o fato de o Brasil não aceitar a extradição de seus cidadãos. Entretanto, o Código Penal permite processos de crimes cometidos no exterior nas cortes brasileiras.
De acordo com o relato de Fardin, o estupro aconteceu em 2009, quando ela tinha 16 anos e os dois fizeram uma viagem de trabalho à Nicarágua. Segundo a denúncia original, o ator se aproveitou da “relação de confiança” para cometer a agressão sexual em um hotel em Manágua, durante a divulgação internacional da novela infantil “Patinho Feio” (2007-2008), que ambos protagonizavam. À época, Darthés tinha 45 anos.
A atriz registrou queixa na polícia nicaraguense, onde o processo começou a tramitar. Enquanto isso, Darthés estrelou mais quatro novelas na Argentina.
A situação mudou em 2018, quando o Ministério público argentino passou a colaborar com a Justiça nicaraguense e iniciou um processo penal contra o ator visando extraditá-lo. Foi quando ele resolveu fugir para o Brasil.
Vendo-o protegido no Brasil, Fardin tornou o caso público, numa iniciativa que deu início ao movimento #MeToo na Argentina. Após a denúncia se tornar conhecida, outras atrizes acusaram Darthés de assédio. Além disso, atrizes brasileiras, como Bruna Linzmeyer e Débora Falabella, iniciaram uma manifestação contra a permanência do ator no país.
Em abril de 2021, o MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo apresentou uma denúncia contra o ator, que foi aceita pela Justiça Federal. A justificativa para a Justiça Federal assumir o caso foi, na época, a competência por se tratar de um crime denunciado a partir de investigação que envolve diferentes países. Até os MPFs de Brasil, Argentina e Nicarágua colaboraram por meio de acordos bilaterais e dentro do marco da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos para investigar e compartilhar provas.
Mas agora esta jurisdição foi agora contestada pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que reclassificou o crime como de competência estadual – Manágua ficaria ali do lado de Pindamonhangaba.
A anulação do processo mobilizou o movimento #MeToo Brasil, que além de protestar nas redes sociais emitiu um comunicado, afirmando esperar “que a Justiça Estadual de São Paulo acolha integralmente a instrução probatória e os atos processuais que já correram por tantos anos na esfera federal”. O #MeToo Brasil também lamenta a decisão por favorecer “a revitimização”, levando Fardin a ter que repetir todos os seus depoimentos.
Thelma Fardin tem atualmente 29 anos e estrelou no ano ássadp o longa “La Estrella Roja”, uma comédia com estrutura de falso documentário que arrancou elogios rasgados da crítica argentina.
