Justiça proíbe WePink, empresa de Virginia Fonseca, de fazer novas lives de vendas
Liminar concedida ao Ministério Público de Goiás suspende transmissões até comprovação de estoque e impõe multa de até R$ 100 mil por descumprimento
MP processa empresa de Virginia por práticas abusivas em vendas on-line
Wepink é acusada de vender produtos fora de estoque, atrasar entregas e fazer propaganda enganosa
My Chemical Romance anuncia show extra em SP em meio a protestos de fãs contra taxas abusivas
Ingressos para segunda data no Allianz Parque já estão à venda, mas valores das taxas geram queixas e acionam o Procon-SP
Eventim acrescenta terceira taxa na venda de ingressos do My Chemical Romance
Compradores encontram cobrança extra na pré-venda do show da banda americana em São Paulo
Lollapalooza recebe multa milionária por “falso desconto” em ingressos
O Procon-MG multou o Bradesco e a Time 4 Fun (T4F), organizadores do festival Lollapalooza, por publicidade enganosa relacionada a descontos nos ingressos do evento de 2023. Segundo o órgão, as empresas garantiram um desconto de 15% que, na prática, não foi aplicado ao preço final de R$ 900. A multa para o Bradesco foi de R$ 7,6 milhões, enquanto a T4F arcou com um valor bem menor, R$ 3.696, por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas anunciaram ingressos a partir de R$ 900 com desconto de 15% para portadores de cartões Bradesco, Next e Digio, mas na hora do pagamento informavam que o desconto já estava aplicado no valor anunciado. “Contraria o que estava sendo anunciado”, afirmou o Procon-MG. Postagens nas redes sociais do evento corroboraram a acusação, ao indicar que o desconto seria aplicado no preço final, o que não ocorreu. Confira abaixo. Violação de direitos do consumidor A falta de clareza nas informações e a violação dos direitos básicos do consumidor foram apontadas como as principais falhas, que motivaram as multas. O Procon-MG avaliou que a atitude das empresas “rompe com o equilíbrio contratual” e se vale da condição de superioridade para prejudicar o consumidor. Ambas as empresas têm o direito de recorrer da decisão. O Lollapalooza 2023 ocorreu entre 24 e 26 de março, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. A edição de 2024 já foi anunciada, programada para os dias 22, 23 e 24 de março no mesmo local.
Taylor Swift: Justiça investiga práticas abusivas na venda de ingressos
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito na quinta-feira (15/6) para apurar eventuais práticas abusivas na venda de ingressos da turnê de Taylor Swift. Diversos fãs relatam dificuldades em adquirir os bilhetes, que teriam sido comprados em massa por cambistas. “O procedimento tem base em notícia de fato dando conta de que os serviços prestados pela companhia em relação às apresentações da artista apresentam diversas irregularidades consistentes em falhas ou ausência de medidas eficazes para o combate à atuação de cambistas”, informou a instituição. Segundo a promotora Maria Stella Camargo Milani, o atual processo de comercialização pode facilitar as vendas não-oficiais por preços abusivos. “Consta ainda, que o sistema de venda adotado pela noticiada possibilita a transferência rápida e barata da titularidade do ingresso adquirido, o que propicia a venda de tickets em canais não oficiais e a preços exorbitantes”. Irregularidades também no Rio de Janeiro Caso semelhante acontece no Rio de Janeiro, onde a Tickets for Fun (T4F) foi notificada duas vezes pelo Procon-RJ. A empresa responsável pela venda dos ingressos antecipou a ida ao órgão para esta sexta-feira (16/6). O Procon-RJ investiga eventuais irregularidades da T4F, que pode ser multada em até R$ 13 milhões. A empresa terá dez dias para prestar esclarecimentos sobre a turnê “The Eras Tour”. “Buscamos esclarecer de que maneira se deu a organização das filas virtuais; se há limitação do número de ingressos comprados por pessoa; e quais medidas adotadas a fim de impedir que os bilhetes sejam comprados por revendedores não autorizados.” “O representante da empresa já agendou uma reunião para data anterior à venda dos ingressos para buscarmos uma solução consensual”, disse o presidente da autarquia, Cássio Coelho. Os shows da cantora Taylor Swift se apresenta no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro, e em São Paulo nos dias 24, 25 e 26 de novembro. A pré-venda para clientes C6 Bank Mastercard acontecerá na próxima segunda-feira (19/6), às 10h. Já a venda geral está marcada para quinta-feira, 22 de junho.
