O bispo e prefeito Marcelo Crivella não se deu por vencido. Após dois (não um, dois!) ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes e o presidente do tribunal, Dias Toffoli, mandarem suspender a (infr)ação da Prefeitura do Rio de apreensão de livros com temática LGBTQ+ na Bienal do Livro, classificada judicialmente como “censura” e “discriminação de gênero”, Crivella voltou a publicar vídeo em desacato, usando a justificativa já desautorizada pelas decisões do Supremo: que ainda precisa cumprir a legislação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Veja abaixo.
Paralelamente, deu entrada num pedido de esclarecimento em relação à decisão do Supremo. Uma versão do recurso chegou às mãos de um dos advogados do evento. Nele, a prefeitura teria listado “As Gêmeas Marotas”, reproduzindo páginas do livro no embargo de declaração, em que personagens fofinhos praticam atos sexuais. As fotos parecem registrar uma feira literária, mas o preço do livro está em euro. Isto porque a obra nunca foi lançada no Brasil. As páginas fotografadas traziam textos em português de Portugal. De todo modo, o público-alvo do livro são adultos, pois se trata de uma paródia erótica de “As Meninas Gêmeas”, este sim um livro infantil do holandês Dick Bruna (1927-2017).
A informação vazou na imprensa (inclusive aqui na Pipoca Moderna), mas a petição oficialmente protocolada não incluiu as fotos e a citação ao livro “As Gêmeas Marotas”. O texto é exatamente o mesmo, assim como a diagramação do arquivo. Mas a única “ameaça” da Bienal do Livro às crianças, listada no documento assinado pelo procurador-geral do município, Marcelo Silva Moreira Marques, e pelo subprocurador-geral, Paulo Maurício Fernandes Rocha, continuou sendo o beijo entre dois super-heróis masculinos nos quadrinhos de “Vingadores: A Cruzada das Crianças”.
Sem saber a hora em que os embargos foram protocolados, não é possível afirmar que a houve mudanças de última hora, baseado na repercussão negativa. Por via das dúvidas, a Bienal do Livro emitiu um comunicado à imprensa assumindo a culpa por alimentar a desinformação.
“Em nome da imagem e credibilidade construídas no Brasil ao longo dos últimos 38 anos, a organização da Bienal pede desculpas pelo erro e reforça que abomina fake news e nunca usou ou usará deste expediente. Transparência e verdade sempre pautaram e continuarão pautando o trabalho desta organização”, diz comunicado. “Diante deste infeliz contexto de fake news que permeou notícias e conversas em redes sociais durante o evento, a equipe jurídica contratada para esta ação judicial está empenhada em identificar a origem do suposto documento que chegou a um dos advogados que atuam no caso e acabou por induzir a comunicação ao erro.”
Segundo apurou o portal G1, o documento com “As Gêmeas Marotas” foi obtido junto da assessoria do TJ-RJ e constaria da ação que obteve a limitar favorável à censura. Um assessor do TJ afirmou ao G1 ter recebido o documento da própria Prefeitura. Procurado pelo jornal O Globo, o órgão afirmou que “não vai mais falar sobre a Bienal, que se encerrou ontem”.
Ao contrário do TJ-RJ, o prefeito segue a falar do tema e reforçou que sua intensão é “preservar nossas crianças” da influência LGTBQ+.
“Não é censura nem homofobia como muitos pensam”, escreveu o bispo no Twitter, em texto que faz defesa da censura baseada numa visão de famílias constituídas apenas por heterossexuais, ao contrário do entendimento do STF. Senão, vejamos: “A questão envolvendo os gibis na Bienal tem um objetivo bem claro: cumprir o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Queremos, apenas, preservar nossas crianças, lutar em defesa das famílias brasileiras e cumprir a Lei”.
O discurso é reforçado pelo vídeo em que o bispo prefeito volta a insistir que “tem obrigação de fiscalizar”, culpa “setores da imprensa” por “confundir” censura e homofobia com apreensão arbitrária de livros e discriminação assumida de gênero, e segue insistindo: “O que a prefeitura fez foi cumprir Estatuto da Criança e do Adolescente”. Completa, ainda, de forma paradoxal: “Nós vamos continuar na luta na defesa da Constituição e da família”.
