O Brasil pode ficar sem a plataforma de streaming HBO Max. Foi o que a WarnerMedia revelou, por meio de um comunicado a respeito de sua estruturação na América Latina. O texto aborda a compra da parte do parceiro Ole Communications na administração da HBO, MAX, Cinemax e HBO Go nos países de língua espanhola da América Latina e no Caribe.
Essa transação tem o objetivo de preparar terreno para o lançamento do HBO Max, serviço de streaming que englobará todas as produções da Warner Bros. Mas a aquisição das cotas de parceiros latinos deixou de fora o Brasil, “devido à incerteza regulatória existente no país”.
“Temos a opção de adquirir os negócios no Brasil, mas não faremos isso no momento”, diz o comunicado. “Como dissemos, investimento direto adicional no Brasil não é atualmente atrativo para nós devido à incerteza regulatória existente no país. Apoiamos e continuamos otimistas quanto aos esforços em andamento para alterar a lei do SeAC de sorte a garantir que o setor de mídia tenha uma estrutura regulatória clara e previsível que promova o investimento e a inovação”.
Trata-se da dificuldade encontrada no país para a legalização da compra da Warner pela AT&T, já finalizada nos Estados Unidos e em vários países do mundo. No Brasil, porém, a Anatel tem posição contrária ao negócio, em função das restrições à propriedade cruzada existentes no artigo 5 da Lei do SeAC (Lei.12.485/2011), citada no comunicado. O que acontece é que a Warner Media é controladora dos canais Turner e HBO e a AT&T é controladora da Sky, segunda maior operadora de TV paga brasileira. As regras da Lei do SeAC impedem que empresas de programação atuem como operadoras e vice-versa. Tanto a procuradoria da Anatel quanto as superintendências técnicas são contrárias à operação.
Enquanto isso, o Congresso discute, em diferentes projetos de lei, uma mudança na Lei do SeAC que permita à AT&T manter o controle simultâneo da Sky e as operações da Warner Media no Brasil. A proposta mais avançada é o PLS 3.832/2019, do Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), que está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações do Senado. O projeto, que é terminativo, chegou a ser trazido para a pauta de votação por três semanas seguidas, mas diante dos interesses conflitantes que apareceram sobretudo em relação às polêmicas sobre o enquadramento dos serviços de Internet à luz da Lei do SeAC, acabou sendo retirado de pauta e ainda não há data para a votação. O relatório do senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) sobre o projeto de lei quer tratar a questão da Internet juntamente com a questão da propriedade cruzada, e isso tem gerado atritos para a tramitação da matéria.
Graças ao impasse, a WarnerMedia decidiu não avançar seus negócios no Brasil. Isto inclui o lançamento da plataforma de streaming HBO Max.
