Um projeto de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) colocou o mercado publicitário em alerta e chamou atenção de diversas entidades pela clareza de sua intenção, ao promover preconceito e buscar marginalizar um grupo social.
Apresentado pela deputada estadual Marta Costa (PSD), o projeto pretende proibir veiculação de publicidade no estado de São Paulo que “contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças”. Segundo a autora do PL, tais propagandas trariam “desconforto emocional a inúmeras famílias” e mostram “práticas danosas” às crianças. Para ela, a proibição vai “evitar a inadequada influência na formação de jovens e crianças”.
A discussão em plenário estava prevista para terça passada (20/4), mas foi atropelada por outras pautas e só deverá entrar em votação na semana que vem. Ainda que a proposta seja inconstitucional, chocou o mercado por ter chegado tão longe.
Entidades ligadas aos direitos LGBTQ+, como Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), Mulheres EIG (Evangélicas pela Igualdade de Gênero) e a ONG Mães pela Diversidade no Estado de São Paulo repudiaram prontamente o projeto, que discrimina mães e pais LGBTQ+, e enviaram ofícios à Alesp.
A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) também emitiu um comunicado afirmando o óbvio: que a proposta é inconstitucional por “impor discriminação à liberdade de expressão comercial e ao direito de orientação sexual”. Além disso, é uma tentativa de “censura de conteúdo, abrindo um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão e os direitos de minorias”. O mesmo fez a Associação Brasileira de Anunciantes (Aba), reforçando que se trata de iniciativa inconstitucional e ilegal.
O PL viola o artigo 220 da Constituição, que defende que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. Vai além, ao usar o termo “preferência sexual”, que é incorreto e preconceituoso, para se referir à “orientação sexual”, e, ainda por cima, pretende legislar sobre publicidade e propaganda, o que é de competência exclusiva da União.
Ao contrário do que pretendia, a iniciativa ofensiva serviu para fortalecer a defesa dos direitos LGBTQ+ pelo mercado.
A agência Mutato, por meio de seu Comitê de Diversidade, criou um grupo de discussão sobre o assunto, que já tem o apoio de mais de 110 líderes de diferentes empresas — entre anunciantes (como Ambev, Avon, iFood e Mastercard), agências de propaganda (como Africa, AlmapBBDO, Ogilvy e Publicis), plataformas de mídia (como o Twitter, Facebook e TikTok) e entidades de classe (como a Aba e a Abap).
O objetivo é rechaçar iniciativas preconceituosas como a PL da deputada do PSD para criar (e assumir) compromissos públicos que assegurem representatividade em novas campanhas publicitárias e segurança à comunidade LGBTQ+ nas equipes responsáveis por elas.
