A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) não é mais responsável pela Cinemateca Brasileira. A organização social (OS) entregou as chaves da entidade para representantes da secretaria especial de Cultura na manhã desta sexta-feira (7/8). Uma comissão encabeçada pelo secretário nacional do audiovisual substituto, Helio Ferraz de Oliveira, assinou documentos atestando ter recebido as chaves na sede da Cinemateca, no bairro Vila Clementino, em São Paulo, após chegar ao local escoltado pela Polícia Federal – de forma “ostensiva” segundo funcionários do local. A participação de policiais e viaturas levou o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que passou a manhã no local com representantes dos funcionários, a avisar que acionará os órgãos públicos para questionar o uso da PF na ação. “Me parece que o governo só pretende mesmo fazer guerra ideológica, não tem compromisso com a preservação do nosso patrimônio histórico”, disse o político para a imprensa presente. Sem diálogo com Jair Bolsonaro e seus subalternos, nem dinheiro para evitar uma catástrofe, a Acerp entregou as chaves para também livrar-se da responsabilidade, optando por deixar a União arcar sozinha com a manutenção do acervo para se concentrar na cobrança judicial e na busca de uma indenização por rompimento unilateral de contrato vigente. A Cinemateca deixou de receber repasses federais em dezembro, quando o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, encerrou o contrato da Acerp para a realização da TV Escola. Como o contrato de administração da Cinemateca era um aditivo desse outro, a situação se tornou um imbróglio jurídico. A Acerp entendeu que a parceria não poderia ser rompida, porque o acordo original iria até março de 2021, e continuou a administrar com recursos do próprio caixa. Por conta disso, alega que o governo lhe deve R$ 14 milhões, correspondentes aos valores não repassados desde dezembro e a um montante não recebido ainda em 2019, quando o contrato estava vigente. Segundo a OS, ao longo de 2019, dos R$ 13 milhões do orçamento, o governo entregou à Acerp só R$ 7 milhões. o valor restante será agora cobrados na justiça. O objetivo da secretaria de Cultura, ao congelar o repasse, teria sido justamente inviabilizar o funcionamento da Cinemateca para ser “forçada” pelas “circunstâncias” a assumir o controle administrativo da entidade e, assim, conseguir dar sua presidência de presente para Regina Duarte. Esta intenção, porém, contraria frontalmente o contrato original de doação da Cinemateca — inicialmente privada — à União em 1984, que garante sua autonomia financeira, administrativa e técnica, além da permanência em São Paulo. Ao pegar as chaves, a União passou apenas a assumir a responsabilidade pela preservação do acervo. Isto deveria incluir o pagamento dos profissionais especializados que cuidam desse material precioso. Eles estão há meses sem receber e reivindicavam salários atrasados. Mas o governo já manifestou anteriormente intensão de lavar as mãos e responsabilizar a Acerp pela dívida trabalhista. Em nota à imprensa, o Ministério do Turismo, que abriga a secretaria da Cultura do governo Bolsonaro, confirmou os planos ao afirmar seu “compromisso de resguardar a continuidade dos serviços e a segurança do patrimônio cultural preservado pela Cinemateca”. “A pasta já viabilizou uma série de contratos que garantem a continuidade da prestação de serviços fundamentais para o trabalho desenvolvido pela instituição”, informou. Entre as tais garantias estão novos contratos de prestação de serviço nas áreas de segurança, prevenção a incêndios, primeiros-socorros, manutenção preventiva e corretiva, climatização e refrigeração, controle de pragas, limpeza e higiene, jardinagem, conservação predial, fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água. Todos feitos, aparentemente, sem licitação. Os próximos passos do governo são trâmites burocráticos, que incluem a abertura de um edital para a escolha de uma nova OS (organização social) para administrar a Cinemateca. Este edital pode ou não conter a recomendação de que os funcionários atuais sejam recontratados pela nova administração. Recomendação, claro, não é obrigação.

