Com campanha de lançamento suspensa, o destino da marca Star+ (Starplus) pode ser definido num julgamento marcado para o próximo dia 24 de agosto. Detalhe: o lançamento da plataforma está marcado para a semana seguinte, em 31 de agosto. O canal pago americano Starz foi quem paralisou o projeto da Disney. A empresa entrou na justiça no Brasil com a alegação de que as marcas Starzplay e Starplus são semelhantes e concorrem no mesmo segmento de streaming, podendo confundir o público. O processo dever resultar num prejuízo imenso para a Disney, que interrompeu a divulgação da nova plataforma. Mas o juiz responsável por definir o caso minimizou esse problema. De acordo com o desembargador Jorge Tosta, relator do processo na 2ª Câmara Reservada do Direito Empresarial de São Paulo, como o lançamento ainda não aconteceu, existiria tempo suficiente para a Disney provar que pode usar o nome. Tentando apressar a conclusão do caso, a Disney chegou a oferecer R$ 50 milhões como possível compensação financeira por prejuízos causados à Starz. Mas Tosta indeferiu a oferta da Disney até que o caso passe por julgamento. Isto é, a Disney precisa vencer o processo para pagar à Starz, de forma a “assegurar possíveis danos à agravada”, na linguagem do documento. Caso a Disney perca a disputa, a Starz fica sem os milhões, mas com a exclusividade ao nome Star no streaming. A Starz suspendeu a campanha da Star+ no último dia 26 de julho, quando obteve uma liminar que proibiu a Disney de usar a marca. A decisão não está levando em conta que Star é uma denominação de canais de TV do grupo Disney. A Star India existe há décadas, antes mesmo da Starz nos EUA, e foi adquirida pela Walt Disney Co. na compra dos ativos da 21st Century Fox. A denominação da rede indiana foi o nome escolhido pelo conglomerado para rebatizar os canais Fox, e não houve nenhuma objeção contra a identificação dessas emissoras quando passaram a se chamar Star Channel, Star Life e Star Hits em fevereiro passado. Star+ seguiria uma tendência do mercado, que já tem plataformas de streaming chamadas de Paramount+ e Disney+, relacionadas aos canais pagos Paramount e Disney Channel. O canal pago Starz não tem presença na TV brasileira, chegando aqui apenas pelo streaming da Starzplay. O caso, porém, não se restringe ao Brasil. A Starz quer impedir que a Disney batize sua versão internacional da Hulu como Star+ em toda a América Latina, por isso abriu também processos similares em outros países do continente.

Há pouco mais de um mês da estreia da plataforma Star+ no Brasil, a Disney sofreu um revés que pode prejudicar sua estratégia de lançamento. O canal pago americano Starz, que disponibiliza a plataforma Starzplay, conseguiu reverter uma decisão que permitia o uso da marca Star+ (lê-se Starplus) em território nacional. O Starz está brigando com a Disney desde que a empresa anunciou sua estratégia para distribuir sua versão internacional da Hulu com o nome Star+. A alegação é as marcas Starzplay e Starplus são semelhantes e concorrem no mesmo segmento de streaming, podendo confundir o público. O processo do Starz chega a citar o grupo Claro para comprovar que as marcas são semelhantes e geram confusão. A operadora anunciou uma promoção para assinatura opcional do streaming Starzplay, mas ilustrou a imagem com o logotipo do serviço concorrente. Esta disputa já tinha atrasado a chegada da nova plataforma da Disney ao Brasil. Originalmente, a Star+ seria disponibilizada no final de junho, mas, diante do processo contra a denominação, teve sua estreia adiada para 31 de agosto. A Disney só começou a anunciar o lançamento em junho, após decisão de primeira instância, em que conseguiu parecer favorável para ir adiante com seu projeto. Mas na última sexta (23/7) o Starz conseguiu reverter esta decisão. O relator do processo, juiz Jorge Tosta, da 2º Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal. De acordo com o documento, o grupo Starz comprovou ter prioridade sobre o uso da marca Starzplay. Ao ponderar sobre o caso, o relator concordou que a palavra “Star” é o principal identificador dos dois serviços e que “obviamente um consumidor, ao referir-se aos serviços de streaming ofertados pelas partes, não o fará dizendo que assistiu um filme pela ‘STARZPLAY’ ou pela ‘STARPLUS’, mas simplesmente pela ‘STAR’”. A decisão não leva em conta que Star é, na verdade, uma denominação de canais de TV. Star foi o nome escolhido pela Disney para rebatizar os canais Fox, e não houve nenhuma objeção para a estreia dessas emissoras em fevereiro passado – chamadas de Star Channel, Star Life e Star Hits. Star+ seguiria uma tendência do mercado, que já tem plataformas de streaming chamadas de Paramount+ e Disney+, relacionadas aos canais pagos Paramount e Disney Channel. A decisão mais recente proíbe a Disney de usar a marca Star+ sob pena de multa diária, mas ainda não é definitiva, cabendo apelação.