Comprovando que fez a gravação abaixo após conhecer a decisão do STF, o bispo prefeito alude diretamente a ela no vídeo, mencionando os embargos de declaração. Mas diz que não entendeu porque foi proibido de censurar e discriminar gênero. Atordoado no vídeo, ele implora a “vossas excelências que nos esclareçam e orientem como cumprir a sentença sem contrariar o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente que impõe embalagem específica a esse tipo de publicação”.
O bispo prefeito confessa-se incapaz de compreender a decisão do STF.
Em seu despacho, Gilmar Mendes foi bastante claro ao escrever que a obstinação de Crivella, “além de violar diretamente a proibição constitucional a qualquer tipo de censura prévia, a decisão reclamada também contraria frontalmente a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal ao veicular uma interpretação das normas do ECA calcada em uma patente discriminação de gênero”.
Dias Toffoli até respondeu, com antecipação, a dúvida do intelecto limitado. Ele escreveu que “não há como extrair do dispositivo legal [ECA] voltado às publicações do público infanto-juvenil, correlação entre publicações cujo conteúdo envolva relacionamentos homoafetivos com a necessidade de ‘obrigação qualificada de advertência'”.
“Referida obrigação que se localiza apenas para as publicações que, por si, são impróprias ou inadequadas para o público infanto-juvenil (art. 78 do ECA), não pode ser invocada para destacar conteúdo que não seja, em essência, dotado daquelas características, sob pena de violação imediata ao princípio da legalidade”, anotou o ministro, referindo-se à justificativa do prefeito para mandar fiscais invadirem a Bienal do Livro, em busca de publicações de temática LGBTQ+ que não estivessem em “embalagem específica”.
Originalmente, Marcelo Crivella, mandara recolher apenas exemplares dos quadrinhos de “Vingadores: A Cruzada das Crianças”, porque mostravam um beijo entre dois personagens masculinos vestidos. Para o bispo, a publicação não poderia ser vendida fora de embalagem escura lacrada e sem aviso de conteúdo impróprio. Em vídeos publicados na quinta e na sexta (6/9), o político religioso sugeriu que beijo gay atentava contra a família, no sentido de representar “conteúdo sexual para menores”, e que isso era enquadrado no ECA.
Mas se tratava de mentira deslavada. O gibi não tinha nenhum “conteúdo sexual” para justificar arbitrariedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente não considera beijos como pornografia e não traz nenhuma linha contrária a publicações LGBTQ+.
Uma liminar obtida pela Bienal na sexta chegou a proibir as apreensões. Mas ela foi derrubada pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que já tinha defendido, em liminar anterior, o direito de considerar homossexualismo uma doença. Tavares até aumentou o poder de censura dos fiscais municipais, ao permitir a apreensão de qualquer tipo de publicação com conteúdo que abordasse o que o prefeito Marcelo Crivella trata como “homotransexualismo” (sic).
Com essa decisão, o bispo prefeito enviou fiscais para recolher todos os livros de temática LGBTQ+ vendidos sem lacre e avisos de conteúdo na Bienal do Livro. Mas os censores não sabiam quais eram os títulos e encontraram prateleiras vazias, pois, numa ação de protesto, o youtuber e ator Felipe Neto (“Tudo por um Pop Star”) já havia comprado e distribuído gratuitamente 14 mil livros LGBTQ+ entre os frequentadores do evento.
Após a ação ostensiva da prefeitura, que enviou duas vezes fiscais para apreender livros em meio ao público da Bienal, a organização do evento e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, buscaram o auxílio do STF para impedir a escalada de autoritarismo.
[Este post foi editado e atualizado com novas informações]
Não é censura nem homofobia como muitos pensam. A questão envolvendo os gibis na Bienal tem um objetivo bem claro: cumprir o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Queremos, apenas, preservar nossas crianças, lutar em defesa das famílias brasileiras e cumprir a Lei. pic.twitter.com/CsWte3nsLG
— Marcelo Crivella (@MCrivella) September 8, 2019