A Justiça Federal negou em caráter liminar um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo para que a União renovasse o contrato de gestão da Cinemateca Brasileira com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). A ação também pedia o repasse imediato de R$ 12 milhões, recursos já previstos e alocados no orçamento para a preservação do acervo da Cinemateca, o que foi negado. Aguardada com ansiedade entre funcionários e gestores da Cinemateca, bem como entre cineastas e pesquisadores do meio, a decisão foi um balde de água fria, porque aprofundou a crise ao jogar a Cinemateca mais fundo no lugar nenhum do limbo. A razão fornecida pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, para negar a retomada da gestão foi a ausência de necessidade de urgência, apesar do que a Procuradoria apontava, porque, em seu entendimento, “ao contrário, há elementos que indicam a tomada de providências emergenciais pela União Federal para preservação do acervo da Cinemateca Brasileira.” Ela ainda disse que cabia apenas à União adotar medidas de preservação do patrimônio histórico do acervo. “Se há perigo de dano ao patrimônio histórico-cultural que integram a Cinemateca Brasileira, ou mesmo dano efetivo, cabe à União Federal cessá-los da maneira que julgar mais eficiente, com os recursos que possui”, afirmou em sua decisão. Mas a União interrompeu o pagamento para a preservação do material no ano passado, deixando até as contas de luz atrasarem, sem esquecer dos salários dos funcionários. O cineasta Roberto Gervitz, um dos organizadores do movimento SOS Cinemateca, ficou indignado com a decisão judicial. “Eu achei inacreditável que a juíza não reconheça o caráter emergencial da liminar, é um absurdo. É algo difícil de entender, porque todos sabem a situação que a Cinemateca se encontra”, ele disse ao jornal O Globo. “Quando a ação surgiu, o governo começou a correr para parecer que estava fazendo algo, mas ele não faz nada há mais de um ano. Desde de 2019 que não cumpre com suas obrigações”. Ex-diretor da Cinemateca entre 1987 e 1992, Carlos Augusto Calil também reclamou ao Globo contra a decisão da juíza, “totalmente alienada”. “Ela lavou as mãos. A parte muito estranha é que ela não reconhece urgência da situação da Cinemateca. São oito meses sem receber recursos do governo federal, os salários estão atrasados, as contas de luz não foram pagas. E isso é um risco, pois grande parte dos documentos são preservados em ambientes com temperatura controlada”. Sem recursos federais desde o início do ano, a brigada de incêndio da Cinemateca, que é terceirizada, já abandonou o trabalho. Como o material dos filmes antigos é altamente inflamável, o acervo já enfrentou – e sobreviveu a – quatro incêndios. A liminar que pedia a renovação de contrato com a Acerp esperava mobilizar a verba para a preservação do material e viabilizar a gestão da instituição em 2020. O objetivo da secretaria de Cultura, ao congelar o repasse, seria justamente impedir o funcionamento da Cinemateca para ser “forçada” pelas “circunstâncias” a assumir o controle administrativo da Cinemateca e, assim, conseguir dar sua presidência de presente para Regina Duarte. Esta intenção, porém, contraria frontalmente uma cláusula do contrato de doação da Cinemateca — originalmente privada — à União em 1984, que garante sua autonomia financeira, administrativa e técnica, além da permanência em São Paulo. Para se ter ideia da inconsequência, há alguns dias ventilou-se no desgoverno até a mudança do acervo para Brasília… A decisão judicial apenas aprofundou o impasse, já que juíza entende que a União deve usar seus recursos para preservar a Cinemateca, mas impede que esses recursos sejam destinados a Acerp, a organização social que administrava a entidade. Como a União não administra a Cinemateca nem reconhece a administração da Acerp, na prática, portanto, ninguém administra a Cinemateca. O Caos. Esta situação surreal é resultado direto de um dos muitos atos inconsequentes daquele que Bolsonaro já chamou de seu “melhor ministro”. Então vinculada ao Ministério da Educação para a gestão da TV Escola, a Acerp ganhou a licitação para gerir a Cinemateca Brasileira em 2018 e assinou um termo aditivo ao Contrato de Gestão da emissora. Mas, no final de 2019, o então ministro da Educação Weintraub decidiu encerrar de forma unilateral e abrupta o contrato de gestão da TV Escola e, com isso, também extinguiu o termo aditivo da Cinemateca Brasileira. Genial como é, Weintraub achava que, ao romper o contrato, iria encampar a TV Escola para fazer uma programação a seu gosto (refletindo seu guru astrólogo). Mas a TV Escola, assim como a Cinemateca, não pertencem ao desgoverno e tudo o que ele conseguiu foi acabar com uma e jogar a outra no limbo. Caso o contrato fosse respeitado, ele se encerraria em 2021, data em que a secretaria poderia lançar um novo edital para contratar outra empresa, se não estivesse satisfeita com os serviços atuais.

