A situação de abandono e caos administrativo criada pelo governo Bolsonaro na Cinemateca Brasileira, o maior arquivo de filmes da América do Sul e uma das mais importantes instituições do gênero no mundo, voltou a chamar atenção da mídia e virou caso de justiça ao se tornar um prêmio de consolação para Regina Duarte.
Ao anunciar a saída da ex-atriz do cargo de secretária de Cultura, na semana passada, Jair Bolsonaro disse que ela iria comandar a Cinemateca, com sede em São Paulo. Essa nomeação, porém, criou mais uma crise de desgoverno.
Para começar, o cargo que Bolsonaro quer dar para Regina não existe, uma vez que a Cinemateca deixou de ser administrada diretamente pelo governo federal há quatro anos, quando teve sua gestão transferida para uma organização social, a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto).
Desde então, o governo faz um repasse anual à Roquette Pinto para gerir o espaço. Mas como a proposta de Bolsonaro para a Cultura é o sucateamento, as verbas foram diminuindo até sumirem. No ano passado, a previsão era de entrada de R$ 13 milhões, mas só R$ 7 milhões foram transferidos até dezembro. Neste ano, nada.
Como se não bastasse, o polêmico ministro da Educação, Abraham Weintraub, decidiu romper contrato com a Acerp, que era responsável pelos programas da TV Escola. Como a administração da Cinemateca era um adendo desse contrato, este ato deixou o mais importante espaço de preservação da história do cinema brasileiro sem acordo de gestão.
Sem contrato e sem dinheiro, a Acerp tem feito mais que o Estado para preservar a Cinemateca. De janeiro a abril deste ano, o local foi mantido apenas com verbas próprias da Acerp, que teria desembolsado R$ 4 milhões para o pagamento de funcionários, prestadores de serviço e dos custos da instituição.
Os poucos funcionários na ativa trabalham sem receber e a instituição tem negociado débitos da conta de luz — que varia entre R$ 100 e R$ 200 mil ao mês – para impedir o corte de energia que seria fatal para o acervo, dadas as condições de refrigeração necessárias para sua preservação. Além disso, contratos de prestação de serviços, como o dos bombeiros, fundamentais para preservação do acervo de 250 mil rolos de filmes, o maior da América do Sul, também estão para prescrever, o que é mais um risco sobre o acervo.
Enquanto isso, os arquivos da Cinemateca já sofreram com incêndio e inundação nos últimos meses. Muito material precioso já foi perdido.
Ao tomar ciência do caos, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) encaminhou um ofício à Secretaria Especial da Cultura cobrando “informações a respeito da possível ausência de repasse orçamentário que vem prejudicando o funcionamento da Cinemateca Brasileira e causando danos a acervo audiovisual mantido pela citada entidade.”
De acordo com o documento, que o jornal O Globo divulgou na sexta (30/5), a secretaria tem até 60 dias para confirmar se houve ou não repasse à Cinemateca Brasileira. Se confirmada a falta de envio dos recursos — eram previstos R$ 12 milhões para 2020 —, o Ministério Público poderá entrar com uma ação civil pública contra a pasta.
A decisão de Bolsonaro de colocar Regina Duarte à frente desse problema rendeu uma reunião na sexta-feira entre a Acerp e integrantes do governo. A expectativa da Acerp era fechar um termo de emergência com a Secretaria Especial de Cultura, mas o resultado do encontro foi uma nota, divulgada pelo ministério do Turismo, que afirma que a Cinemateca Brasileira será reincorporada à União.
Para tanto, o governo decidiu pela oficialização do encerramento do contrato de gestão com a Acerp. “A Cinemateca Brasileira não será fechada e agora entra na fase natural de reincorporação pela União, uma vez que não existe respaldo contratual para a Organização Social permanecer”, diz a nota, enviada ao jornal O Estado de S. Paulo. “Todos os acertos jurídicos serão feitos com a Roquette Pinto”, garante o ministério.
Com a rescisão do contrato, a instituição teria que interromper projetos já em andamento e a Acerp demitiria cerca de 150 funcionários. O governo, que deve milhões à instituição, também não arcaria com os custos das rescisões trabalhistas.
Apesar do anúncio do ministério do Turismo, a Acerp teria recusado a proposta e acionado o conselho administrativo para tomar medidas judiciais. Afinal, a nota deixa claro que toda essa movimentação tem o objetivo exclusivo de dar função para Regina Duarte, que não tem a menor experiência com preservação e restauração de filmes.
“A Cinemateca Brasileira, que detém uma parcela significativa da memória audiovisual e documental brasileira, prosseguirá sob a Direção da Secretária Regina Duarte”, assume o comunicado oficial do desgoverno.
Como o ministério determinou por conta própria que a Acerp não é mais responsável pela Cinemateca e, por outro lado, nem sequer oficializou o desligamento de Regina Duarte do cargo que ela perdeu na semana passada, a responsabilidade pelo equipamento foi pro limbo.
Quanto mais tempo o impasse demorar, maiores são as chances de deterioração e perdas de um arquivo inestimável. A situação de negligência por incompetência burocrática pode configurar crime e, conforme observado, já está sendo acompanhada pelo MPF-SP.