Usuários da Netflix cancelam assinaturas e denunciam novas cobranças ao Procon
Os usuários ficaram furiosos com a decisão da Netflix, que passou a cobrar taxas extras pelo compartilhamento de senhas. Nas redes sociais, os assinantes publicaram reclamações e até ameaçaram deletar seus perfis. No Twitter, a hashtag “Cancelei” entrou para os assuntos mais comentados nesta quarta-feira (24/5). Dentre as postagens, os internautas afirmam ter acionado o Código do Consumidor e registrado reclamações no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). “A Netflix anunciou ontem que vai cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que compartilham suas senhas da plataforma com outras pessoas fora de sua residência. Mas a cobrança não pode ser feita porque é abusiva. Por isso, registrei uma reclamação no Procon Recife”, afirmou um usuário. Na mesma postagem, o internauta compartilhou a reclamação aberta no Procon, na qual disse que a cobrança “desconsidera o Código Civil brasileiro (art. 70 e art. 71) e o Código de Defesa do Consumidor (art. 51)”. Ele ainda ressaltou que a taxa é “manifestamente excessiva, conforme o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor)”. Além da hashtag, o termo “R$ 12,90” disparou na rede social após reclamações sobre a taxa considerada abusiva. Os internautas apontaram que a nova cobrança pode ser denunciada por “venda casada”, quando a compra de um produto ou serviço é condicionada pela aquisição de outro. “Cancelei o plano da Netflix que tive desde 2016. Eu só assinava por conta da minha família (que mora a cerca de 100 km de distância). Meus sobrinhos adoram ver desenhos, mas fica impossível pagar isso. O Brasil é o segundo país com maior número de assinantes e espero que percam tudo”, afirmou um perfil. Por conta da repercussão, o Procon-SP notificou a empresa para prestar esclarecimentos aos assinantes. Segundo o órgão, a Netflix precisa explicar se está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual sistema. A notificação também pretende analisar eventuais infrações. Em nota, o Procon-SP pediu que os usuários notificados pela Netflix registrem queixas formais no site, caso entendam que a cobrança seja irregular e indevida. “Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor”, explicou Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP. A Netflix anunciou ontem que vai cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que compartilham suas senhas da plataforma com outras pessoas fora de sua residência. Mas a cobrança não pode ser feita pq é abusivia. Por isso, registrei uma reclamação no Procon Recife. pic.twitter.com/049YNeIDpW — Marcelo Aprígio (@marceloaprigio_) May 24, 2023 Já que a @NetflixBrasil quer lucrar ainda mais em uma venda pela qual já lucra mais do que devia, quero entender o que de fato estamos comprando com essa cobrança SURREAL de R$12,90 por perfil. Acionando o @proconspoficial pra entender o por quê de esta conta sair tão CARA. pic.twitter.com/uOy6x6sYrv — DIAMANTE (@diamantedetona) May 23, 2023 Netflix cobrando taxa extra de R$12,90 por compartilhamento de senha Eu automaticamente: pic.twitter.com/ZeCmqkvl1G — Alber Junior (@AlbeJuniior) May 24, 2023 Vou pagar R$12,90 adicional sim kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk IPTV NA VEIA 🥰😍❤️ https://t.co/mSiddyyJn5 pic.twitter.com/Cmu5wqpL5P — Papos (@paposfut) May 24, 2023 Vou pagar R$12,90 adicional sim kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk IPTV NA VEIA 🥰😍❤️ https://t.co/mSiddyyJn5 pic.twitter.com/Cmu5wqpL5P — Papos (@paposfut) May 24, 2023 Sobre essa treta da Netflix cobrar R$12,90, tao achando q aqui e mangue é? pic.twitter.com/7tMsXZnSB8 — enzinhoshow (@enzocrescido) May 24, 2023 Pedi divórcio. Cancelei. Não pago 12,90 se já pago 40 por mês. https://t.co/pRNVNzfhFk — Fabiana Murray (@fabianamurray) May 24, 2023 cancelei o plano da @netflix que tive desde 2016, eu só assinava por conta da minha família (que mora cerca de 100km de distância) meus sobrinhos adoram ver desenhos mas fica impossível pagar isso, o brasil é o segundo país com maior número de assinantes e espero que percam tudo pic.twitter.com/pDBMxL6w5z — gi (@tricalleri) May 24, 2023 Eu cancelei pq além de ser a mais cara é a que eu menos vejo, praticamente nunca, e tô junto com a galera em todo tipo de luta que for contra essa capitalismo idiota que vivemos. https://t.co/23ptaqtAuj — Aquele que estala as pessoa 🤬🌚🚩🏳️🌈 (@V1niciusNunes) May 24, 2023 Sou assinante da @NetflixBrasil a mais de 10 anos. Nunca cancelei minha assinatura desde lá, mas hoje após o anúncio das medidas novas estou cancelando e incentivo todo mundo a fazer o mesmo após essa cobrança extra 12,90 @Netflix_BR pic.twitter.com/wjn5JBT75T — Argeu (@argeualcantara) May 23, 2023 cancelei a netflix e ela jurou que vai ter próxima vez kkkkkkkkk pic.twitter.com/BjRBvQOohz — . (@xpogueslife) May 24, 2023
HBO é multada pelo Procon-SP por causa de Festa da Salsicha
O canal pago HBO foi multado pelo Procon-SP em R$ 2 milhões pela exibição do filme “Festa da Salsicha” em horário diurno. Segundo o órgão, a emissora fechada falhou ao não deixar explícita a advertência de que o longa se tratava de uma “animação pornográfica”, inapropriada para crianças. Na descrição do longa, contudo, a classificação indicativa apontava a censura de 16 anos, que foi a estabelecida pelos órgãos federais. A iniciativa do Procon-SP reflete uma iniciativa de um colunista do UOL e políticos conservadores, que usaram a mídia e as redes sociais para protestar contra a exibição matinal da animação, porque contém piadas explícitas sobre drogas e sexo. Segundo o Procon, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a vinculação horária à idade, deixando as emissoras livres para escolher a grade em que os programas serão exibidos, a falta de alerta aos pais sobre o conteúdo do filme feriu o Princípio da Proteção Integral ao menor de idade, parte do Código do Consumidor, que atinge consumidores hipervulneráveis. A HBO emitiu um comunicado em que afirma que isto não ocorreu. “A HBO informa que segue as práticas padrão estabelecidas pela indústria de TV paga. Antes do início de cada programa, a rede exibe de forma clara a classificação do programa e alerta os espectadores sobre os tópicos abordados. De acordo com a legislação brasileira, ‘Festa da Salsicha’ é avaliado como apropriado para pessoas com idade igual ou maior de 16 anos. Além disso, as operadoras de cabo e satélite oferecem funcionalidades de bloqueio de acordo com as classificações de um programa, possibilitando aos pais o controle total sobre o que seus filhos assistem.” O canal pode recorrer da multa.
