O ataque oficial do governo Bolsonaro a uma cidadã brasileira, a cineasta Petra Costa, repercutiu no mundo inteiro. A notícia foi distribuída pela agência AP a jornais tão diferentes quanto o New York Times e publicações da Ásia. Outras grifes da imprensa buscaram refletir por conta própria o que foi considerado “extraordinário” – isto é, foram do comum.
“A maioria dos governos celebram quando seus cidadão são indicados para o Oscar, mas não no Brasil de Jair Bolsonaro”, escreveu o jornal inglês The Guardian, que citou a forma como o documentário “Democracia em Vertigem” e sua diretora estão sendo agredidos verbalmente por representantes do Estado brasileiro.
Ao retuitar a reportagem sobre as ofensas que recebeu, a diretora se manifestou sobre o ataque.
“O governo brasileiro usou sua conta oficial da Secretária de Comunicação nas mídias sociais para me atacar, chamando-me de anti-patriota. Este é mais um passo em direção ao autoritarismo, em relação ao qual não podemos permanecer calados”, ela escreveu, em inglês, falando ao mundo.
A repercussão levou o Washington Post a contatá-la, dando espaço para que ela apontasse que o ataque contra ela foi também um ataque contra a liberdade de expressão.
“Quando eles me chamam de ‘militante anti-Brasil’, como fazem com muitos que não concordam com eles, estão tentando censurar críticas e pensamentos divergentes, o que é garantido por nosso direito fundamental à liberdade de expressão”, Petra disse ao jornal americano.
Diretora de “Democracia em Vertigem”, que disputa o Oscar de Melhor Documentário, Petra vem dando uma série de entrevistas para a imprensa americana, conforme a data da premiação se aproxima. E uma delas causou a ira do clã Bolsonaro. Um dos filhosdo presidente chegou a chamá-la de “canalha” e a comparou a um criminoso. Eduardo Bolsonaro, que queria ser embaixador do Brasil nos EUA, costuma usar essa truculência para consumo interno de seus seguidores, mas ao atacar Petra, no momento de maior visibilidade da cineasta, acabou jogando o comportamento agressivo de sua família nos holofotes da mídia internacional.
Mas o que realmente motivou interesse mundial foi o fato de a Secom (Secretaria de Comunicação do governo) usar seus canais oficiais para perseguir a diretora, acusando-a de “denegrir uma nação” durante a entrevista “polêmica” ao canal americano PBS. Num série de posts publicados em inglês e português no Twitter, a Secom sustentou que a cineasta “assumiu o papel de militante anti-Brasil e está difamando a imagem do País no exterior”, “sem respeito por sua Pátria e seu povo”. O motivo? Ela denunciou justamente o perfil autoritário do governo, auto-exemplificado pela Secom.
O responsável pela secretaria, Fabio Wajngarten, investigado por suspeita de corrupção (peculato e outros crimes) pela Polícia Federal, ainda foi ao Twitter defender o tom gravíssimo do ataque.
“Um dos deveres da comunicação do governo é informar os fatos, sobretudo quando informações falsas são espalhadas no Brasil e no exterior. Porém, o que muitos querem, de fato, é denegrir o país sem direito a réplica por parte dos brasileiros. Isso sim é censura”, disse, repetindo a expressão “denegrir”, politicamente incorreta.
Vale pausar para tentar entender o raciocínio: dar entrevistas contra o governo, fazendo uso da liberdade de expressão, “isso sim é censura”.
Em seu clássico distópico “1984”, George Orwell batizou o ato de usar contradições evidentes em manifestações oficiais de “duplipensar”. A frase de Wajngarten é um dos melhores exemplos do significado desse uso político da boa e velha hipocrisia.
Ouvidos pelos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, diversos juristas consideraram o uso da Secom para atacar uma cidadã brasileira como anticonstitucional, pois fere o princípio da impessoalidade. Em outras palavras, Eduardo Bolsonaro pode chamar Petra Costa de “canalha” – e talvez responder por isso num processo por calúnia e difamação. Mas o Estado não pode perseguir nenhum cidadão, especialmente se esta pessoa não cometeu crime algum.
À Folha, a advogada Mônica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil, disse que os posts atropelam o artigo 37 da Constituição, que alerta para a forma de comunicação permitida ao governo, com termos como “impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e determina ainda que a publicidade dos governos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social”. Para Machado, a Secom se comportou “como um instrumento de opinião sobre determinada obra cultural” num país onde “a liberdade de expressão é um pilar constitucional”.
Por conta da polêmica, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) já protocolou no Ministério Público Federal uma representação contra Fabio Wajngarten, que vai se acumular a seu processo criminal. “Esta importante secretaria do Poder Executivo Federal, em sua conta oficial do Twitter (@secomvc), de forma inacreditável, passou a atacar de forma pessoalizada e nada republicana a cineasta Petra Costa”, diz o texto encaminhado à Procuradoria pela equipe da deputada.
Importante salientar que no exterior ninguém sabe quem é o subalterno de Bolsonaro responsável pela Secom. As reportagens internacionais simplesmente ignoram qualquer distinção entre a figura do secretário e a cabeça do governo. Todos são Bolsonaro.
Como Bolsonaro costuma dizer que a imprensa brasileira tem “má vontade” contra seu governo, ele já deve saber como proceder. Após um órgão da presidência atacar a liberdade de expressão de uma artista brasileira em plenos Estados Unidos, país que considera a liberdade de expressão sagrada, ele só vai precisar estender a denúncia de “má vontade” à cobertura de toda a imprensa internacional.
“Democracia em Vertigem” não era favorito ao Oscar de Melhor Documentário, mas a divulgação de última hora do governo Bolsonaro pode ter mudado a intensão de voto. A votação se encerrou nesta terça (4/2) e o resultado será conhecido no domingo (9/2), com transmissão ao vivo para o Brasil pelos canais Globo e TNT.
The Brazilian government used its Secretary of Communication official account on social media to attack me calling me an anti-patriot. This is yet another step towards authoritarianism, in face of which we should not remain silent #TheEdgeofDemocracy https://t.co/4rJ9VmRNsy
— Petra Costa (@petracostal) February 4, 2020
