Depois de devassa da Receita Federal, 43 artistas que mantinham vínculos como PJ (pessoa jurídica) com a Globo nos últimos anos começaram a receber as primeiras autuações fiscais. Nos documentos, o órgão do governo federal aponta um suposto conluio entre os artistas e insinua existir uma “associação criminosa” nos acordos.
Outras emissoras que procedem de forma similar não foram enquadradas. Já a Globo é apontada “como solidariamente responsável pelo pagamento da autuação”, o que significa que a cobrança pode ser feita para os artistas ou para a empresa.
Advogado tributarista que defende os 43 artistas da Globo, Leonardo Antonelli, irmão da atriz Giovanna Antonelli, disse ao blog Notícias da TV que a tentativa da receita “de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator… não faz o menor sentido”, já que a “pejotização” é uma relação de trabalho que o próprio órgão do governo federal reconhece como “comum”.
Ele lembra que, pela lei brasileira, “os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas”.
Em agosto, quando ficou claro que o governo atacaria os artistas da Globo, Deborah Secco lembrou: “Com oito anos eu já trabalhava. Fiz filmes, peças de teatro, campanhas publicitárias e coproduções de longas. E, para fazer tudo isso, no Brasil ou no mundo, tem que ser através de uma pessoa jurídica”.
As multas aplicadas, em alguns casos, ultrapassam R$ 10 milhões por artista. Para evitar o pagamento, a defesa entrou com um recurso administrativo na própria Receita Federal.
Além das multas, a Receita encaminhou as investigações ao Ministério Público Federal, sob a alegação de crimes contra a ordem financeira. “Não bastasse o artista ser obrigado a devolver mais do que recebeu nos últimos cinco anos, ainda poderá ser processado criminalmente e quiçá condenado à prisão. Parece uma novela mexicana de ficção”, lamentou Antonelli, que classifica a ação como um exemplo de “insegurança jurídica” do país.
“Estamos ingressando paralelamente em juízo e confiantes de que o Poder Judiciário irá, ao final, reconhecer que essa diferença não é devida e que o uso de pessoa jurídica (pejotização) está previsto em lei e é lícito”, disse o tributarista, sobre sua estratégia para impedir supostos abusos cometidos no que pode ser uma ação (não fiscal, mas) política.
De fato, apesar de outras grandes emissoras, como SBT, Record, Band e RedeTV!, terem parte de seus artistas, executivos e jornalistas contratados como PJ, não há informações que os profissionais dessas empresas tenham recebido notificações para prestar contas ao fisco. Também não há indícios de que a ex-secretária de Cultura, Regina Duarte, e o atual, Mário Frias, ex-funcionários da Globo, tiveram as contas examinadas.
O presidente Jair Bolsonaro já declarou que considera o Grupo Globo seu “inimigo” e chegou a sugerir que pode não renovar a concessão para que a empresa continue a operar seus canais de TV. Após acusar a Globo de praticar “jornalismo sujo”, Bolsonaro registrou sua ameaça num vídeo, divulgado em novembro do ano passado.
“Pague tudo o que deve. Certidões negativas, tudo. Para não ter problema. Não vou passar a mão na cabeça de ninguém. Da Globo nem de ninguém. Vocês têm que tá em dia para renovar a concessão. Tô avisando antes para não dizer que estou perseguindo vocês”, declarou o presidente na ocasião, mais transtornado que o costume, mas em seu habitual estilo retórico de dizer que não está fazendo o que está fazendo.
