Divulgação/Palácio do Planalto

Governo Bolsonaro tenta acabar com Lei do Audiovisual

O governo Bolsonaro deu outro passo importante em seu projeto anticultural, visando acabar com o incentivo à produção do cinema brasileiro. O Ministério da Economia enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3203/2021 que acaba com mecanismos de incentivo responsáveis pelo financiamento da indústria audiovisual.

O PL faz parte de Plano de Redução de Incentivos e Benefícios Federais de Natureza Tributária, que propõe a não prorrogação de benefícios fiscais que têm prazo determinado. Com isso, não seriam prorrogados 21 benefícios, destinados a diversas áreas da economia, que findam entre 2022 e 2025.

Embutido no projeto estão cortes de alguns dos artigos mais importantes da Lei do Audiovisual, como aquele que concede dedução do imposto de renda do valor aplicado na produção de obras cinematográficas, além da extinção do Recine, responsável pelo investimento no parque exibidor (isto é, na construção, manutenção e abertura de novos cinemas).

Bolsonaro já tinha tentado acabar com a Lei do Audiovisual e o Recine com um veto às suas prorrogações em dezembro de 2019. Mas o Congresso conseguiu reverter a situação, derrubando a canetada em agosto do ano passado.

Com ideia fixa, o governo não desistiu e agora embute sua guerra cultural em projetos de viés econômico.

As medidas podem trazer impactos desastrosos à indústria do audiovisual, que parece ser considerada uma das grandes inimigas a ser destruída por Bolsonaro, desde que assumiu o poder em 2019 falando mal do cinema brasileiro e dizendo que mandaria cortar financiamento ao “setor que alguns dizem ser de Cultura”.