O presidente Jair Bolsonaro não poderia terminar o ano sem lançar um novo ataque verbal à indústria audiovisual brasileira, um de seus alvos favoritos em 2019 e uma das áreas em que o país têm maior reconhecimento internacional.
Durante uma live realizada nesta quinta-feira (26/12), em vez de condenações ao ataque terrorista contra o grupo Porta dos Fundos, o presidente do Brasil preferiu questionar a qualidade da atual produção audiovisual brasileira e confirmou que vai acabar com a Cota de Tela para os filmes nacionais.
A Cota de Tela evita que filmes estrangeiros façam ocupações predatórias nos cinemas e é uma das razões do sucesso dos mercados cinematográficos asiático e europeu. Nesta semana, Bolsonaro assinou o decreto que determina a cota anual de filmes nacionais que devem ser exibidos em 2020, após se omitir em 2019. Na live, ele falou que foi “a primeira e última vez”, confirmando planos de extinguir esse mecanismo importante do mercado.
Para defender seu ponto de vista, Bolsonaro afirmou que a indústria cinematográfica brasileira não faz filmes que interessem à população, apenas “às minorias”, e ameaçou fazer “filmes diferentes dos que vinham sendo feitos”.
“Obviamente que, fazendo bons filmes, não vamos precisar de cota mais. Há quanto tempo a gente não faz um bom filme, não é?”, perguntou, retoricamente, sugerindo que o cinema brasileiro não tem qualidade. “Não vou entrar nesse detalhe aqui”, encurtou.
Ao cometer sua generalização, Bolsonaro inclui sem querer no pacote de filmes sem qualidade as cinebiografias de seu amigo, o bispo Edir Macedo, lançadas em duas partes no ano passado e neste ano. Será que seu canal de estimação, a TV Record, de propriedade de Macedo, ousará contestar declaração tão convicta?
A verdade é que, apesar de Bolsonaro, que subestima e trata como inimiga a produção cultural, a qualidade do cinema brasileiro vive uma de suas fases de maior reconhecimento mundial.
Em setembro passado, a mais tradicional revista de cinema do mundo, a francesa Cahiers du Cinema, dedicou uma edição especial aos filmes do país. Com capa para “Bacurau”, de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, a publicação fez um dossiê de 20 páginas sobre o cinema brasileiro atual. Chamando a atual geração de cineastas de a melhor do Brasil desde os movimentos do Cinema Novo e os ditos “marginais”, a revista lamentou que eles precisassem enfrentar o governo, em vez de receber apoio para levar sua arte ao resto do mundo.
O cinema brasileiro é presença constante nos principais festivais do planeta e neste ano foi premiado duplamente no mais importante de todos, Cannes. “Bacurau” recebeu o Prêmio do Júri da Mostra Competitiva, e “A Vida Invisível”, de Karim Aïnouz, venceu a mostra paralela Um Certo Olhar.
Recentemente, “O Menino e o Mundo”, de Alê Abreu, tornou-se a primeira animação brasileira indicada ao Oscar. Regina Casé e Camila Márdila foram premiadas no Festival de Sundance, nos EUA, pelo desempenho dramático em “Que Horas Ela Volta”, de Anna Muylaert. Crítica publicada no jornal inglês The Guardian considerou “Arábia”, de João Dumans e Affonso Uchoa, vencedor do Festival de Brasília, como o “filme da década”. São muitas conquistas e realizações para ficar enumerando apenas para contestar quem deveria ser o maior porta-voz da cultura nacional.
Bolsonaro jamais vai aceitar que o mundo o contrarie. Para ele, o cinema brasileiro é ruim e pronto. É ruim porque, segundo ele, não é educativo. “Vamos fazer filmes da história do Brasil, da nossa cultura e arte, que interessa a população como um todo e não as minorias”, o presidente descreveu.
Pior que o Bolsonaro “crítico de cinema”, só o Bolsonaro “educador”, saudoso da época da Educação Moral e Cívica. Em sua live, ele vestiu a carapuça, prometendo reescrever a História do Brasil com a ajuda do cinema. Ele afirmou que não permitirá à indústria nacional fazer filmes que abordem a “questão da ideologia” e defendeu uma releitura do período da ditadura militar. Na avaliação dele, as produções sobre o assunto contam “mentiras” sobre o passado.
“Os filmes que estamos fazendo a partir de agora não vai ter mais a questão de ideologia, aquelas mentiras todas de histórias passadas, falando do período de 1964 a 1985. É sempre fazendo a cabeça da população como se esse pessoal da esquerda foi o mais puro, ético e moral do mundo. E o resto como se fosse o resto”, afirmou, em seu português peculiar. E ainda provocou, com bordão: “Perderam!”
