A Ancine (Agência Nacional de Cinema) oficializou na quinta-feira (18/4) a suspensão de verbas para produção de novos filmes e séries, paralisando o investimento do setor.
A paralisação é consequência de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da Unidão) que apontou irregularidades na fiscalização de contratos da agência e ordenou a suspensão das atividades até que a Ancine seja capaz de provar sua capacidade de analisar os contratos.
O anúncio veio no mesmo dia em que quatro filmes brasileiros foram anunciados na seleção oficial do Festival de Cannes. Eles devem ficar sem verba de apoio para a viagem e divulgação.
A grande ironia é que o diretor de um desses filmes, Kleber Mendonça Filho, que teria direito à verba congelada pelo TCU, enfrenta processo financeiro do mesmo TCU por uma questão técnica relacionada ao orçamento de um filme anterior.
O caso de Mendonça Filho também ilustra que, se há problemas em relação à prestação de contas de diversos filmes, não há nada melhor que pente fino, multas e lista de exclusão de reincidentes.
Mas variações nos gastos de produção são muito comuns. Se acontece um acidente, cai uma chuva muito forte ou alguém fica doente de repente, a equipe de um filme precisa adiar os trabalhos, o que representa gastos imprevistos com hospedagem e transporte.
Isto aponta que o TCU desconhece, em vários níveis, como funciona a dinâmica do audiovisual.
Como o Brasil é o país da burocracia, para tentar voltar a investir em filmes e séries, a Ancine está dando entrada em embargos de declaração, visando “suspender o efeito de pontos do Acórdão”.
“A Ancine requer ao TCU a imediata concessão de efeito suspensivo dos itens impugnados do acórdão. Porém, diante da necessidade de preservar a integridade operacional da Agência e principalmente de seus servidores, foram feitas recomendações às áreas para evitar ações que possam ser interpretadas como descumprimento da decisão do TCU”, diz um comunicado da entidade divulgado no fim da noite de quinta.
A decisão de suspender o repasse de recursos busca dar “segurança jurídica” aos projetos, segundo a Ancine.
Entre as medidas anunciadas, estão a suspensão das publicações de resultado final dos processos seletivos em andamento e a publicação de novos contratos, bem como a suspensão do encaminhamento de novos pedidos de aprovação de verbas.
Segundo a agência, os desembolsos dos recursos dos projetos no Fundo Setorial Audiovisual com contratos que foram publicados até o dia 18 de abril serão autorizados e realizados normalmente.
Entretanto, a decisão radical de paralisar a Ancine se junta à orientação do governo para que estatais deixem de patrocinar cultura, colocando em risco à realização dos festivais de cinema no país, e à suspensão da aprovação de novos projetos pela Lei Rouanet, que não acontece desde janeiro, quando o presidente Bolsonaro sugeriu que ela passaria por reforma.
É um cenário de tempestade perfeita, como um tsunami prestes a devastar a cultura brasileira.
Para representantes da direita brasileira, identificados com o governo Bolsonaro, isso é bem feito. Ao informar a paralisação da Ancine numa notícia com tamanho de tuíte, o site O Antagonista aplaudiu: “Certamente faria muito bem ao setor audiovisual se parasse de uma vez de mamar dinheiro público”.
Vale lembrar que o dinheiro repassado pela Ancine não sai de hospitais ou escolas – que o governo não abriu ou melhorou – , mas de taxas cobradas para a própria indústria audiovisual. Na prática, funciona de um forma que os blockbusters ajudam a pagar filmes autorais, como os que vão representar o país em Cannes.
Isso não é “mamar dinheiro público”, mas regulação de mercado.
Um relatório da Ancine demonstrou que o setor audiovisual brasileiro arrecadou para o governo R$ 2,13 bilhões somente com impostos diretos em 2017 – levantamento do FSA (Fundo Setorial Audiovisual).
É importante ser didático neste caso, pois o setor que gera uma fortuna para o governo abrir hospitais ou escolas – além de empregar estimada 335 mil pessoas – está sendo paralisado, sob aplausos de alguns, com a visão de que isso é política cultural progressista.