A confusão causada pelo desgoverno Bolsonaro em torno da Cinemateca Brasileira continua a produzir notícias surreais. Há alguns dias, a secretaria de Cultura enviou uma pessoa para pegar as chaves da instituição, que não é administrada pelo governo federal. Depois dessa iniciativa não colar, as cabeças pensantes tiveram outra ideia genial. Já que não conseguem tomar a sede em São Paulo, manifestaram intenção de transferi-la para Brasília. No início da semana, a coluna Radar, da revista Veja, apurou que o governo federal já tinha colocado um plano de transferência em marcha. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse à coluna ter sido escalado para encontrar uma sede para a instituição na capital federal. “Estou tentando identificar um local para poder disponibilizar ao Ministério do Turismo [atual responsável pela Cinemateca]”, assumiu o político, que ainda listou possíveis sedes. “Temos o CCBB do Banco do Brasil, por exemplo, e outras opções de lugares dentro do patrimônio público da União”, ele afirmou. O detalhe é que prédio da Vila Mariana foi restaurado nos anos 1990 já tendo em vista que abrigaria o acervo da Cinemateca – que é o maior acervo audiovisual da América Latina. Por isso, possui salas climatizadas, biblioteca, salas de exibição, etc. O material arquivado também é preservado em condições de refrigeração específicas. Não é algo que se resolva numa mudança simples de endereço. Além disso, qualquer transferência desse material para Brasília seria “ilegal”, de acordo com o procurador Gustavo Torres Soares, do Ministério Público Federal (MPF). Uma cláusula do contrato de doação da Cinemateca — originalmente privada — à União, em 1984, exige sua permanência em São Paulo, bem como sua autonomia financeira, administrativa e técnica. “Desrespeitar os termos da doação seria uma covardia, uma deslealdade e uma imoralidade”, afirmou Soares, também à revista Veja. “Se a União consultar sua Advocacia Geral antes de tomar a decisão, o órgão seguramente irá alertá-la para o fato de que se trata de uma medida ilegal”, diz o procurador — que, no passado, já atuou como advogado da União. Além de ilegal, esse movimento contraria ação civil pública ajuizada na semana passada pelo próprio Soares contra a União, ordenando a renovação do contrato de gestão da Cinemateca Brasileira com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) e o repasse imediato de R$ 12 milhões, recursos já previstos e não encaminhados pelo governo à organização social (OS) responsável pela manutenção da instituição. A dívida milionária está no centro de uma disputa entre a Acerp e o governo federal. Na semana passada, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, publicou um vídeo no qual afirma que “não existe amparo legal” para que o Ministério do Turismo “assuma a dívida de um contrato não vigente”. A discussão já parou na Justiça e o desgoverno tem até o final de julho para se manifestar sobre ação da Procuradoria para a renovação emergencial do contrato “pelo período (transitório) de um ano, a contar (retroativamente) de 01.01.2020, com o consequente repasse orçamentário que originariamente já estava previsto e alocado para a execução do contrato de gestão da Cinemateca Brasileira para o ano de 2020”. Mas em vez disso – ou seja, em vez de pagar quem já está cuidando da Cinemateca – , a secretaria de Cultura anunciou que 19 contratos emergenciais estão sendo realizados para manutenção predial, serviços de água e luz, segurança e contratação de técnicos especializados em acervo audiovisual para manter protegido o acervo da instituição. Não se sabe com qual valor ou com quem. Nos últimos meses, funcionários e ativistas vinham denunciando a total renúncia de responsabilidades do governo Federal em relação à manutenção do acervo, dos funcionários, da sede na Vila Clementino e de um depósito de material na Vila Leopoldina. Com a falta de pagamentos, a energia que mantém o material em temperatura baixa pode ser cortada a qualquer momento, criando condições para a repetição de uma tragédia como a do incêndio do Museu Nacional em 2018 no Rio. A diferença é que, desta vez, trata-se de uma tragédia anunciada, alardeada, com responsabilidades conhecidas e cobradas pela Justiça com antecipação. Diante desse perigo, vereadores, deputados estaduais e o próprio prefeito de São Paulo, Bruno Covas, envolveram-se nas negociações, gerando especulações de que a Prefeitura pretendia assumir o espaço. Este movimento gerou a ida atabalhoada de “fiscais” de Brasília para pedir a chave da Cinemateca. Sem decisão judicial ou documento de amparo, a Acerp não levou o pedido – e o governo – a sério. Vale lembrar que o responsável pela bagunça é aquele que Bolsonaro já chamou de seu “melhor ministro”. Então vinculada ao Ministério da Educação para a gestão da TV Escola, a Acerp ganhou a licitação para gerir a Cinemateca Brasileira em 2018 e assinou um termo aditivo ao Contrato de Gestão da emissora. Mas, no final de 2019, o desastroso ministro da Educação Abraham Weintraub decidiu encerrar de forma unilateral e abrupta o contrato de gestão da TV Escola e, com isso, também extinguiu o termo aditivo da Cinemateca Brasileira. Esse imbróglio político e jurídico colocou a administração da Cinemateca no limbo. A situação só veio à público devido a outra iniciativa surreal do desgoverno. Ao anunciar a demissão de Regina Duarte do cargo de secretária de Cultura, Jair Bolsonaro disse que ela iria comandar a Cinemateca, “do lado da sua casa”. Mas o cargo que Bolsonaro queria dar para a atriz não existia, uma vez que a Cinemateca não é administrada diretamente pelo governo federal e sim por uma organização social, a citada Acerp. A União não tinha poderes para nomear a atriz, mas desde então trabalha para “tirar as chaves” da Acerp e colocar a instituição sob controle estatal, quem sabe para finalmente dar o “presente” que Regina pediu – e contrariando frontalmente a campanha eleitoral de Bolsonaro, que prometeu um governo liberal anti-estatizante.