Demonstrando sua mais completa desinformação sobre o tema, Bolsonaro acabou jogando uma casca de banana para escorrer por conta própria em suas generalizações. “Eu não quero citar aqui o nome de filmes [da última vez que citou, errou tudo] que eu peguei fazendo na Embrafilme no corrente ano. Eu tenho vergonha, vergonha de falar, então não vou falar o nome dos filmes… Mexe com religião, mexe com evangélico, com católico, mexe com criança, mexe com afro-descendente, mexe com pessoa deficiente e tudo com a questão de sexo no meio”.
Apesar do tom escandaloso de falsa denúncia, títulos como “Os Bons Tempos Voltaram – Vamos Gozar Outra Vez”, “Senta no Meu que Eu Entro na Tua” e “Escola Penal de Meninas Violentadas” são dos tempos áureos da ditadura militar. Época, por sinal, da Embrafilme citada por Bolsonaro, que não fez nada no “corrente ano”, porque foi extinta por Fernando Collor de Mello… em 1990!
A conclusão que se chega é que Bolsonaro não conhece absolutamente nada sobre o cinema brasileiro. Mas sempre é possível que o presidente do golden shower tenha deixado o ato falho escapar por saudosismo das ponochanchadas que se fazia durante a ditadura.
Como já virou tradição, ele insiste que sua proibição seletiva de financiamento a determinados filmes não é censura. É irônico como tenta censurar até o uso da palavra censura. Para Bolsonaro, não é censura vetar aporte financeiro à realização de projetos que não rezem por sua cartilha.
“Nós não estamos censurando nada. Quem quiser fazer filme, que faça. Mas com dinheiro próprio, não com dinheiro público”.
Há, contudo, um – vamos chamar de – equívoco na definição da verba disponível para o financiamento audiovisual como “dinheiro público”. Afinal, trata-se de dinheiro da própria indústria do audiovisual. Não são pessoas físicas, mas empresas de cinema, TV e telefonia que alimentam o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) por meio de uma taxa chamada Condecine, de onde sai o financiamento para novas produções. Na prática, funciona assim: filmes bem-sucedidas contribuem, por meio da taxa, para fomentar o mercado, fazendo com que as grandes bilheterias gerem investimento em conteúdo nacional, em vez de simplesmente remeterem todo o lucro para os EUA. Em suma, os recursos destinados ao setor se originam nele próprio, e não fatiam as verbas realmente públicas, destinadas para saúde, educação e campanhas milionárias dos políticos nacionais.
Uma prática similar transformou a China numa potência cinematográfica mundial – ao sobretaxar os filmes americanos e cobrar em cada ingresso uma contribuição para a produção de novas obras chinesas.
O que Bolsonaro defende é que o dinheiro arrecadado junto do mercado, via Condecine, não seja mais usado de forma democrática e isenta, por meio de critérios que muitas vezes vêm do próprio mercado. Criando dificuldades subjetivas, abrem-se oportunidades para a realização de desvios e favorecimentos. Por isso, é estratégico chamar o FSA de “dinheiro público” – isto é, do presidente, na visão autoritária da coisa pública. Afinal, se realmente quisesse impedir que o “dinheiro público” fosse gasto à toa com filmes, Bolsonaro poderia trocar a retórica pela extinção do Condecine. Simples assim.
Em vez de partir para um corte – vamos chamar de – liberal extremo, o presidente sem partido prefere utilizar a verba disponível no FSA para realizar uma intervenção ideológica – outro nome para direcionamento sem critérios objetivos.
Neste sentido, não deixa de ser uma grande coincidência esse tipo de inciativa se encaixar sob medida para privilegiar produções religiosas, como as da Record, empresa alinhada ideologicamente com Bolsonaro. Vamos chamar também de grande coincidência o fato de o governo, inclusive, já ter até incluído um representante da emissora no comitê que controla o caixa do FSA – o diretor da rede Record Hiran Silveira.
Seguindo esse raciocínio, quem duvida que projetos da Globo, empresa rival da Record e que sofre ataques constantes de Bolsonaro, encontrem dificuldades – digamos – temáticas para ter acesso ao FSA, apesar de ser uma das empresas que mais contribui com pagamentos via taxa para o setor? Não se pode esquecer o contexto. O presidente já indicou que pretende dificultar até a renovação da concessão federal para a Globo continuar funcionando. A atual concessão vence em 2022 e “o processo tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho pra vocês, nem pra ninguém”, disse Bolsonaro em tom ameaçador, em vídeo gravado como reação à inclusão de seu nome numa reportagem do canal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Ao final, a questão pode mesmo passar longe de uma visão peculiar do que seria cinema de qualidade. Como costuma dizer o próprio Bolsonaro, “não estou afirmando”, mas parece – parece! – muita fumaça para disfarçar um projeto autoritário de revanche e, em última instância, avanço sobre as verbas milionárias do audiovisual brasileiro – R$ 703 milhões em 2019, ainda não liberados.